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Processo nº 5075698-49.2023.4.02.5101

ID: 328622519

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5075698-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EVALDO SIQUEIRA SOARES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5075698-49.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : Juiz Federal CAIO WATKINS RECORRENTE : JOSE EVALDO SIQUEIRA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATO PARENTE SANTOS (OAB …

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Joao Pereira Filho x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 322119802

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043591-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARISTELA FRAZAO CAIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5043591-49.2023.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5043591-49.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE : JOAO PEREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A)… Apelação Cível Nº 5043591-49.2023.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5043591-49.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE : JOAO PEREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARISTELA FRAZAO CAIRES (OAB RJ125337) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ERRO DE PROCEDIMENTO: NÃO OCORRÊNICA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO PARADIGMA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DAS CONTAS DO FGTS. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI Nº 5090. EFICÁCIA ERGA OMNES E EFEITO VINCULANTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO: EX NUNC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: EXCLUSÃO. 1 – Apelação interposta por JOAO PEREIRA FILHO tendo por objeto a r. sentença, Evento 19/JFRJ, ratificada no Evento 34/JFRJ, e parte apelada CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, proferida pelo Juízo da 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que julgou improcedente o pedido. 2 – Inexistindo qualquer imposição legal em sentido contrário, apresenta-se apropriado que a citação seja realizada o que não contraria a ordem do Supremo Tribunal Federal. Neste contexto, considerando a validade da citação, inexiste o alegado error in procedendo . 3 - O Supremo Tribunal Federal, ao finalizar o julgamento, consolidou o entendimento no sentido de que os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos observando-se a forma legal prevista (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos), desde que o valor encontrado seja, no mínimo, igual ao IPCA, índice de inflação oficial do país e, na hipótese de o percentual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação. 4 – Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº5090, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, bem como, a atribuição de efeitos ex nunc , a sistemática de correção só será aplicada às contas do FGTS a partir da data de publicação da ata de julgamento da ADI nº 5090 ocorrida em 17/06/2024, não sendo albergados os depósitos, anteriormente, existentes, incumbindo a este Colegiado cumprir o entendimento firmado no referido julgamento 5 - Quanto a possíveis saldos futuros, não é cabível estabelecer uma decisão genérica ou condicional, uma vez que nova ação poderá ser proposta se houver descumprimento da decisão pelo Conselho Curador do Fundo. 6 - Considerando que a rejeição do pedido da parte Autora se fundamentou em uma decisão vinculante, julgada em momento posterior ao ajuizamento da presente demanda, não é justificável a respectiva condenação em honorários advocatícios, em conformidade com o princípio da causalidade. 7 - Apelação parcialmente provida, tão somente, para excluir a sua condenação em honorários de sucumbência. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à Apelação, tão somente, para excluir a sua condenação em honorários de sucumbência, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.

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Processo nº 5004888-49.2023.4.02.5101

ID: 303783706

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004888-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WALISON ALVES BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ITALO KENNEDY DA SILVA OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004888-49.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ANTONIO WALISON ALVES BARBOSA ADVOGADO(A) : ITALO KENNEDY DA SILVA OLIVEIRA (OAB BA066440) DESPACHO/DECISÃO Das informações…

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Processo nº 5041069-49.2023.4.02.5101

ID: 292627474

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5041069-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALCIONE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANOEL DOMINGOS ALEXANDRINO

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Apelação Cível Nº 5041069-49.2023.4.02.5101/RJ APELANTE : ALCIONE FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MANOEL DOMINGOS ALEXANDRINO (OAB SC015556) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação do s…

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Ordem Dos Advogados Do Brasil - Seção Do Estado Do Rio De Janeiro x Tiburcio Dos Santos Mendonca Filho

ID: 276367693

Tribunal: TRF2 Órgão: 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5119736-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO

80

Advogados:

THIAGO GOMES MORANI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5119736-49.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5119736-49.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO EDITAL Nº 510016159709 CHAVE DO PROCESSO PARA CONSULTA:540617052123 (deverá ser digitado o número do processo, a chave acima informada e/ou o código disponibilizado no sítio https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica) EDITAL DE CITAÇÃO DE TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO, CPF: 09484086772, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, JUIZ(A) FEDERAL DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO(A) NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 21ª Vara Federal, sito na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 12º andar – Centro – RJ – Cep 20040-009, se processam os autos Nº51197364920234025101, em que são partes ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL de CITAÇÃO (art. 829 do Código de Processo Civil) de TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO, CPF: 09484086772, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para, no PRAZO DE 03 (TRÊS) dias, contado da citação, pagar(em) a quantia de R$6.426,88 (seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), atualizada até a data do efetivo pagamento, nos termos do art. 829 do CPC, e, para que chegue ao conhecimento do(s) citando(s), é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 21ª Vara Federal. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15/05/2025. Eu, SIDINEIA CORDEIRO BARRETO o digitei, e eu, ALEXANDRE CARVALHO MORENO, Diretor de Secretaria o conferi.

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Processo nº 5057074-49.2023.4.02.5101

ID: 276173131

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5057074-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEREIRA CORREA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO LIMA DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5057074-49.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : LUIZ PEREIRA CORREA ADVOGADO(A) : LEONARDO LIMA DOS SANTOS (OAB RJ228909) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM…

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Alexander De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327832715

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5128175-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TAYLOR DE LIMA PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5128175-49.2023.4.02.5101/ RJ RELATORA : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENT…

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Processo nº 5073564-49.2023.4.02.5101

ID: 308809142

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5073564-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5073564-49.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS ROSA ADVOGADO(A) : MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (OAB RJ122244) DESPACHO/DECISÃO …

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Processo nº 5059899-29.2024.4.02.5101

ID: 276123743

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059899-29.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO RIBEIRO DE ARAUJO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059899-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : SEBASTIAO RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) DESPACHO/DECISÃO Processo judicial e…

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Joao Pereira Filho x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 299200605

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043591-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

MARISTELA FRAZAO CAIRES

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5043591-49.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE: JOAO PEREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISTELA FRAZAO CAIRES (OAB RJ125337) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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