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Processo nº 1016256-59.2025.4.01.0000

ID: 309725462

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1016256-59.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NISSEY MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE

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BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016256-59.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10011… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016256-59.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001103-93.2025.4.01.4103 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: NISSEY MAQUINAS AGRICOLAS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963-A e LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE - MG112115-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: NISSEY MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

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Marcelo De Matos x Buturi Transportes Rodoviarios Ltda

ID: 300282537

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001103-25.2019.8.11.0051

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE MATOS

Polo Passivo:

BUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Decisão

Advogados:

FABIANO MORAES PIMPINATI

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RODRIGO SHIRAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA SANTOS DA SILVA

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FABIO FORTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANA GONCALVES ALTOMANI

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VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR

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AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA FILHO

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Autos nº 1001103-25.2019.8.11.0051 Cumprimento de Sentença Despacho. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARCELO DE MATOS em face de BUTURI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. Apó… Autos nº 1001103-25.2019.8.11.0051 Cumprimento de Sentença Despacho. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARCELO DE MATOS em face de BUTURI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. Após a intimação para cumprimento da sentença, a Executada apresentou impugnação, alegando, em síntese, a incompetência deste Juízo diante do processamento da recuperação judicial, nos autos n.º 0016951-30.2019.8.16.0019, em trâmite perante a 01ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa/PR, bem como a existência de efeito suspensivo ao cumprimento de sentença em razão da recuperação. O Exequente apresentou manifestação à impugnação, requerendo o prosseguimento do cumprimento de sentença e o início dos atos expropriatórios. Foi proferida decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou a intimação do Exequente para que apresente os cálculos atualizados da dívida. Em cumprimento à referida decisão, o Exequente manifestou-se requerendo a adoção de diligências para a localização de bens, por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, bem como a inclusão do nome da Executada em cadastros de inadimplentes. Posteriormente, sobreveio a informação de que foi decretada a falência da Executada no âmbito do referido processo, razão pela qual o Exequente requereu a expedição de certidão de crédito, com vistas à habilitação no juízo falimentar. Nos termos do art. 9º da Lei n.º 11.101/2005, a habilitação do crédito deve ser instruída com os elementos essenciais ali previstos, como o valor atualizado até a data da falência, a origem e classificação do crédito, eventuais garantias e documentos comprobatórios. Nessas condições, é adequada a expedição de certidão destinada à instrução do pedido de habilitação do crédito no juízo falimentar, nos termos do art. 9º da referida lei. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente e DETERMINO a expedição de certidão de crédito, destinada à instrução de habilitação no processo de falência n.º 0016951-30.2019.8.16.0019, em trâmite perante a 01ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa/PR. Sem prejuízo, INTIME-SE o Exequente para que apresente o cálculo atualizado da dívida, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei n.º 11.101/2005, para fins de expedição da certidão. Após, INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto à pertinência do prosseguimento do feito neste Juízo. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 16 de junho de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

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Processo nº 1001103-04.2025.4.01.3001

ID: 311511558

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001103-04.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA RAICA CHAGAS DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001103-04.2025.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA RAICA CHAGAS DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Priscila Aparecida Galhardo Pereira x Prefeitura Municipal De Presidente Venceslau

ID: 310771109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001103-60.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA APARECIDA GALHARDO PEREIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Intimação

Advogados:

DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA

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DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE

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Processo 1001103-60.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Priscila Aparecida Galhardo Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Certifico… Processo 1001103-60.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Priscila Aparecida Galhardo Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que, em caso de recurso, englobam as seguintes despesas: custas iniciais; de preparo; da taxa de procuração; das despesas com atos do Oficial de Justiça; e despesas postais, a saber: CUSTAS INICIAIS em guia DARE código 230-6 (1,5% do valor da causa atualizado ou 5 UFESPs {R$185,10}, o que for de quantia mais expressiva); PREPARO RECURSAL em guia DARE código 230-6 (4% do valor da condenação (se a sentença for líquida, caso contrário, pelo valor da causa atualizado) ou 5 UFESPs {R$185,10}, o que for de quantia mais expressiva); DESPESAS POSTAIS, sendo R$32,75, por cada DESPESA POSTAL em guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 120-1; despesas processuais, sendo R$37,02 por pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, recolher a taxa em guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1; despesa com DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA em guia (DARE código 673-7), cada ato no valor de 03 UFESPs = R$111,06 até 50 km; Conforme Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça nº 1744/2019 (Protocolo CPA nº 2018/199149) "... 2. Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda, os cálculos judiciais serão efetuados por servidores do próprio Juizado nas causas em que as partes não forem assistida por advogado. Portanto, no caso destes autos, é de responsabilidade do apelante ou seu advogado a apuração dos valores, inclusive devem ser confirmados consultando-se o regimento de custas. Segue a relação de links para acesso à planilha de cálculo e demais informações: CUSTAS INICIAIS E PREPARO https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx; http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria; https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/TaxaJudiciaria-Preparo.pdf DESPESAS POSTAIS http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.Aspx TAXA DE MANDATO http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial OUTRAS INFORMAÇÕES http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao ÍNDICES http://www.tjsp.jus.br/Download/Tabelas/TabelaDebitosJudiciais.pdf; http://www.yahii.com.br/Ufesp.html http://www.yahii.com.br/Salariomi.Html - ADV: CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB 276403/SP), DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)

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Processo nº 1001103-22.2025.8.26.0431

ID: 293315234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001103-22.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DE O. G. J. V. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERALDO PERAÇOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001103-22.2025.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - J.V.G. - - A.C.O.G. - Vistos. 1. Servindo a presente como mandado, CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) para pagar a dívida… Processo 1001103-22.2025.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - J.V.G. - - A.C.O.G. - Vistos. 1. Servindo a presente como mandado, CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação (arts. 827 e 829 do CPC). Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC). Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 2. Decorridos os prazos acima assinalados, após o recolhimento da taxa judiciária correspondente e apresentação de cálculos atualizados, se o caso, REQUISITE-SE à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico (SISBAJUD), de informações sobre a existência de ativos em nome do executado. Em caso positivo, proceda a Serventia nos termos do art. 835, caput e §§ do citado códex. 3. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas. 4. Intimado o executado e não sendo localizados ou indicados bens, fica desde há fica deferida a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, e seu §1º, suspendendo-se a execução pelo prazo de 01 ano. Após o decurso desse prazo, terá início a prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC). Cópia desta decisão também servirá como CERTIDÃO para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 731.248,96. Intime-se. - ADV: EVERALDO PERAÇOLI (OAB 341476/SP), EVERALDO PERAÇOLI (OAB 341476/SP)

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Maria Aparecida Pereira Lopes x Brasanitas Empresa Brasileira De Saneamento E Com Ltda

ID: 314732346

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001103-93.2025.5.02.0090

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PEREIRA LOPES

Polo Passivo:

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIMARA GOMES SANTANA DE CASTRO RIGOLON

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001103-93.2025.5.02.0090 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA PEREIRA LOPES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001103-93.2025.5.02.0090 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA PEREIRA LOPES RECLAMADO: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 361c3f0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Vistos, A opção das partes pelo Juízo 100% digital pressupõe que tanto elas como as testemunhas convidadas possuem equipamentos e conexão de internet adequados à participação na audiência por videoconferência, com transmissão de imagem e som durante toda a sessão, além disponibilidade de ambiente adequado para seu acesso no momento da audiência, isolado e silencioso, para que o depoimento possa ser colhido. Neste sentido o art. 5º, parágrafo único da Resolução 345/20 do CNJ. Dessa forma, em caso de ausência à sessão, por falha de conexão ou mesmo por não conseguir habilitar áudio ou vídeo, impõe-se a aplicação das sanções processuais previstas em lei: arquivamento, revelia e preclusão da prova testemunhal. A prática demonstrou a esta Magistrada que, na grande maioria dos casos, as partes e testemunhas não realizam testes em seus equipamentos, de maneira que no momento da audiência muitas vezes não conseguem habilitar áudio e vídeo. Além disso, apesar de se tratar de ato solene, acessam a sala de reuniões de local inadequado, com muito ruído, (como por exemplo transporte público, local de trabalho compartilhado, automóvel em movimento, etc.). Estas situações inviabilizam a colheita do depoimento, o que gera o adiamento da audiência, com prejuízo à celeridade processual e deslocamento desnecessário, por vezes, dos demais participantes, além de comprometer a qualidade da prova testemunhal e o aprazamento da pauta de audiências da Vara. Portanto, diante de todas as considerações acima, e nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR 01/2023 deste Regional e do artigo 3º da Recomendação nº 02/GCGJT de 24/10/2022, a audiência já designada será realizada de forma PRESENCIAL. Intimem-se as partes e cite(m)-se a(s) reclamada(s) da presente, inclusive para sua manifestação quanto ao Juízo 100% digital. Nada mais. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA PEREIRA LOPES

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Michelle De Oliveira Costa x Aec Centro De Contatos S/A

ID: 318220526

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001103-64.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE DE OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Notificação

Advogados:

MILENA RACHEL DE QUEIROZ

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LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001103-64.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: MICHELLE DE OLIVEIRA COST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001103-64.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: MICHELLE DE OLIVEIRA COSTA RECLAMADO: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9f952d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza Auxiliar/Substituta da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 04 de julho de 2025 ANDRE RODRIGUES DE MELO ALMEIDA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência pela autora que requer: "1.1 que seja expedido alvará judicial, bem como a certidão narrativa, para que a Reclamante possa sacar seu FGTS e habilitar- se no programa do Seguro Desemprego, bem como seja determinada a imediata a notação e consequente liberação da CTPS, sob pena de multa diária, nos termos do art. 769 da CLT; 1.2 que seja determinado a Reclamada a exibição de documentos, necessários à composição das provas a esta demanda, para fins de que seja mensurado os valores devidos; 1.3 Requer ainda, o deferimento do pedido de urgência para fins de pagamento de verbas." A concessão da tutela de urgência, atualmente regida pelo disposto no art. 300, do CPC, pressupõe a existência dos seguintes elementos: probabilidade do direito, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Destaco que referida previsão está em consonância com os princípios do Direito Processual do Trabalho e é plenamente aplicável nesta Justiça Especializada, por força do art. 769, da CLT. No caso concreto, não há nos autos CTPS ou TRCT, de forma que a modalidade de rescisão contratual permanece controvertida, bem como contraria o pedido de reintegração. Sobre a eventual apresentação de documentos, em que pese não tenham sido especificados pela reclamante, obedecerá as regras próprias do ônus da prova. Já em relação ao pagamento de valores, diante da inexistência de liquidez e certeza do crédito pretendido, indefiro. Nesse contexto, ao menos em juízo sumário, conclui-se que não há fumus boni iuris. Por conseguinte, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, com fundamento nos artigos 300, do Código de Processo Civil; e 769 do Estatuto Consolidado. Publique-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MICHELLE DE OLIVEIRA COSTA

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Michelle De Oliveira Costa x Aec Centro De Contatos S/A

ID: 318220530

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001103-64.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE DE OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Notificação

Advogados:

MILENA RACHEL DE QUEIROZ

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LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001103-64.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: MICHELLE DE OLIVEIRA COST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001103-64.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: MICHELLE DE OLIVEIRA COSTA RECLAMADO: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9f952d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza Auxiliar/Substituta da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 04 de julho de 2025 ANDRE RODRIGUES DE MELO ALMEIDA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência pela autora que requer: "1.1 que seja expedido alvará judicial, bem como a certidão narrativa, para que a Reclamante possa sacar seu FGTS e habilitar- se no programa do Seguro Desemprego, bem como seja determinada a imediata a notação e consequente liberação da CTPS, sob pena de multa diária, nos termos do art. 769 da CLT; 1.2 que seja determinado a Reclamada a exibição de documentos, necessários à composição das provas a esta demanda, para fins de que seja mensurado os valores devidos; 1.3 Requer ainda, o deferimento do pedido de urgência para fins de pagamento de verbas." A concessão da tutela de urgência, atualmente regida pelo disposto no art. 300, do CPC, pressupõe a existência dos seguintes elementos: probabilidade do direito, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Destaco que referida previsão está em consonância com os princípios do Direito Processual do Trabalho e é plenamente aplicável nesta Justiça Especializada, por força do art. 769, da CLT. No caso concreto, não há nos autos CTPS ou TRCT, de forma que a modalidade de rescisão contratual permanece controvertida, bem como contraria o pedido de reintegração. Sobre a eventual apresentação de documentos, em que pese não tenham sido especificados pela reclamante, obedecerá as regras próprias do ônus da prova. Já em relação ao pagamento de valores, diante da inexistência de liquidez e certeza do crédito pretendido, indefiro. Nesse contexto, ao menos em juízo sumário, conclui-se que não há fumus boni iuris. Por conseguinte, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, com fundamento nos artigos 300, do Código de Processo Civil; e 769 do Estatuto Consolidado. Publique-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

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Juarez Francisco De Souza x Jade Az Comercial De Alimentos - Eireli - Epp

ID: 319170991

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001103-63.2025.5.02.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ FRANCISCO DE SOUZA

Polo Passivo:

JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ZILDA EUGENIA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001103-63.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: JUAREZ FRANCISCO DE SOUZA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001103-63.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: JUAREZ FRANCISCO DE SOUZA RECLAMADO: JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b463ab9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 07/07/2025. PAULA BEATRIZ CAMPOS DE JESUS Una - 29/07/2025 10:40 DESPACHO Vistos… Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando o fato de que partes e testemunhas, com frequência, não possuem meios tecnológicos ou não sabem utilizar a ferramenta ZOOM, resultando atrasos e adiamentos das sessões; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DE AUDIÊNCIA UNA. 1. Cite(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s). 2. A ausência das partes ensejará a aplicação do disposto no artigo 844 da CLT. 3. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. 4. Atentem-se as partes que a habilitação dos advogados compete a própria parte interessada durante a autuação do feito ou quando do ingresso nos autos, e não à Secretaria do Juízo. Inclusive, para o caso de a parte solicitar intimação nos termos da Súmula 427 do TST, deverá habilitar o respectivo advogado em nome do qual deverão ser feitas as intimações, sob pena de serem consideradas válidas as intimações enviadas em nome do causídico cadastrado. Para tanto, logo após o cadastramento, deverá selecionar a opção "mais procurador/terceiro vinculado", incluindo os advogados e vinculando-os ao autor ou réu, de acordo com o caso. 5. Dê-se ciência ao reclamante acerca da presente decisão. 6. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUAREZ FRANCISCO DE SOUZA

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Felipe Cordeiro Dos Santos x Consorcio Major Paladino e outros

ID: 319665731

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001103-06.2025.5.02.0022

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSORCIO MAJOR PALADINO CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A FERRAZ BUENO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA IMPERFOX IMPERMEABILIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO MELMAM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001103-06.2025.5.02.0022 RECLAMANTE: FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001103-06.2025.5.02.0022 RECLAMANTE: FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: IMPERFOX IMPERMEABILIZACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d06f62d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROBERTA HAYDN SKUPIEN DELGADO DESPACHO Em 5 dias, a parte autora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, juntará aos autos certidão atualizada da JUCESP da 3ª recda. Considerando o teor da RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, bem os reiterados problemas de conexão vivenciados pelas partes e testemunhas, circunstância que tem acarretado sucessivas redesignações de sessões, com prejuízo ao aprazamento da vara e ao deslinde tempestivo das audiências nos horários designados e considerando, ainda, que a questão envolvendo a modalidade das audiências no âmbito do Eg. TRT da 2ª. Região foi enfrentada no Ofício Circular CR nº. 739/2021, de 02.12.21, segundo o qual cabe ao(à) Magistrado(a) a decisão nesse sentido, valendo-se dos instrumentos que entender pertinentes para o atendimento do princípio da razoável duração do processo com eficácia e justiça, observadas as peculiaridades do processo e da comarca, designo audiência UNA PRESENCIAL para 22/09/25, às 12h. Testemunhas na forma do art. 852 H, parágrafo 2º da CLT. Caso haja alguma testemunha que resida fora da comarca, autorizar-se-á que preste seu depoimento de forma telepresencial na forma do art. 453, §1º, do CPC, devendo a parte, comprovar a situação no prazo de 5 dias, para que a audiência possa ser realizada, excepcionalmente, de forma híbrida. A inobservância da determinação implicará na preclusão de oitiva de testemunhas que residam em outro local e que não possam participar de forma presencial. A defesa e documentos deverão estar juntados aos autos por meio do PJe até o momento do início da audiência. A ausência injustificada da parte autora importará em arquivamento da ação e a ausência de defesa na revelia e confissão da reclamada. Intime-se o reclamante. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANA CAROLINA PARISI APOLLARO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS

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