Processo nº 1500071-40.2024.8.26.0404
ID: 294008579
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 1500071-40.2024.8.26.0404
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500071-40.2024.8.26.0404 (apensado ao processo 1502895-06.2023.8.26.0404) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RAFAEL ALVES TAVEIRA - Vistos. A preliminar aventada na resposta à acusação se confunde com o mérito e será oportunamente apreciada. Sem pr…
Ver mais