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Carla Garcia Malagrino e outros x Apetece Sistemas De Alimentacao S.A. e outros

ID: 324034491

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-89.2023.5.02.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLA GARCIA MALAGRINO PAULO DE CARVALHO PEREIRA

Polo Passivo:

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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NATHALIA MARIA SANTOS MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MISAEL MUNIZ SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001490-89.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: CARLA GARCIA MALAGRINO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001490-89.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: CARLA GARCIA MALAGRINO RECLAMADO: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac8bf24 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA HOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Por consonantes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos de liquidação id. 5b9c34e, e fixo o crédito bruto da parte exequente em R$ 31.284,73, atualizado até 31/05/2025, sendo que R$ 26.681,54 corresponde ao principal e R$ 4.603,19 aos juros. Juros devem ser computados até a ocasião do efetivo pagamento com incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) que engloba correção monetária e juros. Do crédito bruto do autor será descontado o valor referente à contribuição previdenciária parte empregado no importe de R$ 1.086,92 atualizado até 31/05/2025. Imposto de Renda isento, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1558 de 31/03/2015 e OJ nº. 400 da SDI1 do C. TST. Contribuição previdenciária parte empregador pelas reclamadas no importe de R$ 2.878,26 atualizado até 31/05/2025. Honorários advocatícios pelas reclamadas ao patrono do reclamante no importe de R$ 1.000,00 em 31/05/2025. Honorários periciais da fase de conhecimento, arbitrados em R$ 3.000,00, em 31/05/2025, conforme sentença. Custas processuais pela(s) reclamada(s) no importe de R$ 300,00, em 31/05/2025, que deverão ser recolhidas em guia própria. Sendo assim, fixo o total da condenação em R$ 40.662,99 para 31/05/2025. Deverá a 1ª reclamada comprovar o pagamento da dívida atualizada, em quinze dias, devendo as contribuições previdenciárias serem recolhidas em guias próprias, sob pena de execução Fica a 2ª reclamada responsável subsidiária ao pagamento da condenação. Eventual atualização do crédito deverá ser providenciada e ter a execução requerida pela parte interessada. A guia para pagamento deverá ser emitida pela parte, via internet, na página inicial do sistema Pje no comando “outras opções”, “gerar boleto para depósito judicial”, atentando-se que tal depósito deverá ser realizado preferencialmente no Banco do Brasil, em quaisquer agências deste, conforme determinação contida no art. 91 da CNC do TRT da 2 Região. Quando da expedição da guia de depósito, deverá a executada apresentar os valores relativos às contribuições previdenciária e fiscal, conforme sentença e de acordo com a OJ. nº 400 do C. TST, devendo comprovar os referidos recolhimentos, em 15 (quinze) dias da data da retenção, sob pena de comunicação aos órgãos fiscalizadores. Dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47/2023 (R$40.000,00). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLA GARCIA MALAGRINO

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Carla Garcia Malagrino e outros x Apetece Sistemas De Alimentacao S.A. e outros

ID: 324034566

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-89.2023.5.02.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLA GARCIA MALAGRINO PAULO DE CARVALHO PEREIRA

Polo Passivo:

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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NATHALIA MARIA SANTOS MENDES

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MISAEL MUNIZ SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001490-89.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: CARLA GARCIA MALAGRINO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001490-89.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: CARLA GARCIA MALAGRINO RECLAMADO: APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac8bf24 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA HOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Por consonantes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos de liquidação id. 5b9c34e, e fixo o crédito bruto da parte exequente em R$ 31.284,73, atualizado até 31/05/2025, sendo que R$ 26.681,54 corresponde ao principal e R$ 4.603,19 aos juros. Juros devem ser computados até a ocasião do efetivo pagamento com incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) que engloba correção monetária e juros. Do crédito bruto do autor será descontado o valor referente à contribuição previdenciária parte empregado no importe de R$ 1.086,92 atualizado até 31/05/2025. Imposto de Renda isento, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1558 de 31/03/2015 e OJ nº. 400 da SDI1 do C. TST. Contribuição previdenciária parte empregador pelas reclamadas no importe de R$ 2.878,26 atualizado até 31/05/2025. Honorários advocatícios pelas reclamadas ao patrono do reclamante no importe de R$ 1.000,00 em 31/05/2025. Honorários periciais da fase de conhecimento, arbitrados em R$ 3.000,00, em 31/05/2025, conforme sentença. Custas processuais pela(s) reclamada(s) no importe de R$ 300,00, em 31/05/2025, que deverão ser recolhidas em guia própria. Sendo assim, fixo o total da condenação em R$ 40.662,99 para 31/05/2025. Deverá a 1ª reclamada comprovar o pagamento da dívida atualizada, em quinze dias, devendo as contribuições previdenciárias serem recolhidas em guias próprias, sob pena de execução Fica a 2ª reclamada responsável subsidiária ao pagamento da condenação. Eventual atualização do crédito deverá ser providenciada e ter a execução requerida pela parte interessada. A guia para pagamento deverá ser emitida pela parte, via internet, na página inicial do sistema Pje no comando “outras opções”, “gerar boleto para depósito judicial”, atentando-se que tal depósito deverá ser realizado preferencialmente no Banco do Brasil, em quaisquer agências deste, conforme determinação contida no art. 91 da CNC do TRT da 2 Região. Quando da expedição da guia de depósito, deverá a executada apresentar os valores relativos às contribuições previdenciária e fiscal, conforme sentença e de acordo com a OJ. nº 400 do C. TST, devendo comprovar os referidos recolhimentos, em 15 (quinze) dias da data da retenção, sob pena de comunicação aos órgãos fiscalizadores. Dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47/2023 (R$40.000,00). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

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Nelson Sales Laú x Unibap - Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 324356097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000830-47.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NELSON SALES LAú

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Intimação

Advogados:

JÚLIO CESAR DE AMORIM

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DANIEL GERBER

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Processo 0000830-47.2025.8.26.0597 (processo principal 1001490-92.2023.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nelson Sales Laú - Unibap - Uniao Brasileira de Aposentados… Processo 0000830-47.2025.8.26.0597 (processo principal 1001490-92.2023.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nelson Sales Laú - Unibap - Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia - Vistos. Devidamente intimada, a parte requerente deixou de dar andamento ao feito. Desta feita, ante a inércia do(a) credor(a), EXTINGO o processo, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Descabe a imposição de custas, despesas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do artigo 55, primeira parte, da Lei dos Juizados Especiais. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. A parte não beneficiária da Justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção e independentemente de intimação, efetuar o preparo e comprová-lo nos autos, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). Conforme item 12 do Comunicado CG nº. 1530/2021, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. A teor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Haverá ainda a cobrança de Porte de remessa e retorno dos autos quando houver despesas de transporte para tanto (processos físicos), a teor do art. 698 das NSCGJ. Não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno quando se tratar de transmissão integralmente eletrônica de autos à superior instância. Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. Publique. Intime. Cumpra. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JÚLIO CESAR DE AMORIM (OAB 402709/SP)

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Paulo Santos Goncalves e outros x Davo Supermercados Ltda

ID: 331688458

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001490-27.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SANTOS GONCALVES SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

DAVO SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CSAC 1001490-27.2025.5.02.0602 REQUERENTE: PAULO SANTOS GONCALVES E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CSAC 1001490-27.2025.5.02.0602 REQUERENTE: PAULO SANTOS GONCALVES E OUTROS (1) REQUERIDO: DAVO SUPERMERCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71a28d0 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 21 de julho de 2025. SANDRA SIMPLICIA DOS SANTOS. Vistos etc.. Trata-se de ação de liquidação e execução individual dos direitos decorrentes da Ação Civil Pública nº 1000625-73.2021.5.02.0010, proposta pelo Sindicato da categoria em face da DAVO SUPERMERCADOS LTDA, na qual foi condenada ao pagamento de diferenças salariais com reflexos em FGTS, INSS, DSR, férias mais 1/3, 13º salário, horas extras, adicionais e verbas rescisórias, bem como multa e honorários sucumbenciais a cada substituído, conforme os termos da r. sentença transitada em julgado nos autos supra citados. Cópia da decisão que determinou a Individualização das liquidações já juntada aos autos sob ID n° 63df21b. Ante o exposto acima, intime-se a ré para citação e contestação dos cálculos juntados com o id: 98156e3 , no prazo preclusivo de 8 dias, com observância do disposto na OJ 247, II da SDI - 1 do TST, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando: - indicação do valor do principal, devidamente atualizado pelos índices de atualização dos créditos trabalhistas do TRT 2ª Região; - a respeito da correção monetária, o que dispõe a Súmula 381 do C. TST (conversão da OJ 124 da SDI-1- "...mês subsequente...") e, ainda, o quanto fixado pelo E. STF no julgamento das ADCs 58 e 59, isto é, incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e Selic (que já engloba juros) a partir da distribuição; - indicação da base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (quota do empregado, quota do empregador e SAT) e da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e valor do IR a ser recolhido. SUCESSIVAMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, CONFIRO A(O) AUTOR o prazo total e preclusivo de 16 dias para manifestação sobre os cálculos apresentados ou apresentar os valores que entender devidos. O silêncio em relação aos cálculos será havido como concordância tácita. Mantida a controvérsia, os cálculos ficarão sujeitos à remessa do feito para perícia contábil. Orienta-se que os cálculos sejam apresentados, preferencialmente, via PJE-CALC (www.trtsp.jus.br -> Processos -> Acesso Online -> Processo Judicial Eletrônico -> PJe-Calc Cidadão). Registre-se que, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, os cálculos juntados por usuários externos deverão ser apresentados em PDF e, preferencialmente, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. Decorrido todos os prazos, apresentados os cálculos, tornem os autos conclusos para análise visando a homologação dos valores ou eventual designação de perícia contábil. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SANTOS GONCALVES - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

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Processo nº 1001490-47.2025.8.26.0363

ID: 335069636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001490-47.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GIANA BALESTRO POLETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA

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GLEISON MAZONI

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Processo 1001490-47.2025.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias - Giana Balestro Poletti - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Ci… Processo 1001490-47.2025.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias - Giana Balestro Poletti - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 34.282,08 (trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e oito centavos), referente às diárias do período em que frequentou o curso de formação técnico-profissional, acrescida, desde o ajuizamento da ação, unicamente pelo índice da taxa Selic, que engloba correção monetária e juros, nos termos da Emenda Constitucional nº 113. Sem custas ou verba honorária, tampouco reexame necessário, por expressa disposição legal. Em caso de interposição de recurso inominado, o valor do preparo deve corresponder a 1,5% sobre o valoratualizado da causa(relativo às custas dispensadas em 1º grau), desde a data da propositura até o recolhimento, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, ou 2%, quando se tratar de execução de título extrajudicial, por meio de DARE, somado a 4% sobre ovalor atualizado da condenação, se houver, ou 4% sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, sempre observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs para cada parcela, nos termos do artigo 4º, §2º, da Lei nº 11.608/2003, artigo 698, das NSCGJ/SP, e o que dispõe o Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460 (DJe 08/01/2024, págs. 02/05), além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, honorários do conciliador, etc.), recolhidas na Guia FEDTJ, incluindo diligências de oficial de justiça, a serem recolhidas através de GRD, nos termos do Comunicado CG 1530/2021, item 12, salientando que, em caso de realização de audiência de tentativa de conciliação os honorários devidos ao conciliador,importam no valor de R$ 78,82 (audiências realizadas a partir de 23/02/2024) ou R$ 82,41 (audiências realizadas a partir de 01º/06/2025), nos termos da Portaria nº 10.584/2025, disponibilizada no DJE de 11/04/2025, pág. 1, sendo este recolhido por meio de depósito ou PIX diretamente na conta indicada pelo(a) Conciliador(a) no termo de audiência. Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42, da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007, do Código de Processo Civil. Para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº 01/2020, deverá ser utilizada a planilha TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO elaborada pela SPI 3.5.1 - Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponívelno link: https://tjsp.jus.br/primeirainstancia/calculosjudiciais, acrescendo-se, se o caso, eventual honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Sentença registrada eletronicamente. P. I. - ADV: GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP)

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John Hiroshi Iano e outros x Mastervig Express Central De Servicos - Eireli e outros

ID: 335338368

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001490-38.2022.5.02.0018

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO MOURICY CAVALCANTE MOREIRA

Polo Passivo:

MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA

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DANIELLE PERAZZI MUSIELLO

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GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001490-38.2022.5.02.0018 RECLAMANTE: MOURICY CAVALCANTE MOREIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001490-38.2022.5.02.0018 RECLAMANTE: MOURICY CAVALCANTE MOREIRA RECLAMADO: MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3353fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. WALTER SHUNJI KODONO DESPACHO O depósito ID 6b2fb50 (R$32.688,20 em 09/04/2025) é decorrente do bloqueio SISBAJUD ID 619b957, efetuado na conta bancária da 2ª executada. Ante a manifestação ID fd00a3b, prossiga-se com a liberação. Assim, conforme planilha de atualização ID 9dc8ffc, do depósito supra, libere-se: - o valor de R$18.936,76 ao exequente, referente ao seu crédito líquido; - o valor de R$2.405,61 ao patrono do exequente referente aos honorários advocatícios sucumbenciais; - o valor de R$1.458,24 ao Sr. John Hiroshi Iano, referente aos honorários periciais; - oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue os seguintes recolhimentos: - R$1.036,39 referente ao INSS empregado; - R$2.865,90 referente ao INSS empregador; - R$360,00 referente às custas; - R$4.082,91 à CEF referente ao FGTS - conta vinculada do trabalhador. Considerando que a rescisão contratual foi por dispensa sem justa causa pelo empregador, expeça-se alvará para que o(a) reclamante levante os depósitos do FGTS, após a comprovação do recolhimento. Restitua-se à 2ª executada o valor de R$1.542,39, referente ao remanescente do depósito supra. A fim de possibilitar a expedição do(s) alvará(s), deverá o respectivo credor, fornecer os dados bancários (banco, agência, conta para depósito, nome e CPF/CNPJ do titular da conta). Em caso de liberação do valor ao(à) patrono(a), a parte deverá juntar procuração atualizada ou indicar o ID. da procuração que contenha os poderes específicos para receber e dar quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de sobrestamento no aguardo da prescrição intercorrente. Com as liberações supra, a execução contra a 2ª ré fica quitada e extinta nos termos do artigo 924, II do CPC. Remanescerá o débito de R$1.343,71, em 01/05/2023, referente à multa por litigância de má-fé, devida exclusivamente pela 1ª executada. Frise-se que a planilha ID 1879e6d havia sido computada a multa, tendo a verba sido excluída na planilha ID 9dc8ffc, eis que o depósito disponível é decorrente do bloqueio da conta bancária da 2ª executada. Intime-se o exequente para que impulsione a execução, referente à multa devida pela 1ª executada, nos termos do artigo 878 da CLT, sob as penas da intercorrente (artigo 11-A da CLT), devendo observar as diligências já realizadas e insatisfatórias à garantia do juízo. Inerte por 01 mês ou requerendo medidas já verificadas como ineficazes, aguarde-se a intercorrente, devendo a Secretaria da Vara proceder aos registros devidos. Antes de tudo, porém, intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. GABRIEL PERES FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

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John Hiroshi Iano e outros x Mastervig Express Central De Servicos - Eireli e outros

ID: 335338378

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001490-38.2022.5.02.0018

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO MOURICY CAVALCANTE MOREIRA

Polo Passivo:

MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA

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DANIELLE PERAZZI MUSIELLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001490-38.2022.5.02.0018 RECLAMANTE: MOURICY CAVALCANTE MOREIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001490-38.2022.5.02.0018 RECLAMANTE: MOURICY CAVALCANTE MOREIRA RECLAMADO: MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3353fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. WALTER SHUNJI KODONO DESPACHO O depósito ID 6b2fb50 (R$32.688,20 em 09/04/2025) é decorrente do bloqueio SISBAJUD ID 619b957, efetuado na conta bancária da 2ª executada. Ante a manifestação ID fd00a3b, prossiga-se com a liberação. Assim, conforme planilha de atualização ID 9dc8ffc, do depósito supra, libere-se: - o valor de R$18.936,76 ao exequente, referente ao seu crédito líquido; - o valor de R$2.405,61 ao patrono do exequente referente aos honorários advocatícios sucumbenciais; - o valor de R$1.458,24 ao Sr. John Hiroshi Iano, referente aos honorários periciais; - oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue os seguintes recolhimentos: - R$1.036,39 referente ao INSS empregado; - R$2.865,90 referente ao INSS empregador; - R$360,00 referente às custas; - R$4.082,91 à CEF referente ao FGTS - conta vinculada do trabalhador. Considerando que a rescisão contratual foi por dispensa sem justa causa pelo empregador, expeça-se alvará para que o(a) reclamante levante os depósitos do FGTS, após a comprovação do recolhimento. Restitua-se à 2ª executada o valor de R$1.542,39, referente ao remanescente do depósito supra. A fim de possibilitar a expedição do(s) alvará(s), deverá o respectivo credor, fornecer os dados bancários (banco, agência, conta para depósito, nome e CPF/CNPJ do titular da conta). Em caso de liberação do valor ao(à) patrono(a), a parte deverá juntar procuração atualizada ou indicar o ID. da procuração que contenha os poderes específicos para receber e dar quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de sobrestamento no aguardo da prescrição intercorrente. Com as liberações supra, a execução contra a 2ª ré fica quitada e extinta nos termos do artigo 924, II do CPC. Remanescerá o débito de R$1.343,71, em 01/05/2023, referente à multa por litigância de má-fé, devida exclusivamente pela 1ª executada. Frise-se que a planilha ID 1879e6d havia sido computada a multa, tendo a verba sido excluída na planilha ID 9dc8ffc, eis que o depósito disponível é decorrente do bloqueio da conta bancária da 2ª executada. Intime-se o exequente para que impulsione a execução, referente à multa devida pela 1ª executada, nos termos do artigo 878 da CLT, sob as penas da intercorrente (artigo 11-A da CLT), devendo observar as diligências já realizadas e insatisfatórias à garantia do juízo. Inerte por 01 mês ou requerendo medidas já verificadas como ineficazes, aguarde-se a intercorrente, devendo a Secretaria da Vara proceder aos registros devidos. Antes de tudo, porém, intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. GABRIEL PERES FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MOURICY CAVALCANTE MOREIRA

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Processo nº 1001490-26.2025.8.11.0020

ID: 343456166

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001490-26.2025.8.11.0020

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIANE SCHEIBLER CHAMORRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1001490-26.2025.8.11.0020 Valor da causa: R$ 113.917,04 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: BANCO BRADESCO S.A., NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 POLO PASSIVO: Nome: SEBASTIAO DOMINGOS DE SOUZA Endereço: Rua Antônio Aires Favero, 1238, Boiadeiro, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 FINALIDADE: PROCEDER À INTIMAÇÃO do Polo Ativo para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o pagamento da diligência do oficial de justiça nos seguintes valores: 1 - R$ 25,00 (vinte e cinco reais) em Mandados a serem cumpridos por meio eletrônico, por ato; 2 - R$ 50,62 (cinquenta reais e sessenta e dois centavos) em diligências na zona urbana, por ato; 3 - R$ 6,07 (seis reais e sete centavos) por Km rodado em diligências na zona rural; Nos termos dos Provimentos n° 07/2017-CGJ, 30/2022-CGJ e Portaria 43/2023-AAR, por depósito junto à central de processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo que deverá a parte acessar o site do TJMT (www.tjmt.jus.br), link "Emissão de Guias de Arrecadação", "Emitir Guia" após procurar "diligência/emissão de guia de diligência", devendo o comprovante de pagamento ser encaminhado a este Juízo, para cumprimento do mandado. Alto Araguaia-MT, 4 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Adriana Maria Ramos x Caixa Economica Federal

ID: 342392699

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-12.2021.5.02.0038

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA RAMOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIRO

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JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

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IGOR FACCIM BONINE

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DARCIO JOSE DA MOTA

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PAULO ANDRE MARQUES DE LUCENA

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JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO

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NIVEA PECORELLI DA CUNHA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001490-12.2021.5.02.0038 RECLAMANTE: ADRIANA MARIA RAMOS RECLAMADO: CAIX… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001490-12.2021.5.02.0038 RECLAMANTE: ADRIANA MARIA RAMOS RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2117fd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Marcele de Paula Vilas Boas Augusto Korayem Visto. Trata-se de impugnação aos cálculos formulada pela exequente (ID 7b9e15b), alegando incorreção nos valores apresentados pela ré no ID 3581001. Base de cálculo das horas extras. A sentença transitada em julgado, reconheceu o direito da reclamante ao pagamento de 15 minutos intervalares previstas no Manual Normativo RH 035 034, com reflexos em 13º salário, férias + 1/3, repouso semanal remunerado e FGTS. Para apuração do salário-hora, a reclamada observa a remuneração proporcional paga, ou seja, a remuneração integral excluindo-se os valores dos dias em que houve licença/falta justificada e férias. Incorreta a prática utilizada pela ré, vez que o salário-hora deve ser calculado sobre a remuneração contratual integral, conforme reconhecido pela sentença. Apuração do repouso semanal remunerado. A norma coletiva dos bancários prevê que os sábados devem ser considerados como dias de repouso para fins de cálculo de reflexos de horas extras. A planilha da executada desconsidera essa previsão, resultando em valor de RSR manifestamente subavaliado. A título de exemplo, tem-se o mês de janeiro/2018 onde existem 4 sábados, 4 domingos e 1 feriado, totalizando 9 dias de repouso. A reclamada calcula tão somente 1,14 horas de descanso. Incorreta, pois, a planilha apresentada pela reclamada e homologada pelo juízo. Isto posto, reformo a sentença de liquidação ID 3a2b60e para fazer constar o seguinte: HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor (ID 3277c58), fixando o crédito bruto no valor de R$13.821,44, sendo o principal de R$10.900,28 e juros de mora de R$2.921,16, atualizado até 29/02/2024 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento pela taxa SELIC). FGTS para depósito em conta vinculada no valor de R$1.105,72. Contribuição social quota autor: R$0,00 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social quota reclamada: R$3.172,38. Total a ser recolhido ao órgão previdenciário: R$3.172,38. Quanto ao imposto de renda, nos termos da legislação aplicável, a parte está isenta do recolhimento. 1) Valor do crédito líquido do autor: R$ 13.821,44. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$1.492,72. Custas recolhidas. 2) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$19.592,26. Considerando a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a intimação da reclamada, pelo DOE, na forma do artigo 523 do CPC, para pagamento do remanescente, em 15 dias, sob pena de execução de bens. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de agosto de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Adriana Maria Ramos x Caixa Economica Federal

ID: 342392722

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-12.2021.5.02.0038

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA RAMOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIRO

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JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ANDRE MARQUES DE LUCENA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVEA PECORELLI DA CUNHA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001490-12.2021.5.02.0038 RECLAMANTE: ADRIANA MARIA RAMOS RECLAMADO: CAIX… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001490-12.2021.5.02.0038 RECLAMANTE: ADRIANA MARIA RAMOS RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2117fd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Marcele de Paula Vilas Boas Augusto Korayem Visto. Trata-se de impugnação aos cálculos formulada pela exequente (ID 7b9e15b), alegando incorreção nos valores apresentados pela ré no ID 3581001. Base de cálculo das horas extras. A sentença transitada em julgado, reconheceu o direito da reclamante ao pagamento de 15 minutos intervalares previstas no Manual Normativo RH 035 034, com reflexos em 13º salário, férias + 1/3, repouso semanal remunerado e FGTS. Para apuração do salário-hora, a reclamada observa a remuneração proporcional paga, ou seja, a remuneração integral excluindo-se os valores dos dias em que houve licença/falta justificada e férias. Incorreta a prática utilizada pela ré, vez que o salário-hora deve ser calculado sobre a remuneração contratual integral, conforme reconhecido pela sentença. Apuração do repouso semanal remunerado. A norma coletiva dos bancários prevê que os sábados devem ser considerados como dias de repouso para fins de cálculo de reflexos de horas extras. A planilha da executada desconsidera essa previsão, resultando em valor de RSR manifestamente subavaliado. A título de exemplo, tem-se o mês de janeiro/2018 onde existem 4 sábados, 4 domingos e 1 feriado, totalizando 9 dias de repouso. A reclamada calcula tão somente 1,14 horas de descanso. Incorreta, pois, a planilha apresentada pela reclamada e homologada pelo juízo. Isto posto, reformo a sentença de liquidação ID 3a2b60e para fazer constar o seguinte: HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor (ID 3277c58), fixando o crédito bruto no valor de R$13.821,44, sendo o principal de R$10.900,28 e juros de mora de R$2.921,16, atualizado até 29/02/2024 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento pela taxa SELIC). FGTS para depósito em conta vinculada no valor de R$1.105,72. Contribuição social quota autor: R$0,00 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social quota reclamada: R$3.172,38. Total a ser recolhido ao órgão previdenciário: R$3.172,38. Quanto ao imposto de renda, nos termos da legislação aplicável, a parte está isenta do recolhimento. 1) Valor do crédito líquido do autor: R$ 13.821,44. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$1.492,72. Custas recolhidas. 2) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$19.592,26. Considerando a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a intimação da reclamada, pelo DOE, na forma do artigo 523 do CPC, para pagamento do remanescente, em 15 dias, sob pena de execução de bens. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de agosto de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA MARIA RAMOS

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