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Sergio Coelho Junior x Bradesco Saúde S/A

ID: 304373923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000137-57.2024.8.26.0540

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO COELHO JUNIOR

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

CAMILLA MARQUES FERREIRA

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000137-57.2024.8.26.0540 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sergio Coelho Junior - Bradesco Saúde S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda para c… Processo 1000137-57.2024.8.26.0540 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sergio Coelho Junior - Bradesco Saúde S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda para condenar a ré na obrigação de autorizar e custear a internação da autora fora da rede referenciada, mediante reembolso integral, dos 30 dias iniciais de internação e ao custeio de 50% das despesas a partir do 31º dia, mediante apresentação das notas fiscais, autorizado ainda o abatimento de 50% da coparticipação contratada, para o atendimento na própria rede referenciada ou em prestador de livre escolha. Ficam as partes condenadas proporcionalmente ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à parte contrária, nos termos da fundamentação. Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente e em apartado (peticionamento intermediário categoria execução de sentença), com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, além do recolhimento da taxa judiciária de que trata o artigo 4º, inciso IV, da Lei 11.608/03, observando-se que, no cumprimento relativo a obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa (Comunicado Conjunto 951/23). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), CAMILLA MARQUES FERREIRA (OAB 337542/SP)

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Processo nº 1000137-04.2018.4.01.3804

ID: 305364723

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000137-04.2018.4.01.3804

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARMELITA SILVA CERQUEIRA REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIA PAIVA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000137-04.2018.4.01.3804/MG AUTOR : CARMELITA SILVA CERQUEIRA REIS ADVOGADO(A) : FLAVIA PAIVA DE OLIVEIRA (OAB MG185742) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o pleito de realização de …

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Banco Do Brasil S/A x Perla Carneiro Santos Fontana

ID: 308302780

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1000137-26.2016.8.26.0059

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

PERLA CARNEIRO SANTOS FONTANA

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000137-26.2016.8.26.0059/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000137-26.2016.8.26.0059/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Bananal - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Perla Carneiro Santos Fontana - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. ENCARGOS MORATÓRIOS PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA EM FAVOR DO CREDOR. RESPONSABILIDADE QUE DEPENDE DA NATUREZA DO DEPÓSITO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 677 DO E. STJ. APLICAÇÃO IMEDIATA DAS TESES REPETITIVAS. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O TERMO FINAL DA RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR SOBRE OS ENCARGOS MORATÓRIOS DEVIDOS APÓS EFETIVADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO DÉBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 677 EM 7.5.2014, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “NA FASE DE EXECUÇÃO, O DEPÓSITO JUDICIAL DO MONTANTE (INTEGRAL OU PARCIAL) DA CONDENAÇÃO EXTINGUE A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR, NOS LIMITES DA QUANTIA DEPOSITADA”.4. E, AO REVISAR O TEMA EM 19.10.2022, A E. CORTE SUPERIOR ESTABELECEU QUE, “NA EXECUÇÃO, O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO OU DECORRENTE DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA, CONFORME PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO, DEVENDO-SE, QUANDO DA EFETIVA ENTREGA DO DINHEIRO AO CREDOR, DEDUZIR DO MONTANTE FINAL DEVIDO O SALDO DA CONTA JUDICIAL”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA RESPONSABILIDADE PELOS CONSECTÁRIOS DA MORA EM CASO DE DEPÓSITO JUDICIAL, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AG

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Processo nº 1000137-07.2025.8.26.0222

ID: 307620335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000137-07.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PASQUALINA BELA SILVéRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000137-07.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pasqualina Bela Silvério - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerencia…

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Brb Banco De Brasilia S/A. x Denys Ricardo Assuncao De Azevedo Andrade

ID: 297908566

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000137-90.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BRB BANCO DE BRASILIA S/A.

Polo Passivo:

DENYS RICARDO ASSUNCAO DE AZEVEDO ANDRADE

Intimação de acórdão

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000137-90.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Sorriso - Sicredi Celeiro Do Mt x Maria Sgarabotto Dos Santos

ID: 298389058

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000137-66.2017.8.11.0040

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT

Polo Passivo:

MARIA SGARABOTTO DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

JEAN CARLOS ROVARIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000137-66.2017.8.11.0040. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIR…

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Cassia Regina Miranda x Brasil Card Administradora De Cartão De Crédito Ltda e outros

ID: 310290668

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000137-83.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CASSIA REGINA MIRANDA

Polo Passivo:

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTãO DE CRéDITO LTDA VAG TAVARES DROGARIA SãO BENEDITO DE IBIRA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JESSICA FERNANDA CARIDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEYIR SILVA BAQUIAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DURANTE CRAICE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000137-83.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Cassia Regina Miranda - Recorrido: Brasil Card Administradora de Cartão de … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000137-83.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Cassia Regina Miranda - Recorrido: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito Ltda - Recorrido: Vag Tavares Drogaria São Benedito de Ibira Ltda - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMPRAS A CRÉDITO NÃO RECONHECIDAS PELA TITULAR. REGULARIDADE DA DÍVIDA NÃO DEMONSTRADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANO MORAL CORRETAMENTE RECONHECIDO E FIXADO EM MONTANTE JUSTO E ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA ESPECÍFICA OU EXTRAORDINÁRIA A JUSTIFICAR A MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Matheus Durante Craice (OAB: 404180/SP) - Neyir Silva Baquiao (OAB: 129504/MG) - Jessica Fernanda Caridade (OAB: 381600/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1000137-79.2023.8.26.0447

ID: 293780344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000137-79.2023.8.26.0447

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE SAVIO FRANCO MARIA CRISTINA TORICELLI FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MARIGLIANI

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Processo 1000137-79.2023.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Savio Franco - - Maria Cristina Toricelli Franco - Pelo exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de … Processo 1000137-79.2023.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Savio Franco - - Maria Cristina Toricelli Franco - Pelo exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar o domínio de uma área de 15,3632 has, Sítio Dobrada, localizado no Bairro do Pinhal, neste município de Pinhalzinho-SP, devidamente descrita no memorial descritivo de f. 76/78 e levantamento planimétrico de f. 75, em favor da parte autora, através da usucapião extraordinária, nos moldes do art. 1.238 do Código Civil. Transitada em julgado, SERVIRÁ A PRESENTE, COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, COMO MANDADO DE REGISTRO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA ABERTURA DE NOVA MATRÍCULA, com a baixa respectiva no referido álbum imobiliário (matrícula n. 26.862, R1, do CRI de Bragança Paulista), consignando-se a necessidade de apresentação da certificação do INCRA e do CAR, como condição para o registro da sentença. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios por não ter havido resistência. Fica a cargo da parte interessada, ante a disponibilização eletrônica dos autos, providenciar a impressão, instrução e encaminhamento do mandado com as peças mencionadas (certidão de trânsito em julgado, memorial descritivo e planta). Facultado, ainda, ao Sr. Oficial do CRI a inclusão de outras peças que julgar necessárias, via senha de acesso eletrônico já disponibilizada, por onde também poderá verificar a autenticidade das peças encaminhadas. Eventual mapa depositado em Cartório deverá ser desde logo encaminhado ao Sr. Oficial do CRI. Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado sem manifestação, arquivem-se os autos. Caso haja pedido expresso, fica desde já DEFERIDA a expedição do mandado de registro, nos termos do Provimento CG n. 14/2020, após a indicação das folhas que deverão instruir o documento e o recolhimento de sua taxa, caso devida. P. I. - ADV: FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP), FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP)

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Processo nº 1000137-25.2025.8.26.0604

ID: 292740731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000137-25.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUCINEIDE BRAZ SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CARLOS DA SILVA SEPULVEDA

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Processo 1000137-25.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Jucineide Braz Santos - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no pra… Processo 1000137-25.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Jucineide Braz Santos - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: THIAGO CARLOS DA SILVA SEPULVEDA (OAB 476912/SP)

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G. F. B. x F. Z.

ID: 291677949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000137-65.2021.8.26.0248

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. F. B.

Polo Passivo:

F. Z.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERNANDO SARGO DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ CARRARO HERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000137-65.2021.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.F.B. e outro - F.Z. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial da presente ação para: A) declarar a pater…

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