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Rosana Maria Dos Santos x Coop - Cooperativa De Consumo

ID: 328991576

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000738-46.2025.5.02.0411

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

Notificação

Advogados:

REGINALDO AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000738-46.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: ROSANA MARIA DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000738-46.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: ROSANA MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c24bbd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 17 de julho de 2025. SERGIO FRITZ DE ANDRADE Servidor DESPACHO Nos termos da RECOMENDAÇÃO nº 02/GCGJT de 24 de outubro de 2022, designa-se audiência Una para o dia 15/10/2025 09:20 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. As partes ficam cientes de que a instrução será realizada antes da perícia, podendo o juiz, diretor do processo (art. 765 da CLT), determinar a realização da perícia antes da instrução, considerando a complexidade do processo e o gerenciamento da pauta. As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. As partes ficam cientes de que não haverá adiamento da audiência una ou de instrução quando as partes, previamente intimadas, não apresentarem o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (caso de não apresentação de rol – art. 825, caput, da CLT), justificarem a ausência (Tema 64 do TST). Ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), que deverá(ão) observar o prazo preclusivo previsto no artigo 800, da CLT, para eventual apresentação de exceção de incompetência. ------------------------------------ CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. LOCAL: 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - 03º ANDAR ENDEREÇO: RUA MONTE CASSEROS, 259 - CENTRO, SANTO ANDRÉ DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:____/____/____, ÀS ______ HORAS. NOME DA TESTEMUNHA:____________________________________ CPF:_________________________ ENDEREÇO:______________________________________________ ASSINATURA:_____________________________________________ SANTO ANDRE/SP, 17 de julho de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

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Rosana Maria Dos Santos x Coop - Cooperativa De Consumo

ID: 328991583

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000738-46.2025.5.02.0411

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

Notificação

Advogados:

REGINALDO AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000738-46.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: ROSANA MARIA DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000738-46.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: ROSANA MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c24bbd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 17 de julho de 2025. SERGIO FRITZ DE ANDRADE Servidor DESPACHO Nos termos da RECOMENDAÇÃO nº 02/GCGJT de 24 de outubro de 2022, designa-se audiência Una para o dia 15/10/2025 09:20 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. As partes ficam cientes de que a instrução será realizada antes da perícia, podendo o juiz, diretor do processo (art. 765 da CLT), determinar a realização da perícia antes da instrução, considerando a complexidade do processo e o gerenciamento da pauta. As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. As partes ficam cientes de que não haverá adiamento da audiência una ou de instrução quando as partes, previamente intimadas, não apresentarem o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (caso de não apresentação de rol – art. 825, caput, da CLT), justificarem a ausência (Tema 64 do TST). Ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), que deverá(ão) observar o prazo preclusivo previsto no artigo 800, da CLT, para eventual apresentação de exceção de incompetência. ------------------------------------ CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. LOCAL: 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - 03º ANDAR ENDEREÇO: RUA MONTE CASSEROS, 259 - CENTRO, SANTO ANDRÉ DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:____/____/____, ÀS ______ HORAS. NOME DA TESTEMUNHA:____________________________________ CPF:_________________________ ENDEREÇO:______________________________________________ ASSINATURA:_____________________________________________ SANTO ANDRE/SP, 17 de julho de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSANA MARIA DOS SANTOS

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Calçados Osti Ltda - Me (Bella Donna Calçados) x Valeria Da Silva Venâncio

ID: 297649428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001233-04.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CALçADOS OSTI LTDA - ME (BELLA DONNA CALçADOS)

Polo Passivo:

VALERIA DA SILVA VENâNCIO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE IRIS BARONI FAVARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001233-04.2025.8.26.0407 (processo principal 1000738-40.2025.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Calçados Osti Ltda - Me (Bella Donna Calçados) - Valeria da Silva Venân… Processo 0001233-04.2025.8.26.0407 (processo principal 1000738-40.2025.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Calçados Osti Ltda - Me (Bella Donna Calçados) - Valeria da Silva Venâncio - Vistos. Ante o peticionamento de cumprimento de sentença, providencie a baixa do feito de ação de conhecimento, conforme comunicado 1789/17. Observo isenção de custas, conforme Comunicado Conjunto 951/2023 republicado DJE 24/04/2025, págs. 07/10. Tratando-se de título judicial, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 1.712,22, atualizado até o mês de junho/2025, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, do CPC. Não efetuado o pagamento, processe-se a execução pelo débito de R$1.883,44, procedendo-se à penhora on line, pelo prazo de quinze dias, por atender à ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC, observando-se que resultando o bloqueio em valor ínfimo desnecessário a transferência, dada a insignificância do mesmo. Restando infrutíferas providencie-se pesquisa de veículos junto ao DETRAN, pelo sistema RENAJUD e imóveis, via ARISP. Caso não sejam localizados ativos financeiros, ou resultando bloqueio de valor ínfimo ou insuficiente para saldar o débito, ou ainda, restada negativa a pesquisa de veículo(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando autorizada ordem de arrombamento e força policial (art. 860, CPC). Nada sendo localizado, conclusos os autos para extinção. Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a), por mandado/carta, com urgência, o qual poderá, no prazo de quinze dias (contados da intimação), apresentar impugnação que, independente de distribuição, serão processados nos próprios autos da execução e poderão versar somente sobre as matérias previstas no art. 525, do CPC, aplicando-se-lhes, no mais, o regramento da impugnação ao cumprimento de sentença. Não havendo impugnação ou improcedente, intime-se o(a) exequente para manifestação acerca da adjudicação ou leilão. Na hipótese de não ser localizado o(a) executado(a) ou eventual(is) bem(ns) indicado(s), intime-se o(a) exequente para, no prazo de cinco dias, informar o endereço ou localização do(s) bem(ns) sob pena de extinção. Fica facultado ao(à) exequente indicar bens até o cumprimento do mandado de penhora, sob pena de preclusão. Cumpra-se. - ADV: MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 1000738-42.2024.4.01.3305

ID: 278103362

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000738-42.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BETANIA NUNES CAFE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNA JACYLARA RIBEIRO DE SOUZA BATISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARINHO NUNES DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100073… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000738-42.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BETANIA NUNES CAFE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO MARINHO NUNES DE MELO - PE37475 e BRUNA JACYLARA RIBEIRO DE SOUZA BATISTA - BA47782 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Juazeiro, 23 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1017526-21.2025.4.01.0000

ID: 276143255

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1017526-21.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUANA PINHEIRO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS THADEU FIRMINO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017526-21.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000738-96.2025.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017526-21.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000738-96.2025.4.01.3308 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LUANA PINHEIRO SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA - PE34921-A, THAIS THADEU FIRMINO - DF51306-A e EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA - PE33583-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUANA PINHEIRO SOUZA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1000738-12.2025.8.26.0481

ID: 276628551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000738-12.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ REZENDE MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANICE PEREIRA ALVES BELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Evanice Pereira Alves Beloni (OAB 324016/SP) Processo 1000738-12.2025.8.26.0481 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Beatriz Rezende Machado - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s)… ADV: Evanice Pereira Alves Beloni (OAB 324016/SP) Processo 1000738-12.2025.8.26.0481 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Beatriz Rezende Machado - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s) formulado por B.R.M. Representada por seu genitor, G.I.M., nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para AUTORIZAR que a autora, representada por seu genitor, aliene sua quota parte dos imóveis localizados na: A) Rua São Luiz, 20-32, na quadra completada pela Rua Salvador, Avenida dos Ipês e Alameda das Perobas, composto por parte do lote nº 06 (seis) da quadra nº 33 (trinta e três), do loteamento denominado Jardim Primavera, na cidade de Presidente Epitácio/SP; e B) Avenida dos Ipês nº 17-06, esquina com a rua Belém, designado por lote "A", localizado na quadra completada pela Rua Rio Branco e Alameda das Perobas, na cidade de Presidente Epitácio/SP. Desde que o valor da venda não seja inferior ao valor de mercado declarado em parecer técnico às fls. 15/17, observada a proporcionalidade da quota parte cabível à autora (R$ 45.833,33 - quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), devidamente atualizado e corrigido monetariamente na data da venda. Anoto, que a escritura pública de compra e venda do imóvel somente poderá ser lavrada mediante comprovação perante o Oficial do Cartório competente do depósito da quota parte do incapaz em conta judicial à disposição deste Juízo. Servirá cópia da presente como ALVARÁ (prazo de validade de 365 dias), com o qual o autorizado poderá praticar os atos necessários e assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento, com a ressalva de que devam estar satisfeitas as demais exigências legais. No prazo de trinta dias da assinatura da escritura deverá estar comprovado nos autos o depósito em conta judicial remunerada em favor da incapaz, sob pena de responsabilidade criminal do representante legal. Fica ressalvada a necessidade de ulterior COMPROVAÇÃO em juízo nos termos acima delineados. Tratando-se de processo de jurisdição voluntária, deixo de arbitrar honorários sucumbenciais. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Em razão da preclusão lógica, não remanescendo às partes qualquer interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Dispensa-se o registro (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se.

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Elias De Assis Alves x Sendas Distribuidora S/A

ID: 325621137

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000738-80.2025.5.02.0432

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS DE ASSIS ALVES

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALYNE FLORENCIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000738-80.2025.5.02.0432 RECLAMANTE: ELIAS DE ASSIS ALVES RECLAMADO: SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000738-80.2025.5.02.0432 RECLAMANTE: ELIAS DE ASSIS ALVES RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6dd46fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Santo André, 14/07/2025. RODRIGO ROCHA DECISÃO Vistos. Homologo o acordo de Id 9bb52aa, no valor de R$ 7.000,00, a ser quitado em parcela única com vencimento em até 20 dias úteis contados da homologação do acordo. O acordo foi firmado antes da audiência, entre patronos com procurações estabelecidas nestes autos e com poderes para homologação de acordo, conforme Id 6f105f0 e Id 9a9412b. Verbas de natureza indenizatória discriminadas, que restam acolhidas. Defiro o levantamento do FGTS e seguro desemprego em favor do reclamante, ressaltando-se que somente será pago o benefício do seguro desemprego caso o órgão competente constate o preenchimento de todos os requisitos. Fica consignado, ainda, que na hipótese da reclamante ter formalizado opção à sistemática alternativa de saque anual do FGTS, no mês do aniversário (saque-aniversário), nos moldes do artigo 20-A da Lei nº 8.036/90, ficará prejudicada a liberação dos depósitos em seu favor. Nome do empregado: ELIAS DE ASSIS ALVES CPF: 068.105.443-30 Nome do empregador: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A CNPJ : 06.057.223/0075-08 PIS: 21275812882 data de admissão: 15/04/2024 data de demissão: 01/08/2025 último salário: R$ 2.216,99 Atribuo à presente decisão, força de alvará para levantamento do FGTS/SD. Custas processuais a cargo do reclamante calculadas sobre o valor avençado, no importe de R$ 140,00, de cujo recolhimento resta isento, nos termos do art. 790, § 3º da CLT. Desnecessária a intimação da União (INSS), tendo em vista o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda no. 582, de 11/12/2013 e Provimento GP/CR 01/14 do TRT2 . Retire-se a audiência designada de pauta. Registre-se as parcelas do acordo e aguarde-se o cumprimento sobrestado na próxima fase (Liquidação). Intimem-se as partes. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Elias De Assis Alves x Sendas Distribuidora S/A

ID: 325621142

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000738-80.2025.5.02.0432

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS DE ASSIS ALVES

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

WAGNER YUKITO KOHATSU

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ALYNE FLORENCIO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000738-80.2025.5.02.0432 RECLAMANTE: ELIAS DE ASSIS ALVES RECLAMADO: SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000738-80.2025.5.02.0432 RECLAMANTE: ELIAS DE ASSIS ALVES RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6dd46fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Santo André, 14/07/2025. RODRIGO ROCHA DECISÃO Vistos. Homologo o acordo de Id 9bb52aa, no valor de R$ 7.000,00, a ser quitado em parcela única com vencimento em até 20 dias úteis contados da homologação do acordo. O acordo foi firmado antes da audiência, entre patronos com procurações estabelecidas nestes autos e com poderes para homologação de acordo, conforme Id 6f105f0 e Id 9a9412b. Verbas de natureza indenizatória discriminadas, que restam acolhidas. Defiro o levantamento do FGTS e seguro desemprego em favor do reclamante, ressaltando-se que somente será pago o benefício do seguro desemprego caso o órgão competente constate o preenchimento de todos os requisitos. Fica consignado, ainda, que na hipótese da reclamante ter formalizado opção à sistemática alternativa de saque anual do FGTS, no mês do aniversário (saque-aniversário), nos moldes do artigo 20-A da Lei nº 8.036/90, ficará prejudicada a liberação dos depósitos em seu favor. Nome do empregado: ELIAS DE ASSIS ALVES CPF: 068.105.443-30 Nome do empregador: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A CNPJ : 06.057.223/0075-08 PIS: 21275812882 data de admissão: 15/04/2024 data de demissão: 01/08/2025 último salário: R$ 2.216,99 Atribuo à presente decisão, força de alvará para levantamento do FGTS/SD. Custas processuais a cargo do reclamante calculadas sobre o valor avençado, no importe de R$ 140,00, de cujo recolhimento resta isento, nos termos do art. 790, § 3º da CLT. Desnecessária a intimação da União (INSS), tendo em vista o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda no. 582, de 11/12/2013 e Provimento GP/CR 01/14 do TRT2 . Retire-se a audiência designada de pauta. Registre-se as parcelas do acordo e aguarde-se o cumprimento sobrestado na próxima fase (Liquidação). Intimem-se as partes. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS DE ASSIS ALVES

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Processo nº 1000738-14.2015.8.26.0238

ID: 325968675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000738-14.2015.8.26.0238

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 1000738-14.2015.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander (Brasil) S/A - FUNDO DE INVESTIMENTOSEM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL I… Processo 1000738-14.2015.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander (Brasil) S/A - FUNDO DE INVESTIMENTOSEM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Diante do dispositivo acima copiado, entendo plenamente possível a admissão da cessionária no polo ativo da presente execução. Acrescente-se, no mais, no caso dos autos, a parte exequente informou que a operação objeto da presente demanda foi cedida ao F.I.D.C.M.NPL I.VI - N.P., e requereu fosse deferida a substituição do polo ativo da presente demanda (fls. 193). Assim, diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 200 dos autos e admitindo o ingresso da cessionária F.I.D.C.M.NPL I.VI - N.P., no polo ativo da ação, em substituição à exequente. Ante a z. Serventia. No mais, no que se refere a citação da parte executada, ainda não houve a necessária citação. Entretanto, consta do acordo noticiado pela petição de fls. 431/436, subscrito pela executada pessoa física e também representando a pessoa jurídica que: "... Em primeiro lugar, servem-se o F.I.D.C.M. NPL I IV - N.P., e F.C,M. e F.C.M.O. ME, para declarar ciente dos termos pleiteados na petição inicial desta ação, valendo esta petição como comparecimento pessoal e espontâneo nos autos, nos termos do art. 238 e 239, §1º do Código de Processo Civil, estando, portanto, realizada a citação para efeitos do que prescreve o art. 829 do Código de Processo Civil, o que requerem as partes seja declarado por V. Excelência, quanto da homologação da composição. ...". A assinatura da petição do acordo acima referido, em nome da parte executada é compatível com a assinatura da parte exarada na cédula de crédito bancário de fls. 18/23 dos autos e, diante da declaração acima, considero citadas as executadas para os termos da presente execução. No mais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo realizado pelas partes apresentado às fls. 431/436 dos autos. Levando-se em conta que a quitação integral do débito objeto desta execução está condicionada ao cumprimento do acordo acima referido, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução pelo prazo de cumprimento do acordo. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

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Adriana Aparecida De Padua x Claudio Colturato e outros

ID: 257099578

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000738-52.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA DE PADUA

Polo Passivo:

CLAUDIO COLTURATO RAQUEL CAJAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RAQUEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GICELLE BARBOSA REBOLLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000738-52.2025.5.02.0603 : ADRIANA APARECIDA DE PADUA : RAQUEL CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000738-52.2025.5.02.0603 : ADRIANA APARECIDA DE PADUA : RAQUEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15b4b2f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 11 de abril de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. 1 - Designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 23/06/2025 às 09h20min. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. 2 - Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 3 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA APARECIDA DE PADUA

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