Resultados para "1000233-04.2022.8.26.0650" – Página 121 de 148

Processo nº 1000233-49.2025.8.26.0601

ID: 321054848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000233-49.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

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Processo 1000233-49.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Ferreira - Visto. Fls. 72 e seguintes: Ciente da juntada de instrumento de procuração atinente ao …

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Processo nº 1000233-31.2024.8.13.0024

ID: 326984268

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000233-31.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE DE JESUS COSTA NARDY

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

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JOÃO VICTOR DE SOUZA NEVES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000233-31.2024.8.13.0024/MG EXEQUENTE : DANIELE DE JESUS COSTA NARDY ADVOGADO(A) : OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A) : J…

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Processo nº 1000233-88.2022.8.26.0428

ID: 261005348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000233-88.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS DANIEL CARVALHO DO NASCIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULíNIA

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI

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VALQUIRIA DUARTE DE LIMA

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ADV: Valquiria Duarte de Lima (OAB 382421/SP), Antônio Rogério Lourencini (OAB 415233/SP) Processo 1000233-88.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Prefeitura Municipal de Paulínia, Math… ADV: Valquiria Duarte de Lima (OAB 382421/SP), Antônio Rogério Lourencini (OAB 415233/SP) Processo 1000233-88.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Prefeitura Municipal de Paulínia, Matheus Daniel Carvalho do Nascimento - Vistos. Trata-se de ação de interdição com pedido liminar de internação compulsória proposta por DJALMA CARVALHO DO NASCIMENTO em face de MATHEUS DANIEL CARVALHO DO NASCIMENTO e do MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. Curatela provisória deferida a fls. 42/42. Contestações apresentadas pelo MUNICÍPIO DE PAULÍNIA (fls. 92/97) e pelo requerido MATHEUS, por meio de curador especial (fls. 121/122). O feito teve tramitação regular, com manifestações sucessivas das partes, sendo que o requerente informou a localização do requerido, afirmando que ele reside no mesmo endereço mencionado na petição inicial, bem como confirmou a disponibilidade do interditando para comparecimento voluntário à perícia médica (fls. 144/146). O Ministério Público manifestou-se às fls. 151, concordando com a realização de exame/avaliação médica do requerido, inclusive por meio coercitivo, se necessário. Pois bem. Primeiramente, quanto ao pedido de internação compulsória, verifico que o MUNICÍPIO DE PAULÍNIA alegou a perda superveniente do objeto, tendo em vista que o requerido esteve internado entre julho e setembro de 2022, obtendo alta médica em 05.09.2022 (fls. 76/77). Além disso, conforme dispõe a Lei nº 10.216/01 em seus arts. 6º e 8º, a internação compulsória somente pode ser determinada mediante laudo médico circunstanciado que a justifique, o que não consta nos autos. Sendo assim, DETERMINO a suspensão da análise do pedido de internação compulsória até a realização de perícia, momento em que poderá ser avaliada a necessidade ou não de internação do réu. OFICIE-SE ao IMESC para designação de perícia. Com a resposta, comuniquem-se as partes para comparecimento. Caso o interditando não compareça voluntariamente, TORNEM à fila "Conclusos - Urgente". INTIME-SE. Paulinia, 20 de março de 2025.

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Julieta Natalia Barrios x Quadricabos Media Tensao Ltda e outros

ID: 259139489

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000233-73.2025.5.02.0502

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JULIETA NATALIA BARRIOS

Polo Passivo:

QUADRICABOS MEDIA TENSAO LTDA QUADRICABOS SOLUCOES EM ENERGIA EIRELI

Notificação

Advogados:

ELIEL DE CARVALHO

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FERNANDA MEDEIROS DO NASCIMENTO REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1000233-73.2025.5.02.0502 : JULIETA NATALIA BARRIOS : QUADRICABOS MEDIA T…

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Bruno Ferreira De Lima x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 257743631

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000233-55.2025.5.02.0023

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ROGERIO MAZZA TROISE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000233-55.2025.5.02.0023 : BRUNO FERREIRA DE LIMA : COMPANHIA BRASILEIRA DE D…

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Bruno Ferreira De Lima x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 257743637

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000233-55.2025.5.02.0023

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ROGERIO MAZZA TROISE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000233-55.2025.5.02.0023 : BRUNO FERREIRA DE LIMA : COMPANHIA BRASILEIRA DE D…

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Marcos Nicolini Gonzalez Rachid x Spirax-Sarco Industria E Comercio Ltda

ID: 257900654

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000233-80.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS NICOLINI GONZALEZ RACHID

Polo Passivo:

SPIRAX-SARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI

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GESSICA BIZERRA MARTELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000233-80.2025.5.02.0241 : MARCOS NICOLINI GONZALEZ RACHID : SPIRAX-SARCO INDUSTRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000233-80.2025.5.02.0241 : MARCOS NICOLINI GONZALEZ RACHID : SPIRAX-SARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29c3632 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada SPIRAX-SARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA a pagar ao reclamante MARCOS NICOLINI GONZALEZ RACHID as seguintes parcelas, conforme restar apurado em liquidação, observados os critérios supra: a) décimo-terceiro salário proporcional (1/12); b) férias vencidas (11 dias) e proporcionais (8/12) acrescidas de 1/3; c) horas extras e reflexos; e) intervalos intrajornada e intervalo interjornada suprimidos; f) labor aos domingos. Defiro à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários de sucumbência recíproca, no percentual de 10%, conforme fundamentação, suspensa a exigibilidade em face da parte autora (ADI 5766). A reclamada deverá proceder à retificação da CTPS, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa, sem menção a este processo, devendo fazer constar a data da dispensa em 15/01/2025. Na inércia, a Secretaria da Vara procederá à anotação (art. 39, CLT). Intime-se pessoalmente a reclamada (Súmula 410, STJ). Deve, ainda, recolher o FGTS incidente sobre as parcelas salariais deferidas. Recolhimentos previdenciários e fiscais, bem como correção monetária e juros nos termos da fundamentação. Para efeitos do artigo 832, §º3º da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8212/91. Custas pela reclamada, no valor de R$700,00, calculadas pelo valor da condenação, ora arbitrado em R$35.000,00. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS NICOLINI GONZALEZ RACHID

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Joao Carlos Linea x Jose Eduardo Cortez Xavier

ID: 258989719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000233-40.2015.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS LINEA

Polo Passivo:

JOSE EDUARDO CORTEZ XAVIER

Intimação

Advogados:

DANIEL BLIKSTEIN

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JOAO CARLOS LINEA

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ADV: Joao Carlos Linea (OAB 135933/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP) Processo 1000233-40.2015.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Carlos Linea, Joao Carlos Linea - Reqdo: Jose Edua…

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Processo nº 1000233-57.2025.8.26.0275

ID: 330467695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000233-57.2025.8.26.0275

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DONIZETE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMANUEL DE ALMEIDA

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Processo 1000233-57.2025.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Manoel Donizete de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação ordinária ajuizada em face do INSS objetivand… Processo 1000233-57.2025.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Manoel Donizete de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação ordinária ajuizada em face do INSS objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por idade. Alega a parte autora preencher todos os requisitos legais para concessão do benefício (01/ss). Juntou documentos (fls. 09/30 e 35/56) 2. O (A) autor(a) juntou aos autos declaração de pobreza às fls. 10, afirmando não possuir condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do seu sustento. Com isso, nos termos previstos no artigo 99, § 3º do CPC, torna-se responsável pela veracidade da informação prestada, sujeitando-se ao pagamento de até o décuplo das custas devidas, caso verificado, a qualquer tempo, que possuía condições de suportar as custas processuais o que poderá ser arguido pela parte contrária (art. 100 e pár. único, do CPC). 3. Diante do exposto, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. Anote-se. 4. Deixo de designar audiência de conciliação nos termos do artigo 334 do CPC tendo em vista o ofício recebido da Procuradoria Federal de Bauru, nos seguintes termos: ...Assim sendo, solicita-se o arquivamento do presente ofício, juntando-o em todos os processo ajuizados contra as autarquias e Fundações Públicas Federais representadas pela Procuradoria Seccional Federal em Bauru, informando previamente o desinteresse na autocomposição antes da instrução probatória, evitando-se a eventual punição por ato atentatório à dignidade da jurisdição (art. 334, § 8º, NCPC) pelo não comparecimento à eventual audiência de conciliação... 5. Cite-se o requerido, com as advertências legais, bem como para juntar os documentos que entender necessários a solução da lide. 6. Após a contestação, intime-se a parte autora para réplica. Int. Itaporanga, 17 de julho de 2025 - ADV: EMANUEL DE ALMEIDA (OAB 319739/SP)

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Spe Parma Empreendimentos Imobiliários Ltda x Condomínio Residencial Parma Park

ID: 332301647

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000233-95.2020.8.26.0125

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SPE PARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARMA PARK

Intimação de acórdão

Advogados:

ALCYR RAMOS DA SILVA JUNIOR

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PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES

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ANA FLAVIA IFANGER AMBIEL DE CASTRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000233-95.2020.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000233-95.2020.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari - Apelante: Spe Parma Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Apelado: Condomínio Residencial Parma Park - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO (NOMINADA) INDENIZATÓRIA - DEFEITOS EM ELEVADORES INSTALADOS EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS REQUERIDAS - RECURSO DAS INCORPORADORAS - PRELIMINARES AFASTADAS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA - SENTENÇA FUNDAMENTADA - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -CDC - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - PARTICIPAÇÃO NA CADEIA DE FORNECIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 18 DO CDC - DEFICIÊNCIAS GRAVES COMPROVADAS EM LAUDOS TÉCNICOS - SUBSTITUIÇÃO DOS ELEVADORES JUSTIFICADA - ACORDO POSTERIOR ENTRE EMPRESA DE ELEVADORES E INCORPORADORAS NÃO AFASTA RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO ORIGINAL - ENTREGA FORMAL NÃO ELIDE DEFEITOS POSTERIORES - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 508,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Flavia Ifanger Ambiel de Castro (OAB: 202047/SP) - Pedro Augusto Tavares Paes Lopes (OAB: 328273/SP) - Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB: 252714/SP) - 5º andar

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