Resultados para "1000139-07.2022.8.26.0634" – Página 121 de 153

Armando Salessi Junior e outros x Cristiane Patricia Oliveira Da Silva e outros

ID: 330420712

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC ABC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000139-43.2023.5.02.0261

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO SALESSI JUNIOR GUSTAVO CLAUDINO GOULART HENRIQUE OTAVIO SILVA PECANHA DE MORAES JOSE EDUARDO DE MORAES SALESSI MARIA ESTELA SILVA PECANHA DE MORAES MARIA ISABEL DE MOURA RIBEIRO MARQUES MARIA LIGIA WENDE MARIA LUCIA MORAES NICOLATTI MARIA REGINA DE MORAES SALESSI MARIA THEREZA NICOLATTI ALVES PINTO VERA BUENO DE MORAES NICOLATTI

Polo Passivo:

CRISTIANE PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA FERNANDO D OLIVEIRA AFONSO FRANCISCO SOARES DE ASSIS GEIVISON LIMA RIOS HOTEL BISMARK HOTEL PARK 'S CARAVELA LIMITADA - ME HOTEL PARK'S II LTDA - ME JORGE FERREIRA DE SOUZA JOSE CARNEIRO OLIVEIRA JOSE HENRIQUE RUA AFONSO JOSE ROBERTO DE MORAES SALESSI LUZINETE DE OLIVEIRA DA SILVA OLIVEIRA & SALESSI HOTEL LTDA PARK S RESERVAS EVENTOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME TORINO HOTEL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JULIO ROBERTO MORENO

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SIMONE ARAUJO CARAVANTE DE CASTILHO D OLIVEIRA AFONSO

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REGINA CORDEIRO DE JESUS CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATOrd 1000139-43.2023.5.02.0261 RECLAMANTE: GUSTAVO CLAUDINO GOULART RECLAMADO: PARK S RESERVAS EVENTO…

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Processo nº 1000139-36.2022.8.26.0010

ID: 335194303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000139-36.2022.8.26.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1000139-36.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Considerando que o executado consiste em pessoa física é incabí…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Celebre Obras E Servicos Ltda e outros

ID: 330012610

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000139-37.2024.5.02.0090

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO RENATO DE SA TELES FILHO

Polo Passivo:

CELEBRE OBRAS E SERVICOS LTDA HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO RENATO DE SA TELES FILHO

Notificação

Advogados:

VANESSA CARVALHO DA SILVA

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SONIA REGINA DE SOUZA

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ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

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PAULO HENRIQUE MARQUES FRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1000139-37.2024.5.02.0090 RECORRENTE: RENATO DE SA TELES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1000139-37.2024.5.02.0090 RECORRENTE: RENATO DE SA TELES FILHO E OUTROS (1) RECORRIDO: RENATO DE SA TELES FILHO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f215db proferida nos autos. ROT 1000139-37.2024.5.02.0090 - 10ª Turma Recorrente: 1. MUNICIPIO DE SAO PAULO Recorrido: Advogado(s): CELEBRE OBRAS E SERVICOS LTDA PAULO HENRIQUE MARQUES FRANCO (SP117937) VANESSA CARVALHO DA SILVA (PI8656) Recorrido: Advogado(s): HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA (SP326130) Recorrido: Advogado(s): RENATO DE SA TELES FILHO SONIA REGINA DE SOUZA (SP104125) RECURSO DE: MUNICIPIO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/05/2025 - Id e166bba; recurso apresentado em 12/05/2025 - Id 8b348c6). Regular a representação processual (Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente, pois o excerto transcrito nas razões recursais não corresponde ao acórdão proferido nos presentes autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO ÀQUELE CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDA. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, os recursos de revista somente serão conhecidos se transcreverem o trecho da decisão regional impugnada. Com efeito, tal requisito foi erguido à estatura de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado na vigência da referida lei, e a parte recorrente não cumpriu o requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, porque não transcreveu o trecho da decisão recorrida que consubstancia a controvérsia que busca dirimir, mas sim trecho estranho ao contido na decisão regional. As alterações legislativas no aspecto constituem pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista. A ausência desses requisitos formais inviabiliza o conhecimento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido por fundamento diverso" (AIRR-10445-23.2020.5.15.0038, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /eek SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - RENATO DE SA TELES FILHO

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Sebastiao Amancio Dos Santos x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 305830482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000139-79.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO AMANCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

RAFAEL ROVERI MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000139-79.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastiao Amancio dos Santos - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vist… Processo 1000139-79.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastiao Amancio dos Santos - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. Verifico que foi admitido em 29 de maio de 2025, com publicação em 12 de junho de 2025, o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. E, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, houve determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao eg. Tribunal de Justiça de São Paulo. No caso dos autos, além de a exordial conter pedido declaratório negativo de contratação, há também pleito de indenização por danos morais em razão dos descontos indevidos por associação. Assim, é caso de suspender o feito de acordo com a fundamentação supra, cancelando-se a audiência designada nos autos. Observe-se que, por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância), conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025. Intimem-se - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), RAFAEL ROVERI MOLINA (OAB 503749/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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D. F. De Q. x A. F. S. D.

ID: 306882774

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000139-80.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

D. F. DE Q.

Polo Passivo:

A. F. S. D.

Intimação de acórdão

Advogados:

SAVAS GOMES MICHAILIDIS

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FRANCIELE SAGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ LACERDA RODRIGUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000139-80.2024.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1000139-74.2025.8.26.0222

ID: 307640051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000139-74.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE CAMPOS CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1000139-74.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli de Campos Campos - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciam…

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Banco Andbank (Brasil) S.A x Maria Lucia Cascardo A Pacheco

ID: 308110376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000139-26.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A

Polo Passivo:

MARIA LUCIA CASCARDO A PACHECO

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAYARA DE JESUS BRASIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000139-26.2025.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.a - Maria Lucia Cascardo A Pacheco - 1. Defiro a gratuidade de Justi…

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Processo nº 1000139-70.2023.8.11.0090

ID: 283448749

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000139-70.2023.8.11.0090

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ANDRIOLI SALVADOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL HENZO SILVA DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1000139-70.2023.8.11.0090 Requerente: PAULO ANDRIOLI SALVADOR Requerido: ESTA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1000139-70.2023.8.11.0090 Requerente: PAULO ANDRIOLI SALVADOR Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. A sentença transitada em julgado fixou expressamente os critérios de atualização do crédito exequendo: correção monetária pelo IPCA-E a partir do vencimento de cada parcela e juros moratórios aplicados à caderneta de poupança a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. O Estado opôs embargos à execução alegando excesso, por suposta inclusão indevida de verbas na base de cálculo (férias rescisórias e parcelas já quitadas) e equivocada aplicação da taxa SELIC. Intimado, o exequente permaneceu inerte. No que tange à aplicação dos índices de correção e juros, razão não assiste ao embargante. Tais parâmetros foram expressamente definidos no título judicial, formando coisa julgada, sendo incabível sua modificação nesta fase. Contudo, quanto à alegação de pagamento parcial das verbas de férias e necessidade de compensação, os documentos apresentados pelo embargante (holerites e parecer contábil) demonstram que parte dos valores já foi adimplida, sendo legítima a adequação da base de cálculo nesse aspecto. Assim, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos, exclusivamente para fins de correção aritmética, observando-se a dedução dos valores já pagos, sem alteração dos critérios de atualização fixados na sentença. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, tão somente para adequar os cálculos do cumprimento de sentença, com a compensação dos valores comprovadamente pagos, mantidos os critérios de correção monetária e juros fixados na sentença. Intimem-se. Após, com manifestação ou inércia, voltem conclusos para eventual homologação dos novos cálculos e expedição de RPV, se for o caso. Cumpra-se. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Danielle Camargo De Morais x Sl Consultoria E Gestao De Negocios Ltda e outros

ID: 316610309

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000139-23.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE CAMARGO DE MORAIS

Polo Passivo:

SL CONSULTORIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA SONIA DA FONSECA LIMA

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO NEVES

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FRANCISCO SALOMÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

UILSON DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000139-23.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: DANIELLE CAMARGO DE MORAIS RECLAMADO: …

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Processo nº 1000139-88.2025.4.01.4301

ID: 316610803

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000139-88.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVANEIDES SOARES DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILLO PITA NUNES

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MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY

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NAIARA COELHO MELO

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PEDRO LIMA DE SOUZA JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1000139-88.2025.4.01…

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