Processo nº 5208390-40.2024.8.21.7000
ID: 261258991
Tribunal: TJRS
Órgão: Órgão Especial
Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Nº Processo: 5208390-40.2024.8.21.7000
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Passivo:
Órgão Especial Pauta de Julgamentos
Faço público, para conhecimento dos interessados, que será realizada, nos termos dos arts. 247 a 252 do RITJRS, sessão virtual do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com início às 14h de 09-05-2025 e término às 13h59min59s de 16…
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