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Ministério Público Do Trabalho e outros x Complexo Hospital Maternidade Silvério Fontes Da Zona Noroeste e outros

ID: 341838732

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001028-02.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SANTOS

Polo Passivo:

COMPLEXO HOSPITAL MATERNIDADE SILVÉRIO FONTES DA ZONA NOROESTE ELZANE SILVA LOPES HEDGE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP VANDERLEI ALVES DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE ROT 1001028-02.2024.5.02.0442 RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE ROT 1001028-02.2024.5.02.0442 RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTOS RECORRIDO: ELZANE SILVA LOPES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 033f489, proferida nos autos. ROT 1001028-02.2024.5.02.0442 - 4ª Turma Recorrente: 1. MUNICIPIO DE SANTOS Recorrido: COMPLEXO HOSPITAL MATERNIDADE SILVÉRIO FONTES DA ZONA NOROESTE Recorrido: Advogado(s): ELZANE SILVA LOPES PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER (SP437679) Recorrido: HEDGE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: VANDERLEI ALVES DOS SANTOS RECURSO DE: MUNICIPIO DE SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/06/2025 - Id 28634bb; recurso apresentado em 11/06/2025 - Id 391d98c). Regular a representação processual (Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (13708) / CONTRATO NULO - EFEITOS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente, pois o excerto transcrito nas razões recursais não corresponde ao acórdão proferido nos presentes autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO ÀQUELE CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDA. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, os recursos de revista somente serão conhecidos se transcreverem o trecho da decisão regional impugnada. Com efeito, tal requisito foi erguido à estatura de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado na vigência da referida lei, e a parte recorrente não cumpriu o requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, porque não transcreveu o trecho da decisão recorrida que consubstancia a controvérsia que busca dirimir, mas sim trecho estranho ao contido na decisão regional. As alterações legislativas no aspecto constituem pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista. A ausência desses requisitos formais inviabiliza o conhecimento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido por fundamento diverso" (AIRR-10445-23.2020.5.15.0038, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022). DENEGO seguimento em relação aos temas 3.1 a 3.3. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gabn SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI ALVES DOS SANTOS

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Complexo Hospital Maternidade Silvério Fontes Da Zona Noroeste e outros

ID: 341838735

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001028-02.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SANTOS

Polo Passivo:

COMPLEXO HOSPITAL MATERNIDADE SILVÉRIO FONTES DA ZONA NOROESTE ELZANE SILVA LOPES HEDGE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP VANDERLEI ALVES DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE ROT 1001028-02.2024.5.02.0442 RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE ROT 1001028-02.2024.5.02.0442 RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTOS RECORRIDO: ELZANE SILVA LOPES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 033f489, proferida nos autos. ROT 1001028-02.2024.5.02.0442 - 4ª Turma Recorrente: 1. MUNICIPIO DE SANTOS Recorrido: COMPLEXO HOSPITAL MATERNIDADE SILVÉRIO FONTES DA ZONA NOROESTE Recorrido: Advogado(s): ELZANE SILVA LOPES PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER (SP437679) Recorrido: HEDGE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: VANDERLEI ALVES DOS SANTOS RECURSO DE: MUNICIPIO DE SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/06/2025 - Id 28634bb; recurso apresentado em 11/06/2025 - Id 391d98c). Regular a representação processual (Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (13708) / CONTRATO NULO - EFEITOS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente, pois o excerto transcrito nas razões recursais não corresponde ao acórdão proferido nos presentes autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO ÀQUELE CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDA. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, os recursos de revista somente serão conhecidos se transcreverem o trecho da decisão regional impugnada. Com efeito, tal requisito foi erguido à estatura de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado na vigência da referida lei, e a parte recorrente não cumpriu o requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, porque não transcreveu o trecho da decisão recorrida que consubstancia a controvérsia que busca dirimir, mas sim trecho estranho ao contido na decisão regional. As alterações legislativas no aspecto constituem pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista. A ausência desses requisitos formais inviabiliza o conhecimento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido por fundamento diverso" (AIRR-10445-23.2020.5.15.0038, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022). DENEGO seguimento em relação aos temas 3.1 a 3.3. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gabn SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - COMPLEXO HOSPITAL MATERNIDADE SILVÉRIO FONTES DA ZONA NOROESTE

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Antonio Jose Alves De Souza

ID: 342758518

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001028-10.2020.5.02.0711

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE ALVES DE SOUZA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ROGERIA NARDY MOUTINHO MARCHESANI

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ARMINDO BAPTISTA MACHADO

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TATIANA DE MORAIS HOLLANDA

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NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

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ROZIMERI BARBOSA DE SOUSA

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ANDRE ESTEVES CARDOZO DE MELLO

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LUCIANNE DA SILVA PAMPOLHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA CONCEICAO CUNHA

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RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO

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MARIA FERNANDA MAZZUCATTO

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ERICSON CRIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag AIRR 1001028-10.2020… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag AIRR 1001028-10.2020.5.02.0711 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO: ANTONIO JOSE ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38cbff2 proferido nos autos. Ag AIRR-1001028-10.2020.5.02.0711 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO: ANTONIO JOSE ALVES DE SOUZA CEJUSC/mds DESPACHO Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST no dia 21/03/2025 para tentativa de conciliação.O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma unidade composta por equipe especializada em métodos adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado para recebê-los, sendo essencial a presença de todos. Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à audiência para tentativa conciliatória, a saber: - Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM); - Data e horário: 15/09/2025 15:01 (horário de Brasília); - Link: https://bit.ly/CejuscTST Desde já deve ser observado o seguinte: a) Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo.; b) Não havendo interesse na conciliação ou em caso de impossibilidade de comparecimento à audiência, as partes deverão manifestar no processo justificando até 7 (sete) dias úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação oportuna; c) As propostas de acordo deverão ser apresentadas em valores líquidos; d) No mesmo prazo assinalado e em observância aos princípios supramencionados, a reclamada deverá informar, caso não haja proposta de conciliação concreta a ser apresentada em audiência, a fim de otimizar a pauta e evitar a frustração da parte contrária; e) É imprescindível a presença dos advogados para a homologação do acordo, sendo que a presença das partes é recomendada. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 31 de julho de 2025. FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOSE ALVES DE SOUZA

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Processo nº 1001028-13.2025.8.26.0615

ID: 293442261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001028-13.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BENEDICTA AGUIDA MARCHESINI RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEYLA MARA RIBEIRO CAMARA PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001028-13.2025.8.26.0615 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Benedicta Aguida Marchesini Ramos - Vistos. Nos termos do quanto previsto no art. 48 do CPC, o foro do dom…

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Aparecida Alice Macedo x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 293004520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001028-70.2023.8.26.0651

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ALICE MACEDO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON REIS DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001028-70.2023.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Aparecida Alice Macedo - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que anulou a sentença d…

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Rose Margarete Silva De Souza x Incs - Instituto Nacional De Ciencias Da Saude e outros

ID: 316809996

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-30.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSE MARGARETE SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE INSTITUTO DE SAUDE, GESTAO, MEDICINA OCUPACIONAL MAOS AMIGAS INSTITUTO RIOGRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO - IRDESI MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES SANTA CASA DE MISERICORDIA DE UNIAO

Notificação

Advogados:

ANDRE TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NIKOLAS CIRILO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILDO RODRIGUES TOBIAS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO MARTINELLI DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001028-30.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: ROSE MARGARETE SILVA DE SOUZA RECL…

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Processo nº 1001028-44.2025.8.26.0346

ID: 315578214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001028-44.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER SILVA BERGAMINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO ZAGGO

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Processo 1001028-44.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wagner Silva Bergamini - O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o Estado prestará as…

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Processo nº 1001028-74.2025.8.26.0045

ID: 278771273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001028-74.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DOS SANTOS AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ELIAS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliana Elias Gomes (OAB 185279/SP) Processo 1001028-74.2025.8.26.0045 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Matheus dos Santos Amorim - Vistos. Pretende a parte cr…

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Aristides Almeida Dos Reis Ferreira e outros x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 280693024

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001028-98.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARISTIDES ALMEIDA DOS REIS FERREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

PEDRO ZATTAR EUGENIO

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO RORSum 1001028-98.2024.5.02.0022 RECORRENTE: ARISTIDES ALMEIDA DO…

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Aristides Almeida Dos Reis Ferreira e outros x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 280692980

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001028-98.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARISTIDES ALMEIDA DOS REIS FERREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

PEDRO ZATTAR EUGENIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO RORSum 1001028-98.2024.5.02.0022 RECORRENTE: ARISTIDES ALMEIDA DO…

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