Resultados para "NOTIFICAçãO PARA EXPLICAçõES" – Página 12 de 1000

A queixa-crime deve estar revestida dos mesmos requisitos da denúncia, consoante o art.41 do CPP. Inepta é a denúncia ou queixa-crime que não especifica, nem descreve - ainda, que sucintamente - o fato criminoso atribuído ao réu , que seja vaga, imprecisa ou confusa. Igualmente, há que ser r… Ver mais
A queixa-crime deve estar revestida dos mesmos requisitos da denúncia, consoante o art.41 do CPP. Inepta é a denúncia ou queixa-crime que não especifica, nem descreve - ainda, que sucintamente - o fato criminoso atribuído ao réu , que seja vaga, imprecisa ou confusa. Igualmente, há que ser r… Ver mais
Processo 1033151-37.2024.8.26.0506 - Notificação para Explicações - Simples - Brenno Trivelato Felicio - - Valéria Juliana Alonso - - Eduardo Angelino Savazzi - Pág. 73: Diante da diligência negativa para intimação da requerida, intimem-se os requerentes, por meio de seus procuradores, para mani… Ver mais

Processo nº 1022882-05.2025.8.26.0602

ID: 308241586
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1022882-05.2025.8.26.0602 - Notificação para Explicações - Religião - Luiz Carlos Albergoni - Vistos. Antes de qualquer providência, vista ao Ministério Público para manifestação. Int.. - ADV: JOSE MARIA LUCENA ANTONIO (OAB 294368/SP) Ver mais
À vista da sentença de mov. 15.1, reputo esgotada a prestação jurisdicional, pelo que deixo de apreciar os pedidos formulados nas petições de mov. 16.1, 18.1 e 20.1. Cumpra-se a parte final do decisum de mov. 15.1. Providências pela Secretaria. Ver mais

Processo nº 1008567-75.2025.8.26.0309

ID: 308349087
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1008567-75.2025.8.26.0309 - Notificação para Explicações - Calúnia - José Rinaldo Pereira - Vistos etc. Processo Digital nº 1008567-75.2025.8.26.0309. Manifeste-se a parte (requerente) acerca da situação da requerida (conforme certidão). Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Observações: Cert… Ver mais
Processo 1007121-09.2025.8.26.0577 - Notificação para Explicações - Simples - Clínica Médica de Nefrologia Premium São José dos Campos Ltda. - Sul America Companhia de Seguro Saúde - Autos com vista aos advogados de ambas as partes para ciência da decisão de fls 126/128. - ADV: LEONARDO MAGALHÃES… Ver mais
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