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Marlon Borges Da Silva x Movent Automotive Industria E Comercio De Autopecas Ltda

ID: 317492792

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000223-98.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARLON BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DIAS GARANITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA SANCHES PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000223-98.2024.5.02.0264 RECLAMANTE: MARLON BORGES DA SILVA RECLAMADO: MOVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000223-98.2024.5.02.0264 RECLAMANTE: MARLON BORGES DA SILVA RECLAMADO: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d22294 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, certificando que a executada é devedora nos seguintes processos: 1000064-24.2025.5.02.0264, 1000083-67.2024.5.02.0263, 1000084-58.2024.5.02.0261, 1000125-16.2024.5.02.0264, 1000126-98.2024.5.02.0264, 1000164-13.2024.5.02.0264, 1000182-34.2024.5.02.0264, 1000194-48.2024.5.02.0264, 1000208-32.2024.5.02.0264, 1000214-45.2024.5.02.0262, 1000216-15.2024.5.02.0262, 1000217-97.2024.5.02.0262, 1000223-98.2024.5.02.0264, 1000239-23.2022.5.02.0264, 1000247-29.2024.5.02.0264, 1000302-77.2024.5.02.0264, 1000320-98.2024.5.02.0264, 1000371-12.2024.5.02.0264, 1000456-66.2022.5.02.0264, 1000478-90.2023.5.02.0264, 1000493-59.2023.5.02.0264, 1000521-27.2023.5.02.0264, 1000583-72.2020.5.02.0264, 1000609-65.2023.5.02.0264, 1000613-05.2023.5.02.0264, 1000623-15.2024.5.02.0264, 1000630-41.2023.5.02.0264, 1000635-29.2024.5.02.0264, 1000660-81.2020.5.02.0264, 1000694-51.2023.5.02.0264, 1000791-51.2023.5.02.0264, 1000792-36.2023.5.02.0264, 1000793-21.2023.5.02.0264, 1000794-06.2023.5.02.0264, 1000795-88.2023.5.02.0264, 1000796-73.2023.5.02.0264, 1000797-58.2023.5.02.0264, 1000834-85.2023.5.02.0264, 1000845-17.2023.5.02.0264, 1000989-93.2020.5.02.0264, 1000993-62.2022.5.02.0264, 1001138-84.2023.5.02.0264, 1001146-61.2023.5.02.0264, 1001175-14.2023.5.02.0264, 1001180-07.2021.5.02.0264, 1001198-57.2023.5.02.0264, 1001199-42.2023.5.02.0264, 1001267-02.2017.5.02.0264, 1001316-33.2023.5.02.0264, 1001405-22.2024.5.02.0264, 1001428-65.2024.5.02.0264 e 1002788-50.2015.5.02.0264, todos em trâmite nesta Vara do Trabalho. Além destes, os processos de n. 1000085-97.2025.5.02.0264, 1000111-32.2024.5.02.0264, 1000155-51.2024.5.02.0264, 1000208-95.2025.5.02.0264, 1000214-39.2024.5.02.0264, 1000235-15.2024.5.02.0264, 1000301-58.2025.5.02.0264, 1000316-27.2025.5.02.0264, 1000344-35.2024.5.02.0262, 1000346-96.2024.5.02.0264, 1000349-17.2025.5.02.0264, 1000399-43.2025.5.02.0264, 1000437-89.2024.5.02.0264, 1000441-29.2024.5.02.0264, 1000445-09.2023.5.02.0262, 1000461-54.2023.5.02.0264, 1000473-97.2025.5.02.0264, 1000529-67.2024.5.02.0264, 1000545-21.2024.5.02.0264, 1000573-52.2025.5.02.0264, 1000601-93.2020.5.02.0264, 1000612-49.2025.5.02.0264, 1000617-08.2024.5.02.0264, 1000747-95.2024.5.02.0264, 1000774-78.2024.5.02.0264, 1000796-42.2024.5.02.0263, 1000868-94.2022.5.02.0264, 1001046-09.2023.5.02.0264, 1001189-61.2024.5.02.0264, 1001194-20.2023.5.02.0264 e 1001359-33.2024.5.02.0264 encontram-se em fase de conhecimento. Os processos n. 1000095-78.2024.5.02.0264, 1000124-31.2024.5.02.0264, 1000154-32.2025.5.02.0264, 1000157-84.2025.5.02.0264, 1000222-16.2024.5.02.0264, 1000327-90.2024.5.02.0264, 1000642-93.2025.5.02.0261, 1000999-98.2024.5.02.0264, 1001114-22.2024.5.02.0264, 1001187-91.2024.5.02.0264, 1001205-15.2024.5.02.0264, 1001277-08.2024.5.02.0262, 1001343-79.2024.5.02.0264 e 1001415-66.2024.5.02.0264 aguardam liquidação de sentença. Diadema, data abaixo. Eduardo de Araujo Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. ID. 558dc6b: aguarde-se a averbação da penhora pelo Cartório de Registro de Imóveis, solicitada em 03/06/2025 (ID. 4faed11). Ademais, fica anotada a penhora no rosto destes autos dos créditos apurados nos processos certificados acima, os quais serão atendidos oportunamente por ordem cronológica de antiguidade da execução. Intimem-se as partes. DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARLON BORGES DA SILVA

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Processo nº 1000521-03.2024.4.01.9350

ID: 277252792

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000521-03.2024.4.01.9350

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BERNADETE PEREIRA MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000521-03.2024.4.01.9350 PROCESSO REFERÊNCIA: 5397674-61.2018.8.09.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000521-03.2024.4.01.9350 PROCESSO REFERÊNCIA: 5397674-61.2018.8.09.0097 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: BERNADETE PEREIRA MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - GO45666-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: BERNADETE PEREIRA MORAIS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1000521-65.2025.4.01.3304

ID: 320122608

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000521-65.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELUANA KELLY DE OLIVEIRA SOUZA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JADILTON ARAUJO SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUANA ARAUJO RIOS SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000521-65.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELUANA KELLY DE OLIVEIRA SOUZA SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA ARAUJO RIOS SANTANA - BA76716 e JADILTON ARAUJO SANTANA - BA64822 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000521-41.2025.4.01.3506

ID: 276042450

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000521-41.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALCIDES SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

EDILENE LUIZA GONCALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA ALVES ROSADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1000521-41.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTO… Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1000521-41.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCIDES SOARES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Pretende a parte autora, ALCIDES SOARES DOS SANTOS, contra o INSS, a concessão de benefício previdenciário por incapacidade, na condição de segurado(a) especial. Requer a demandante, na impugnação de laudo pericial de id. 2187774623, a desconsideração do laudo pericial produzido em Juízo e a realização de nova perícia técnica. Aduz que o perito do Juízo não considerou o contexto social da parte autora ao analisar a sua incapacidade laboral. É o relato do necessário. II. FUNDAMENTAÇÃO No laudo de id. 2185893935, o(a) perito(a) do Juízo registrou que o(a) autor(a): "Levando em consideração todas as patologias constatadas, que o periciado possui 55 anos, 3ª série e que trabalha como trabalhador rural, não foram evidenciados elementos médicos objetivos suficientes que indicassem a presença de incapacidade para realizar suas atividades profissionais no momento". Em suma, a despeito das queixas do(a) autor(a), não foram evidenciados elementos médicos que sugiram comprometimento físico, de modo que a aptidão para o trabalho está preservada. Nesse sentido, pela robustez da manifestação pericial, acolho o laudo quanto às conclusões acima destacadas. Sobre as irresignações do autor, anoto que: (i) o laudo pericial é categórico ao concluir sobre a inexistência de incapacidade do autor para exercer suas atividades laborais. A razão de ser da perícia judicial é justamente estabelecer se os registros médicos e as queixas do segurado subsistem após minucioso escrutínio de terceiro desinteressado. Assim, a menos que haja elemento concreto especificamente levantado que sugira desacerto da opinião pericial, o que não foi feito, é o caso de prestigiá-la. Não foi comprovada, portanto, a alegada incapacidade laborativa. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Havendo interposição de recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Turma Recursal (art. 1.010, §3º, do CPC/2015). Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Formosa/GO, data da assinatura. Juiz Federal

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Processo nº 0001599-65.2025.8.26.0529

ID: 323186576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001599-65.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HUICHUN ZHOU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH SUN HA KIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO JUN IL SHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001599-65.2025.8.26.0529 (processo principal 1000521-53.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Huichun Zhou - Vistos. Iniciada a fase executiva. Futuras petições de… Processo 0001599-65.2025.8.26.0529 (processo principal 1000521-53.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Huichun Zhou - Vistos. Iniciada a fase executiva. Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais. Fls. 9/11. Recebo como emenda a petição inicial. Na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito correspondente: Valor o crédito no total de R$ 5.428,88 (fls. 5), através de depósito judicial; Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§ 1º). Sendo o executado devidamente intimado e não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito (valor total, incluindo custas/despesas e taxa), nos termos do Comunicado CSM nº 2462/17, e requeira as pesquisas junto aos Sistemas Conveniados, apresentando comprovante de recolhimento das custas devidas no valor de 1 (uma) UFESP por pesquisa e por executado, com exceção do Sisbjajud - Teimosinha no valor de 3 (três) UFESPs. No silêncio, intime-se a parte exequente, por carta, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias. Persistindo o silêncio, determino desde já a suspensão dos autos com fundamento no artigo 921, §1º do CPC, devendo a serventia encaminhar os autos para a fila de processos suspensos, anotando-se para verificação após um ano, a contar a publicação da presente decisão (movimentação código 60975). Solicito ao nobre advogado que peticione com os códigos disponíveis no E-Saj de forma a facilitar o andamento dos autos e o cumprimento pelo Ofício Judicial, como exemplos: Pedido de Penhora On-line (código 38046), Pedido de Diligência em Novo Endereço (código 38018), Pedido de Suspensão do Processo por 360 dias (código 3811). Intime-se. - ADV: ALBERTO JUN IL SHIN (OAB 305930/SP), SARAH SUN HA KIM (OAB 344115/SP)

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Processo nº 0001153-26.2025.8.26.0541

ID: 319987762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001153-26.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUARACY ALVES BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANIA CAMPOLI ALVES

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Processo 0001153-26.2025.8.26.0541 (processo principal 1000521-80.2025.8.26.0541) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fraldas - Guaracy Alves Bezerra - Vistos. Considerando o trânsito em julgado d… Processo 0001153-26.2025.8.26.0541 (processo principal 1000521-80.2025.8.26.0541) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fraldas - Guaracy Alves Bezerra - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida no processo principal, providencie a serventia a evolução de classe destes autos para cumprimento de sentença. Recebo o presente incidente processual de cumprimento de sentença. Intime-se a executada, por meio do Portal Eletrônico, para cumprimento da obrigação de fazer com o fornecimento dos insumos pleiteados no presente incidente, por tempo indeterminado, sob pena de sequestro de verba pública. Oficie-se ao Departamento Regional de Saúde (DRS-XV) para que cumpra a determinação judicial, comprovando nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediato bloqueio de verba pública. Servirá cópia desta decisão como ofício à DRS XV - São José do Rio Preto - SP, a ser encaminhado por e-mail. Não comprovado no prazo concedido o fornecimento dos insumos pleiteados, intime-se a parte exequente para informar nos autos o valor correspondente para aquisição deles para tratamento por 3 (três) meses, observando para tanto o menor valor dos orçamentos colacionados nos autos (fls. 44-46). Com a informação do valor exato, providencie a escrivania o bloqueio de numerário pelo sistema SISBAJUD. Efetivado o bloqueio, fica autorizado o levantamento em favor da exequente, devendo, para tanto, ser intimada por ato ordinatório para preenchimento do formulário constante do Comunicado Conjunto 404/2019, DJE 08/03/2018, pag. 01 (recomenda-se aos senhores advogados que, a partir da disponibilização deste comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ?Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017), intimando-a, ainda de que, antes de efetuar a aquisição dos insumos, deverá dirigir-se até a Unidade de Saúde do Município responsável pela entrega e se certificar se de fato eles não se encontram ali disponíveis. Em caso positivo, deverá proceder à devolução do valor mediante depósito judicial nos autos. E, caso não disponíveis, deverá comprovar nos autos a compra, por meio de documentos fiscais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devolução do valor levantado. No mais, deverá a z. serventia solicitar a devolução do mandado expedido às fls. 42-43, independentemente de cumprimento. Intime-se. - ADV: WANIA CAMPOLI ALVES (OAB 191316/SP)

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L. Da C. R. x U. A. C. De T. M.

ID: 326199161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000521-37.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. DA C. R.

Polo Passivo:

U. A. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI

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ALINE SHARLON MACIEL BATISTA RAMOS

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Processo 1000521-37.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.C.R. - U.A.C.T.M. - Vistos. Rejeito a impugnação ao valor da causa, pois atendido o disposto no art.… Processo 1000521-37.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.C.R. - U.A.C.T.M. - Vistos. Rejeito a impugnação ao valor da causa, pois atendido o disposto no art. 292 do CPC. Dou o feito por saneado. Trata-se de relação de consumo. São pontos controvertidos: a necessidade de procedimento cirúrgico com implante de eletrodo em nervo vago, com o objetivo de auxiliar no controle das crises epilépticas, com a utilização de OPME (Órtese, Prótese e Materiais Especiais) do sistema PINS, e os danos morais pleiteados na inicial. É evidente a hipossuficiência da autora frente à ré em relação à consecução do meio probatório e a verossimilhança de suas alegações relativas ao desequilíbrio na produção de provas indispensáveis ao desate da lide, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII da lei nº 8.078/90, cabendo à parte requerida comprovar os pontos controvertidos. Defiro a realização de perícia médica pleiteada pela requerida, a quem cabe o adiantamento dos honorários periciais. Para a perícia judicial, nomeio o médico, neurocirurgião, Dr. MARIO HENRIQUE GIRÃO FARIA, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Dilig. Int. - ADV: ALINE SHARLON MACIEL BATISTA RAMOS (OAB 21038/MA), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP)

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Daniela Vicente Trindade x Instituto De Gestao Educacional E Valorizacao Do Ensino - Igeve e outros

ID: 260515273

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000521-81.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA VICENTE TRINDADE

Polo Passivo:

INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL E VALORIZACAO DO ENSINO - IGEVE MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1000521-81.2025.5.02.0482 : DANIELA VICENTE TRINDADE : INSTITUTO DE GESTAO ED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1000521-81.2025.5.02.0482 : DANIELA VICENTE TRINDADE : INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL E VALORIZACAO DO ENSINO - IGEVE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f5ba2f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP. SAO VICENTE/SP, data abaixo. REGIANE PEREIRA DA CRUZ DESPACHO Considerando que o Município de São Vicente faz parte do polo passivo, altera-se o rito no sistema PJE para constar o trâmite pelo rito ordinário (Art. 852-A da CLT). A parte autora deverá verificar se encartou aos autos cópia dos documentos pessoais e, constatada a ausência, deverá juntá-los, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Com base no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022 do CNJ, na Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022, no Provimento GP/CR do TRT2 nº 01 de 24/01/2023, no art.1º , § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, § 5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma PRESENCIAL, incluindo os processos com tramitação do feito no “juízo 100% Digital”. Ante o acima exposto, a audiência UNA designada para o dia 11 de junho de 2025 às 09h00 será de forma PRESENCIAL devendo as partes comparecer, para prestar depoimento pessoal, sob os efeitos do artigo 844 da CLT. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, em 5 dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As intimações serão feitas na forma do artigo 305 do Provimento GP/CR 13/2006, impressas e entregues pelas partes, até a data da audiência, independentemente de notificação. A audiência será realizada no Fórum Trabalhista de São Vicente, na sala de audiências da 2ª Vara, à AVENIDA ANTONIO EMMERICK, 1328, VILA SÃO JORGE, SAO VICENTE - SP - CEP: 11370-000. Intime-se a parte autora. Citem-se as rés. SAO VICENTE/SP, 24 de abril de 2025. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA VICENTE TRINDADE

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Sthefani Rodrigues Chaves x Lrg Comercio De Produtos Opticos Ltda

ID: 257040592

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000521-31.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

STHEFANI RODRIGUES CHAVES

Polo Passivo:

LRG COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

VIVIAN NACARATO ANTUNES

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CIRLEI DE JESUS GUIEIRO

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VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000521-31.2024.5.02.0607 : STHEFANI RODRIGUES CHAVES : LRG COMERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000521-31.2024.5.02.0607 : STHEFANI RODRIGUES CHAVES : LRG COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e3b245 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, Pretende o reclamante a desconsideração da personalidade jurídica da empresa LRG COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA, com a inclusão do(s) sócio(s) LUIS GILHERME ALEXANDRE, CPF: 075.598.426-90, RODRIGO GOMES DOS SANTOS, CPF: 372.685.308-11 e FELIPE ESTRELA DAVIES, CPF: 399.366.208-36 no polo passivo da presente execução. Citem-se os sócios indicados, por meio de notificação postal dirigida no endereço constante na ficha cadastral da JUCESP, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, nos termos dos artigos 855-A da CLT e 135 do CPC. Em caso de devolução da notificação, citem-se no endereço a ser obtido via INFOSEG e, em se tratando do mesmo já utilizado, citem-se os sócios por edital. Após, tornem os autos conclusos para julgamento do incidente, esclarecendo-se que o prosseguimento do feito ficará suspenso até referida decisão, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. No mais, diante da decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal, no âmbito Recurso Extraordinário nº 1.387.795 / MG, com a determinação de suspensão das execuções trabalhistas que versem sobre a inclusão de empresas pertencentes a grupo econômico na fase de execução, sem que tais empresas tenham participado da fase de cognição e, considerando que há pedido de reconhecimento de grupo econômico junto às empresas LRG BELEM COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA, CNPJ: 47.166.849/0001-01 e LRG PENHA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA, CNPJ: 47.509.902/0001-11, deixo de conhecer, por ora, o pedido de reconhecimento de grupo econômico, devendo a reclamante aguardar a decisão a ser proferida no âmbito do Recurso Extraordinário mencionado. Sem mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STHEFANI RODRIGUES CHAVES

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Sthefani Rodrigues Chaves x Lrg Comercio De Produtos Opticos Ltda

ID: 257040612

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000521-31.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

STHEFANI RODRIGUES CHAVES

Polo Passivo:

LRG COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

VIVIAN NACARATO ANTUNES

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CIRLEI DE JESUS GUIEIRO

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VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000521-31.2024.5.02.0607 : STHEFANI RODRIGUES CHAVES : LRG COMERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000521-31.2024.5.02.0607 : STHEFANI RODRIGUES CHAVES : LRG COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e3b245 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, Pretende o reclamante a desconsideração da personalidade jurídica da empresa LRG COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA, com a inclusão do(s) sócio(s) LUIS GILHERME ALEXANDRE, CPF: 075.598.426-90, RODRIGO GOMES DOS SANTOS, CPF: 372.685.308-11 e FELIPE ESTRELA DAVIES, CPF: 399.366.208-36 no polo passivo da presente execução. Citem-se os sócios indicados, por meio de notificação postal dirigida no endereço constante na ficha cadastral da JUCESP, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, nos termos dos artigos 855-A da CLT e 135 do CPC. Em caso de devolução da notificação, citem-se no endereço a ser obtido via INFOSEG e, em se tratando do mesmo já utilizado, citem-se os sócios por edital. Após, tornem os autos conclusos para julgamento do incidente, esclarecendo-se que o prosseguimento do feito ficará suspenso até referida decisão, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. No mais, diante da decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal, no âmbito Recurso Extraordinário nº 1.387.795 / MG, com a determinação de suspensão das execuções trabalhistas que versem sobre a inclusão de empresas pertencentes a grupo econômico na fase de execução, sem que tais empresas tenham participado da fase de cognição e, considerando que há pedido de reconhecimento de grupo econômico junto às empresas LRG BELEM COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA, CNPJ: 47.166.849/0001-01 e LRG PENHA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA, CNPJ: 47.509.902/0001-11, deixo de conhecer, por ora, o pedido de reconhecimento de grupo econômico, devendo a reclamante aguardar a decisão a ser proferida no âmbito do Recurso Extraordinário mencionado. Sem mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LRG COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

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