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Escritório Central De Arrecadação E Distribuição - Ecad x Monte Real Hoteis E Turismo S/A

ID: 318933097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-56.2018.8.26.0035

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESCRITóRIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO - ECAD

Polo Passivo:

MONTE REAL HOTEIS E TURISMO S/A

Intimação

Advogados:

MAURICIO COZER DIAS

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LUCIANO OLIVEIRA DELGADO

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GRAZIELLE LENZI JACOBS

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ANTONIO CARLOS FINI

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Processo 1000769-56.2018.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Monte Real Hoteis e Turismo S/A - Vistos. Trata-se de emb… Processo 1000769-56.2018.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Monte Real Hoteis e Turismo S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por MONTE REAL HOTÉIS E TURISMO S/A, com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, em face do despacho de fl. 438. Alega a embargante a existência de contradição na decisão atacada, pois, embora conste nos autos a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa (fl. 430), esta restou ineficaz em virtude de erro no Código de Endereçamento Postal (CEP), o que inviabilizou a constituição regular do título. Além disso, sustenta ter comprovado o integral pagamento das custas judiciais às fls. 431/433, o que descaracterizaria a necessidade de nova inscrição do débito em dívida ativa. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC). No caso em exame, assiste razão parcial à embargante. De fato, verifica-se na decisão de fl. 438, que considerou a possibilidade de nova expedição de certidão para inscrição do débito em dívida ativa, sem observar que a tentativa anterior restou frustrada por erro de CEP, conforme certidão de fl. 430. Além disso, a embargante comprovou o recolhimento integral das custas processuais (fls.431/433), o que configura o adimplemento da obrigação, esvaziando o fundamento da medida anteriormente determinada. Dessa forma, a manutenção da determinação de nova inscrição configura contradição com os documentos e fatos processuais. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para reconhecer o pagamento integral das custas processuais pela embargante e, por consequência, afastar a necessidade de nova expedição de certidão para fins de inscrição em dívida ativa. Retornem ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: ANTONIO CARLOS FINI (OAB 22332/SP), MAURICIO COZER DIAS (OAB 131149/SP), GRAZIELLE LENZI JACOBS (OAB 343752/SP), LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP)

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Associação Costa Das Areias x Gabriela Barbosa Teixeira e outros

ID: 277294466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-04.2019.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO COSTA DAS AREIAS

Polo Passivo:

GABRIELA BARBOSA TEIXEIRA VANDREIA APARECIDA BARBOSA

Intimação

Advogados:

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR

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PIERO HERVATIN DA SILVA

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JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA

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FERNANDA BATISTA LUIZ SILVA

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ADV: Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), José Virgílio Lacerda Palma (OAB 251611/SP), Fernanda Batista Luiz Silva (OAB 294300/SP) Processo 10007… ADV: Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), José Virgílio Lacerda Palma (OAB 251611/SP), Fernanda Batista Luiz Silva (OAB 294300/SP) Processo 1000769-04.2019.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Costa das Areias - Reqda: Gabriela Barbosa Teixeira, Vandreia Aparecida Barbosa - Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos do artigo 917, das Normas de Serviço do Corregedoria Geral da Justiça, observe a parte vencedora que eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma eletrônica, e que deverá estar instruído com demonstrativo do débito atualizado, nos termos do inciso III, do parágrafo 2º, do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A parte vencedora fica advertida que todos os pleitos relacionados ao cumprimento da sentença ou v.acórdão não serão conhecidos nestes autos, devendo ser apresentados no incidente a ser proposto. Fls. 949/950 e 976/978: providencie-se o necessário junto ao Portal de Custas. Ao cartório, determino que verifique a existência de custas devidas. Acaso negativo, à fila de processos arquivados. Se positivo, intime-se para recolhimento em 5 dias, inicialmente pelo DJE, acaso a parte devedora das custas possua advogado nos autos. O devedor das custas que não possuir advogado ou o devedor que, intimado através de seu patrono a saldar as custas, permanecer inerte, para ambos os casos intime-se por carta, na forma do artigo 1098, §§ 1º e 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A taxa referente à carta de intimação eletrônica deverá ser acrescida ao valor do débito (Comunicado Conjunto 951/2023, item 15). Comprovado o recolhimento, à fila de processos arquivados após as anotações pertinentes. Decorrido o prazo para pagamento, ou verificada a hipótese descrita do §1º do artigo supracitado, desde já fica determinada a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se os termos do Comunicando Conjunto nº 486/2024; remetendo-se os autos, a seguir, à fila de processos arquivados.

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Processo nº 1000769-27.2024.8.11.0047

ID: 322855629

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JAURU Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-27.2024.8.11.0047

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. D. O. C. RUBSLENE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FARES AQUINO DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000769-27.2024.8.11.0047. ADOLESCENTE: R. D. O. C. REPRESENTANTE: RUBSLENE DA SILVA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000769-27.2024.8.11.0047. ADOLESCENTE: R. D. O. C. REPRESENTANTE: RUBSLENE DA SILVA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, Trata-se de ação de concessão de benefício de prestação continuada à pessoa deficiente (BPC/LOAS) ajuizada por R. D. O. C., representado por RUBSLENE DA SILVA OLIVEIRA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Citado, o requerido apresentou acordo ao id. 193702377, o qual foi aceito pela parte autora em id. 193711367. O Ministério Público manifestou-se pela homologação do acordo celebrado pelas partes – id. 200195445. Pois bem. HOMOLOGO por sentença o acordo proposto pelo Requerido no id. 193702377, com aceite da parte requerente no id. 193711367, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O referido acordo compromete o INSS, a conceder à parte autora RAFAEL DE OLIVEIRA, o benefício de prestação continuada à pessoa deficiente – BPC – LOAS, com Data de Início do Benefício – DIB a partir do dia 11/07/2024, correspondente à data do requerimento administrativo. Ficou acordada o dia 01/05/2025 como data de início do pagamento administrativo. Consequentemente, DECLARO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Considerando a preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE o imediato trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do art. 1.000 do CPC. Após, intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício nos autos. Com ou sem manifestação do INSS, intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando as providências de praxe. Ciência ao MP. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Jauru, data da assinatura digital. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

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Carlos De Mendonca e outros x Atila Ferreira Demolinari e outros

ID: 320792117

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-83.2017.5.02.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DE MENDONCA RIO SOFT ICE COMÉRCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS (SÓCIO 1ª RCDA)

Polo Passivo:

ATILA FERREIRA DEMOLINARI ATISO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANTONIO ROSELLA

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PAULO ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS

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KATIA DE ALMEIDA

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MARISTELA ANTONIA DA SILVA

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DYEGO ELIAS GOUVEA FIGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000769-83.2017.5.02.0011 RECLAMANTE: CARLOS DE MENDONCA RECLAMADO: TOLED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000769-83.2017.5.02.0011 RECLAMANTE: CARLOS DE MENDONCA RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6509b2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para regular prosseguimento do feito. - R. Sentença de Extinção entre as partes, às folhas 1012/1014 (ID. 293c1ce) - Transferências efetuadas em favor do exequente, INSS cota parte autor e de parte dos recolhimentos previdenciários (cota parte reclamada), à fl. 1048 (ID. 0bc8823); - Constou na r. determinação de folhas 1044/1045 (ID. 34c0e9d): "2 - Sem prejuízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a segunda executada (CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 01.900.191/0001-00) deverá comprovar o pagamento do valor faltante à quitação dos recolhimentos previdenciários (sua cota parte), através de guia própria, sob pena de execução pelos valores devidos ao INSS." - A executada CONX foi devidamente intimada para comprovar o pagamento em 09/05/2025 (folhas 1046/1047 - ID. 985ca8f), quedando-se inerte. SÃO PAULO, data abaixo. Lara L. Barbosa DESPACHO Vistos, 1 - Decorrido o prazo ‘in albis’ para pagamento voluntário, providencie a Secretaria da Vara a utilização do sistema Argos Poupa Convênios (E.TRT2) para acionamento dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD em face da reclamada executada CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 2 - Positiva a diligência, ainda que parcialmente, dê-se vista à(s) executada(s) para fins do Art. 884 da CLT. 3 - Negativa, ou insuficiente para a garantia da execução, venham os autos conclusos para análise e deliberações. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ATISO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME

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Processo nº 1000769-51.2017.4.01.3000

ID: 324324118

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000769-51.2017.4.01.3000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: CLAUDIA COELHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) APELADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO O processo nº 1000769-51.2017.4.01.3000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 22-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 18/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 22/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Ester Da Silva Dias x Komfort Vision Oticas Ltda

ID: 324296382

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000769-66.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTER DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

KOMFORT VISION OTICAS LTDA

Notificação

Advogados:

WELINTON BUENO FERNANDES JUNIOR

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CAMILA SILLES DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000769-66.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: ESTER DA SILVA DIAS RECLA…

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Marcelo Adriano Silva Salvador x Tel Telecomunicacoes Ltda. e outros

ID: 323446076

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-40.2023.5.02.0701

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ADRIANO SILVA SALVADOR

Polo Passivo:

TEL TELECOMUNICACOES LTDA. TIM S A

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA

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SANDRO SIMOES MELONI

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000769-40.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: MARCELO ADRIANO SILVA SALV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000769-40.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: MARCELO ADRIANO SILVA SALVADOR RECLAMADO: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a465046 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, o Juízo da Primeira Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo – SP acolhe, em parte, os embargos de declaração opostos pelo Reclamante, Marcelo Adriano Silva Salvador, a fim de: I - sanando erro material, declarar que o encerramento da prestação de serviços ocorreu no dia 18 de junho de 2021; II - sanando omissão e conferindo efeito modificativo à sentença embargada, acrescer à condenação o pagamento da repercussão do valor referente às diferenças salariais no cálculo do adicional de periculosidade; III - sanando omissão e conferindo efeito modificativo à sentença embargada, acrescer à condenação o pagamento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS com acréscimo de 40% (quarenta por cento) incidentes sobre a majoração das horas extras, do adicional de periculosidade, do aviso prévio, das férias usufruídas acrescidas de 1/3 (um terço) e do décimo terceiro salário decorrente da incidência das diferenças salariais; e IV - sanando omissão e conferindo efeito modificativo à sentença embargada, determinar à primeira Reclamada a retificação do valor do salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do Reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias após a intimação específica no curso do processo de execução, sob pena de pagamento de multa diária em favor do Reclamante no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias de multa, e de retificação do salário do salário pela Secretaria da Vara do Trabalho. Intimem-se as partes por meio de publicação da sentença no Diário Oficial. São Paulo – SP, 10 de julho de 2025. Nada mais. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO ADRIANO SILVA SALVADOR

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Marcelo Adriano Silva Salvador x Tel Telecomunicacoes Ltda. e outros

ID: 323446078

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-40.2023.5.02.0701

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ADRIANO SILVA SALVADOR

Polo Passivo:

TEL TELECOMUNICACOES LTDA. TIM S A

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA

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SANDRO SIMOES MELONI

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000769-40.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: MARCELO ADRIANO SILVA SALV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000769-40.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: MARCELO ADRIANO SILVA SALVADOR RECLAMADO: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a465046 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, o Juízo da Primeira Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo – SP acolhe, em parte, os embargos de declaração opostos pelo Reclamante, Marcelo Adriano Silva Salvador, a fim de: I - sanando erro material, declarar que o encerramento da prestação de serviços ocorreu no dia 18 de junho de 2021; II - sanando omissão e conferindo efeito modificativo à sentença embargada, acrescer à condenação o pagamento da repercussão do valor referente às diferenças salariais no cálculo do adicional de periculosidade; III - sanando omissão e conferindo efeito modificativo à sentença embargada, acrescer à condenação o pagamento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS com acréscimo de 40% (quarenta por cento) incidentes sobre a majoração das horas extras, do adicional de periculosidade, do aviso prévio, das férias usufruídas acrescidas de 1/3 (um terço) e do décimo terceiro salário decorrente da incidência das diferenças salariais; e IV - sanando omissão e conferindo efeito modificativo à sentença embargada, determinar à primeira Reclamada a retificação do valor do salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do Reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias após a intimação específica no curso do processo de execução, sob pena de pagamento de multa diária em favor do Reclamante no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias de multa, e de retificação do salário do salário pela Secretaria da Vara do Trabalho. Intimem-se as partes por meio de publicação da sentença no Diário Oficial. São Paulo – SP, 10 de julho de 2025. Nada mais. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A - TEL TELECOMUNICACOES LTDA.

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Valeria Martins Ferreira x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 327005900

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-74.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

HORACIO RAINERI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000769-74.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: VALERIA MARTINS FERREIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000769-74.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: VALERIA MARTINS FERREIRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 808a36a proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, Dra. Elisa Villares. São Caetano do Sul, 15 de julho de 2025. EMILE CLARO Analista judiciário DESPACHO O reclamado foi notificado em seu domicílio eletrônico, sendo que a ciência deu-se de forma automática (CPC, art. 231, IX e Resolução 455/2022 do CNJ, art. 20, §3º-B), para apresentar defesa no prazo de 20 dias. Contudo, o prazo decorreu in albis. Registre-se que o fato de o reclamado se configurar pessoa jurídica de direito público não afasta os efeitos da revelia, consoante OJ 152 da SDI-I do C.TST: OJ 152 - Revelia. Pessoa jurídica de direito público. Aplicável. (art. 844 da CLT) (Inserida em 27.11.1998. CLT). (Nova redação - Res. 129/2005, DJ. 20.04.2005) Pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT. Destarte, o reclamado é reputado revel e confesso quanto à matéria de fato. É certo que a pena de confissão aplicada ao reclamado faz presumir a veracidade dos fatos alegados pelo(a) reclamante. A ficta confessio, porém, gera presunção juris tantum, podendo ser elidida por outras provas contidas nos autos. Ademais, no que tange à matéria de direito, há que ser analisado cada pedido à luz do ordenamento jurídico vigente. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 2 dias, se pretende a produção de outras provas, com justificativa de sua pertinência. No silêncio, será encerrada a instrução processual e designado julgamento. SAO CAETANO DO SUL/SP, 15 de julho de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA MARTINS FERREIRA

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Tereza Dos Santos x Sabemi Seguradora S/A

ID: 304509917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-87.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SABEMI SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

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HIGOR FOGASSA COSTALONGO

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DANIEL MARCOS

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Processo 1000769-87.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tereza dos Santos - Sabemi Seguradora S/A - Vistos. Nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, comu… Processo 1000769-87.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tereza dos Santos - Sabemi Seguradora S/A - Vistos. Nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, comunica decisão proferida em 29.05.2025, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com ordem de suspensão dos processos correspondentes, nos termos do artigo 982, I, do C.P.C., com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.. o - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., relator Desembargador Edson Luiz de Queiroz, j. 19.09.2023. Diante da determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 do IRDR. Observe a Serventia a anotação do código SAJ nº 75059 quando da suspensão do processo e, no levantamento da suspensão, o Código SAJ nº 14985. Após o trânsito em julgado da decisão do IRDR, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 985, I, do CPC. Intimem-se. - ADV: HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP)

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