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Processo nº 0000841-85.2024.8.26.0185

ID: 317273931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000841-85.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JUDITI JOAQUINA SANT’ANNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA MEIRELES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000841-85.2024.8.26.0185 (processo principal 1000521-18.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Juditi Joaquina Sant’anna - Vistos. Petição da parte autora (bloqueio on lin… Processo 0000841-85.2024.8.26.0185 (processo principal 1000521-18.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Juditi Joaquina Sant’anna - Vistos. Petição da parte autora (bloqueio on line). Defiro o pedido supra, providenciando-se o cartório, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte ré, até o limite do montante débito apontado pela parte autora. Valor atualizado: R$ 5.873,14. Executado: CAAP Saliento, desde logo, que o Sisbajud abrange valores em contas correntes, de investimentos e de poupança, depositos a prazo, aplicações financeiras, ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações em qualquer instituição financeira, incluídas as cooperativas de crédito e fintechs que necessitem de autorização do Banco Central do Brasil para operar (como Nubanl, PicPay, MercadoPago, Pagseguro etc). Para não frustrar a diligência, a presente decisão deverá permanecer sob sigilo até o fim do prazo da repetição programada ou bloqueio integral do débito, quando então será liberada nos autos. Frutífera a ordem de bloqueio, integral ou parcialmente, proceda-se ao desbloqueio de eventual quantia excedente, promovendo-se a imediata transferência dos valores para conta judicial, e dê-se ciência às partes quanto ao resultado, intimando-se a parte executada na forma do art. 854, § 2º, do CPC, ou seja, via ato ordinatório a ser publicado no DJE (através de seu[ua][s] advogado[a][s] constituído[a][s] ou caso seja[m] revel[is] e tenha[m] sido citado[s] por edital, consoante art. 346, caput, do CPC), ou mediante Carta AR Digital (caso não possua[m] advogado[a][s] constituído[a][s], no último endereço cadastrado nos autos - reputando-se válida a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC). Apresentada eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC), dê-se vista à parte exequente para manifestação por igual prazo e tornem conclusos para apreciação. Decorrido o prazo legal sem oposição, certifique-se e expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2), intimando-a para que, em 5 (cinco) dias, junte o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" (disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) devidamente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), caso ainda não tenha juntado. Se o montante corresponder ao valor total do débito, tornem conclusos os autos para extinção. Int. - ADV: CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP)

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Antonio Roberto e outros x Manufacturing Ventures Participacoes Ltda e outros

ID: 317763447

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001199-42.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO DANA INDUSTRIAS LTDA MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. VARA DA FAZENDA PúBLICA DE DIADEMA VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

MANUFACTURING VENTURES PARTICIPACOES LTDA MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TULIO MARCUS CARVALHO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA SANCHES PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AROLDO BROLL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumPrSe 1001199-42.2023.5.02.0264 REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO REQUERIDO: MOVENT AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumPrSe 1001199-42.2023.5.02.0264 REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO REQUERIDO: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d4fb9d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, certificando que a executada é devedora nos seguintes processos: 1000064-24.2025.5.02.0264, 1000083-67.2024.5.02.0263, 1000084-58.2024.5.02.0261, 1000125-16.2024.5.02.0264, 1000126-98.2024.5.02.0264, 1000164-13.2024.5.02.0264, 1000182-34.2024.5.02.0264, 1000194-48.2024.5.02.0264, 1000208-32.2024.5.02.0264, 1000214-45.2024.5.02.0262, 1000216-15.2024.5.02.0262, 1000217-97.2024.5.02.0262, 1000223-98.2024.5.02.0264, 1000239-23.2022.5.02.0264, 1000247-29.2024.5.02.0264, 1000302-77.2024.5.02.0264, 1000320-98.2024.5.02.0264, 1000371-12.2024.5.02.0264, 1000456-66.2022.5.02.0264, 1000478-90.2023.5.02.0264, 1000493-59.2023.5.02.0264, 1000521-27.2023.5.02.0264, 1000583-72.2020.5.02.0264, 1000609-65.2023.5.02.0264, 1000613-05.2023.5.02.0264, 1000623-15.2024.5.02.0264, 1000630-41.2023.5.02.0264, 1000635-29.2024.5.02.0264, 1000660-81.2020.5.02.0264, 1000694-51.2023.5.02.0264, 1000791-51.2023.5.02.0264, 1000792-36.2023.5.02.0264, 1000793-21.2023.5.02.0264, 1000794-06.2023.5.02.0264, 1000795-88.2023.5.02.0264, 1000796-73.2023.5.02.0264, 1000797-58.2023.5.02.0264, 1000834-85.2023.5.02.0264, 1000845-17.2023.5.02.0264, 1000989-93.2020.5.02.0264, 1000993-62.2022.5.02.0264, 1001138-84.2023.5.02.0264, 1001146-61.2023.5.02.0264, 1001175-14.2023.5.02.0264, 1001180-07.2021.5.02.0264, 1001198-57.2023.5.02.0264, 1001199-42.2023.5.02.0264, 1001267-02.2017.5.02.0264, 1001316-33.2023.5.02.0264, 1001405-22.2024.5.02.0264, 1001428-65.2024.5.02.0264 e 1002788-50.2015.5.02.0264, todos em trâmite nesta Vara do Trabalho. Além destes, os processos de n. 1000085-97.2025.5.02.0264, 1000111-32.2024.5.02.0264, 1000155-51.2024.5.02.0264, 1000208-95.2025.5.02.0264, 1000214-39.2024.5.02.0264, 1000235-15.2024.5.02.0264, 1000301-58.2025.5.02.0264, 1000316-27.2025.5.02.0264, 1000344-35.2024.5.02.0262, 1000346-96.2024.5.02.0264, 1000349-17.2025.5.02.0264, 1000399-43.2025.5.02.0264, 1000437-89.2024.5.02.0264, 1000441-29.2024.5.02.0264, 1000445-09.2023.5.02.0262, 1000461-54.2023.5.02.0264, 1000473-97.2025.5.02.0264, 1000529-67.2024.5.02.0264, 1000545-21.2024.5.02.0264, 1000573-52.2025.5.02.0264, 1000601-93.2020.5.02.0264, 1000612-49.2025.5.02.0264, 1000617-08.2024.5.02.0264, 1000747-95.2024.5.02.0264, 1000774-78.2024.5.02.0264, 1000796-42.2024.5.02.0263, 1000868-94.2022.5.02.0264, 1001046-09.2023.5.02.0264, 1001189-61.2024.5.02.0264, 1001194-20.2023.5.02.0264 e 1001359-33.2024.5.02.0264 encontram-se em fase de conhecimento. Os processos n. 1000095-78.2024.5.02.0264, 1000124-31.2024.5.02.0264, 1000154-32.2025.5.02.0264, 1000157-84.2025.5.02.0264, 1000222-16.2024.5.02.0264, 1000327-90.2024.5.02.0264, 1000642-93.2025.5.02.0261, 1000999-98.2024.5.02.0264, 1001114-22.2024.5.02.0264, 1001187-91.2024.5.02.0264, 1001205-15.2024.5.02.0264, 1001277-08.2024.5.02.0262, 1001343-79.2024.5.02.0264 e 1001415-66.2024.5.02.0264 aguardam liquidação de sentença. Diadema, data abaixo. Eduardo de Araujo Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. ID. 5e7d58f: requer o exequente que a penhora recaía sobre os imóveis de matricula n. 41.337 e 9.121 da executada. Indefiro nova penhora sobre os mesmos bens, visto que já constritos nos autos do processo n. 1001146-61.2023.5.02.0264. Defiro, contudo, que eventuais valores de arrematação que excedam o crédito apurado naqueles autos sejam aproveitados nesta execução. Ademais, fica anotada a penhora no rosto destes autos dos créditos apurados nos processos certificados acima, os quais serão atendidos oportunamente por ordem cronológica de antiguidade da execução. Intimem-se as partes. DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ROBERTO

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Claudete Pierezan x Hilario Orlando Bassegio

ID: 319690740

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000521-40.2021.8.11.0088

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE PIEREZAN

Polo Passivo:

HILARIO ORLANDO BASSEGIO

Sentença

Advogados:

FRANCIELLE MAGNANI BASSEGIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILSON DESCHAMPS SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VALTER EVANGELISTA DE JESUS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FAUSTO BRASIL MIGLIORINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000521-40.2021.8.11.0088. SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de usucapião ordinária ajuizada por CLAUDETE PIEREZAN em face de H… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000521-40.2021.8.11.0088. SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de usucapião ordinária ajuizada por CLAUDETE PIEREZAN em face de HILARIO ORLANDO BASSEGIO, visando o reconhecimento da aquisição, por prescrição aquisitiva, do lote 7 da quadra 2, Cedere 3, situado nesta cidade de Aripuanã/MT, registrado sob a matrícula n° 3647 do CRI local. No curso do feito, as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial que visa a composição amigável do litígio. Segundo os termos do ajuste, a autora se comprometeu a pagar pela aquisição do imóvel ao terceiro DARCI CESAR BASSEGIO, reconhecido como legítimo proprietário do bem, assumindo este a obrigação de regularizar a documentação e promover a transferência do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis (ID 179032651). A parte ré anuiu expressamente com os termos do acordo, requerendo sua homologação judicial (ID 188163496). Verifico que o acordo foi celebrado por partes capazes, assistidas por advogados regularmente constituídos, e versa sobre direitos disponíveis, não havendo indícios de vícios de vontade ou qualquer ilegalidade que o invalide. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a transação composta pelas partes, nos termos constantes no acordo de ID 179032651, para que produza os devidos efeitos legais entre os envolvidos, na forma dos artigos 840 e 842 do Código Civil. Ressalto que a presente homologação não importa em reconhecimento judicial da usucapião, pois, conforme já consignado nos autos (ID 193389491), a declaração da prescrição aquisitiva exige a comprovação inequívoca dos requisitos legais constantes do Código Civil, os quais não foram objeto de análise neste feito em virtude da composição amigável firmada. Além disso, as partes não requereram o reconhecimento da usucapião como parte do pedido de homologação. Assim, esta homologação não tem natureza de título hábil para fins de registro de propriedade perante o Cartório de Registro de Imóveis, tratando-se apenas de instrumento formal de resolução consensual do litígio, sem efeitos translativos da propriedade. Ademais, o próprio instrumento de acordo previu, expressamente, que caberá aos acordantes a adoção das providências administrativas necessárias para regularização e transferência do imóvel junto ao registro competente (Cláusula Sétima do Termo de ID 179032651). Por conseguinte, resolvido o litígio mediante concessões mútuas, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas e despesas processuais (art. 90, §3º do CPC). Honorários conforme pactuado. Tudo cumprido, arquivem-se os autos eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Luiza Briamonte Da Silveira x Mj Consultoria Imobiliaria Ltda

ID: 274855896

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000521-85.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUIZA BRIAMONTE DA SILVEIRA

Polo Passivo:

MJ CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO NOGUEIRA SOUSA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000521-85.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: LUIZA BRIAMONTE DA SILVEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000521-85.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: LUIZA BRIAMONTE DA SILVEIRA RECLAMADO: MJ CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: LUIZA BRIAMONTE DA SILVEIRA Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 06/06/2025 09:00hs a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. No caso de processos com vínculo de emprego formalizado que, por lei, seja necessária a realização de prova pericial, esta será realizada antes da oitiva das partes ou testemunhas, ficando designada audiência posterior para colheita de prova oral. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta. Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 19 de maio de 2025. MARINA FURLAN SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUIZA BRIAMONTE DA SILVEIRA

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J. G. x J. J. L.

ID: 324356520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000521-08.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. G.

Polo Passivo:

J. J. L.

Intimação

Advogados:

TAMIRES CAZOTTI VENTURINI

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GISLAINE DOS SANTOS CORREIA

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Processo 1000521-08.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.G. - J.J.L. - Vistos. 1. A complexidade da matéria de fato e de direito não reclama a realização da audiência preconizada … Processo 1000521-08.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.G. - J.J.L. - Vistos. 1. A complexidade da matéria de fato e de direito não reclama a realização da audiência preconizada no § 3º, do artigo 357, do CPC, razão pela qual procedo à decisão de saneamento e organização do processo em conformidade com o caput do referido dispositivo legal. 2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, declaro saneado o processo. 3. A questãos de fato sobre a qual recairá a atividade probatória é a seguinte: qual genitor possui melhores condições de exercer a guarda do(a) filho(a) menor. 4. A distribuição do ônus da prova seguirá a regra geral do artigo 373 do Código de Processo Civil. 5. Nos termos do artigo 370 do CPC Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias (grifo meu). O magistrado é o destinatário das provas, cabendo a ele apreciar as que forem relevantes para a formação do seu convencimento. Desse modo, compete ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo indeferir quaisquer diligências ou provas que reputar irrelevantes (desnecessárias à apuração dos fatos), impertinentes (desviadas do foco principal da causa, embora possam ser importantes para outros fins) ou protelatórias (repetidas ou já demonstradas por outros elementos de prova). 6. Para fins de definição da guarda, determino a realização de estudo psicossocial na residência das partes, a ser realizada por assistente social e psicóloga do juízo. A assistente social deverá anotar as suas impressões pessoais acerca do convívio familiar e, a partir do contato direto com o(a) menor, deverá colher elementos que auxiliem este magistrado a decidir a respeito: a) da integração ou não do(a) infante ao ambiente familiar; b) do atendimento ou não de suas necessidades básicas e do seu desenvolvimento saudável. Deverão, ainda, as profissionais, manifestarem sobre eventual contra-indicação ao acolhimento da pretensão formulada pelo autor, fundamentando sua conclusão. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação do estudo social e psicológico, manifestem-se as partes e o Ministério Público, no prazo sucessivo de 5 dias para cada, tornando os autos conclusos, a seguir, para a verificação da necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: TAMIRES CAZOTTI VENTURINI (OAB 389771/SP), GISLAINE DOS SANTOS CORREIA (OAB 459710/SP)

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Paloma Maiafa Da Costa x Caminhao Marcado Eireli e outros

ID: 325104395

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000521-06.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA MAIAFA DA COSTA

Polo Passivo:

CAMINHAO MARCADO EIRELI CM MARCACAO DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

GEISELY CAROLINE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000521-06.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: PALOMA MAIAFA DA COSTA RECLAMADO: CM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000521-06.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: PALOMA MAIAFA DA COSTA RECLAMADO: CM MARCACAO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb816fd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ADILSON C. DAMACENO DECISÃO 01. Fixa-se a multa em favor da autora em R$ 500,00 em virtude da não entrega das guias TRCT (código 1) e CD/SD, bem como a multa de R$ 500,00 em razão da não anotação na CTPS do reclamante, totalizando R$ 1.000,00 em complemento aos valores já homologados em ID 055e4f0. 02. proceda a Secretaria com as anotações determinadas no ID. f4f4b6f na Carteira de Trabalho Digital, juntando comprovante no processo com posterior intimação do reclamante para ciência. As anotações serão realizadas através do site do Governo Federal no e-Social na opção “Solicitar alteração no banco de dados do CAGED” (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-alteracao-no-banco-de-dados-do-caged). 03. Fica o reclamante ciente de que o processo de anotação digital não é imediato, levando cerca de 30 dias para ser concluído. 04. Considerando a ordem preferencial imposta pelo artigo 835 do CPC/15 e ainda os termos do artigo 95 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, tendo em vista a inércia da reclamada em quitar o débito exequendo, prossiga a execução expedindo-se ordem ARGOS para que proceda com o arresto via SISBAJUD das contas e aplicações financeiras da executada. Ressalte-se que o sistema do convênio SISBAJUD efetua automaticamente o bloqueio do valor da execução em todas as contas disponíveis dos executados; com a resposta do convênio, este Juízo liberará de imediato os valores em excesso, determinando a transferência para o processo apenas do valor da execução a fim de se evitar excesso de penhora. O convênio SISBAJUD deverá ser realizado utilizando-se a RAIZ do CNPJ do executado (os oito primeiros dígitos). 05. Restando a medida insuficiente, deverá o GAEPP prosseguir com a expedição de ofícios aos convênios RENAJUD, ARISP e INFOJUD (últimas 3 declarações fiscais e DOI) em nome de todos os executados. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PALOMA MAIAFA DA COSTA

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Processo nº 1000521-72.2025.8.11.0032

ID: 263165768

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000521-72.2025.8.11.0032

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARLI DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDYELLEN NUNES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ Processo: 1000521-72.2025.8.11.0032 AUTOR(A): MARLI DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Cuida-se de Ação Previdenciária proposta por MARLI DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, visando benefício de pensão por morte urbana, onde pleiteia, em sede de tutela de urgência, a implantação do benefício. Com a inicial vieram documentos. É o relato. Fundamento e decido. 2. O art. 300 do Código de Processo Civil disciplina dois pressupostos para a concessão da tutela de urgência (cautelar ou antecipatória), consubstanciado na probabilidade do direito, perigo de dano (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório). Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência quando se verificar o perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, conforme sedimentado no art. 300, §3º do Código de Processo Civil. No caso em tela, verifica-se que a tutela de urgência de natureza merece acolhimento por este Juízo. No caso, a probabilidade do direito invocado resta demonstrada, mormente pela certidão de óbito e o reconhecimento judicial da união estável, id. 192120612 e 192120595. Ademais, a dependência econômica entre cônjuges é presumida. O perigo da demora resta caracterizado, dada a natureza alimentar do benefício pretendido. 3. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela urgência, por tratar-se de verba alimentar, para determinar ao Requerido que implante o benefício deferido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4. Considerando a impossibilidade de autocomposição, porquanto trata a demanda de interesses indisponíveis e tendo em vista que os procuradores do INSS não dispõem de poderes para tanto, CITE-SE a autarquia ré para que, querendo, conteste o pedido formulado no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 do CPC/2015), sob pena de revelia (art. 344 do CPC/15). Na hipótese de o réu alegar em sua contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou quaisquer das matérias mencionadas no art. 337 do CPC, INTIME-SE o advogado via DJE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do CPC. Ante as razões apresentadas, inclusive, com a juntada da declaração de hipossuficiência, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerente, nos termos do artigo 98 do CPC. CUMPRA-SE. Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBQUERQUE Juiz de Direito

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Fabio Hiroshi Egawa e outros x Comercial Osvaldo Tarora Ltda

ID: 255784930

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000521-91.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FABIO HIROSHI EGAWA JACQUELINE FERNANDA DIAS MARIA JOSE ANTONIO GHILARDI

Polo Passivo:

COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA

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NATALIA RAMPAZO

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CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE

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PEDRO HENRIQUE MATOS SOUZA

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GABRIEL VINICIUS SILVA DOS SANTOS

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MARCOS BATALHA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000521-91.2023.5.02.0372 : JACQUELINE FERNANDA DIAS MARIA : COMERCIAL OS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000521-91.2023.5.02.0372 : JACQUELINE FERNANDA DIAS MARIA : COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 453ea8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM.ª Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, em razão da manifestação da exequente (Id 908b510), acerca do requerimento de parcelamento do crédito pelo executado, nos termos do artigo 916 do CPC. Vistos. A exequente discorda do requerimento para parcelamento da execução, sem apontar qualquer inobservância quanto aos requisitos legais previstos no art. 916 do CPC. Em se tratando de discordância genérica e revendo posicionamento anteriormente adotado, o requerimento merece acolhimento. Isso porque, em pese o disposto no art. 916 § 7º do CPC, o parcelamento em espaço razoável de tempo, além de prestigiar o princípio da execução menos onerosa, também prestigia a celeridade e a efetividade da execução, já que importa no reconhecimento da dívida, com renúncia a eventuais recursos. Além do mais as parcelas são corrigidas monetariamente mensalmente. Ademais, a IN n. 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, em seu artigo 3º, inciso XXI, consagra a aplicação do referido dispositivo à execução trabalhista, sem qualquer distinção quanto à modalidade do título executivo. Diante do exposto, defiro o parcelamento conforme requerido pela reclamada, nos termos do art. 916 do CPC, devendo a reclamada recolher as parcelas devidamente atualizadas, e para que não haja divergência de atualização, a guia para pagamento da última parcela deverá ser solicitada junto pelo endereço eletrônico: vtmogi02@trt2.jus.br. Defiro à reclamante o levantamento do depósito de Id fa972f2, expedindo-se o alvará e intimando-a. Fica autorizado desde já o levantamento pela reclamante das demais parcelas correspondentes ao seu crédito, deduzindo-se as contribuições previdenciárias de sua cota parte quando da liberação da última parcela. Ao final, determino a transferência das contribuições previdenciárias aos cofres públicos da União e dos honorários sucumbenciais para a conta do advogado do reclamante. Cumpridas as determinações supra, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC e, determino a remessa dos autos ao arquivo definitivo, intimando-se as partes para que, querendo, armazenem os dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio, nos termos do artigo 25 da Resolução CSJT N. 185/2017. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE FERNANDA DIAS MARIA

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Fabio Hiroshi Egawa e outros x Comercial Osvaldo Tarora Ltda

ID: 255784937

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000521-91.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FABIO HIROSHI EGAWA JACQUELINE FERNANDA DIAS MARIA JOSE ANTONIO GHILARDI

Polo Passivo:

COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA

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NATALIA RAMPAZO

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CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE

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PEDRO HENRIQUE MATOS SOUZA

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GABRIEL VINICIUS SILVA DOS SANTOS

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MARCOS BATALHA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000521-91.2023.5.02.0372 : JACQUELINE FERNANDA DIAS MARIA : COMERCIAL OS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000521-91.2023.5.02.0372 : JACQUELINE FERNANDA DIAS MARIA : COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 453ea8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM.ª Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, em razão da manifestação da exequente (Id 908b510), acerca do requerimento de parcelamento do crédito pelo executado, nos termos do artigo 916 do CPC. Vistos. A exequente discorda do requerimento para parcelamento da execução, sem apontar qualquer inobservância quanto aos requisitos legais previstos no art. 916 do CPC. Em se tratando de discordância genérica e revendo posicionamento anteriormente adotado, o requerimento merece acolhimento. Isso porque, em pese o disposto no art. 916 § 7º do CPC, o parcelamento em espaço razoável de tempo, além de prestigiar o princípio da execução menos onerosa, também prestigia a celeridade e a efetividade da execução, já que importa no reconhecimento da dívida, com renúncia a eventuais recursos. Além do mais as parcelas são corrigidas monetariamente mensalmente. Ademais, a IN n. 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, em seu artigo 3º, inciso XXI, consagra a aplicação do referido dispositivo à execução trabalhista, sem qualquer distinção quanto à modalidade do título executivo. Diante do exposto, defiro o parcelamento conforme requerido pela reclamada, nos termos do art. 916 do CPC, devendo a reclamada recolher as parcelas devidamente atualizadas, e para que não haja divergência de atualização, a guia para pagamento da última parcela deverá ser solicitada junto pelo endereço eletrônico: vtmogi02@trt2.jus.br. Defiro à reclamante o levantamento do depósito de Id fa972f2, expedindo-se o alvará e intimando-a. Fica autorizado desde já o levantamento pela reclamante das demais parcelas correspondentes ao seu crédito, deduzindo-se as contribuições previdenciárias de sua cota parte quando da liberação da última parcela. Ao final, determino a transferência das contribuições previdenciárias aos cofres públicos da União e dos honorários sucumbenciais para a conta do advogado do reclamante. Cumpridas as determinações supra, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC e, determino a remessa dos autos ao arquivo definitivo, intimando-se as partes para que, querendo, armazenem os dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio, nos termos do artigo 25 da Resolução CSJT N. 185/2017. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA

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Espólio De Cecília Abdelnur Martins x Mauricio Lucio Martins

ID: 302607806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1000521-64.2018.8.26.0270

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE CECíLIA ABDELNUR MARTINS

Polo Passivo:

MAURICIO LUCIO MARTINS

Intimação

Advogados:

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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JOSE ALMEIDA DOS SANTOS BRAATZ

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JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

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HENRIQUE KNAP RIBEIRO

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EVERTON LEANDRO DA FÉ

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DANIELLE BIMBATI DE MOURA BRAATZ ALMEIDA

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ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA

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ANDRE LUIZ DE SOUZA CADEDO

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ANA ERICA FIGUEIREDO HERTEL

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ADHEMAR MICHELIN FILHO

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ABILIO CESAR COMERON

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Processo 1000521-64.2018.8.26.0270 - Ação de Exigir Contas - Mandato - Espólio de Cecília Abdelnur Martins - Mauricio Lucio Martins - Danilo Luno Paterra - - Jairo Aparecido de Almeida Macedo - -… Processo 1000521-64.2018.8.26.0270 - Ação de Exigir Contas - Mandato - Espólio de Cecília Abdelnur Martins - Mauricio Lucio Martins - Danilo Luno Paterra - - Jairo Aparecido de Almeida Macedo - - Gentil Dias Machado - - Cooperativa Agroindustrial Holambra (matriz) - - Cooperativa Agroindustrial Holambra - - João das Chagas Camargo - - Acácio de Camargo - - OURO SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros - Ourosafra Implementos Ltda. - Vistos. Em respeito ao contraditório e com o fim de evitar qualquer decisão surpresa, manifeste-se o requerido acerca da petição de fls. 7145/7147, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro, desde já, a expedição de novo ofício (REITERAÇÃO) ao Banco do Brasil, com determinação para que: c.1) Apresente extratos bancários oficiais, completos e autenticados da conta nº 8809-9, de titularidade do Requerido, abrangendo integralmente o período de 16/02/2008 a 30/04/2016, conforme delimitado judicialmente no ofício de fls. 6885/6893, uma vez que os documentos espontaneamente apresentados abrangem apenas parte do intervalo requisitado (31/07/2014 a 29/04/2016); c.2) Esclareça detalhadamente a natureza dos lançamentos classificados nos extratos como JUROS e REAJ.MON. BC, indicando o tipo de ativo ou operação financeira geradora, bem como a data e a forma de crédito; c.3) Informe a existência de aplicações financeiras de qualquer espécie, ativas ou já encerradas, vinculadas à referida conta, juntando os respectivos contratos ou comprovantes. Indefiro o pedido de fls. 7147, item c.4, posto que os demais extratos já encontram-se juntados aos autos, através do afastamento do Sigilo Bancário (SISBAJUD), cabendo à instituição Bancária apenas complementar os dados não informados anteriormente. Defiro que o novo ofício seja encaminhado diretamente ao endereço eletrônico institucional já utilizado pela instituição (cenopserv.respofic@bb.com.br), conforme documento de fls. 7138, visando garantir maior agilidade no cumprimento. Com a resposta do ofício, intime-se o perito judicial para o início dos trabalhos. Via digitalmente assinada e devidamente instruída da decisão servirá como oficio, que deverá ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: DANIELLE BIMBATI DE MOURA BRAATZ ALMEIDA (OAB 315849/SP), ANDRE LUIZ DE SOUZA CADEDO (OAB 227578/SP), ABILIO CESAR COMERON (OAB 132255/SP), JOSE ALMEIDA DOS SANTOS BRAATZ (OAB 378159/SP), ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 347962/SP), EVERTON LEANDRO DA FÉ (OAB 342979/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP), SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA (OAB 153906/SP), ANA ERICA FIGUEIREDO HERTEL (OAB 275110/SP), ABILIO CESAR COMERON (OAB 132255/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), HENRIQUE KNAP RIBEIRO (OAB 172489/SP)

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