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Processo nº 1001202-30.2025.8.26.0483

ID: 290876297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001202-30.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO BATALINI JUNIOR ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MORELI VILCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001202-30.2025.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Roberto Batalini Junior Me - Vistos. 1. DEFIRO o requerimento do credor para inclusão de penhora on-line, no … Processo 1001202-30.2025.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Roberto Batalini Junior Me - Vistos. 1. DEFIRO o requerimento do credor para inclusão de penhora on-line, no sistema SISBAJUD-CNJ, de depósito ou aplicação financeira em nome do(a) executado(a), até o limite do crédito, apontado pelo credor na petição/cálculo em análise. 2. Havendo bloqueio de valor irrisório, tal será imediatamente liberado, por não garantir o juízo, bem como não justificar a movimentação do Poder Judiciário e eventuais providências bancárias. Fica desde já definido como insignificante, para o caso, valor inferior a 10% do apontado pelo credor na petição/cálculo em análise. 2.1. Negativa a resposta à ordem de bloqueio, ou havendo liberação de valor irrisório, intime-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, findos os quais a execução ficará suspensa por inércia do credor, devendo aguardar provocação no arquivo. 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado (bloqueio), este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. 3.1. Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 3.2. Acolhida qualquer das arguições acima, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. 3.3. Rejeitada ou não apresentada resistência pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, autorizando-se desde já a transferência dos valores para conta vinculada a este processo. 4. Liberada esta decisão nos autos, o resultado da pesquisa estará encartado, devendo então o Exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, se o caso, conforme itens 2 e/ou 3. Intime-se. - ADV: EDUARDO MORELI VILCHES (OAB 512560/SP)

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Processo nº 1001202-75.2023.8.26.0620

ID: 314278468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001202-75.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOVOS HORIZONTES – SICREDI NOVOS HORIZONTES PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILMARA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001202-75.2023.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/sp - Visto… Processo 1001202-75.2023.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Novos Horizontes – Sicredi Novos Horizontes Pr/sp - Vistos. Trata-se de execução de titulo extrajudicial. Visando a efetividade da recuperação do crédito, determino a pesquisa e bloqueio de bens, nos termos que seguem. SISBAJUD: Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da(s) parte(s) executada(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, na modalidade de bloqueio reiterado por trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, na modalidade teimosinha. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Executados abaixo: Franz Anthony Vieira; Valor atualizado: R$ 24.799,27. RENAJUD: Determino o bloqueio da transferência de veículo da(s) parte(s) executada(s), no sistema RENAJUD. INFOJUD: Determino a pesquisa da última declaração de imposto de renda da(s) parte(s) executada(s), disponível no sistema INFOJUD. CNIB: Determino a indisponibilidade de eventuais bens imóveis em nome da(s) parte(s) executada(s), no sistema CNIB. SERASAJUD: Determino a negativação do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s), no sistema SERASAJUD. SNIPER: Determino a realização de pesquisa para investigação patrimonial da(s) parte(s) executada(s), no sistema SNIPER. SERP: A busca de bens imóveis é diligência que compete a própria parte credora, por meio de busca de bens no banco de dados dos Cartórios de Registro de Imóveis, que independe de autorização judicial. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias úteis, comprove o pagamento de taxa no valor de 8 (oito) UFESPs, por meio de guia FEDT - Código 434-1. Na inércia, aguarde a regularização do pagamento em arquivo provisório. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)

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Processo nº 1001202-41.2025.4.01.3302

ID: 316613059

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001202-41.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA JESUS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

IZANDRA CARINE MOTA DE ALMEIDA OLIVEIRA BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1001202-41.2025.4.01.3302 AUTO…

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Andre Barbosa De Oliveira e outros x Belden Grass Valley Industria, Comercio E Servicos Ltda

ID: 314971737

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001202-60.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA JOAO ANTONIO RECHTENWALD RODRIGO MORO

Polo Passivo:

BELDEN GRASS VALLEY INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ILARIO SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001202-60.2024.5.02.0264 RECLAMANTE: ANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: B…

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Andre Barbosa De Oliveira e outros x Belden Grass Valley Industria, Comercio E Servicos Ltda

ID: 314971777

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001202-60.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA JOAO ANTONIO RECHTENWALD RODRIGO MORO

Polo Passivo:

BELDEN GRASS VALLEY INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ILARIO SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001202-60.2024.5.02.0264 RECLAMANTE: ANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: B…

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V. C. P. x B. B. Z. e outros

ID: 319022988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001202-51.2021.8.26.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

V. C. P.

Polo Passivo:

B. B. Z. E. S. Z.

Intimação

Advogados:

SANDRA MOURA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAISA ARIANE LIRA DELGADINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001202-51.2021.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - V.C.P. - B.B.Z. - - E.S.Z. - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e co… Processo 1001202-51.2021.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - V.C.P. - B.B.Z. - - E.S.Z. - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça. Diante da sucumbência, os requeridos deverão pagar as custas e despesas processuais suportas pelo autor, assim como os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição deembargosde declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, serão os referidosembargosde declaração rejeitados, com imposição demultaprevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamenteprotelatórios, na medida em que somente a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso em razão da existência de contradição no julgado. Ainda, de forma a evitar a oposição de embargos de declaração destinados meramente ao prequestionamento e de modo a viabilizar o acesso às vias ordinárias de Segundo Grau, especial e extraordinária, considera-se prequestionada toda a matéria constitucional e infraconstitucional suscitada nos autos, uma vez que apreciadas as questões relacionadas à controvérsia, ainda que não tenha ocorrido a individualização de cada um dos argumentos ou dispositivos legais invocados, cenário incapaz de negativamente influir na conclusão adotada, competindo às partes observar o artigo 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: LAISA ARIANE LIRA DELGADINHO (OAB 430554/SP), FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP), FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP), SANDRA MOURA DA ROCHA (OAB 262300/SP), LAISA ARIANE LIRA DELGADINHO (OAB 430554/SP)

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Municipio De Sao Paulo x Celso Augusto Lima Chagas e outros

ID: 320533858

Tribunal: TST Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001202-51.2023.5.02.0052

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CELSO AUGUSTO LIMA CHAGAS CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.

Pauta de Julgamento

Advogados:

JORGE LUIZ SERAFIM SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA SILVA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ SERAFIM SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA SILVA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 e encerr…

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Construtora Oas S.A. e outros x Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S.A.

ID: 320519502

Tribunal: TST Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001202-48.2018.5.02.0045

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA OAS S.A. GILBERTO ALVES

Polo Passivo:

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A.

Pauta de Julgamento

Advogados:

MARCELO AUGUSTO BERTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO MENEZES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELE SANTOS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia… Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 e encerramento 13/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RRAg - 1001202-48.2018.5.02.0045 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

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Processo nº 1001202-80.2024.8.26.0607

ID: 275990560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001202-80.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Marini Tardivo Valderrama (OAB 361996/SP) Processo 1001202-80.2024.8.26.0607 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Manifestou-se a parte exequente para postular o s…

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Processo nº 1001202-37.2025.8.26.0222

ID: 323561587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001202-37.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA LONCHARCHE DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DI FOGI CAROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001202-37.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Aparecida Loncharche Dias - Vistos. Trata-se de demanda em que se questiona descontos efetuados p…

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