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Processo nº 1002022-06.2025.8.26.0368

ID: 309892105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002022-06.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TERESINHA PENHARELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002022-06.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Teresinha Penharela - A parte requerente pretende que lhe seja concedido o benefício da assistência judiciária,… Processo 1002022-06.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Teresinha Penharela - A parte requerente pretende que lhe seja concedido o benefício da assistência judiciária, mediante afirmação de que é pobre na acepção jurídica do termo, certo e indiscutível ante o disposto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que dela necessitarem. Também não se olvida da necessidade de interpretação sistemática, no sentido de sempre visar facilitar amplo acesso ao Poder Judiciário. Com efeito, para fins de concessão da assistência judiciária gratuita, fazemos coro à corrente que entende não basta mais o singelo pedido, instruído com apenas declaração de pobreza, muito embora tenha sido atribuído a mesma a presunção de veracidade, pelo Código de Processo Civil. Entretanto a Constituição Federal não exclui a possibilidade de apreciação pelo juiz, das circunstâncias em que o pedido ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam. Por outro lado, o Estado de São Paulo mantém convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, destinado à prestação de justiça gratuita aos necessitados. Para a nomeação de advogado a interessados, em razão do referido convênio, a Ordem dos Advogados realiza minuciosa averiguação sobre a capacidade econômica dos pretendentes. O mesmo ocorre quando a prestação da assistência é efetuada diretamente pela Procuradoria do Estado. Tendo em vista que a parte requerente não se submeteu a tal verificação quanto à sua condição econômica, não se pode concluir, ao menos neste momento, que é pobre para o fim de obter o benefício almejado. Consigno, ademais, que tem havido excessivos pedidos de concessão de justiça gratuita diretamente em Juízo, em especial após o advento da Lei nº-11.608/2003, porquanto o Magistrado não dispõe de antemão, de elementos suficientes para avaliar a capacidade econômica do pretendente. O mesmo ocorre em relação à parte adversária, que em face das dificuldades encontradas, deixa de oferecer impugnação ao benefício indevidamente concedido. Posto isso, objetivando resguardar o interesse público e impedir a indevida concessão do benefício da gratuidade a quem a ele não faz jus e considerando o artigo 99, § 2º, segunda parte, do CPC, determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis, apresente carteira de trabalho e, caso haja contrato de trabalho ativo, comprovante de rendimentos dos últimos 2 (dois) meses, cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos, que pode ser emitido junto ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil, por intermédio do site oficial (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato) e, caso o relatório aponte a existência de contas ou relacionamento em bancos, a autora deverá apresentar os respectivos extratos da movimentação de todas as contas bancárias ativas ali indicadas, referente ao período dos últimos 3 (três) meses, bem como demais documentos que comprovem a hipossuficiência (certidão da Ciretran e CRI), sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Sem prejuízo, no mesmo prazo, traga a autora comprovante de residência em seu nome e com data de emissão atual. Int. - ADV: PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH (OAB 406162/SP)

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R.M.C.B. x União Federal (Agu)

ID: 325372657

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010229-49.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R.M.C.B.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010229-49.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROSANGELA MARIA CARV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010229-49.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROSANGELA MARIA CARVALHO BUENO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d937e24 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 22929/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1010229-49.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000858-73.2019.5.02.0064 – 2ª VT/SÃO PAULO - ZONA LESTE EXEQUENTE: ROSANGELA MARIA CARVALHO BUENO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10045471, cujo momento de apresentação foi 02/07/2025;há requisição de pequeno valor Id 2b4970f, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 46ef366, homologado pela Decisão Id 3d74898;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id cc4fdbd);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 40.812,33, em 17/06/2025, sendo: R$ 11.970,68 de principal, R$ 23.946,09 de juros sobre o principal, R$ 957,65 de FGTS, R$ 2.097,95 de juros sobre o FGTS e R$ 1.839,96 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de julho de 2025. ELIANA SOARES PAIM Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 40.812,33, em 17/06/2025, sendo: R$ 11.970,68 de principal,R$ 23.946,09 de juros sobre o principal,R$ 957,65 de FGTS,R$ 2.097,95 de juros sobre o FGTS eR$ 1.839,96 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 27Valor da parcela tributável - R$ 11.970,68 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1010229-49.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000858-73.2019.5.02.0064), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1010229-49.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000858-73.2019.5.02.0064). São Paulo, 14 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.M.C.B.

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Processo nº 1000858-39.2025.8.26.0357

ID: 303739556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000858-39.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE CRISTIANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

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Processo 1000858-39.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Solange Cristiane dos Santos - Vistos. Em se tratando de ações previdenciárias, a competência para apreci…

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João Luiz Melchiori Francisco x Claro S/A

ID: 304201295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000858-46.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO LUIZ MELCHIORI FRANCISCO

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1000858-46.2025.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - João Luiz Melchiori Francisco - Claro S/A - Vistos. Postula o autor a antecipação dos …

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Alexandre Levy Nogueira De Barros x Edevaldo Cezar Favero E Outros

ID: 298106455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000425-17.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS

Polo Passivo:

EDEVALDO CEZAR FAVERO E OUTROS

Intimação

Advogados:

JERMUTE MIRANDA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000425-17.2025.8.26.0498 (processo principal 1000858-43.2021.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Alexandre Levy Nogueira de Barros - Edevaldo Cezar Favero e Outros - A…

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Processo nº 1000858-14.2025.8.26.0042

ID: 291966033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000858-14.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NILTON SEVERIANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON SEVERIANO DE OLIVEIRA

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Processo 1000858-14.2025.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nilton Severiano de Oliveira - Vistos. Temos que o Enunciado n. 90 do FONA…

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A. L. De Almeida Bombas Submersas x Rodrigo Guimarães Faria

ID: 293392907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000858-71.2015.8.26.0201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DE ALMEIDA BOMBAS SUBMERSAS

Polo Passivo:

RODRIGO GUIMARãES FARIA

Intimação

Advogados:

TALITA MIRANDA MIYAZAWA GARCIA

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REINALDO SIDERLEY VASSOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO FRANCISCO DA CRUZ NETO

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Processo 1000858-71.2015.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - A. L. de Almeida Bombas Submersas - Rodrigo Guimarães Faria - Fls. 266: Verificada a inexist…

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Josiane Vidal Valeretto x Ativos S.A. - Securitizadora De Créditos Financeiros e outros

ID: 315392402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000858-93.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE VIDAL VALERETTO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS BANCO DO BRASIL S/A CBSM - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUçõES DE MARKETING S.A. (DOTZ)

Intimação

Advogados:

OSMAIR TRINDADE DE OLIVEIRA

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MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000858-93.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Josiane Vidal Valeretto - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - - BANCO D…

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Processo nº 1000858-21.2025.4.01.3315

ID: 316239318

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000858-21.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CITAÇÃO PROCESSO: 1000858-21.2025.…

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Josiane Vidal Valeretto x Ativos S.A. - Securitizadora De Créditos Financeiros e outros

ID: 278810172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000858-93.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSIANE VIDAL VALERETTO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS BANCO DO BRASIL S/A CBSM - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUçõES DE MARKETING S.A. (DOTZ)

Intimação

Advogados:

OSMAIR TRINDADE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

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ADV: Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Osmair Trindade de Oliveira (OAB 231993/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 319501/SP) Processo 1000858-…

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