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Paulo Ricardo Pereira Santana x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 330394388

Tribunal: TRF4 Órgão: 24ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5079409-25.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO PEREIRA SANTANA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME TONIAZZO RUAS

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079409-25.2023.4.04.7100/RS AUTOR : PAULO RICARDO PEREIRA SANTANA ADVOGADO(A) : GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB RS083088) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O A…

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Processo nº 5050503-25.2023.4.04.7100

ID: 304832637

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5050503-25.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARILIA HELGA TROJANER DA SILVA

Acórdão

Advogados:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER

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CAROLINA RODRIGUES SANTOS

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Apelação Cível Nº 5050503-25.2023.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELADO : MARILIA HELGA TROJANER DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (…

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Processo nº 5082610-25.2023.4.04.7100

ID: 319636391

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5082610-25.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCIS CAMPOS BORDAS

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ADRIANE KUSLER

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5082610-25.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : JULIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A) : ADRIANE KUSLER (…

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Processo nº 5058069-05.2024.8.09.0023

ID: 327408050

Tribunal: TJGO Órgão: Caiapônia - Juizado das Fazendas Públicas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5058069-05.2024.8.09.0023

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDACAO TIRADENTES

Decisão

Advogados:

CAROLINE SOUZA CAVALCANTE FURTADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-00062-3611-0311 / comarcadecaiaponia@tjgo.jus.br Processo: 5058069-05.2024.8.09.0023Polo ativo: Josefino Serafim Da Silva FilhoPolo passivo: Fundacao Tiradentes_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Recebo o pleito de cumprimento de sentença nos termos do art. 503, §1° do Código de Processo Civil, e por consequência, DETERMINO a intimação do executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execução, conforme prevê o artigo 535, do Código de Processo Civil.Caso haja impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias.Havendo discordância, desde logo determino a remessa dos autos à Contadoria judicial.Concordando a parte Executada com os cálculos apresentados, ou não havendo manifestação, expeça a requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o caso (art. 535, § 3°, inciso I, do CPC).Após, aguardem-se os autos em Cartório até a comunicação da efetivação dos depósitos.Comprovados os depósitos, em sendo o caso, intime-se o(a) advogado(a) da parte credora para, no prazo de 03 (três) dias, indicar os dados da conta bancária do(a) beneficiário(a), com o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) respectivo, a fim de que seja realizada a transferência.Realizada a transferência, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.Intime-se.Cumpra-se. Caiapônia/GO, data e horário assinalados pelo sistema.JULIA VIANNA CORREIA DA SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.387/2025)

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Processo nº 5045459-25.2023.4.04.7100

ID: 294462130

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5045459-25.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CASA DAS RESISTENCIAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELISANE HELENA SCAVAZZA

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NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5045459-25.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CASA DAS RESISTENCIAS LTDA ADVOGADO(A) : ELISANE HELENA SCAVAZZA (OAB RS044586) ADVOGADO(A) : NEUSA CRIST…

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Processo nº 5022373-25.2023.4.04.7100

ID: 315552831

Tribunal: TRF4 Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5022373-25.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REGINA OLIVEIRA CLEO BATISTA AVILA DOS SANTOS NAIARA AVILA DOS SANTOS NICOLY VITORIA AVILA DOS SANTOS WILSON AVILA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA GABRIELA SUCOLOTTI DE ANDRADE

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PALOMA FEULA MARTINS GARRIDO

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FERNANDO BUZZATTI MACHADO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022373-25.2023.4.04.7100/RS RELATOR : CATARINA VOLKART PINTO REQUERENTE : CLAUDIA REGINA OLIVEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : FERNANDO BUZZATTI M…

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Processo nº 5043810-25.2023.4.04.7100

ID: 280938180

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043810-25.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDIVANDO MENDONCA DE SOUSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANILDO IVO DA SILVA

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VICTORIA COSTA DE CAMPOS

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5043810-25.2023.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELANTE : ANTONIO EDIVANDO MENDONCA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXAN…

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Processo nº 5038572-25.2023.4.04.7100

ID: 322486069

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5038572-25.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO FERREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS

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RECURSO CÍVEL Nº 5038572-25.2023.4.04.7100/RS RECORRIDO : FERNANDO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Recurso Extraordinário O Supremo Tribunal Federal julgou …

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Processo nº 5058069-95.2021.8.21.7000

ID: 299846313

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5058069-95.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELENA BEATRIZ DE LIMA SARAIVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

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Precatório Nº 5058069-95.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5034037-23.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1110.1.58.9770/RS TIPO DE AÇÃO: Reajustes de Remuneração, Proventos… Precatório Nº 5058069-95.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5034037-23.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1110.1.58.9770/RS TIPO DE AÇÃO: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão REQUERENTE : ELENA BEATRIZ DE LIMA SARAIVA ADVOGADO(A) : LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5013253-44.2025.4.04.0000

ID: 306395182

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5013253-44.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDA OLIVEIRA FIGUEIROA DE SENNA FERNANDO HOSANNAH DE OLIVEIRA SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

Acórdão

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ELISA TORELLY

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Agravo de Instrumento Nº 5013253-44.2025.4.04.0000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5036535-25.2023.4.04.7100/RS RELATORA : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVADO : FERNANDA OLIVE…

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