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Ivanildo Maia Dos Santos e outros x Condominio Residencial Vila Nova Urupes e outros

ID: 259625922

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-78.2023.5.02.0492

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IVANILDO MAIA DOS SANTOS JOSE ANDRE DE MORAIS FILHO

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA URUPES CONDOMINIO VILA NOVA HORIZONTE SENTINELAS ASSESSORIA E SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

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DANIEL GONCALVES ORTEGA

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ROSANA GUEDES DO LAGO

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GABRIEL DE SOUZA

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RENATO RAMOS DA SILVA

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CRISTIANE RODRIGUES

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MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES

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CARLOS ATILA MARCOLINO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000569-78.2023.5.02.0492 : IVANILDO MAIA DOS SANTOS : SENTINELAS ASSESSORIA E SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000569-78.2023.5.02.0492 : IVANILDO MAIA DOS SANTOS : SENTINELAS ASSESSORIA E SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d815cda proferido nos autos. VMK DECISÃO Em relação ao depósito feito em 27/03/2025, pela reclamada CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA URUPES, no valor de R$ 870,00 (BB), libere-se a integralidade ao perito JOSÉ ANDRÉ DE MORAIS FILHO. Sobre o depósito feito em 14/04/2025, pela reclamada CONDOMÍNIO VILA NOVA HORIZONTE, no valor de R$ 1.318,25 (BB), libere-se a integralidade ao perito JOSÉ ANDRÉ DE MORAIS FILHO. Remanesce devido ainda pela ré CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA URUPES valor de R$ 708,49, para quitação da diferença das custas (R$ 216,93) e remanescente dos honorários periciais (R$ 491,56), atualizado até 23/04/2025. Defiro o prazo para comprovação do pagamento até 30/04/2025. As custas poderão ser quitadas em guia própria. Comprovado o pagamento mencionado acima, dar-se-á por satisfeita a presente execução COM RELAÇÃO À RECLAMADA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA URUPES. Dê-se ciência às partes com advogado nos autos para eventual manifestação no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. Não houve condenação de contribuições previdenciárias à ré CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA URUPES, apenas à reclamada CONDOMÍNIO VILA NOVA HORIZONTE. Aguarde-se o cumprimento do acordo pela CONDOMÍNIO VILA NOVA HORIZONTE, ficando devidas, a título de verbas acessórias, apenas as contribuições previdenciárias. Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 40.000,00 (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). A execução prosseguirá em face da primeira reclamada SENTINELAS ASSESSORIA E SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA - EPP. Int. SUZANO/SP, 23 de abril de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDO MAIA DOS SANTOS

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Ivanildo Maia Dos Santos e outros x Condominio Residencial Vila Nova Urupes e outros

ID: 259625928

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-78.2023.5.02.0492

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IVANILDO MAIA DOS SANTOS JOSE ANDRE DE MORAIS FILHO

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA URUPES CONDOMINIO VILA NOVA HORIZONTE SENTINELAS ASSESSORIA E SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

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DANIEL GONCALVES ORTEGA

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ROSANA GUEDES DO LAGO

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GABRIEL DE SOUZA

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RENATO RAMOS DA SILVA

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CRISTIANE RODRIGUES

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MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES

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CARLOS ATILA MARCOLINO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000569-78.2023.5.02.0492 : IVANILDO MAIA DOS SANTOS : SENTINELAS ASSESSORIA E SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000569-78.2023.5.02.0492 : IVANILDO MAIA DOS SANTOS : SENTINELAS ASSESSORIA E SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d815cda proferido nos autos. VMK DECISÃO Em relação ao depósito feito em 27/03/2025, pela reclamada CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA URUPES, no valor de R$ 870,00 (BB), libere-se a integralidade ao perito JOSÉ ANDRÉ DE MORAIS FILHO. Sobre o depósito feito em 14/04/2025, pela reclamada CONDOMÍNIO VILA NOVA HORIZONTE, no valor de R$ 1.318,25 (BB), libere-se a integralidade ao perito JOSÉ ANDRÉ DE MORAIS FILHO. Remanesce devido ainda pela ré CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA URUPES valor de R$ 708,49, para quitação da diferença das custas (R$ 216,93) e remanescente dos honorários periciais (R$ 491,56), atualizado até 23/04/2025. Defiro o prazo para comprovação do pagamento até 30/04/2025. As custas poderão ser quitadas em guia própria. Comprovado o pagamento mencionado acima, dar-se-á por satisfeita a presente execução COM RELAÇÃO À RECLAMADA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA URUPES. Dê-se ciência às partes com advogado nos autos para eventual manifestação no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. Não houve condenação de contribuições previdenciárias à ré CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA URUPES, apenas à reclamada CONDOMÍNIO VILA NOVA HORIZONTE. Aguarde-se o cumprimento do acordo pela CONDOMÍNIO VILA NOVA HORIZONTE, ficando devidas, a título de verbas acessórias, apenas as contribuições previdenciárias. Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 40.000,00 (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). A execução prosseguirá em face da primeira reclamada SENTINELAS ASSESSORIA E SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA - EPP. Int. SUZANO/SP, 23 de abril de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA URUPES - SENTINELAS ASSESSORIA E SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA - EPP - CONDOMINIO VILA NOVA HORIZONTE

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Processo nº 1000569-06.2025.8.26.0067

ID: 328642837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000569-06.2025.8.26.0067

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1000569-06.2025.8.26.0067 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida… Processo 1000569-06.2025.8.26.0067 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Esta decisão servirá como certidão, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), considerando-se os dados indicados no cabeçalho da presente decisão, em razão da publicidade das informações estabelecidas pela Resolução 121 do CNJ e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Caberá ao exequente, mediante o recolhimento de taxa, providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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Vitor Gabriel Santos Rodrigues x Mercadao De Carnes Novilhao Do Campo Limpo Ltda

ID: 256227746

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-50.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VITOR GABRIEL SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

MERCADAO DE CARNES NOVILHAO DO CAMPO LIMPO LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000569-50.2025.5.02.0705 : VITOR GABRIEL SANTOS RODRIGUES : MERCADA…

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Osni Junior Moreira Da Mota x Peralta Ambiental Limpeza Urbana Spe S.A.

ID: 256099170

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-75.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

OSNI JUNIOR MOREIRA DA MOTA

Polo Passivo:

PERALTA AMBIENTAL LIMPEZA URBANA SPE S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000569-75.2025.5.02.0341 : OSNI JUNIOR MOREIRA DA MOTA : PERALTA AMBIENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000569-75.2025.5.02.0341 : OSNI JUNIOR MOREIRA DA MOTA : PERALTA AMBIENTAL LIMPEZA URBANA SPE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 619184c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 11 de abril de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; CONSIDERANDO o provimento GP/CR Nº 01/2023 do E. TRT2ª; CONSIDERANDO o decidido no PCA 0002260-11.2022.00.0000; CONSIDERANDO a presença física do Magistrado na sede do juízo; CONSIDERANDO que nesta unidade judiciária há alta instabilidade na conexão de internet e inviabilidade de sua realização por meio telemático/híbrido; A audiência UNA/RO será realizada na modalidade PRESENCIAL, não obstante o reclamante tenha requerido que tramitasse pelo Juízo 100% Digital. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo as arroladas e intimadas pela parte interessada, cujos comprovantes de intimação deverão ser juntados nos autos em até 05 dias antes da audiência, na forma do artigo 455 do CPC. Rol igualmente deverá ser apresentado no caso de oitiva por meio de Carta Precatória. Tudo sob pena de preclusão. Cite-se a reclamada via Domicílio Eletrônico e se negativa, via Correios. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 11 de abril de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OSNI JUNIOR MOREIRA DA MOTA

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Maria Josivane Gomes Paulino x Promoato Industria, Comercio E Distribuidora Ltda

ID: 256231408

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-56.2025.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSIVANE GOMES PAULINO

Polo Passivo:

PROMOATO INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

NAOR EUFLAUSINO VICTURIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000569-56.2025.5.02.0703 : MARIA JOSIVANE GOMES PAULINO : PROMOATO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000569-56.2025.5.02.0703 : MARIA JOSIVANE GOMES PAULINO : PROMOATO INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fe5a3b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 11 de abril de 2025. BIANCA MONTANHEIRO MAZZOLENIS Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una para 25/06/2025 10:00 horas, a ser realizada na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul - SP, localizada na Avenida Guido Caloi, nº 1.000, bloco 3, 2º andar. Conforme art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade, o que não é o caso dos autos no atual momento processual, mormente em virtude do Ato nº 2/GCGJT de 03/02/23, do E. TST. Ainda, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Assim, nos termos do artigo 813 da CLT e diante do princípio da razoável duração do processo, a audiência ocorrerá de forma presencial. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Desde já, ficam os litigantes cientes de que é possível verificar os códigos de rastreamento das notificações expedidas por carta registrada através do link https://aplicacoes1.trt2.jus.br/eCarta-web/pub/consultarProcesso.xhtml. Recomenda-se, contudo, que o status de envio seja consultado por meio do website dos Correios https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php, que traz as informações completas acerca do objeto. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSIVANE GOMES PAULINO

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Francisca Das Chagas Oliveira Bezerra e outros x Bar E Alimentacao Ponto Chic Ltda e outros

ID: 256277621

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-40.2023.5.02.0052

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA BEZERRA JAIRO IAVELBERG

Polo Passivo:

BAR E ALIMENTACAO PONTO CHIC LTDA CAFE E LANCHES PONTO CHIC EIRELI CHOPERIA PONTO CHIC DO PARAISO EIRELI - EPP CHOPERIA PONTO CHIC EIRELI

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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THIAGO HIDEO IMAIZUMI

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LUCIANO DINIZ RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000569-40.2023.5.02.0052 : FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA BEZERRA : BAR E ALIM…

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H. Da S. D. x B. B. F. S. A.

ID: 328383219

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000569-57.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

H. DA S. D.

Polo Passivo:

B. B. F. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000569-57.2025.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000569-57.2025.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: H. da S. D. e outro - Apelado: B. B. F. S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU LIMINARMENTE IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. INÉPCIA RECURSAL, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, AFASTADA. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA.2. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PARA REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM RELAÇÃO A CONTRATO BANCÁRIO. PRAZO DECENAL, PREVISTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO ERESP Nº 1.281.594, PELA CORTE ESPECIAL DO E. STJ. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO NA HIPÓTESE.3. CAUSA QUE NÃO SE ENCONTRA MADURA PARA JULGAMENTO. ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL QUE OCORREU APENAS NA FASE RECURSAL, CABENDO PROPICIAR ÀS PARTES O DIREITO DE AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. 4. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar

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Tayane Ellen Campos Da Silva x Sm Service System Terceirizados Eireli - Epp e outros

ID: 329090828

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-98.2023.5.02.0065

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TAYANE ELLEN CAMPOS DA SILVA

Polo Passivo:

SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP TIELI MARIA DA SILVA ROSA

Notificação

Advogados:

LUANI KARINA BORELLA ROVANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000569-98.2023.5.02.0065 RECLAMANTE: TAYANE ELLEN CAMPOS DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000569-98.2023.5.02.0065 RECLAMANTE: TAYANE ELLEN CAMPOS DA SILVA RECLAMADO: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce671d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LIVIA PRATES RIVAS DESPACHO Vistos #id:71b2337: 1) Defiro a renovação dos convênios ordinários solicitados (RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD, ARISP) em face dos executados, ante o tempo transcorrido desde a última vez em que foram realizados. As diligências acima serão efetuadas via sistema ARGOS em face do(s) executado(s), nos termos do Ato GP/CR nº 02 de 12 de abril de 2024. 2) Em relação ao CNIB e SERASAJUD, atente-se a parte que as inscrições já foram realizadas nos autos conforme Id.668523b e Id.6d00abb não sendo necessária sua renovação uma vez que encontram-se em vigor. 3) Quanto aos demais convênios/ diligências solicitadas, a fim de evitar movimentação indevida da máquina pública e sobrecarga dos órgãos conveniados e, considerando o convênio acima autorizado, indefiro por ora, cabendo ao exequente reiterar o pedido após o resultado das diligências já determinadas, caso entenda necessário. 4) Registre-se que, ofícios requeridos de maneira indiscriminada, sem demonstrar a pertinência para a satisfação da execução no caso concreto, serão indeferidos. 5) Restando negativa ou insuficiente a medida do ITEM 1, intime-se o exequente para orientar o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. 6) Caso não haja manifestação restará iniciado o prazo do art. 11-A da CLT e o processo será sobrestado na modalidade "execução frustrada" aguardando provocação da parte interessada. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. GILIA COSTA SCHMALB Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAYANE ELLEN CAMPOS DA SILVA

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M.D.D.S.M. x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 324816377

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1022113-46.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M.D.D.S.M.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

FABRICIO PIRES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1022113-46.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MIRIAM DENISE DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1022113-46.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MIRIAM DENISE DOS SANTOS MARCELINO REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84204a5 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1022113-46.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1000569-72.2019.5.02.0022 EXEQUENTE: MIRIAM DENISE DOS SANTOS MARCELINO EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. JOAO RICARDO CREMA DE OLIVEIRA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1022113-46.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1022113-46.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1000569-72.2019.5.02.0022), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1022113-46.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.D.D.S.M.

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