Resultados para "1001067-60.2025.8.26.0663" – Página 120 de 144

Processo nº 1001067-19.2025.8.26.0030

ID: 306464498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001067-19.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEY AVELAR DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-19.2025.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Sidney Avelar da Silva - 1. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da … Processo 1001067-19.2025.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Sidney Avelar da Silva - 1. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 2. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para por carga eletrônica dos autos, por meio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018) para apresentação de contestação, no prazo legal de 30 (trinta) dias. Antes, porém verifique a Serventia o cadastro do CNPJ correto, de acordo com citado comunicado. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. 3. Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulado pedido contraposto com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta ao pedido). 4. Após, voltem os autos conclusos para deliberações nos termos do art. 354 e seguintes do Código de Processo Civil. 5. Intimações e diligências necessárias. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Irene Fredi x Banco Bmg S/A

ID: 309802161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-60.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IRENE FREDI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-60.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Irene Fredi - Banco BMG S/A - Proc. 323/25 Vistos. Conheço dos embargos, já que tempestivos, ma… Processo 1001067-60.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Irene Fredi - Banco BMG S/A - Proc. 323/25 Vistos. Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico que não ser hipótese de acolhimento, tendo em vista a inexistência de quaisquer dos elementos autorizadores de sua propositura, quais sejam a obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz ou corrigir erro material, consoante determinação dos artigos 1.022 e 1.023 do Novo Código de Processo Civil. Insurge a embargante contra a fixação de honorários advocatícios por equidade, alegando que deveriam ter sido fixados conforme Tabela da OAB-SP, nos termos do artigo 85, § 8 e 8-A, do Código de Processo Civil. No que tange à utilização da Tabela da OAB para arbitramento de honorários sucumbenciais, revejo o posicionamento anteriormente adotado e passo a acolher o entendimento prevalente sobre a matéria, em busca da uniformização da jurisprudência, nos termos do disposto nos artigos 926 e 927, IV, do Código de Processo Civil. O atual entendimento jurisprudencial é de que a Tabela divulgada pela OAB constitui mera referência na individualização dos honorários sucumbenciais, e que seu uso é facultativo para nortear o prudente arbítrio do Juízo na fixação da sucumbência, que não se subordina a valores pré-estabelecidos. Considerando-se os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, e observadas as peculiaridades do caso concreto, sobretudo em relação ao valor da causa, à baixa complexidade da matéria e aos poucos atos processuais praticados, é necessário reconhecer que a condenação em honorários sucumbenciais, no valor indicado pela Tabela da OAB/SP, resultaria em montante desproporcional quando comparado ao direito perseguido e ao trabalho realizado. Verifica-se que a irresignação postulada possui somente caráter infringente e protelatório, com o intuito de alterar o decidido, o que é inviável em sede embargos, quiçá, ensejando multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, Novo Código de Processo Civil. Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, rejeito os embargos, mantendo-se a sentença tal como lançada, advertindo que a oposição de novos embargos ensejará a multa acima aludida. Intimem-se. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001067-92.2022.4.01.3606

ID: 309532448

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001067-92.2022.4.01.3606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IRACEMA DE FATIMA SHIPITOSKI RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HILONES NEPOMUCENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001067-92.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001067-92.2022.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IRACEMA DE FATIMA SHIPITOSKI RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HILONES NEPOMUCENO - MT14764/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Juína, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001067-39.2025.4.01.4301

ID: 299783864

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001067-39.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS AURELIO DIAS SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001067-39.2025.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES - TO6182 e MARCOS AURELIO DIAS SOARES - MA19439 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Araguaína, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001067-96.2025.4.01.3312

ID: 293908038

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001067-96.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NATHALIA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALLEX GUIMARAES COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001067-96.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001067-96.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NATHALIA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLEX GUIMARAES COSTA - BA71688 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 9 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000588-18.2025.8.26.0491

ID: 293408270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000588-18.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAF ASSESSORIA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA LUIZ ANTONIO FAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO FERREIRA DONINHO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA AUGUSTA FERREIRA DONINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000588-18.2025.8.26.0491 (processo principal 1001067-67.2020.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Laf Assessoria Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Lu… Processo 0000588-18.2025.8.26.0491 (processo principal 1001067-67.2020.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Laf Assessoria Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Luiz Antonio Fava - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Laf Assessoria Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro em face de Nome da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >>. Nos termos do artigo 523 §1º e 3º do Código de Processo Civil, INTIME-SE o(a) devedor(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica o devedor intimado de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Fica também advertido o devedor de que, para a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença deverá proceder à garantia integral do débito exequendo, por meio de depósito judicial, conforme Enunciado nº 8 do FOJESP e Enunciado nº117doFONAJE, sob pena de não conhecimento da impugnação: Enunciado 08 FOJESP -"É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". Enunciado 117 FONAJE -"É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES)". Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de dez por cento, sendo indevidos honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do enunciado 97 do FONAJE e enunciado 72 do FOJESP. A intimação do devedor deverá ocorrer: I) Por carta com aviso de recebimento, se nos autos de conhecimento o AR tiver sido recebido pessoalmente pelo devedor; II) Por oficial de justiça, se nos autos de conhecimento o AR tiver sido recebido por terceiro; III) Por Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado, se o devedor tiver constituído advogado nos autos. Intime-se. - ADV: PEDRO FERREIRA DONINHO NETO (OAB 273754/SP), PEDRO FERREIRA DONINHO NETO (OAB 273754/SP), BARBARA AUGUSTA FERREIRA DONINHO (OAB 360868/SP), BARBARA AUGUSTA FERREIRA DONINHO (OAB 360868/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001067-54.2025.4.01.4005

ID: 291243775

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001067-54.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FILOMENA ALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDVANEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA LEMOS GUERRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100106… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001067-54.2025.4.01.4005 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA FILOMENA ALVES DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDVANEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA LEMOS GUERRA - PI17037 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Corrente, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Patricio De Jesus Santos x Guimaraes Construtora Eireli

ID: 315209541

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-26.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

GUIMARAES CONSTRUTORA EIRELI

Notificação

Advogados:

BRUNO FERNANDES GIACOMETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001067-26.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: PATRICIO DE JESUS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001067-26.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: PATRICIO DE JESUS SANTOS RECLAMADO: GUIMARAES CONSTRUTORA EIRELI DESTINATÁRIO: PATRICIO DE JESUS SANTOS INTIMAÇÃO DEJT - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO para comparecer à audiência UNA (rito sumaríssimo) que se realizará presencialmente no dia 13/08/2025 15:30 horas, na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIO DE JESUS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Giliard Padilha Dos Santos e outros x Daniel Felipini e outros

ID: 314865749

Tribunal: TRT4 Órgão: JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020036-89.2016.5.04.0382

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GILIARD PADILHA DOS SANTOS GILMAR SANTOS DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

DANIEL FELIPINI FERDAN ARRENDAMENTOS DE IMOVEIS LTDA. JOSE LUIZ FERNANDES MASSA FALIDA TIPTOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR GARCIA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENI ELIZEU DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HOFFMEISTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERGIO IVAN DE SOUZA MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIEL FREITAS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAMELA DA COSTA NORONHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE DAL RI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS BARRETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OSIEL PIMENTEL DE BITENCOURT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARINO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CINARA DENISE DE MELLO DE OLIVEIRA ELLWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KATIA ROCHA DOS SANTOS MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AMILTON PAULO BONALDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELA PARODES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DERLI DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MILANI PINHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HILTON DANIEL GIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ BORELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA BARBOSA DA SILVA GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALBERTO MALLMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIANDRO DA ROCHA MENDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ISAIAS VARGAS DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIANI MAGALI CUNHA DE MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VILHIAM HERZER DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELISETE IRENE BELOTTO SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JACSON FRITSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALDERI SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAIENA ANTONIA BEMME DA SILVA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVELYN PAOLA BITENCOURT KLEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAQUEL LIEGE SILVEIRA RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KATIUSCIA WAGNER DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA LIPPERT DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HUGO CURCIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO ATOrd 0020036-89.2016.5.04.0382 RECLAMANTE: GILIARD PADILHA DOS SANTOS RECLAMADO: MASS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO ATOrd 0020036-89.2016.5.04.0382 RECLAMANTE: GILIARD PADILHA DOS SANTOS RECLAMADO: MASSA FALIDA TIPTOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2b61de proferido nos autos. Leilão dos imóveis 17.654, 17.678, 18.545, 18.546, 18.547, 18.548, 18.549, 18.550, 18.551 e 18.552 do RI de Taquara/RS. Acolho as datas propostas pelo Leiloeiro para realização dos leilões (25/07/2025, às 14hs, e 05/08/2025, às 14hs). Ciência às partes dos termos do edital do leilão, das datas designadas e da previsão de despesas, conforme ID. d2a67d5, com a ressalva de que em caso de acordo ou pagamento da dívida, a comissão do leiloeiro será fixada posteriormente, levando em consideração as diligências realizadas. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor do lance, a ser satisfeita pelo(a) arrematante ou adjudicante. Comuniquem-se aos Juízos com penhoras/indisponibilidades anteriores, nos termos do artigo 889, V, do CPC. Registro, por oportuno, que as averbações de "bloqueio judicial" nas matrículas dos imóveis, solicitadas pelo Juízo de Direito da Comarca de Birigui/SP (Processo 1001067-87.2016.8.26.0077), não impedem a venda judicial dos bens, visto que a executada Ferdan Arrendamentos de Imóveis LTDA (proprietária dos imóveis) não está em recuperação judicial, conforme já decidido pelo STJ em 03/06/2020, na Reclamação 32122/RS (anexada no ID. 5172895 da Ação Cautelar 0021520-76.2015.5.04.0382). Solicitem-se as matrículas atualizadas dos imóveis penhorados. Representação processual da executada Ferdan Arrendamento de Imóveis Ltda. Considerando que não comprovada a regularização da representação processual da executada Ferdan Arrendamenno de Imóveis Ltda, como determinado no ID1e48162, exclua-se o advogado José Luiz Borella (OAB-SP 49790) da autuação do processo. Intimação das partes. Intimem-se às partes, sendo a executada Ferdan Arrendamento, na pessoa dos sócios Daniel Felipini e José Luiz Fernandes, conforme já realizado nos ids. f1eb33f e 7596776. Intime-se, ainda, o Leiloeiro. Após, aguarde-se o leilão. PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. ADRIANA SEELIG GONCALVES Juíza Coordenadora do JAE Intimado(s) / Citado(s) - FERDAN ARRENDAMENTOS DE IMOVEIS LTDA. - MASSA FALIDA TIPTOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Galotex Administração De Imóveis Próprios Ltda - Epp x Banco Bradesco S.A.

ID: 281175584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000370-70.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GALOTEX ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS PRóPRIOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BOTELHO REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Felipe Botelho Rezende (OAB 115745/MG) Processo 1000370-70.2025.8.26.0394 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Galotex Administração de Imóveis Próprios L… ADV: Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Felipe Botelho Rezende (OAB 115745/MG) Processo 1000370-70.2025.8.26.0394 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Galotex Administração de Imóveis Próprios Ltda - Epp - Embargdo: Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro para determinar o levantamento das constrições realizadas com relação aos imóveis mencionados na inicial, de matrículas nº 21.115 e 21.116 do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Odessa. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado desta decisão, traslade-se cópia para os autos de execução em andamento sob nº 1001067-04.2019.8.26.0394 desta Vara. CONDENO a embargada ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais arbitro, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC, em 10% sobre o valor da causa. A referida quantia deverá ser corrigida monetariamente, com termo inicial a partir da data do ajuizamento, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº 14.905/24. Os juros moratórios devem ser contados a partir da citação e corresponder à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil. A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deve seguir o disposto na Resolução CMN nº 5.171/2024 (art. 406, §2º, CC). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3º, CC). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância para apreciação do recurso de apelação. Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Certificado o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos para decisão a respeito das custas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023. Publique-se. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1431 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes