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Marcos Mathias Almeida Pires x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 321476466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001047-32.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS MATHIAS ALMEIDA PIRES

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RICARDO MARTINS ZAUPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMARA BUENO BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001047-32.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1001051-57.2022.8.26.0099) (processo principal 1001051-57.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcos Math… Processo 0001047-32.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1001051-57.2022.8.26.0099) (processo principal 1001051-57.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcos Mathias Almeida Pires - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Pág. 16/22: Trata-se de impugnação apresentada por Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face do cumprimento de sentença que lhe move Marcos Mathias Almeida Pires. Alega, em suma, a ausência de documentos para implantação em folha, a iliquidez do título em relação às pensões vencidas e excesso de execução quanto à indenização por danos morais e aos honorários sucumbenciais. Apresentou planilha própria, limitando-se a atualizar apenas o dano moral com aplicação da SELIC a partir da sentença, apurando R$ 36.400,91 (pág. 23). Instado a se manifestar, o impugnado pugnou pela rejeição da impugnação apresentada pela parte contrária (pág. 27/31). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação apresentada merece ser acolhida em partes. No mérito, verifico que a alegação de iliquidez não procede, pois o título fixou o valor da pensão em 1/3 (um terço) do salário mínimo, com termo inicial e final claros, sendo passível de apuração aritmética das parcelas vencidas. Já em relação ao excesso de execução, a planilha do exequente não individualizou adequadamente os índices aplicados, enquanto a Fazenda apresentou cálculo simplificado que não engloba todos os itens de condenação, limitando-se ao dano moral. Ainda assim, há razão parcial quanto ao critério de atualização: de fato, para o dano moral os juros e correção devem observar a SELIC desde a sentença, conforme fixado no acórdão e na EC 113/2021, não se aplicando índice diverso nem termo inicial anterior. Ademais, aplicou juros retroativo desde a data do fato, sendo que o V. Acórdão reformou a sentença nesta parte, fazendo-o da data da sentença. No que toca aos honorários, a limitação prevista no art. 85, § 9º, do CPC deve ser respeitada, incidindo sobre as prestações vencidas mais 12 vincendas, não sobre todo o valor projetado da pensão. Quanto à implantação em folha, de fato depende da apresentação dos documentos pessoais, bancários e de contato do exequente, devendo ser oportunizado prazo para tanto, afastando-se a multa enquanto não regularizada a pendência. Ante o exposto, e o mais que dos autos consta ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, para reconhecer excesso de execução apenas quanto à forma de atualização da indenização e base de cálculo dos honorários, devendo o exequente apresentar nova planilha detalhada, corrigindo os parâmetros, no prazo de 15 dias. Rejeito a alegação de iliquidez. Fica suspensa a multa por descumprimento até apresentação dos documentos necessários à implantação em folha. Pág. 50: Ante o fornecimento dos dados, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para que promova a implantação em folha, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Intime-se. - ADV: GILMARA BUENO BENTO (OAB 370048/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)

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Kaique Adalberto Da Silva x Claro S.A. e outros

ID: 329194266

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001051-04.2025.5.02.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KAIQUE ADALBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A. PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ARAUJO GUEDES DE OLIVEIRA CESAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001051-04.2025.5.02.0024 RECLAMANTE: KAIQUE ADALBERTO DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001051-04.2025.5.02.0024 RECLAMANTE: KAIQUE ADALBERTO DA SILVA RECLAMADO: PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 805b3c5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo, ante o(s) requerimento(s), registrado(s) sob Id d7bac5e. SAO PAULO/SP, data abaixo. ORLANDO COSTA VASCONCELLOS MARTINS DESPACHO De início, consigne-se que, com fundamento no art. 765 da CLT, no Ato GP/CR 01/2023 do TRT2 e na decisão proferida pelo CNJ no PCA 0002260-11.2022.00.0000, as audiências, como regra, deverão ser realizadas no formato presencial. Mantenho a audiência no formato PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiência da 24ª Vara do Trabalho, cujo patrono, na impossibilidade de comparecimento, poderá se fazer substabelecer por outro advogado. Em casos em que parte e/ou testemunha residam em comarca diversa, deverá a parte fornecer comprovante de residência, no prazo de 03 dias úteis antes da audiência, sob pena de perda da prova, de forma a viabilizar a oitiva através da plataforma Zoom. O patrono do autor, no requerimento de id.b4c669f, não informou qualquer parentesco do autor, apenas mencionou juntada de comprovante de endereço. Em novo requerimento, id.d7bac5e o autor afirma que o referido comprovante é relativo à sua mãe. Em consulta à carteira de identidade do autor, id.43a606b, fl.16, verifica-se sua filiação, qual seja: MARCOS DA SILVA e ROSELI APARECIDA DA CRUZ ALVES O comprovante de endereço id.954d754, fl.230, encontra-se em nome da referida senhora. Assim, ficam as partes cientes da criação da sala de videoconferência, EXCLUSIVAMENTE, para participação do Autor, com os seguintes dados: Tópico: 1001051-04.2025.5.02.0024 Hora: 22 jul. 2025 09:10 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86841950232?pwd=NXubs0KVcFqeOG2KHgsaIUYWQm2Woz.1 ID da reunião: 868 4195 0232 Senha de acesso: 952785 As demais partes, patronos e testemunhas deverão comparecer, presencialmente, à sala de audiências da 24ª V.T. de São Paulo-SP. Fica a parte reclamante, ciente, desde já, de que não haverá adiamento da sessão em razão de problemas técnicos ou se não conseguir habilitar áudio e vídeo. Além do mais, por se tratar de ato solene, não será colhido depoimento e será aplicada a pena de arquivamento do feito se for acessada a sala de reuniões de local inadequado, com muito ruído, (tal como, por exemplo, transporte público, local de trabalho compartilhado, automóvel em movimento, etc). Estas situações inviabilizam a colheita do depoimento, com prejuízo à celeridade processual além de comprometer a qualidade da prova testemunhal. Intime-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KAIQUE ADALBERTO DA SILVA

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Kaique Adalberto Da Silva x Claro S.A. e outros

ID: 329194277

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001051-04.2025.5.02.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KAIQUE ADALBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A. PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

RICARDO SANCHES GUILHERME

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LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

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GUILHERME ARAUJO GUEDES DE OLIVEIRA CESAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001051-04.2025.5.02.0024 RECLAMANTE: KAIQUE ADALBERTO DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001051-04.2025.5.02.0024 RECLAMANTE: KAIQUE ADALBERTO DA SILVA RECLAMADO: PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 805b3c5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo, ante o(s) requerimento(s), registrado(s) sob Id d7bac5e. SAO PAULO/SP, data abaixo. ORLANDO COSTA VASCONCELLOS MARTINS DESPACHO De início, consigne-se que, com fundamento no art. 765 da CLT, no Ato GP/CR 01/2023 do TRT2 e na decisão proferida pelo CNJ no PCA 0002260-11.2022.00.0000, as audiências, como regra, deverão ser realizadas no formato presencial. Mantenho a audiência no formato PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiência da 24ª Vara do Trabalho, cujo patrono, na impossibilidade de comparecimento, poderá se fazer substabelecer por outro advogado. Em casos em que parte e/ou testemunha residam em comarca diversa, deverá a parte fornecer comprovante de residência, no prazo de 03 dias úteis antes da audiência, sob pena de perda da prova, de forma a viabilizar a oitiva através da plataforma Zoom. O patrono do autor, no requerimento de id.b4c669f, não informou qualquer parentesco do autor, apenas mencionou juntada de comprovante de endereço. Em novo requerimento, id.d7bac5e o autor afirma que o referido comprovante é relativo à sua mãe. Em consulta à carteira de identidade do autor, id.43a606b, fl.16, verifica-se sua filiação, qual seja: MARCOS DA SILVA e ROSELI APARECIDA DA CRUZ ALVES O comprovante de endereço id.954d754, fl.230, encontra-se em nome da referida senhora. Assim, ficam as partes cientes da criação da sala de videoconferência, EXCLUSIVAMENTE, para participação do Autor, com os seguintes dados: Tópico: 1001051-04.2025.5.02.0024 Hora: 22 jul. 2025 09:10 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86841950232?pwd=NXubs0KVcFqeOG2KHgsaIUYWQm2Woz.1 ID da reunião: 868 4195 0232 Senha de acesso: 952785 As demais partes, patronos e testemunhas deverão comparecer, presencialmente, à sala de audiências da 24ª V.T. de São Paulo-SP. Fica a parte reclamante, ciente, desde já, de que não haverá adiamento da sessão em razão de problemas técnicos ou se não conseguir habilitar áudio e vídeo. Além do mais, por se tratar de ato solene, não será colhido depoimento e será aplicada a pena de arquivamento do feito se for acessada a sala de reuniões de local inadequado, com muito ruído, (tal como, por exemplo, transporte público, local de trabalho compartilhado, automóvel em movimento, etc). Estas situações inviabilizam a colheita do depoimento, com prejuízo à celeridade processual além de comprometer a qualidade da prova testemunhal. Intime-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. - CLARO S.A.

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Erinaldo Santos Rabelo x Sao Bernardo Futebol Clube Ltda

ID: 331371883

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001051-30.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ERINALDO SANTOS RABELO

Polo Passivo:

SAO BERNARDO FUTEBOL CLUBE LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARD BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CARVALHO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumPrSe 1001051-30.2025.5.02.0468 REQUERENTE: ERINALDO SANTOS RABELO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumPrSe 1001051-30.2025.5.02.0468 REQUERENTE: ERINALDO SANTOS RABELO REQUERIDO: SAO BERNARDO FUTEBOL CLUBE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f291bcf proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. CARLA APARECIDA PINTO Vistos, etc. EXECUÇÃO PROVISÓRIA - autos nº 1001051-30.2025.5.02.0468 (referente autos principais nº 1000070-35.2024.5.02.0468) Apresentado o cálculo de liquidação pela reclamada ao ID acdb442, diante da concordância do reclamante ao id 1086d8c, acolho-o. Assim, fixo o crédito exequendo para 01/07/2025 em: Principal: R$ 99.018,07 - Juros: R$ 16.840,97. FGTS: R$ 33.879,48 - Juros: R$ 6.523,54. Atualizável pela SELIC, (que inclui juros e correção monetária), até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários em 01/07/2025, a seguir discriminados: - Cota empregado: R$ 21.764,18(a ser deduzido de seu crédito); - Cota empregador: R$ 107.578,68. O imposto de renda deverá ser retido do crédito do autor no valor de R$ 99.005,09 em 01/07/2025, calculado sobre a base tributável de R$ 462.457,15 (obs. valor sem juros), devidamente atualizado à época do efetivo pagamento de seu crédito e transferido à Receita Federal (total dos rendimentos tributáveis - R$ 484.221,33; contribuição previdenciária oficial do reclamante - R$ 21.764,18; quantidade de meses a que se referem os rendimentos - 31). Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da condenação, a cargo da reclamada. Honorários advocatícios fixados em R$ 2.875,00 para 01/07/2025, a cargo do reclamante. Suspensa a exigibilidade, nos termos tese firmada pelo C. STF na ADI 5766. Custas processuais já satisfeitas - ID eed5d08 dos autos principais, ressalvada eventual majoração pela Instância Superior. INTIME-SE o(a) reclamado(a), na pessoa de seu(ua) patrono(a), para pagamento da execução, no prazo legal, sob pena de penhora, atentando-se a Secretaria quanto à provisoriedade da execução. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz apenas nos casos em que as partes não estiverem representados por advogado (art. 878). Portanto, não havendo o pagamento do débito no prazo acima, deverá o autor indicar, no prazo de 10 dias, outros meios de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório o prazo estabelecido no artigo 11-A da CLT. Garantida a execução, dê-se ciência ao reclamante. Após, aguarde-se o retorno dos autos principais. Oportunamente, dê-se ciência ao INSS – União. Registre-se a existência de depósito recursal ao ID 1d0b43d dos autos principais, até a data da remessa dos autos à Instância Superior. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de julho de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAO BERNARDO FUTEBOL CLUBE LTDA

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Jorge De Oliveira Da Silva x Associação Dos Empregados Ativos E Aposentados Do Setor Público E Privado Do Brasil - Aesp

ID: 303458765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001540-46.2021.8.26.0326

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PÚBLICO E PRIVADO DO BRASIL - AESP

Intimação

Advogados:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001540-46.2021.8.26.0326 (processo principal 1001051-26.2020.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREG…

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Processo nº 1001051-24.2020.4.01.3505

ID: 306680734

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001051-24.2020.4.01.3505

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ROSEMARY PALMEIRA BARRETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM SOARES BARRETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO PALMEIRA BARRETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JOAO DE DEUS PINHEIRO LIMA Advogados do(a)…

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Processo nº 1001051-24.2020.4.01.3505

ID: 306680996

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001051-24.2020.4.01.3505

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ROSEMARY PALMEIRA BARRETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM SOARES BARRETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO PALMEIRA BARRETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JOAO DE DEUS PINHEIRO LIMA Advogados do(a)…

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Processo nº 1001051-49.2024.8.26.0370

ID: 296759090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Azul Paulista - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001051-49.2024.8.26.0370

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO GASPAR ROMBEGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA BAÚ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001051-49.2024.8.26.0370 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Bruno Gaspar Rombega - Eva Eugenio da Rocha Ramos - - Osvaldo Eugenio da Rocha - - Luiz Eugenio da Rocha - - Apare…

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Processo nº 1001051-12.2025.4.01.3905

ID: 295193230

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001051-12.2025.4.01.3905

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DALZIMA DA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN DE SOUZA VIEIRA

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Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001051-12.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO AT…

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Processo nº 1001051-40.2025.8.11.0044

ID: 291815572

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001051-40.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO DESTACIO BUONO

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SUELEN GARCIA DE PAULA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001051-40.2025.8.11.0044 AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Int…

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