Resultados para "1000867-97.2025.8.26.0228" – Página 121 de 145

Djalma Peixoto Oliveira x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 322819418

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-03.2025.5.02.0039

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DJALMA PEIXOTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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BRUNO BATISTA ROSA

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FREDERICO CAMARGO COUTINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000867-03.2025.5.02.0039 RECLAMANTE: DJALMA PEIXOTO OLIVEIRA RECLAMADO: …

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Estado De São Paulo x Ana Paula De Souza Diniz e outros

ID: 321640459

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000867-90.2022.5.02.0432

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

ANA PAULA DE SOUZA DINIZ KW LIMA COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA, SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP

Aditamento à Pauta de Julgamento

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

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MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

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GUILHERME SILVEIRA DA ROSA WURCH DUARTE

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Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início n… Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1000867-90.2022.5.02.0432 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA LIANA CHAIB. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

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Leandro Cesar Da Silva e outros x Lucimar Moreira Da Silva e outros

ID: 320365244

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000867-23.2016.5.02.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CESAR DA SILVA PALLOMA ALVES RIBEIRO SINDICO EDIFICIO DONA MATHILDE

Polo Passivo:

LUCIMAR MOREIRA DA SILVA THF DOS SANTOS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - EPP THIARA HAYDEE FRANCA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

SIDNEY BOMBARDA

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WESLEY MELO STEIN DE AMORIM

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MARCELO SOARES VIANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000867-23.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: PALLOMA ALVES RIBEIRO RECLAMADO: THF…

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Leandro Cesar Da Silva e outros x Lucimar Moreira Da Silva e outros

ID: 320365256

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000867-23.2016.5.02.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CESAR DA SILVA PALLOMA ALVES RIBEIRO SINDICO EDIFICIO DONA MATHILDE

Polo Passivo:

LUCIMAR MOREIRA DA SILVA THF DOS SANTOS AGENCIA DE VIAGENS LTDA - EPP THIARA HAYDEE FRANCA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

SIDNEY BOMBARDA

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WESLEY MELO STEIN DE AMORIM

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MARCELO SOARES VIANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000867-23.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: PALLOMA ALVES RIBEIRO RECLAMADO: THF…

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Ronaldo Agda Dos Reis x Hs Transerv - Transportes E Locacao Eireli

ID: 260621421

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-51.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RONALDO AGDA DOS REIS

Polo Passivo:

HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

EDU MARIANO DE SOUZA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000867-51.2025.5.02.0605 : RONALDO AGDA DOS REIS : HS TRANSERV - …

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Bassam Ferdinian e outros x Alexandre Galvez Iglesia e outros

ID: 260771936

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-54.2020.5.02.0014

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN FERNANDA DE SOUZA WALTER REIGADA

Polo Passivo:

ALEXANDRE GALVEZ IGLESIA CASA HAPPY DAY SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MARCUS

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KAROLINE DE OLIVEIRA FIGUEROA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ARGACHOFF FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO POLLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000867-54.2020.5.02.0014 : FERNANDA DE SOUZA : CASA HAPPY DAY SERVICOS DE SAU…

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Processo nº 1000867-53.2025.4.01.3906

ID: 261065553

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000867-53.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ARYANE DE SOUSA ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JESSICA ELERES KASAHARA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000867-53.2025.4.01.3906 AUTOR: ARYANE DE SOUSA ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …

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Eduardo Niglio De Figueiredo x Banco Bradesco S.A.

ID: 258956876

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000867-90.2025.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO NIGLIO DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

RUBENS GARCIA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000867-90.2025.5.02.0204 : EDUARDO NIGLIO DE FIGUEIREDO : BANCO BRADESCO S.A. I…

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Processo nº 1514094-97.2025.8.26.0228

ID: 303155435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 14ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1514094-97.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KELLY CAROLINE OLIVEIRA DE FRANÇA

Intimação

Advogados:

WILSON DE PAIVA ROSSI

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ALLAN GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO

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Processo 1514094-97.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KELLY CAROLINE OLIVEIRA DE FRANÇA - Vistos. 1) Recebo a denúncia oferecida em face do(a) acusado(a) KELL… Processo 1514094-97.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KELLY CAROLINE OLIVEIRA DE FRANÇA - Vistos. 1) Recebo a denúncia oferecida em face do(a) acusado(a) KELLY CAROLINE OLIVEIRA DE FRANÇA porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. 2) Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), a fim de responder(em) a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal). ADVERTÊNCIAS: O oficial de justiça deverá indagar o(s) acusado(s) se possuem defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Nesta hipótese, o oficial orientará o(s) acusado(s) ou familiar(es) a comparecer(em) à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão, qual seja, Avenida Abraão Ribeiro, 313 1º Andar Rua 4 Sala 1 - 256 - Telefone: 3392-6904. A cópia da denúncia segue anexa e fica fazendo parte integrante desta, sendo que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 3) Apresentada Defesa, venham conclusos. 4) Defiro a cota Ministerial de fls. 52. Providencie-se o necessário, em especial a juntada do laudo químico-toxicológico definitivo. 5) Proceda-se à juntada de folha de antecedentes e certidão de informações criminais atualizadas da ré. 6) Evolua-se a classe processual do feito, no sistema. 7) Fls. 62: ante a juntada de declaração de hipossuficiência, defiro o pedido de Justiça Gratuita para o(a) acusado(a), nos termos dor artigos 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se e tarje-se. 8) Quanto à cautelar de comparecimento periódico em juízo, determinada quando da concessão de liberdade provisória, substituo-a pela OBRIGATORIEDADE DE COMPARECER À AUDIÊNCIA, sempre que for intimada, mantendo endereço, e-mail e contato whatsapp, se houver, ATUALIZADOS, ssob pena de revelia e, se o caso, imediata revogação do benefício e decretação de prisão preventiva. Mantidas as demais cautelares diversas da prisão. Intime-se a ré, em seu próximo comparecimento, inclusive de eventual audiência já designada. 9 ) Intime-se a Defesa constituída para que apresente Resposta à Acusação, no prazo legal. 10) Dê-se ciência às partes do inteiro teor desta decisão. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO. - ADV: ALLAN GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO (OAB 376323/SP), WILSON DE PAIVA ROSSI (OAB 395616/SP)

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Daniella Fraga Eugenio De Araujo e outros x Mm(A) Juiz(A) De Direito Do Plantão Judiciário Da 00 ª Cj - Capital

ID: 290933183

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2168243-96.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLA FRAGA EUGENIO DE ARAUJO HIGOR TEOFILO SOARES DA SILVA SARHA ROSENBAUM FELINTO

Polo Passivo:

MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO PLANTãO JUDICIáRIO DA 00 ª CJ - CAPITAL

Despacho

Advogados:

DANIELLA FRAGA EUGENIO DE ARAUJO

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SARHA ROSENBAUM FELINTO

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DESPACHO Nº 2168243-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2168243-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Sarha Rosenbaum Felinto - Impetrante: Daniella Fraga Eugenio de Araujo - Paciente: Higor Teofilo Soares da Silva - Corréu: Luiz Gustavo França dos Santos - Impetrado: Mm(a) Juiz(a) de Direito do Plantão Judiciário da 00 ª CJ - Capital - Vistos, As advogadas Sarha Rosenbaum Felinto e Daniella Fraga Eugenio de Araujoimpetra este habeas corpus, com pedido liminar, em favor de Higor Teofilo Soares da Silva, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito do Plantão Judiciário 00ª CJ da Comarca da Capital/SP, nos autos do processo nº 1514519-97.2025.8.26.0228. Alegam as impetrantes que o paciente foi preso em flagrante em 30/05/2025, por supostos crimes incursos no artigo 155, §4º, IV, c.c. art. 14, II, do Código Penal e art. 244-B do ECA, após ser surpreendido com três caixas de cerveja no interior de um mercado, na companhia de outro indiciado, enquanto o menor de idade que os acompanhava foi apreendido na via pública com mercadorias da vítima. Sustentam que o paciente sofre constrangimento ilegal decorrente da conversão de sua prisão em flagrante em preventiva pela autoridade impetrada, ocorrida mediante decisão carente de fundamentação concreta, não obstante a ausência dos pressupostos autorizadores da medida extrema, que permite a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Relatam ainda que o paciente possui apenas registro de atos infracionais, tem residência fixa, menoridade relativa, auxilia a subsistência de seus irmãos menores de 12 anos de idade, responde por crime que não foi praticado mediante violência ou grave ameaça e houve a recuperação dos bens, que foram avaliados em R$ 75,00, assim, amolda-se ao caso a aplicação do princípio da insignificância Pleiteiam, em suma, a concessão da medida liminar para liberdade provisória do paciente, ainda que mediante fixação de medidas cautelares diversas da prisão (fls. 1/11). Indefiro a liminar alvitrada, pois não vislumbro de imediato o constrangimento ilegal, alegado. Ademais, a motivação que levou o Magistrado a quo a converter a prisão do paciente em preventiva não apresenta, nesta fase de cognição, alguma situação de ilegalidade a justificar a antecipação da decisão final, podendo-se extrair de consulta ao sítio eletrônico do E. Tribunal de Justiça que o paciente, embora primário (fl. 65/66 autos de origem) foi preso com outro indiciado e um adolescente de 15 anos de idade, após tentarem subtrair mercadorias avaliadas em R$ 609,10 (fls. 20/21 - idem). Consta ainda que foi reconhecido pela vítima (fl. 19 idem) e assumiu a prática delitiva cometida com os demais (fl. 24 idem). Assim, motivos a justificar que se aguarde a análise cuidadosa dos fatos e documentos, que deverão ser apreciadas pela C. Câmara. Requisitem-se informações da autoridade judiciária apontada como coatora, em 48 horas, sobre o alegado, remetendo-se, em seguida, os autos a Douta Procuradoria de Justiça. Após, conclusos. - Magistrado(a) Paulo Rossi - Advs: Sarha Rosenbaum Felinto (OAB: 433700/SP) - Daniella Fraga Eugenio de Araujo (OAB: 495617/SP) - 10º Andar

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