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Processo nº 5062309-66.2023.4.04.7000

ID: 309005058

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062309-66.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAYKON ANDRE DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO EVALD CARDOSO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062309-66.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MAYKON ANDRE DA COSTA ADVOGADO(A) : TIAGO EVALD CARDOSO (OAB ES008753) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 11.2 da Porta…

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Projeto Residencial X15 Spe Ltda e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 311070808

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5054840-66.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA TAMIRES ANTUNES FURTADO WELLINGTON BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA VITAL FIUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLARISSA PIRES DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO PASTRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5054840-66.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : TAMIRES ANTUNES FURTADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL FERNANDO PASTR…

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Processo nº 5010414-66.2023.4.04.7000

ID: 312273229

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5010414-66.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHRISTOPHER MITSUO ISHII FERNANDO SANTOS DE CASTRO SILVA LUCIONEI SALGADO COSTA MARCEL DE LIMA TRIAQUIM MATEUS CORDEIRO RAMOS MATHEUS HENRIQUE MARTINS BRASILIO MATHEUS MEDEIROS GOMES DA SILVA RAPHAEL ARNALDO DO NASCIMENTO DA SILVA RODRIGO BATISTA MIRANDA VINICIUS GABRIEL LUCAS PIRES FERNANDES

Ato ordinatório

Advogados:

DENILSON PAWOWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS AUGUSTO SCHNEIDER MARQUES VARGAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALISSON BELO HAGE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JONAS AUGUSTO DE FREITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DEBORA SCHINDLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO NUNES MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TATIANA DEL CARMEN RIVERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IVAN LUIZ CAMARGO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANDRIOLI MIGUEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL FRANCISCO DUBRINI DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA ANA DUBRINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ADAIR DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5010414-66.2023.4.04.7000/PR RELATOR : GABRIELA HARDT RÉU : RODRIGO BATISTA MIRANDA ADVOGADO(A) : JOSÉ ADAIR DOS SANTOS (OAB PR017581) ADVOGADO(A) : MARIA ANA DUBRINI (OAB PR019734) ADV…

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Processo nº 5034664-66.2023.4.04.7000

ID: 312331818

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5034664-66.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUMICENTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5034664-66.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE : LUMICENTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS LTDA (IMPETRA…

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Processo nº 5010414-66.2023.4.04.7000

ID: 316697050

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5010414-66.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHRISTOPHER MITSUO ISHII FERNANDO SANTOS DE CASTRO SILVA LUCIONEI SALGADO COSTA MARCEL DE LIMA TRIAQUIM MATEUS CORDEIRO RAMOS MATHEUS HENRIQUE MARTINS BRASILIO MATHEUS MEDEIROS GOMES DA SILVA RAPHAEL ARNALDO DO NASCIMENTO DA SILVA RODRIGO BATISTA MIRANDA VINICIUS GABRIEL LUCAS PIRES FERNANDES

Ato ordinatório

Advogados:

DENILSON PAWOWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS AUGUSTO SCHNEIDER MARQUES VARGAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALISSON BELO HAGE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JONAS AUGUSTO DE FREITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DEBORA SCHINDLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO NUNES MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TATIANA DEL CARMEN RIVERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IVAN LUIZ CAMARGO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANDRIOLI MIGUEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL FRANCISCO DUBRINI DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA ANA DUBRINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ADAIR DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5010414-66.2023.4.04.7000/PR RELATOR : GABRIELA HARDT RÉU : RODRIGO BATISTA MIRANDA ADVOGADO(A) : JOSÉ ADAIR DOS SANTOS (OAB PR017581) ADVOGADO(A) : MARIA ANA DUBRINI (OAB PR019734) ADV…

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Processo nº 5042036-66.2023.4.04.7000

ID: 276301599

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5042036-66.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERSON GILBERTO HAMM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SOELI INGRÁCIO DE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042036-66.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : GERSON GILBERTO HAMM ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª…

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Processo nº 5062988-66.2023.4.04.7000

ID: 329187242

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062988-66.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR JOSE KRETSCHMER

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5062988-66.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : MOACIR JOSE KRETSCHMER (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO PINTO …

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Processo nº 5010414-66.2023.4.04.7000

ID: 334741759

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5010414-66.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHRISTOPHER MITSUO ISHII FERNANDO SANTOS DE CASTRO SILVA LUCIONEI SALGADO COSTA MARCEL DE LIMA TRIAQUIM MATEUS CORDEIRO RAMOS MATHEUS HENRIQUE MARTINS BRASILIO MATHEUS MEDEIROS GOMES DA SILVA RAPHAEL ARNALDO DO NASCIMENTO DA SILVA RODRIGO BATISTA MIRANDA VINICIUS GABRIEL LUCAS PIRES FERNANDES

Ato ordinatório

Advogados:

DENILSON PAWOWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS AUGUSTO SCHNEIDER MARQUES VARGAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALISSON BELO HAGE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JONAS AUGUSTO DE FREITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DEBORA SCHINDLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO NUNES MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TATIANA DEL CARMEN RIVERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IVAN LUIZ CAMARGO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANDRIOLI MIGUEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL FRANCISCO DUBRINI DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA ANA DUBRINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ADAIR DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5010414-66.2023.4.04.7000/PR RELATOR : GABRIELA HARDT RÉU : RODRIGO BATISTA MIRANDA ADVOGADO(A) : JOSÉ ADAIR DOS SANTOS (OAB PR017581) ADVOGADO(A) : MARIA ANA DUBRINI (OAB PR019734) ADV…

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Processo nº 5055519-66.2023.4.04.7000

ID: 313832411

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5055519-66.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

JEFFERSON MÁRIO SANTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055519-66.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria nº 497/2016, deste Juízo, cujo excerto transcrevo abaixo, intimo…

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Processo nº 5012936-66.2023.4.04.7000

ID: 305397986

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012936-66.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO TISSU LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO VICTOR AZEVEDO KOLITSKI STASIU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON HENRIQUE COSTA PIMENTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012936-66.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : AUTO POSTO TISSU LTDA ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR AZEVEDO KOLITSKI STASIU (OAB PR103456) ADVOGADO(A) : WELL… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012936-66.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : AUTO POSTO TISSU LTDA ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR AZEVEDO KOLITSKI STASIU (OAB PR103456) ADVOGADO(A) : WELLINGTON HENRIQUE COSTA PIMENTA (OAB PR070522) DESPACHO/DECISÃO I. Restituídas as custas ( evento 78, DEMTRANSF1 ), o exequente foi intimado para providenciar o seu levantamento (evento 80). Efetuado pelo exequente o Pedido de TED do evento 83, PET1 , o Banco do Brasil informou primeiramente o processamento da transferência ( evento 86, RESPOSTA1 ) e, em seguida, que a transferência não se concretizou tendo em vista "ausência ou divergência na indicação do CPF/CNPJ" ( evento 91, RESPOSTA1 ). Intimado da referida resposta do Banco do Brasil do evento 91, RESPOSTA1 , conforme evento 93, o exequente não mais se manifestou. II. Tendo em vista o esclarecimento do Banco do Brasil do evento 97, RESPOSTA1 , intime-se o exequente para informar, no prazo de 15 dias , os dados bancários do próprio exequente ou do procurador constituído, neste caso mediante juntada de procuração atualizada com poderes para receber e dar quitação e, se o caso, com poderes para declarar a isenção do Imposto de Renda. III. Informados os dados bancários nos termos do item II acima, requisite-se à agência 3798 do Banco do Brasil a transferência para a conta indicada. O presente despacho servirá como Requisição. IV. Mantendo-se inerte o exequente, e tendo em vista o valor das custas restituídas (R$ 108,91), requisite-se à agência 3798 do Banco do Brasil , reportando-se à resposta do evento 97, RESPOSTA1 , o ESTORNO ao TRF4 do saldo total da Conta Depósito 4200125024147 , a qual se refere ao pagamento da Requisição Nº 24700068001 ( evento 60, RPV1 ), efetuado pelo TRF4 na Requisição de Pequeno Valor Nº 5163436-50.2024.4.04.9445/TRF. O presente despacho servirá como Requisição . V. Comprovado o estorno, intime-se o exequente para ciência e efetue-se nova baixa definitiva.

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