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Erivaldo Moreira Dos Santos x Leandro Aparecido Da Cruz Silva e outros

ID: 330342623

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000863-69.2020.5.02.0611

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LEANDRO APARECIDO DA CRUZ SILVA LEANDRO APARECIDO DA CRUZ SILVA - ME SILVA & SILVA ENGENHARIA LTDA VANESSA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

Notificação

Advogados:

KLEBER GUERREIRO BELLUCCI

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GABRIEL ALEX PINTO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000863-69.2020.5.02.0611 RECLAMANTE: ERIVALDO MOREIRA DOS SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000863-69.2020.5.02.0611 RECLAMANTE: ERIVALDO MOREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: SILVA & SILVA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34da140 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 15 de julho de 2025. JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO Servidor DECISÃO Vistos etc. Considerando que as administradoras de consórcio não são atingidas pelo sistema SISBAJUD, CCS e CNSEG, e desconhece-se outro convênio eletrônico do Judiciário que atinja as administradoras de consórcio vinculadas ao Banco Central, nos termos do art. 1º, parágrafo primeiro, inciso I da Resolução CNJ n° 584, de 27, oficie-se ao Banco Central do Brasil para que informe a existência de consórcios vigentes em nome dos executados, mediante pesquisa junto às administradoras de consórcio: SILVA & SILVA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 34.051.042/0001-73; LEANDRO APARECIDO DA CRUZ SILVA, CPF: 322.317.108-89; VANESSA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, CPF: 372.477.428-10; LEANDRO APARECIDO DA CRUZ SILVA - ME, CNPJ: 17.061.809/0001-26 Por economia e celeridade processuais, a presente determinação devidamente assinada tem força de ofício e deverá ser encaminhada à(s) destinatária(s) via correio eletrônico pela parte interessada. O(a) reclamante deverá comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, a entrega deste ofício. A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. A resposta deverá ser apresentada diretamente nos autos ou enviada para o endereço eletrônico desta unidade judiciária: VTSPL11@TRT2.JUS.BR (formato PDF), em 15 dias. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERIVALDO MOREIRA DOS SANTOS

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Processo nº 1000863-10.2025.8.26.0374

ID: 304225205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1000863-10.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS CéSAR DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ FARAONI

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Processo 1000863-10.2025.8.26.0374 - Imissão na Posse - Imissão - Carlos César da Silva Filho - Vistos. 1. Concedo os benefícios da Gratuidade de Justiça ao requerente. Anote-se. 2. Diante das especi… Processo 1000863-10.2025.8.26.0374 - Imissão na Posse - Imissão - Carlos César da Silva Filho - Vistos. 1. Concedo os benefícios da Gratuidade de Justiça ao requerente. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da Enfan). 3. Cuida-se de ação imissão na posse com pedido de tutela provisória de urgência c.c indenização por fruição que CARLOS CÉSAR DA SILVA FILHO promove em face de MARILSA CONCEIÇÃO DE JESUS, sustentando, em síntese, que adquiriu o imóvel localizado na rua José Thomaz Neto, nº 361, na cidade de Morro Agudo, através de instrumento particular de compra e venda celebrado no dia 05/10/2017, com a ora requerida e o seu então companheiro, Sr. Stiviem Custódio Pereira, que detinham os direitos sobre o imóvel perante a CDHU. Continua, o autor, relatando que a requerida tentou questionar a validade do negócio jurídico, ajuizando a ação nº 1000472-02.2018.8.26.0374, porém, não obteve sucesso, tendo ocorrido o trânsito em julgado do processo em 22/07/2022. Aduz que mesmo após o resultado desfavorável da ação, a requerida se recusa a desocupar o imóvel, permanecendo, indevidamente, na posse do mesmo até os dias atuais, o que vem lhe causando enorme prejuízo. Observando os documentos que instruem a inicial, entendo que estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela provisória de urgência. Com efeito, o autor comprovou que é proprietário do imóvel em questão, o que é suficiente para a configuração do esbulho possessório. O fumus boni iuris, também restou evidenciado, porque a demora em resolver a situação pode acarretar ainda mais prejuízos ao requerente. Ante o exposto, concedo a liminar de reintegração de posse, determinando que a requerida seja intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, desocupe o imóvel e entregue as chaves ao requerente, sob pena de expedição de mandado de reintegração de posse coercitiva. 4. Cite-se a requerida através de Oficial de Justiça, devendo ela ser intimada, na mesma oportunidade, do teor da presente decisão. Intime-se. - ADV: ANDRÉ FARAONI (OAB 185599/SP)

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Processo nº 1000863-25.2020.8.11.0011

ID: 305038576

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000863-25.2020.8.11.0011

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIA DOS SANTOS ROSA

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000863-25.2020.8.11.0011. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: LUCIA DOS SANTOS ROSA Vistos etc. … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000863-25.2020.8.11.0011. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: LUCIA DOS SANTOS ROSA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, em face de LUCIA DOS SANTOS ROSA. O valor da causa é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento. A parte executada não foi citada. O exequente foi intimado para se manifestar sobre a não localização do(s) executado(s) e a disposição contida na Resolução N°547 de 22/02/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme manifestação formulada ao ID 196650224, a requerente afirmou que não há ausência de interesse de agir. Contudo, não demonstrou ter adotado medidas efetivas para localizar a parte executada, bem como comprovar o prévio protesto do título. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Conforme Resolução N°547 de 22/02/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. O artigo 1º, § 1° da Resolução Nº547 determina que devem ser extintas as execuções fiscais e valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que o executado foi citado, e não tenham sido localizados bens penhoráveis. Por isso, considerando que esta execução possui valor de causa inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a parte executada não foi citada até o momento, a extinção é medida imperativa a ser tomada, por ausência de interesse de agir, nos termos da N°547 de 22/02/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitada em julgado a sentença, AO ARQUIVO, JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

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Processo nº 1000863-23.2025.8.26.0111

ID: 307176856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000863-23.2025.8.26.0111

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ACHICAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE YAMADA JÚNIOR

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Processo 1000863-23.2025.8.26.0111 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Achicar - Vistos. 1 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, … Processo 1000863-23.2025.8.26.0111 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Achicar - Vistos. 1 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovante de endereço atualizado e regularize a sua representação processual, juntando procuração/substabelecimento assinado sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, bem como incidência de custas de 05 (cinco) UFESPs, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024 2 - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Assim, antes de analisar o pedido de Justiça Gratuita, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Desta forma, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. Cajuru, 24 de junho de 2025. - ADV: JORGE YAMADA JÚNIOR (OAB 201037/SP)

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Processo nº 1000863-80.2019.8.26.0160

ID: 298412539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000863-80.2019.8.26.0160

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLINE PINHEIRO DE OLIVEIRA CASSAGO

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DANIEL BAGATINI

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Processo 1000863-80.2019.8.26.0160 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente Prefeitura Municipal de Descalvado à fl.… Processo 1000863-80.2019.8.26.0160 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente Prefeitura Municipal de Descalvado à fl. 20, julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, notifique-se a executada Lúcia Helena Zelioli via postal para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento da taxa judiciária, no valor correspondente a 5 (cinco) UFESPs, através da Guia DARE-SP, código 230-6 (Satisfação da Execução), bem como o pagamento de eventuaisdespesas processuais, nos termos do artigo 1.097, parágrafo 1º das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça (taxas postais e das pesquisas realizadas em sistemas eletrônicos SisbaJud, RenaJud, InfoJud, SerasaJud, ARISP, Central de Indisponibilidade, entre outros, que deverão ser recolhidas na Guia FEDTJ (código 120-1), destinada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Fl. 20, parágrafo 2º: verifique a Serventia se houve bloqueio(s) de valor(es) nestes autos. Em caso positivo, providencie o(s) desbloqueio(s) em favor da executada, conforme solicitado. Em caso de impossibilidade de liberação do(s) valor(es) bloqueado(s), intime-se a executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, compareça neste Cartório, para preenchimento do Formulário MLE, para levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s), conforme solicitado pela exequente. As comprovações das quitações deverão ser feitas mediante apresentação dos recibos em Cartório (Fórum de Descalvado(SP), 2º Ofício Judicial), em até 10 (dez) dias após os pagamentos. Decorrido o prazo sem as comprovações dos recolhimentos, expeça-se a certidão, encaminhando-a à Procuradoria da Fazenda Estadual de São Carlos, via sistema SAJ, pelo não recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais. Caso não conste no cadastro o número do CPF da executada, cumpra a Serventia o Comunicado Conjunto nº 2.455/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE do dia 09 de dezembro de 2019. Com os recolhimentos da taxa judiciária e despesas processuais, ou a expedição da certidão, providencie a Serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando o código 61615 Arquivamento Definitivo no Andamento/Movimentação Unitária. P.I. - ADV: KAROLINE PINHEIRO DE OLIVEIRA CASSAGO (OAB 319782/SP), DANIEL BAGATINI (OAB 328713/SP)

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Valdeli Moretti De Oliveira x Portal Trip Excursões

ID: 296740048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000480-03.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VALDELI MORETTI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PORTAL TRIP EXCURSõES

Intimação

Advogados:

LORRAINE STEFANE SPONHARDI

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ANA CLARA BASTOS LIRA

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Processo 0000480-03.2025.8.26.0648 (processo principal 1000863-95.2024.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valdeli Moretti de Oliveira - Portal Trip Excursões - Vist… Processo 0000480-03.2025.8.26.0648 (processo principal 1000863-95.2024.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valdeli Moretti de Oliveira - Portal Trip Excursões - Vistos. Dispensado do recolhimento das custas e despesas processuais, considerando que a parte exequente já é beneficiário da gratuidade de justiça, a qual também se estende para o presente incidente de execução. Intimem-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando a parte advertida de que não ocorrendo o referido pagamento, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no patamar de dez por cento. A intimação do devedor será: (a) pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; (b) por carta com aviso de recebimento, quando não tiver advogado constituído nos autos ou for assistido por advogado dativo, observando-se que considerar-se-á realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo com as ressalvas do parágrafo único, do art. 274, do Código de Processo Civil e (c) por edital, quando, citado na forma do art. 256, do Código de Processo Civil, tiver sido revel na fase de conhecimento. Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o estabelecido no parágrafo único, do art. 274, e art. 513, §3º, ambos do Código de Processo Civil. A parte Executada poderá apresentar impugnação, dentro de 15 dias, a contar do termo final do prazo para pagamento voluntário do débito. Apresentada impugnação, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 5 dias. Efetuado o depósito, aguarde-se eventual interposição de impugnação. Decorrido o respectivo prazo sem impugnação, expeçam-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor da parte Exequente, após a apresentação do respectivo formulário MLE. Int. - ADV: LORRAINE STEFANE SPONHARDI (OAB 445619/SP), ANA CLARA BASTOS LIRA (OAB 532713/SP)

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Adriana Cristina Santos De Brito x Allianz Seguros S/A e outros

ID: 294594595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000863-97.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA SANTOS DE BRITO

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A ANTôNIO SIRINO SOBRINHO RICARDO APARECIDO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

GINA PAULA PREVIDENTE

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CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS

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ALESSANDRA BRAOIOS VIOLIN SILVA

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Processo 1000863-97.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana Cristina Santos de Brito - Antônio Sirino Sobrinho - - Ricardo Aparecido de Souza - - Allianz S… Processo 1000863-97.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana Cristina Santos de Brito - Antônio Sirino Sobrinho - - Ricardo Aparecido de Souza - - Allianz Seguros S/A - Vistos. Homologo a transação e declaro finda a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao IMESC informando a extinção. Se houver descumprimento do acordo, o credor deverá iniciar - em incidente processual eletrônico próprio - a fase de cumprimento de sentença. No portal E-SAJ: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Caso se trate de autos principais físicos, o requerimento de cumprimento de sentença eletrônico deve ser instruído com as seguintes peças: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procuração(ões) outorgada(s) ao(s) advogado(s) do(s) executado(s); e outras peças processuais que o exequente considere necessárias (artigos 516, II e parágrafo único, e 531, § 2.º, do Código de Processo Civil, e 917, 1.285 e 1.286 das Normas de Serviço Judiciais). Custas processuais e honorários advocatícios são devidos na forma estipulada na transação; não havendo estipulação, serão divididas e compensadas igualmente (art. 90, § 2.º, do CPC). "Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver" (art. 90, § 3.º, do CPC). A transação é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000 do Código de Processo Civil). Assim, determino que a serventia certifique o trânsito em julgado desta sentença. Havendo atuação de defensor indicado via convênio DPE/OAB, fixo-lhe os honorários em 100% do valor previsto no código respectivo e determino a expedição de certidão. Decorridos os prazos e cumpridas as determinações do Comunicado CG n.º 1.789/17, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), GINA PAULA PREVIDENTE (OAB 323025/SP), ALESSANDRA BRAOIOS VIOLIN SILVA (OAB 467050/SP), ALESSANDRA BRAOIOS VIOLIN SILVA (OAB 467050/SP)

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V. F. Dos S. x B. B. S. A. e outros

ID: 311033082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000863-16.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

V. F. DOS S.

Polo Passivo:

B. B. S. A. U. A. E S. DE P. L.

Intimação

Advogados:

RENAN BORGES COLETO

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EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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ANTONIO SALIS DE MOURA

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ANA PAULA DOS SANTOS SILVA VALENTE

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Processo 1000863-16.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.F.S. - U.A.S.P. - - B.S. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão de VANDA FARIA DOS SANTOS contra UNIVIDA A… Processo 1000863-16.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - V.F.S. - U.A.S.P. - - B.S. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão de VANDA FARIA DOS SANTOS contra UNIVIDA ADMINISTRADORA DE SEGUROS DE PESSOAS LTDA (UNIVIDA) e BANCO BRADESCO S/A, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, e, consequentemente, inexigíveis todos os descontos a título de UNIVIDA (PAGTO COBRANCA 0000056), efetivados na conta bancária da autora; b) CONDENAR as requeridas, solidariamente, a restituírem à autora todos os valores descontados a título de UNIVIDA (PAGTO COBRANCA 0000056), em dobro, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a contar de cada desconto e de juros de 1% ao mês a contar da citação, consignando que a partir de 28/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei n.º 14.905/2024; e c) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de danos morais à autora, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente atualizado nos termos da Súmula 362 do STJ (data do arbitramento) aplicando-se, ainda, juros de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), a ser considerada a data do primeiro desconto, consignando que a partir de 28/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei n.º 14.905/2024; e Por consequência da sucumbência, arcarão as vencidas com as custas/despesas processuais e verba honorária que fixo em R$1.000,00 (mil reais) cada uma, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I - ADV: DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), ANA PAULA DOS SANTOS SILVA VALENTE (OAB 448372/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), RENAN BORGES COLETO (OAB 412105/SP), ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP)

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Pablo Ricardo Da Ressurreição x Banco Do Brasil S/A

ID: 293351510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000863-69.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PABLO RICARDO DA RESSURREIçãO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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JOÃO PAULO GABRIEL

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Processo 1000863-69.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Pablo Ricardo da Ressurreição - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de embargos d… Processo 1000863-69.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Pablo Ricardo da Ressurreição - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração manejados pela parte requerente contra a sentença. Manifestação da parte embargada. Conheço dos embargos, porque tempestivos. Sustentou a parte embargante a existência de omissão no pronunciamento embargado. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cujas hipóteses de cabimento estão delineadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o qual exige a efetiva demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Como sabido, a omissão apta a desafiar os aclaratórios é aquela atinente à questão previamente posta nos autos e não apreciada pela decisão embargada ou sobre a qual houvesse o Juízo de se pronunciar de ofício. A seu turno, apenas a contradição interna (incompatibilidade lógica entre trechos da própria decisão) viabiliza os embargos de declaração, que não se prestam ao esclarecimento de supostas contradições entre argumentos e provas suscitadas pela parte e o teor da decisão proferida. Ademais, é assente que os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para manifestação da discordância da parte em relação ao entendimento adotado na decisão, daí porque sua admissão com caráter infringente está estritamente vinculada à demonstração de algum dos vícios elencados no referido art. 1.022 da Lei Processual. Feitas essas considerações, no caso em tela não se vislumbra qualquer das hipóteses ensejadoras dos declaratórios. Assim, evidencia-se que os embargos veiculam mero inconformismo da parte embargante e intuito de modificação da decisão proferida, razão pela qual devem ser rejeitados. Ante o exposto, ausente qualquer das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo-se integralmente a decisão embargada, nos termos da fundamentação acima. Interposta apelação, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 186 do Código de Processo Civil. Após, certifique-se nos termos do art. 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)

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Processo nº 1000863-35.2025.8.26.0301

ID: 314394618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000863-35.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. L. R. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CRISTIANO TRINQUINATO

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Processo 1000863-35.2025.8.26.0301 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.L.R.C. - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, … Processo 1000863-35.2025.8.26.0301 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.L.R.C. - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, se não atendidos os requisitos legais. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de: 1) demonstrativos de salário/aposentadoria dos três últimos meses; 2) declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos enviada à Receita Federal; 3) extratos de todas as contas bancárias e cartão de crédito dos últimos seis meses, acompanhado de juntada do Registrato. 4) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis (poderá ser obtida pessoalmente junto ao cartório local ou eletronicamente, ao custo de R$ 7,13 ("Informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via Internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel"); e 5) certidão negativa da CIRETRAN (poderá ser obtida via internet, bastando realizar cadastro no website "www.detran.sp.gov.br", e acessar em Serviço Online e depois na coluna Veículos. Feito isso, escolha a opção Seu Veículo pesquisas e certidões para obter a certidão positiva ou negativa de propriedade de veículo. É preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação). Caso não pretenda fazê-lo, que desista da pretensão à gratuidade de justiça postulada e recolha a taxa judiciária própria, no mesmo prazo de 15 dias. Sem prejuízo, colha-se manifestação do Ministério Público, considerando que atua no presente feito. Intime-se. - ADV: FABIO CRISTIANO TRINQUINATO (OAB 143534/SP)

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