Resultados para "1000404-93.2023.5.02.0342" – Página 120 de 157

Fernando Carlos Morgues x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261140638

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005150-89.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CARLOS MORGUES

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005150-89.2025.5.02.0000 : FERNANDO CARLOS MORGUES : FUNDAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005150-89.2025.5.02.0000 : FERNANDO CARLOS MORGUES : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c17d813 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13898/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1005150-89.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000404-56.2023.5.02.0031 – 31ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: FERNANDO CARLOS MORGUES EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033382, cujo momento de apresentação foi 02/04/2025;há ofício precatório Id 7476e51, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id 5ac7cd9;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 91e5411);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 34.461,88, em 14/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 22.991,89 de principal, R$ 4.085,38 de juros sobre o principal, R$ 1.279,38 de FGTS, R$ 227,33 de juros sobre o FGTS e R$ 5.877,90 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de abril de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 34.461,88, em 14/03/2025, sendo: R$ 22.991,89 de principal,R$ 4.085,38 de juros sobre o principal,R$ 1.279,38 de FGTS,R$ 227,33 de juros sobre o FGTS eR$ 5.877,90 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 12Valor da parcela tributável - R$ 21.138,47 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1005150-89.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000404-56.2023.5.02.0031), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1005150-89.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000404-56.2023.5.02.0031). São Paulo, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO CARLOS MORGUES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Danielle Santana Da Silva x Municipio De Sao Paulo

ID: 255705606

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003701-96.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DANIELLE SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JUDITH ALVES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003701-96.2025.5.02.0000 : DANIELLE SANTANA DA SILVA : MUNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003701-96.2025.5.02.0000 : DANIELLE SANTANA DA SILVA : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 579edbe proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12494/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1003701-96.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000404-57.2019.5.02.0076 – 76ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: DANIELLE SANTANA DA SILVA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10027005, cujo momento de apresentação foi 14/03/2025;há ofício precatório Id cad3cfc, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);foi juntado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal (Id 7ff6105), nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id bd7c870, homologado pela Decisão Id 520f271;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 948baab);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 69.648,61, em 23/01/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 37.303,31 de principal, R$ 24.857,32 de juros sobre o principal, R$ 1.803,10 de FGTS, R$ 2.289,04 de juros sobre o FGTS e R$ 3.395,84 de INSS cota reclamada. São Paulo, 10 de abril de 2025. NILZA YUKIE MORINISHI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 69.648,61, em 23/01/2025, sendo: R$ 37.303,31 de principal,R$ 24.857,32 de juros sobre o principal,R$ 1.803,10 de FGTS,R$ 2.289,04 de juros sobre o FGTS eR$ 3.395,84 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 23Valor da parcela tributável - R$ 14.764,50 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1003701-96.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000404-57.2019.5.02.0076), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1003701-96.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000404-57.2019.5.02.0076). São Paulo, 10 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - DANIELLE SANTANA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

T.B.R. x Estado De Sao Paulo

ID: 338290792

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010401-88.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

T.B.R.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010401-88.2025.5.02.0000 REQUERENTE: TIAGO BATISTA RIB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010401-88.2025.5.02.0000 REQUERENTE: TIAGO BATISTA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba4f73b proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24499/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1010401-88.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000404-45.2021.5.02.0316 – 6ª VT/GUARULHOS EXEQUENTE: TIAGO BATISTA RIBEIRO EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10046057, cujo momento de apresentação foi 04/07/2025;há ofício precatório Id ef1760b, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 0e521ba, homologado pela Sentença de Liquidação de Id 4279a39 e atualizado pela planilha de cálculos de Id 00a79ba;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id 7b2c9d3); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 57.458,13, em 09/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 51.508,66 de principal, R$ 3.716,61 de FGTS e R$ 2.232,86 de INSS cota reclamada. São Paulo, 28 de julho de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 57.458,13, em 09/06/2025, sendo: R$ 51.508,66 de principal,R$ 3.716,61 de FGTS eR$ 2.232,86 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 5Valor da parcela tributável - R$ 10.051,56 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1010401-88.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1000404-45.2021.5.02.0316), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1010401-88.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000404-45.2021.5.02.0316). São Paulo, 28 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - T.B.R.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E.D.A.R. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 342013640

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010707-57.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

E.D.A.R.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010707-57.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EVERALDO DE ASSIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010707-57.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EVERALDO DE ASSIS RIBEIRO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d32af06 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 25119/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1010707-57.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000404-10.2023.5.02.0014 – 14ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: EVERALDO DE ASSIS RIBEIRO EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10041802, cujo momento de apresentação foi 10/07/2025;há ofício precatório Id cb427ae, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id ff278c2, homologado pela Sentença de Liquidação de Id 040d941 e atualizado pela planilha de cálculos de Id 8a25725;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id cf7b382); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 350.025,72, em 21/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 208.992,87 de principal, R$ 49.469,77 de juros sobre o principal, R$ 13.089,29 de FGTS, R$ 3.226,45 de juros sobre o FGTS e R$ 75.247,34 de INSS cota reclamada. São Paulo, 1 de agosto de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 350.025,72, em 21/05/2025, sendo: R$ 208.992,87 de principal,R$ 49.469,77 de juros sobre o principal,R$ 13.089,29 de FGTS,R$ 3.226,45 de juros sobre o FGTS eR$ 75.247,34 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 64Valor da parcela tributável - R$ 208.992,87 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1010707-57.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1000404-10.2023.5.02.0014), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1010707-57.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000404-10.2023.5.02.0014). São Paulo, 1 de agosto de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.D.A.R.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000404-65.2025.8.26.0355

ID: 309164361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000404-65.2025.8.26.0355

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. B. N. S. B. S. D. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALICE SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000404-65.2025.8.26.0355 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.D.S.B. - - E.S.B. - - N.S.B. - Vistos. No âmbito das relações estritamente privadas e patrimoniais, a concessão da gratuid…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Espólio De Benedito Dos Santos Barbosa Na Pessoa Do Inventariante Rafael Henrique Roma Barbosa

ID: 306770227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000404-64.2017.8.26.0543

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

ESPóLIO DE BENEDITO DOS SANTOS BARBOSA NA PESSOA DO INVENTARIANTE RAFAEL HENRIQUE ROMA BARBOSA

Intimação

Advogados:

ENI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MATOS MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSSANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000404-64.2017.8.26.0543 - Desapropriação - Intervenção do Estado na Propriedade - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Espólio de Benedito dos Santos Barbosa na pess…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000404-32.2025.8.26.0366

ID: 300038495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000404-32.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. S. DE F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANIEDSON FERNANDES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000404-32.2025.8.26.0366 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.S.F.L. - Pelo exposto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", para HOMOLOGAR a transação real…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alais Aparecida Silva Dias e outros x Almir Da Silva Senne

ID: 296690143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piquete - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000404-11.2024.8.26.0449

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALAIS APARECIDA SILVA DIAS KATIA ROSANE SILVA DIAS RICARDO ALEXANDRE SILVA DIAS

Polo Passivo:

ALMIR DA SILVA SENNE

Intimação

Advogados:

JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000404-11.2024.8.26.0449 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alais Aparecida Silva Dias - - Katia Rosane Silva Dias - - Ricardo Alexandre Silva Dias - Al…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alais Aparecida Silva Dias e outros x Almir Da Silva Senne

ID: 292342614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piquete - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000404-11.2024.8.26.0449

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALAIS APARECIDA SILVA DIAS KATIA ROSANE SILVA DIAS RICARDO ALEXANDRE SILVA DIAS

Polo Passivo:

ALMIR DA SILVA SENNE

Intimação

Advogados:

JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000404-11.2024.8.26.0449 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alais Aparecida Silva Dias - - Katia Rosane Silva Dias - - Ricardo Alexandre Silva Dias - Al…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Monteiro, Dotto, Monteiro E Advogados Associados x D.A.P Industria E Comercio De Pre Moldados De Concreto Ltda

ID: 294888671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1000404-97.2017.8.26.0047

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MONTEIRO, DOTTO, MONTEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

D.A.P INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SILVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO DOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOZART VILELA ANDRADE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCOS EMANUEL LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JOSÉ DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARIME RODRIGUES CESTARI CAMPIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS MERLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BALDANI GOMES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BALDINOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO THOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAMILA CAMPOS FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000404-97.2017.8.26.0047 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Monteiro, Dotto, Monteiro e Advogados Associados -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1568 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes