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Paulo Roberto Haddad e outros x Sgd Serralheria Ltda

ID: 315159111

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001306-90.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO HADDAD RONES MENDES ALVES

Polo Passivo:

SGD SERRALHERIA LTDA

Notificação

Advogados:

PATRIK ALBIACH DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ALBERTO FERREIRA SALU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001306-90.2024.5.02.0607 RECLAMANTE: RONES MENDES ALVES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001306-90.2024.5.02.0607 RECLAMANTE: RONES MENDES ALVES RECLAMADO: SGD SERRALHERIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36be364 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho, Dra. MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Ante o requerido pelo exequente, sob ID b0f5dfd, observa-se que consta expressamente em sentença de mérito a obrigação de entrega das guias pertinentes ao FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de multa, conforme sentença de mérito, ID fb96a9c, bem como a obrigação de anotação da carteira de trabalho do autor, com multa prevista. Intimada a ré, na pessoa de seu patrono, manteve inerte quanto às obrigações de fazer. As multas constam devidas automaticamente, após o trânsito em julgado da sentença de mérito, contados 10 dias deste, na hipótese de não cumprimento do determinado. Primeiramente, informe o exequente se foi efetuada a anotação de sua carteira de trabalho, no prazo de 05 dias. Em negativa a resposta, deverá ser acrescido à condenação o importe das duas multas. Com atenção ao requerido e considerando o constante da sentença de mérito, sob chave de acesso 25021617552948500000387121527, transitada em julgado, CONFERE-SE À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO/ SOERGUIMENTO DE VALORES, determinando ao Senhor Gerente do Banco, ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária e ao Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que efetue o pagamento ao favorecido, da importância das parcelas destinadas ao SEGURO DESEMPREGO, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: FAVORECIDO: RONES MENDES ALVES CPF: 514.295.708-30 PIS: 165.92568.16-0 CTPS nº 73958/ 434 Data de Admissão: 06/12/2023 Opção FGTS: 06/12/2023 Dispensa: 04/07/2024 Salário R$ 1.800,00 EMPREGADOR: SDG SERRALHERIA LTDA. CNPJ nº 46.640.523/0001-01 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: qualquer agência. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SGD SERRALHERIA LTDA

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Paulo Roberto Haddad e outros x Sgd Serralheria Ltda

ID: 315159118

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001306-90.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO HADDAD RONES MENDES ALVES

Polo Passivo:

SGD SERRALHERIA LTDA

Notificação

Advogados:

PATRIK ALBIACH DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ALBERTO FERREIRA SALU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001306-90.2024.5.02.0607 RECLAMANTE: RONES MENDES ALVES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001306-90.2024.5.02.0607 RECLAMANTE: RONES MENDES ALVES RECLAMADO: SGD SERRALHERIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36be364 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho, Dra. MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Ante o requerido pelo exequente, sob ID b0f5dfd, observa-se que consta expressamente em sentença de mérito a obrigação de entrega das guias pertinentes ao FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de multa, conforme sentença de mérito, ID fb96a9c, bem como a obrigação de anotação da carteira de trabalho do autor, com multa prevista. Intimada a ré, na pessoa de seu patrono, manteve inerte quanto às obrigações de fazer. As multas constam devidas automaticamente, após o trânsito em julgado da sentença de mérito, contados 10 dias deste, na hipótese de não cumprimento do determinado. Primeiramente, informe o exequente se foi efetuada a anotação de sua carteira de trabalho, no prazo de 05 dias. Em negativa a resposta, deverá ser acrescido à condenação o importe das duas multas. Com atenção ao requerido e considerando o constante da sentença de mérito, sob chave de acesso 25021617552948500000387121527, transitada em julgado, CONFERE-SE À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO/ SOERGUIMENTO DE VALORES, determinando ao Senhor Gerente do Banco, ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária e ao Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que efetue o pagamento ao favorecido, da importância das parcelas destinadas ao SEGURO DESEMPREGO, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: FAVORECIDO: RONES MENDES ALVES CPF: 514.295.708-30 PIS: 165.92568.16-0 CTPS nº 73958/ 434 Data de Admissão: 06/12/2023 Opção FGTS: 06/12/2023 Dispensa: 04/07/2024 Salário R$ 1.800,00 EMPREGADOR: SDG SERRALHERIA LTDA. CNPJ nº 46.640.523/0001-01 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: qualquer agência. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONES MENDES ALVES

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Donizeti De Oliveira Pinheiro x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 326026649

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001306-66.2019.5.02.0025

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETI DE OLIVEIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI

Notificação

Advogados:

THAYS CRISTINA DE SOUZA BARRETO

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ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES

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MARCO AURELIO MENDES

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ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001306-66.2019.5.02.0025 RECLAMANTE: DONIZETI DE OLIVEIRA PINHEIRO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001306-66.2019.5.02.0025 RECLAMANTE: DONIZETI DE OLIVEIRA PINHEIRO RECLAMADO: DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f45dd86 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Em, 14/07/2025 MARIA EMILIA COSTA DO NASCIMENTO DESPACHO Ante a improcedência da ação em face da 2ª e 3ª reclamadas, expeçam-se os alvarás de devolução dos depósitos recursais e excluam-se do polo passivo da ação. Determino a imediata liquidação e cumprimento de sentença, nos seguintes termos: 1. Considerando seu dever de cooperação e a obrigação de atender ao comando judicial, determino que, em 08 (oito) dias, a primeira reclamada apresente as contas de liquidação, que devem envolver o cálculo das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, preferencialmente no formato PJe Calc. 2. No mesmo prazo, a primeira reclamada depositará em conta judicial o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (artigo 889-A da CLT), sob as penas do artigo 774, II e IV, c/c parágrafo único do CPC. Facultada a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósitos(s) recursal(is) (artigo 899, §1º da CLT). 3. Cumprido, sobre as contas de liquidação apresentadas pela parte devedora, deverá a parte credora apresentar suas manifestações, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, também preferencialmente no formato PJeCalc, no octídio posterior, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. 4. Por medida de celeridade processual, faculta, também, à parte credora a indicação da possível ausência de controvérsia de natureza contábil por intermédio de petição sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO - SEM CONTROVÉRSIA". 5. Havendo concordância, retornem os autos conclusos para apreciação e, se em consonância com a decisão transitada em julgado, homologação dos cálculos apresentados. 6. Eventual divergência ou ausência de cálculos será dirimida com o auxílio de perito contábil, encargo que atribuo ao perito MIGUEL JOSÉ LA SALVIA, que terá o prazo até 16/09/2025 para apresentação do laudo pericial. 7. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão. 8. Se impugnado, deverá o perito apresentar, em 08 dias, seus esclarecimentos. Após, retornem os autos conclusos. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DONIZETI DE OLIVEIRA PINHEIRO

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Fernanda Alves De Souza x Blu Gestao E Mobilidade Ltda

ID: 324322987

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001306-02.2025.5.02.0431

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

BLU GESTAO E MOBILIDADE LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANA ALVES DE LIMA CONTRERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001306-02.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: FERNANDA ALVES DE SOUZA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001306-02.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: FERNANDA ALVES DE SOUZA RECLAMADO: BLU GESTAO E MOBILIDADE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ed1ae0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 11 de julho de 2025. SERGIO FRITZ DE ANDRADE Servidor DESPACHO Examinando-se os autos, verifica-se que a petição inicial veio desacompanhada do instrumento de procuração. A parte deverá providenciar a regularização da representação no prazo de 5 dias, sob pena de desabilitação da respectiva patrona destes autos. Em complemento, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, emendar a petição inicial, a fim de adequar a descrição dos documentos anexados eletronicamente, em conformidade com o art. 13, §1º, da Resolução CSJT Nº 185/2017. A descrição deve identificar, de forma resumida e clara, o conteúdo de cada arquivo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Documentos anexados fora da classificação correta e sem a descrição correspondente, como os de (id f910410); (id 474fcee) e (id d6767fe), classificados como "documentos diversos" e sem a correta descrição, dificultam o exercício do contraditório, a análise documental para valoração das provas e a fluidez dos trabalhos de secretaria. Nos termos da RECOMENDAÇÃO nº 02/GCGJT de 24 de outubro de 2022, designa-se audiência UNA (sumaríssimo) para o dia 15/10/2025 09:10 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. As partes ficam cientes de que a instrução será realizada antes da perícia, podendo o juiz, diretor do processo (art. 765 da CLT), determinar a realização da perícia antes da instrução, considerando a complexidade do processo e o gerenciamento da pauta. O não comparecimento do reclamante importa o arquivamento da ação e o reclamado ausente será considerado revel, com aplicação da pena de confissão fática, na forma do art. 844 da CLT. Caso as partes pretendam produzir prova oral, as testemunhas convidadas deverão participar da audiência, observando-se o disposto no art. 852-H, § 3º, da CLT. Intime-se o(a) reclamante e cite(m)-se a(s) reclamada(s). SANTO ANDRE/SP, 11 de julho de 2025. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA ALVES DE SOUZA

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Processo nº 1001306-95.2025.8.26.0491

ID: 326256494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001306-95.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA VITÓRIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001306-95.2025.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Agnaldo Moreira da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art.… Processo 1001306-95.2025.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Agnaldo Moreira da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários, ex vi do artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas de Serviços da E. Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: LARISSA VITÓRIA DA SILVA (OAB 483368/SP)

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Processo nº 1001306-14.2025.8.26.0615

ID: 325952203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001306-14.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANNA DANDARA DE SOUZA PINTO

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Processo 1001306-14.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - E.C.P. - Vistos. 1 - Defiro a tramitação do presente feito em segredo de justiça, nos termos requeridos, já inserid… Processo 1001306-14.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - E.C.P. - Vistos. 1 - Defiro a tramitação do presente feito em segredo de justiça, nos termos requeridos, já inserida no SAJ a tarja correspondente. 2 - Para adequada análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 15 dias para juntar aos autos cópia de sua última declaração de imposto de renda à Receita Federal, dela constando a relação completa de seu patrimônio e renda, além de seus ganhos mensais (Caso o(a) autor(a) esteja desobrigado(a) de apresentar a declaração do imposto de renda junto à Receita Federal, deverá juntar comprovante da não entrega a ser facilmente obtido no site da Receita Federal), bem como os extratos de todas as suas contas bancárias/faturas de cartões de crédito dos últimos 06 meses, pois o(a) autor(a) não mencionou na exordial sua profissão, nem comprovou seus ganhos mensais, constituiu advogada particular (quando nesta comarca há convênio DPE/OAB) e a natureza da presente lide é essencialmente patrimonial (pedido de indenização), sendo que, analisadas tais circunstâncias em conjunto, deixam fundadas dúvidas se realmente o(a) autor(a) é pessoa hipossuficiente/necessitada, a ponto do recolhimento das custas e despesas processuais ensejar eventual prejuízo ao sustento familiar, sob pena de indeferimento do pretendido benefício da gratuidade, com o consequente dever de recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção do feito sem resolução de mérito. Saliente-se que referidos documentos deverão ser juntados na pasta digital na categoria de "Documentos Sigilosos", sob as penas da Lei. 3 - Ademais, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para juntar aos autos o comprovante de residência atual (aquele juntado na fl. 28 é de 26/09/2024), salientado-se que, caso o comprovante esteja em nome de terceiro, deverá juntar documento que comprove que o endereço declarado na exordial é realmente seu endereço, como por exemplo, contrato de locação, conta de água/energia, fatura de cartão de crédito, etc, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. 4 - Ainda, sem prejuízo disso, no mesmo prazo de 15 dias, deverá a parte autora esclarecer e justificar o ajuizamento da presente demanda nesta Comarca de Tanabi, uma vez que ambas as requeridas possuem sede/domicílio em São José do Rio Preto/SP (vide fl. 01). Intimem-se. - ADV: LUANNA DANDARA DE SOUZA PINTO (OAB 498441/SP)

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Pamela De Jesus Silva Pereira x Adriano Roberto Pedacce e outros

ID: 261458717

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001306-20.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PAMELA DE JESUS SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

ADRIANO ROBERTO PEDACCE J. C. DE SOUZA CASA DE REPOUSO - ME SENIOR CARE PRIME LTDA

Notificação

Advogados:

SIMARA ADRIANA COELHO FRENKELIS

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CLARINDO GONCALVES DE MELO

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JULIANA REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001306-20.2024.5.02.0016 : PAMELA DE JESUS SILVA PEREIRA : SENIOR CARE PRIME … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001306-20.2024.5.02.0016 : PAMELA DE JESUS SILVA PEREIRA : SENIOR CARE PRIME LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7eed3a4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. 1ª RDA: SENIOR CARE PRIME LTDA 2ª RDA: ADRIANO ROBERTO PEDACCE (devedora solidária) 3ª RDA: J. C. DE SOUZA CASA DE REPOUSO (devedora subsidiária) Ante o silêncio das acionadas, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora, através do ID 6dc4ac4, e fixo o valor total da condenação em R$ 20.140,62, atualizado até 31/03/2025, correspondendo às quantias de: R$ 14.689,85 - principal corrigido; R$ 1.197,67 - juros Selic; R$ 1.389,97 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 480,00 - custas processuais arbitradas na sentença; R$ 2.383,13 - honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da autora, arbitrados no percentual de 15% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito da Reclamante: R$ 376,00 - a título de contribuição previdenciária cota parte empregado; Isenta de IRRF. Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 dias, apresente em Secretaria a sua CTPS, por meio de petição física, para que a 1ª Reclamada realize as anotações determinadas na sentença de fls. 161 PDF, sob pena de considerar-se cumprida a obrigação. Apresentada a CTPS pela parte autora, a 1ª Reclamada deverá ser intimada para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias. Não cumprida a obrigação pela 1ª Reclamada, deverá a Secretaria da Vara fazê-la. Intimem-se as 1ª e 2ª Reclamadas para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Em caso de inadimplemento pelas 1ª e 2ª Reclamadas, fica automaticamente autorizado o prosseguimento da execução contra a 3ª Reclamada, condenada subsidiariamente, ficando desde já as partes cientes de que o benefício de ordem fica afastado a partir do momento em que se caracteriza o inadimplemento, mesmo que eventualmente a reclamada principal seja massa falida. Dispensada a manifestação do INSS. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA DE JESUS SILVA PEREIRA

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Pamela De Jesus Silva Pereira x Adriano Roberto Pedacce e outros

ID: 261458720

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001306-20.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PAMELA DE JESUS SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

ADRIANO ROBERTO PEDACCE J. C. DE SOUZA CASA DE REPOUSO - ME SENIOR CARE PRIME LTDA

Notificação

Advogados:

SIMARA ADRIANA COELHO FRENKELIS

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CLARINDO GONCALVES DE MELO

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JULIANA REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001306-20.2024.5.02.0016 : PAMELA DE JESUS SILVA PEREIRA : SENIOR CARE PRIME … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001306-20.2024.5.02.0016 : PAMELA DE JESUS SILVA PEREIRA : SENIOR CARE PRIME LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7eed3a4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. 1ª RDA: SENIOR CARE PRIME LTDA 2ª RDA: ADRIANO ROBERTO PEDACCE (devedora solidária) 3ª RDA: J. C. DE SOUZA CASA DE REPOUSO (devedora subsidiária) Ante o silêncio das acionadas, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora, através do ID 6dc4ac4, e fixo o valor total da condenação em R$ 20.140,62, atualizado até 31/03/2025, correspondendo às quantias de: R$ 14.689,85 - principal corrigido; R$ 1.197,67 - juros Selic; R$ 1.389,97 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 480,00 - custas processuais arbitradas na sentença; R$ 2.383,13 - honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono da autora, arbitrados no percentual de 15% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito da Reclamante: R$ 376,00 - a título de contribuição previdenciária cota parte empregado; Isenta de IRRF. Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 dias, apresente em Secretaria a sua CTPS, por meio de petição física, para que a 1ª Reclamada realize as anotações determinadas na sentença de fls. 161 PDF, sob pena de considerar-se cumprida a obrigação. Apresentada a CTPS pela parte autora, a 1ª Reclamada deverá ser intimada para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias. Não cumprida a obrigação pela 1ª Reclamada, deverá a Secretaria da Vara fazê-la. Intimem-se as 1ª e 2ª Reclamadas para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Em caso de inadimplemento pelas 1ª e 2ª Reclamadas, fica automaticamente autorizado o prosseguimento da execução contra a 3ª Reclamada, condenada subsidiariamente, ficando desde já as partes cientes de que o benefício de ordem fica afastado a partir do momento em que se caracteriza o inadimplemento, mesmo que eventualmente a reclamada principal seja massa falida. Dispensada a manifestação do INSS. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - J. C. DE SOUZA CASA DE REPOUSO - ME

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Paulo Roberto Haddad e outros x Sgd Serralheria Ltda

ID: 256073534

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001306-90.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO HADDAD RONES MENDES ALVES

Polo Passivo:

SGD SERRALHERIA LTDA

Notificação

Advogados:

PATRIK ALBIACH DE PAULA

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LUAN ALMEIDA DA SILVA

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FERNANDO ALBERTO FERREIRA SALU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001306-90.2024.5.02.0607 : RONES MENDES ALVES : SGD SERRALHERIA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001306-90.2024.5.02.0607 : RONES MENDES ALVES : SGD SERRALHERIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c16e01 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, data abaixo. Lisani Nunes Tinoco Assist. Gab. 1º Grau I. Ante o trânsito em julgado, intime-se a reclamada para providenciar, no prazo de 10 dias, a anotação da rescisão contratual na CTPS digital e/ou física, se for o caso, com data de 04/07/2024, proibida qualquer menção à presente ação, bem como fornecer as guias e chave de conectividade para saque do FGTS e encaminhamento do benefício do Seguro Desemprego, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a 30 dias, a ser revertida ao trabalhador, nos termos da sentença. II. Determino que o Autor apresente, a partir dos parâmetros da condenação e no prazo de 08 dias, os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS (cota parte empregador e empregado) e Imposto de Renda, sob pena de arquivamento provisório, independente de nova intimação, ficando consignado desde já a possibilidade de aplicação do disposto no art. 11A, §1º da CLT, Recomendação Nº 3/GCGJT de 2018 e art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST - prescrição intercorrente. Ato contínuo, também no prazo de 08 dias (art. 879, §2º da CLT), contados imediatamente após o término do prazo acima concedido ao Autor, deverá(ão) o(s) Réu(s) apresentar manifestação quanto aos cálculos. Registre-se que, em havendo impugnação, esta deve ser fundamentada com os itens e valores objeto de discordância, acompanhada de cálculos próprios, sob pena de preclusão. Faculta-se desde já a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósito(s) recursal(is) (CLT, 889, §1º). Atente-se a(s) Reclamada(s) que, na inércia, serão apreciados somente os cálculos das demais partes. Remanescendo divergência e, em sendo necessário, será nomeado Perito contábil, sendo que os honorários serão suportados pela parte que for sucumbente na pretensão objeto da perícia. Por fim, exorto as partes que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes de forma conciliada, a fim de evitar a indevida dilação do processo e os custos decorrentes desta. III. Ciência ao perito da requisição de pagamento de honorários (#id:14e7b9f) . SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONES MENDES ALVES

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Paulo Roberto Haddad e outros x Sgd Serralheria Ltda

ID: 256073540

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001306-90.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO HADDAD RONES MENDES ALVES

Polo Passivo:

SGD SERRALHERIA LTDA

Notificação

Advogados:

PATRIK ALBIACH DE PAULA

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LUAN ALMEIDA DA SILVA

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FERNANDO ALBERTO FERREIRA SALU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001306-90.2024.5.02.0607 : RONES MENDES ALVES : SGD SERRALHERIA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001306-90.2024.5.02.0607 : RONES MENDES ALVES : SGD SERRALHERIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c16e01 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, data abaixo. Lisani Nunes Tinoco Assist. Gab. 1º Grau I. Ante o trânsito em julgado, intime-se a reclamada para providenciar, no prazo de 10 dias, a anotação da rescisão contratual na CTPS digital e/ou física, se for o caso, com data de 04/07/2024, proibida qualquer menção à presente ação, bem como fornecer as guias e chave de conectividade para saque do FGTS e encaminhamento do benefício do Seguro Desemprego, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a 30 dias, a ser revertida ao trabalhador, nos termos da sentença. II. Determino que o Autor apresente, a partir dos parâmetros da condenação e no prazo de 08 dias, os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS (cota parte empregador e empregado) e Imposto de Renda, sob pena de arquivamento provisório, independente de nova intimação, ficando consignado desde já a possibilidade de aplicação do disposto no art. 11A, §1º da CLT, Recomendação Nº 3/GCGJT de 2018 e art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST - prescrição intercorrente. Ato contínuo, também no prazo de 08 dias (art. 879, §2º da CLT), contados imediatamente após o término do prazo acima concedido ao Autor, deverá(ão) o(s) Réu(s) apresentar manifestação quanto aos cálculos. Registre-se que, em havendo impugnação, esta deve ser fundamentada com os itens e valores objeto de discordância, acompanhada de cálculos próprios, sob pena de preclusão. Faculta-se desde já a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósito(s) recursal(is) (CLT, 889, §1º). Atente-se a(s) Reclamada(s) que, na inércia, serão apreciados somente os cálculos das demais partes. Remanescendo divergência e, em sendo necessário, será nomeado Perito contábil, sendo que os honorários serão suportados pela parte que for sucumbente na pretensão objeto da perícia. Por fim, exorto as partes que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes de forma conciliada, a fim de evitar a indevida dilação do processo e os custos decorrentes desta. III. Ciência ao perito da requisição de pagamento de honorários (#id:14e7b9f) . SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SGD SERRALHERIA LTDA

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