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Eloy Maria Borba Cavalheiro x Marcielen Rodrigues Barbosa

ID: 322894336

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SAPEZAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001051-74.2021.8.11.0078

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELOY MARIA BORBA CAVALHEIRO

Polo Passivo:

MARCIELEN RODRIGUES BARBOSA

Decisão

Advogados:

EULINDA MARIA ALVES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1001051-74.2021.8.11.0078. EXEQUENTE: ELOY MARIA BORBA CAVALHEIRO EXECUTADO: MARCIELEN RODRIGUES BARBOSA Vistos. Trata-s… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1001051-74.2021.8.11.0078. EXEQUENTE: ELOY MARIA BORBA CAVALHEIRO EXECUTADO: MARCIELEN RODRIGUES BARBOSA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ELOY MARIA BORBA CAVALHEIRO em desfavor de MARCIELEN RODRIGUES BARBOSA. Verifico que a executada foi devidamente intimada, via oficial de justiça, para que promovesse a outorga de escritura pública do imóvel matriculado sob n. 2.200 do CRI de Sapezal, conforme sentença proferida ao id. 75619838, mas permanece inerte até o momento. Em manifestação retro, a parte exequente postula pela fixação de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) visando o cumprimento da obrigação. Na oportunidade, requer a penhora de ativos financeiros nas contas bancárias da devedora para adimplemento das custas e honorários advocatícios fixados na sentença (ID. 170449161). Pois bem. Considerando descumprimento da determinação, INTIME-SE pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença de id. 75619838, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a partir do término do prazo acima estabelecido, em caso de novo descumprimento da obrigação, nos termos do art. 536, §1º, do CPC. O valor total da multa não ultrapassará R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). ADVIRTA-SE que o não cumprimento da ordem implicará na incidência das penas de litigância de má-fé, sem prejuízo da responsabilidade criminal por desobediência (art. 536, § 3º, do CPC). No tocante à constrição de verbas requerida, INTIME-SE a exequente para acostar aos autos planilha discriminada e atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, CERTIFIQUE-SE o necessário e, voltem CONCLUSOS para deliberações. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Sapezal, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARÃES Juiz Substituto

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Rosa Maria Manzali Da Silva x Ap Brasil - Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social

ID: 321148794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001051-55.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA MANZALI DA SILVA

Polo Passivo:

AP BRASIL - ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISABELLE GOUVÊA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001051-55.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Maria Manzali da Silva - Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social… Processo 1001051-55.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Maria Manzali da Silva - Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Vistos. A Turma Especial (Privado 1) do Tribunal de Justiça de São Paulo ADMITIU, em 29 de maio de 2025 (publicação em 12 de junho de 2025), o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como consequência da admissão acima, há determinação de suspensão (em primeira e segunda instância até a fase ordinária) de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, tendo em vista que o presente processo versa sobre o tema em discussão, determino a sua SUSPENSÃO até o julgamento do IRDR pelo E. Tribunal de Justiça. Deverá a z. Serventia aplicar o código de movimentação SAJ nº 75059 para a suspensão do feito; quando do levantamento da suspensão, o código SAJ a ser utilizado é o nº 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: ISABELLE GOUVÊA DA SILVA (OAB 440093/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)

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Ricardo Domingues Oliveira x Clinica De Reabilitacao Gaivota Ii Ltda e outros

ID: 325080171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 1001051-51.2022.8.26.0586

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DOMINGUES OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLINICA DE REABILITACAO GAIVOTA II LTDA LEANDRO ALMEIDA LIMA

Intimação

Advogados:

PATRICIA SILVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO CASALI RODRIGUES DIAS BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001051-51.2022.8.26.0586 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Ricardo Domingues Oliveira - Leandro Almeida Lima - - Clinica de Reabilitacao Gaivota II Ltda - Vistos. …

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Processo nº 1001051-95.2025.8.26.0602

ID: 325860254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001051-95.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DIAS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001051-95.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alexandre Dias Gomes - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a es… Processo 1001051-95.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alexandre Dias Gomes - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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Semhora Unha Franquias Eireli x Melo E Pantaleão Ltda

ID: 326291532

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001051-59.2022.8.26.0260

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SEMHORA UNHA FRANQUIAS EIRELI

Polo Passivo:

MELO E PANTALEãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DAVID SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001051-59.2022.8.26.0260/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001051-59.2022.8.26.0260/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Semhora Unha Franquias Eireli - Embargdo: Melo e Pantaleão Ltda - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL E PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMBARGANTE, SOB O FUNDAMENTO DE OMISSÕES, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL E PREQUESTIONAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÕES, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL E PREQUESTIONAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIRAS ALEGAÇÕES DA EMBARGANTE NÃO CONFIGURAM OMISSÕES, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL E PREQUESTIONAMENTO, MAS, SIM, INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO RECORRIDO QUE FUNDAMENTOU EXPRESSAMENTE TODOS OS PONTOS ABORDADOS, NÃO SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO A TODOS OS ARTIGOS QUE AS EMBARGANTES ENTENDEM VIOLADOS.A INTENÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO NÃO JUSTIFICA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS, CONFORME ARTIGO 1.025 DO CPC.IV. DISPOSITIVOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre David Santos (OAB: 146339/SP) - Patrick Raphael Nascimento de Melo (OAB: 153355/MG) - 4º andar

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Processo nº 1001051-85.2020.4.01.3905

ID: 327572183

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001051-85.2020.4.01.3905

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CRUZ FREITAS LUANA DA CRUZ FREITAS ZILDA DOS REIS CRUZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA PAULA DA SILVA LUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NEILTON GOMES CARNEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1001051-85.2020.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM…

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Condominio Residencial Village Altos De Poá x Altos De Poá Empreendimento Imobiliário Spe Ltda

ID: 328279163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001051-98.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ALTOS DE POá

Polo Passivo:

ALTOS DE POá EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

TONY RAFAEL BICHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001051-98.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condominio Residencial Village Altos de Poá - Altos de Poá Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - Vist… Processo 1001051-98.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condominio Residencial Village Altos de Poá - Altos de Poá Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - Vistos. Trata-se de retorno dos autos da Instância Recursal, com acórdão já transitado em julgado (fls. 780/785). Eventual necessidade de execução do julgado, deverá ser protocolado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, devendo ser distribuídos, separadamente, os cumprimentos de sentença de obrigações de diferente natureza e que não comportem procedimentos idênticos (artigo 780 do CPC). No caso de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, o(a) nobre advogado(a) deverá integrar o polo ativo da execução, isoladamente ou em conjunto com o exequente da obrigação principal, para permitir a expedição de documentos como Mandado de Levantamento e outros que se fizerem necessários ao longo do cumprimento. Havendo depósito feito nestes autos, poderão ser transferidos aos autos de cumprimento, se necessário. Expeça-se certidão de honorários, por atuação em recurso, ao defensor nomeado, se houver. Ante o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, para a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ) e encaminhe os autos ao prazo, onde aguardará, por 30 (trinta) dias, eventual peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença das verbas sucumbenciaIs. Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de requerimento de cumprimento de sentença, certifique-se, e arquive-se definitivamente (movimentação 61615). Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se, e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação 61615. Intime-se. - ADV: TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), ALESSANDRO JOSE DA SILVA (OAB 267368/SP)

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John Hiroshi Iano e outros x Sococo Sa Industrias Alimenticias

ID: 260087087

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001051-74.2022.5.02.0067

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO JULIANA CASARES TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS

Notificação

Advogados:

VOLNEI LUIZ DENARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANIA LAURA DE MELO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA DALVA BORGES DENARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SILVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001051-74.2022.5.02.0067 : JULIANA CASARES : SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIA…

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John Hiroshi Iano e outros x Sococo Sa Industrias Alimenticias

ID: 260087090

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001051-74.2022.5.02.0067

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO JULIANA CASARES TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS

Notificação

Advogados:

VOLNEI LUIZ DENARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANIA LAURA DE MELO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA DALVA BORGES DENARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SILVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001051-74.2022.5.02.0067 : JULIANA CASARES : SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIA…

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Kaue Alexandre Nunes Pereira Da Cruz x Loja Fifao Monica Produtos Alimenticios Ltda

ID: 259473250

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001051-54.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

KAUE ALEXANDRE NUNES PEREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

LOJA FIFAO MONICA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

NIVALDO LUIZ GOMES

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GISELLEY APARECIDA SANTANA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001051-54.2024.5.02.0342 : KAUE ALEXANDRE NUNES PEREIRA DA CRUZ : LOJA F…

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