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Processo nº 1000127-73.2025.8.26.0638

ID: 321155684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: TOMADA DE DECISãO APOIADA Nº Processo: 1000127-73.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDSON MóSOLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAOLA DENONI PIETRUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000127-73.2025.8.26.0638 - Tomada de Decisão Apoiada - Capacidade - Edson Mósole - Vistos. 1. Fl(s). 100: Defiro a participação de ROBERTO MOSOLE, na Audiência designada para 22/07/2025, às… Processo 1000127-73.2025.8.26.0638 - Tomada de Decisão Apoiada - Capacidade - Edson Mósole - Vistos. 1. Fl(s). 100: Defiro a participação de ROBERTO MOSOLE, na Audiência designada para 22/07/2025, às 16:00 horas, por via telepresencial, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone, através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTBiZDk3YmUtNjg0ZC00MTA1LWE2MjQtZDAxZTA1NTkzMmNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d4ef5fb2-db65-4e06-9d1a-1871fc6592b1%22%7d Para tanto, oportunamente, o interessado acessará a Sala de Audiências virtual por meio do QR Code que segue ao final desta decisão, o qual será suficiente para o ingresso na audiência virtual na data e horário retro agendados. 2. INTIMEM-SE o interessado supra, na pessoa de seu D. Procurador (fl. 24), de que poderá ingressar na Sala de Audiências em ambiente virtual, através do aplicativo Microsoft Teams: A) POR SMARTPHONE (TELEFONE CELULAR): (i) apontar a câmera do aparelho para o QR Code que se vê ao final desta; (ii) clicar no Link exibido; (iii) selecionar a opção "Obter o Teams" para baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams (se já possuir o aplicativo instalado, clicar em "Ingressar na reunião" e prosseguir para os itens adiante); (iv) abrir o aplicativo Microsoft Teams; (v) clicar no botão "Participar da reunião"; (vi) digitar seu nome e clicar novamente em "Participar da reunião"; (vii) aguardar no Lobby até que seu ingresso seja liberado (poderá demorar alguns minutos); B) POR COMPUTADOR: (i) acessar o Link correspondente à Sala de Audiências virtual, o qual poderá ser obtido através do QR Code que se vê ao final desta; (ii) clicar em "Continuar neste navegador"; (iii) digitar seu nome e clicar em "Ingressar agora"; (iv) aguardar no Lobby até que seu ingresso seja liberado (poderá demorar alguns minutos). Intimem-se. - ADV: PAOLA DENONI PIETRUCCI (OAB 480266/SP)

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J. S. Do N. x G. R. Â.

ID: 331887568

Tribunal: TJCE Órgão: CEJUSC - Itapipoca Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1000127-90.2025.8.06.0101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. S. DO N.

Polo Passivo:

G. R. Â.

Intimação

Processo 1000127-90.2025.8.06.0101 - Reclamação Pré-processual - Fixação - RECLAMANTE: B1J.S.N.B0 - RECLAMADO: B1G.R.A.B0 - Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajud… Processo 1000127-90.2025.8.06.0101 - Reclamação Pré-processual - Fixação - RECLAMANTE: B1J.S.N.B0 - RECLAMADO: B1G.R.A.B0 - Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial, mediante comparecimento das partes, supra referidas, ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Itapipoca. Em sessão conciliatória (fls.10/11), os interessados chegaram ao seguinte acordo acerca da guarda, regulamentação do direito de visitas e pagamento de pensão alimentícia aos filhos, os menores Ângelo do Nascimento Ramos, Angelika Silva do Nascimento Ramos e Angelina do Nascimento Ramos: Os infantes ficarão sob a guarda unilateral da genitora, com livre direito de visitas pelo genitor. Os interessados decidirão, entre si, com qual genitor os menores passarão suas férias escolares, datas comemorativas e feriados; A título de pensão alimentícia, o genitor pagará 39,53% (trinta e nove vírgula cinquenta e três por cento) do salário-mínimo vigente à data do pagamento, ora correspondente a R$ 600,00 (seiscentos reais), mediante PIX (Chave: 85 98961-9138), até o dia 30 (trinta) de cada mês, a partir de maio de 2025. Instado a se manifestar, o ilustre representante do Ministério Público, às fls. 15/17, opinou pela homologação do acordo firmado. É o que de importante havia a relatar. Decido. O Novo Código de Processo Civil preceitua: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: () III - homologar () b) a transação. Também prescreve o artigo 4º, § 4º, da Portaria 433/2016 da Presidência do TJCE que obtida a autocomposição entre as partes envolvidas, o termo de acordo será submetido à apreciação do juiz coordenador pelo CEJUSC para homologação. Assim sendo, homologo os termos do acordo obtido, conferindo-lhe os efeitos de título executivo judicial, nos termos do artigo 515, III, do CPC. Dou esta sentença por transitada em julgado, em razão de sua natureza homologatória. P.R. Após as formalidades legais, arquive-se. Itapipoca, 21 de julho de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

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Processo nº 1000127-44.2025.8.26.0486

ID: 303557964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-44.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL JACINTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELIA APARECIDA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000127-44.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel Jacinto da Silva - VISTOS. 1. Trata-se de ação proposta por Manoel Jacinto da Silva em desfavor do Banco do … Processo 1000127-44.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel Jacinto da Silva - VISTOS. 1. Trata-se de ação proposta por Manoel Jacinto da Silva em desfavor do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.. 2. Recebo a petição de fls. 157/174 como emenda à inicial. Tendo em vista a documentação carreada, defiro os benefícios da gratuidade em favor do(a) requerente. Anote-se. 3. Pretende a parte autora a concessão de tutela antecipada para que o(a) requerido(a) se abstenha de realizar novos descontos em seu benefício/conta bancária, por se tratar de serviço que alega não ter contratado. O pedido deve ser indeferido. Isso porque, ao menos em sede de cognição sumária, própria desta fase processual, não se constata a presença dos requisitos legais para a concessão da tutela sumária pretendida. Embora a parte autora afirme que não contratou qualquer serviço com o réu, observo que, no caso, os débitos vêm ocorrendo há muito tempo, há aproximadamente 2 anos (vide fl. 4), sem qualquer notícia de impugnação administrativa há época do início dos descontos. Dessa forma, diante do longo período em que os valores já vêm sendo debitados do benefício/conta bancária da parte autora, reputo necessária maior dilação probatória, que se aguarde o contraditório e eventual juntada de contrato firmado entre as partes a justificar os descontos realizados. Ante o exposto, ausente a probabilidade do direito invocado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 5. CITE-SE a parte ré, por via postal, para contestar o feito no prazo de 15(quinze) dias úteis. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 343). 7. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: CELIA APARECIDA GARCIA (OAB 321376/SP)

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Processo nº 1010608-54.2025.8.26.0005

ID: 293395831

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1010608-54.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010608-54.2025.8.26.0005 - Carta Precatória Cível - Propriedade Fiduciária (nº 1000127-08.2024.8.26.0477 - 3ª Vara Cível) - Banco Votorantim S.A. - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, ser… Processo 1010608-54.2025.8.26.0005 - Carta Precatória Cível - Propriedade Fiduciária (nº 1000127-08.2024.8.26.0477 - 3ª Vara Cível) - Banco Votorantim S.A. - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

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Processo nº 1000127-36.2022.8.26.0264

ID: 293268611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000127-36.2022.8.26.0264

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DA S. D. A. DA S. M. D. DA S. D. R. DA S. F. K. DA S. F. G. B. J. N. T. M. DA S. T. M. M. O. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYLTON KLEBER PEDRETI

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MARCOS TADEU DE SOUZA

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GUILHERME BETARELO

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DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO JOSÉ HADDAD DE SOUZA

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Processo 1000127-36.2022.8.26.0264 (apensado ao processo 1000011-30.2022.8.26.0264) - Inventário - Inventário e Partilha - O.S. - - F.K.S.F. - - A.C.S. - - D.R.S. - - D.S. - - M.M. - - D.A.S.M.… Processo 1000127-36.2022.8.26.0264 (apensado ao processo 1000011-30.2022.8.26.0264) - Inventário - Inventário e Partilha - O.S. - - F.K.S.F. - - A.C.S. - - D.R.S. - - D.S. - - M.M. - - D.A.S.M. - - J.N.T. - - M.S.T. - G.B. - M.O.S. - J.A.B. - - V.B. - Vistos. 1. Diante do valor estimado dos bens, providenciem os autores a adequação do valor dado à causa, bem como a complementação do valor das custas processuais, no prazo de 15 dias. 2. Trata-se de inventário dos bens deixados Odair Agostinho da Silva, falecido em 16/11/2021. Às fls. 365/381 as partes noticiam a celebração de acordo. O acordo, porém, não comporta homologação. Primeiro, a existência ou não de união estável é objeto de outro feito, no qual, igualmente, o acordo não fora homologado. Segundo, o falecido foi casado com Aparecida Maria Bertoli da Silva, a qual faleceu em 21 de novembro de 2009 (fl. 51). Ocorre, porém, que nos autos nº 1000991-79.2019.8.26.0264, que tramitou nesta Comarca, a escritura pública de inventário dos bens deixados por ela foi declarada nula (decisão proferida em 19/08/2022), pois constou que a falecida não possuía ascendentes, fato não verdadeiro. Neste contexto, considerando que a declaração de nulidade do inventário extrajudicial é posterior ao testamento deixado por Odair (lavrado em 13/07/2021) e à sua morte, para evitar futura alegação de nulidade, dê-se ciência do presente feito a João Aparecido Bertoli e Valdair Bertoli, irmãos da falecida, para que, se o caso, possam alegar matéria de seu interesse. Consigno que o silêncio será interpretado como aquiescência. 3. Comprovada a complementação das custas processuais e decorrido o prazo assinalado no item 2 sem manifestação, encaminhem-se os autos à FESP. Intimem-se. - ADV: MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), ÁLVARO JOSÉ HADDAD DE SOUZA (OAB 375555/SP), RAYLTON KLEBER PEDRETI (OAB 362403/SP), GUILHERME BETARELO (OAB 321919/SP), DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO (OAB 317082/SP), DEIGLES WILLIAN DUARTE RIBEIRO (OAB 317082/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP)

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A. C. P. Dos S. De A. x M. A. C. De A.

ID: 312261931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000127-10.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. C. P. DOS S. DE A.

Polo Passivo:

M. A. C. DE A.

Intimação

Advogados:

PEDRO CASSIANO BELLENTANI

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EDINALDO ANGELO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000127-10.2024.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.P.S.A. - M.A.C.A. - Vistos. Fls. 2.737/2.741: não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença de fls. 2.711/2.732. … Processo 1000127-10.2024.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.P.S.A. - M.A.C.A. - Vistos. Fls. 2.737/2.741: não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença de fls. 2.711/2.732. Em realidade, o embargante pretende a alteração da sentença, o que poderá pleitear, valendo-se de recurso próprio. A propósito: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210 e 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993 e 159/638). Além disso, O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos (Agravo de Instrumento nº 104.439-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo). Apenas a título de esclarecimento, em relação à partilha das verbas trabalhistas, a sentença determinou a partilha "das verbas trabalhistas relativas ao período aquisitivo de 10 de junho de 2011 a 26 de março de 2014, objeto do Processo 0011500-30.2015.5.15.0120, em trâmite perante a Segunda Vara do Trabalho da Comarca de Jaboticabal-SP, com exceção das verbas indenizatórias", sendo certo que não se determinou a dedução do valor relativo aos honorários contratuais, considerando que tal valor já fora pago ao patrono nos autos em questão (fls. 2.572). De qualquer forma, consigna-se que o valor a ser partilhado entre as partes é o valor líquido em relação ao período determinado, não incidindo sobre valores devidos a título de honorários advocatícios contratuais e honorários periciais. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas a eles NEGO PROVIMENTO, com os esclarecimentos acima. Intime-se. - ADV: PEDRO CASSIANO BELLENTANI (OAB 135484/SP), EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP)

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M. L. Da S. L. x R. A. Da C.

ID: 278285083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000127-86.2015.8.26.0456

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. L. DA S. L.

Polo Passivo:

R. A. DA C.

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS

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GUSTAVO HENRIQUE SABELA

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DIEGO ROBERTO MONTEIRO RAMPASSO

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ANDRE LOMBARDI CASTILHO

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ADV: Marcos José de Vasconcelos (OAB 187208/SP), Andre Lombardi Castilho (OAB 256682/SP), Diego Roberto Monteiro Rampasso (OAB 284360/SP), Gustavo Henrique Sabela (OAB 294239/SP) Processo 1000127-86.… ADV: Marcos José de Vasconcelos (OAB 187208/SP), Andre Lombardi Castilho (OAB 256682/SP), Diego Roberto Monteiro Rampasso (OAB 284360/SP), Gustavo Henrique Sabela (OAB 294239/SP) Processo 1000127-86.2015.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. L. da S. L. - Exectdo: R. A. da C. - Por isso, diante da não localização de bens de propriedade da parte executada e a inércia da parte exequente em indicá-los, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, na espécie. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C.

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Marcelina Aparecida Pini Souza x Associacao Para Valorizacao De Pessoas Com Deficiencia

ID: 277167581

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010237-51.2014.5.15.0102

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCELINA APARECIDA PINI SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA

Notificação

Advogados:

FELIPE BORTONE MARTINS

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JOSE JACYNTO DE FREITAS GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0010237-51.2014.5.15.0102 : MARCELINA APARECIDA PINI SOUZA : ASSOCIACAO PARA VAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0010237-51.2014.5.15.0102 : MARCELINA APARECIDA PINI SOUZA : ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5153552 proferido nos autos. DESPACHO Em consulta à tramitação dos processos em que solicitada reserva de numerário, mencionados ao id 636e7cb, não se constatou a existência de numerário que possa, de imediato, ser revertido à presente execução. Nas consultas ora realizadas, verificou-se a existência de penhora de bens das executadas nos autos dos processos 1000127-45.2015.5.02.0605, da 5ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo; 0000739-47.2015.5.02.0072, da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo e 0000641-19.2015.5.02.0054 e 0000210-82.2015.5.02.0051, da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo. Assim, determino a solicitação de reserva de numerário, para tentativa de satisfação do crédito do processo em epígrafe, em que é executada ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA CNPJ 43.337.682/0001-35 e que importa em R$377.756,91 (atualizado até 31/5/2025). Considerando o elevado número de processos em tramitação nesta Vara, e com amparo nos princípios de economia e celeridade processuais, para o cumprimento imediato da determinação acima confiro ao presente força de ofício, para ciência da solicitação à 5ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, 72ª Vara do Trabalho de São Paulo e 54ª Vara do Trabalho de São Paulo. Em consequência, ficará suspensa a tramitação do processo, a fim de que se aguarde a vinda de depósito que garanta o juízo ou eventual manifestação dos juízos da 6ª VT CAMPINAS, VT TATUÍ, 2ª VT PIRACICABA, 2ª VT OSASCO, 5ª VT ZONA LESTE/SP, 72ª VT/SP e/ou 54ª VT/SP. Ressalte-se que deverá o exequente acompanhar o andamento da(s) reserva(s) de crédito solicitada(s), consultando a tramitação do(s) processo(s) no(s) juízo(s) acima mencionado(s), bem como, caso verificada a impossibilidade de satisfação de seu crédito, indicar outros meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução. Intime-se. TAUBATE/SP, 22 de maio de 2025 ANDREIA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELINA APARECIDA PINI SOUZA

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo e outros x Katia Tatiana Silva De Araujo e outros

ID: 277784879

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000127-40.2021.5.02.0086

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

KATIA TATIANA SILVA DE ARAUJO KATIA TATIANA SILVA DE ARAUJO - ME

Notificação

Advogados:

FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

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VANESSA RODRIGUES MARTINS

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PATRICIA BERA DAMASIO

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JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN

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GABRIELLE ROCHA MEYER

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DIONETE ABREU DA SILVA

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MARISA MACEDO MARTINS

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ACLIBES BURGARELLI FILHO

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VALTER RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR

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NATHALIA LE PEREIRA MOURA

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ROSELI FERREIRA DE MELO VALENTE

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DANUTA DE ASSIS SILVA

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MARIANA GARCIA DA SILVA

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LEANDRO APARECIDO DE SOUSA

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JAQUELINE VIANA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Monito 1000127-40.2021.5.02.0086 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Monito 1000127-40.2021.5.02.0086 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: KATIA TATIANA SILVA DE ARAUJO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a075c88 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. PAULA REZENDE MARQUES. Vistos e etc. Recebo os autos da instância superior. Manteve-se a desconsideração da personalidade jurídica em face da sócia falecida KATIA TATIANA SILVA DE ARAUJO, mediante a regularização do polo passivo pelos sucessores. Assim, em cumprimento ao v. Acórdão, proceda à inclusão dos Srs. DIOGENES GONÇALVES DOS SANTOS, PEDRO DE ARAÚJO GONÇALVES e BRUNA TAYANE DE ARAUJO AZEVEDO NISICHARA no polo passivo da execução, prosseguindo-se a execução em face deles, com a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa e até os limites da herança, na proporção da parte que lhes coube ou ainda couber. Expeçam-se os mandados de citação aos herdeiros para que tomem conhecimento desta reclamação trabalhista, bem como, promovam a regularização processual e procedam ao pagamento do valor exequendo, no prazo de 15 dias, até os limites da herança, na proporção da parte que lhes coube ou ainda couber. Comprovada a ciência dos herdeiros e decorrido o prazo, na ausência de providências, intime-se o reclamante para, considerando os termos do artigo 878 da CLT, bem como eventuais atos executórios já realizados, indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de sobrestamento do processo por 2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente).. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Carlos Henrique Silva Dos Santos x Jeferson Meneses Melo e outros

ID: 275558413

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000127-86.2020.5.02.0373

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JEFERSON MENESES MELO JOSE CARLOS DE SOUZA JOSE CARLOS DE SOUZA 06143859892 JOSE CARLOS DE SOUZA AUTOMOTIVOS - ME JOSUE RAMOS PIMENTEL MOGI CAR REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA PRISCILA FERNANDES NOGUEIRA

Edital

Advogados:

CECILIA HELENA GOULART FRANCISCO

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ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR

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GIOVANNA BARROS CORREIA

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MATHEUS BIAGGI MACHADO DE MELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000127-86.2020.5.02.0373 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000127-86.2020.5.02.0373 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: JOSE CARLOS DE SOUZA AUTOMOTIVOS - ME E OUTROS (6) EDITAL - INTIMAÇÃO - PJe Destinatário: JEFERSON MENESES MELO - CPF: 369.841.338-82 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, na forma da lei, etc, FAZ SABER que processa-se neste Juízo a Reclamação Trabalhista de número supramencionado, na qual figuram como partes RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS e RECLAMADO: JOSE CARLOS DE SOUZA AUTOMOTIVOS - ME, JOSE CARLOS DE SOUZA, JOSUE RAMOS PIMENTEL, JEFERSON MENESES MELO, PRISCILA FERNANDES NOGUEIRA, JOSE CARLOS DE SOUZA 06143859892, MOGI CAR REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA, e por estar JEFERSON MENESES MELO em lugar incerto e não sabido, de conformidade com o que preceitua os arts. 852 e 841, § 1º, da CLT, fica(m) INTIMADO(S): INTIMAÇÃO PJe BLOQUEIO DE VALORES ON-LINE Fica V. Sa. INTIMADO(A) acerca do bloqueio de valores efetivado em conta bancária de sua titularidade, por meio do Convênio SISBAJUD, no importe de R$ 16,46 e R$ 30,98, cujo demonstrativo detalhado segue juntado aos autos sob o ID. - dd9c37e. Decorrido o prazo legal, sem manifestação, o referido valor será liberado a quem de direito. Os autos do processo na integra estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, entre em contato com a Unidade de Apoio Operacional pelo telefone: (11) 3468-7396 ou com a Secretaria da Vara: (11) 3468-7315 para receber mais informações. E, para que ninguém possa alegar ignorância e chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente EDITAL, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico deste E. TRT. MOGI DAS CRUZES/SP, 20 de maio de 2025. AYRTON TOLEDO DE SANT ANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON MENESES MELO

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