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Processo nº 1000711-64.2025.8.11.0087

ID: 326260102

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1000711-64.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO SAMPAIO VIANA

Decisão

Advogados:

DOUGLAS BECKMANN MOREL LUCK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000711-64.2025.8.11.0087. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000711-64.2025.8.11.0087. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: RAIMUNDO SAMPAIO VIANA Número do processo: 1000711-64.2025.8.11.0087 Juiz de Direito: Dr. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Data e horário da audiência: 14/07/2025 às 13h30min (MT) PRESENTES Juiz de Direito: GUILHERME CARLOS KOTOVICZ. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Promotor: MARCELO MANTOVANNI BEATO. Réu (s): RAIMUNDO SAMPAIO VIANA. Advogado(s): DOUGLAS BECKMANN MOREL LUCK. OCORRÊNCIAS 1) Declarada aberta a audiência, na modalidade híbrida, constatou-se a presença das pessoas acima mencionadas, que acompanharam a audiência. 2) As partes/testemunhas participaram presencialmente e/ou virtualmente, conforme previamente determinado. 3) As partes ficam advertidas da vedação de divulgação não autorizada dos registros fonográficos a pessoas estranhas ao processo (art. 2° VI Provimento 38/2007-CGJ). 4) Fica registrado que as gravações permanecerão armazenadas em arquivo digital. 5) A ata e os termos desta audiência serão assinados exclusivamente pelo magistrado que preside o ato, após a leitura de seu conteúdo para as partes/testemunhas (art. 26, Prov. 15/2020/CGJMT). 6) Ouvida as testemunhas em comum: RODRIGO BIAZOTTO CORTE e FELIPE MUNIZ RIBEIRO. 7) Ouvida a testemunha de defesa: CLAUDINEI SANTANA CAMPOS. 8) As partes insistiram na oitiva da vítima ADONAVIO DA SILVA DAMASCENO. 9) A defesa se manifestou pela retirada da tornozeleira eletrônica do acusado. DELIBERAÇÃO Após deliberações das partes, o MM. Juiz declarou encerrada a instrução e proferiu a seguinte decisão: Vistos. De plano, vislumbra-se dos autos que o acusado RAIMUNDO SAMPAIO VIANA, está cumprindo as medidas cautelares impostas pelo Juízo quando da concessão da liberdade provisória, dentre elas o comparecimento periódico em juízo, para informar e justificar atividades e o uso do monitoramento eletrônico – tornozeleira eletrônica. Assim, à míngua de comprovação da prática de qualquer ilícito pelo acusado durante o curso processual, DEFIRO pedido da defesa, dispensando o réu RAIMUNDO SAMPAIO VIANA do comparecimento periódico em juízo, bem como do uso do monitoramento eletrônico – tornozeleira eletrônica, permanecendo as demais obrigações. INTIME-SE o réu para comparecer ao CDP de Peixoto de Azevedo/MT para, no prazo de 05 (cinco) dias, para fazer a retirada da tornozeleira eletrônica. OFICIE-SE ao Diretor do CDP de Peixoto de Azevedo/MT, cientificando-o desta decisão. No mais, tendo em vista a informação de que a vítima encontra-se presa no estado do Pará, abro vistas ao MPE para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o endereço atualizado da vítima ADONAVIO. Após, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência. Ciência ao MPE. Saem os presentes devidamente intimados. Às providências. Nada mais havendo a constar, o MM. Juiz determinou, que encerrasse o presente termo, que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, Eduardo Vicente Lima de Souza dos Reis, estagiário, que digitei o presente termo. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

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Processo nº 1000711-43.2025.8.26.0444

ID: 306457004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000711-43.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REAL BOX DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES FILHO

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LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000711-43.2025.8.26.0444 - Monitória - Cheque - Real Box Distribuidora Eireli – Epp - Vistos. 1. Preenchidos os requisitos previstos no artigo 700, do Código de Processo Civil, assim como p…

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Processo nº 1000711-05.2025.8.11.0042

ID: 306243177

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000711-05.2025.8.11.0042

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GINA MARIA CORDEIRO PEREIRA

Intimação

Advogados:

FELLIPE BAEZ MALHEIROS

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Ação Penal nº 1000711-05.2025.8.11.0042 Visto. Considerando que o (a) acusado (a) e o (a) seu/sua defensor (a) aceitaram a proposta de suspensão da ação penal, constante no ID 197934265, os termos do…

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Processo nº 1000711-04.2020.4.01.3304

ID: 307839245

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000711-04.2020.4.01.3304

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MILTON DE ABREU

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FAGNER SANTANA DE ARAUJO

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000711-04.2020.4.01.330…

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Processo nº 1000711-81.2023.4.01.3600

ID: 307578455

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000711-81.2023.4.01.3600

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO

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LUCIANE REGINA MARTINS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: AUGUSTO CEZAR DE ALENCAR FERREIRA Advoga…

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Processo nº 1000711-12.2022.4.01.3311

ID: 309134971

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000711-12.2022.4.01.3311

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IRENE DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARDSON NASCIMENTO SILVA

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AMARILDO SILVA RIBEIRO

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ANDRE ANDRADE EVANGELISTA

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Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000711-12.2022.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 1000711-80.2025.4.01.3901

ID: 300982279

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000711-80.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DELCIONE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUCLIDES CUNHA RAMALHO

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EVERSON RODRIGO VALERIO BRAGA

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Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000711-80.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMEN…

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Processo nº 1000711-17.2025.8.26.0291

ID: 300896096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000711-17.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA PINTO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO DE CARVALHO ABIMUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000711-17.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rita de Cassia Pinto Ferreira - Vistos. Fls. 22/23: Recebo como emenda à inicial. Nos te…

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Processo nº 1001076-21.2024.8.26.0028

ID: 293423856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001076-21.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MAURO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DIMAS MOREIRA DA SILVA

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Processo 1001076-21.2024.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - mauro, registrado civilmente como Jose Mauro da Silva - Vistos. Defiro penhora no r…

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Processo nº 1000711-12.2021.8.26.0144

ID: 293570336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000711-12.2021.8.26.0144

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO BERENGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA LOPES DIAZ

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Processo 1000711-12.2021.8.26.0144 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paulo Eduardo Berenguel - Vistos. Defiro a penhora dos veículos Fiat Uno Vivace 1.0, placa FWM2039, e R/STEE…

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