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Processo nº 1000966-83.2025.4.01.3304

ID: 290963248

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000966-83.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JORGE PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

JERONIMO AZEVEDO CARVALHO

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ERIK RODRIGUES GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1000966-83.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1000966-83.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Cuida-se de demanda em que se busca prestação previdenciária que viabilize a cobertura do(s) evento(s) de incapacidade temporária e/ou permanente para o trabalho, nos termos do art. 201, I, da CF, exigindo-se, assim, a verificação concreta da incapacidade laboral. Porém, a conclusão da perícia judicial anexada a estes autos eletrônicos (2184658297 - Laudo de Perícia Médica) apontou a ausência de incapacidade do(a) demandante. Neste sentido, muito embora o(a) requerente seja portador(a) de "espondilodiscoartrose da coluna dorso-lombar, com discopatia degenerativa, protrusão discal L1-L2, abaulamentos discais L3-L5, saliências T11-L1 e lombociatalgia", na ocasião do exame pericial não fora constatada alegada incapacidade para sua atividade habitual (50 anos - Lavrador). Além disso, o(a) perito(a) médico(a) não indicou período(s) pretérito(s) de incapacidade, ou então que não tenha sido contemplado(s) por benefício(s) anterior(es) 2189912827 - Petição intercorrente. Por fim, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial, até porque realizada por médico credenciado, cumprindo o encargo que lhe foi atribuído, respondendo com clareza e precisão a quesitação apresentada, razão pela qual não se mostra possível o acolhimento da impugnação 2189342324 - Impugnação. Ante o exposto, rejeito o(s) pedido(s). Defiro a AJG. Sem custas e honorários advocatícios em primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimar. Com o trânsito em julgado, arquivar os autos. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Sindicato Dos Medicos De Sao Paulo x Instituto Nacional De Tecnologia E Saude e outros

ID: 317095367

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 1000966-39.2025.5.02.0017

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACC 1000966-39.2025.5.02.0017 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO RÉU: IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACC 1000966-39.2025.5.02.0017 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4055bab proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CARLA CASTRO DE ABREU DESPACHO Designa-se a audiência UNA para o dia Una: 15/08/2025 09:30 horas, a qual será realizada PRESENCIALMENTE na Sala de Audiências desta Vara. Deverão as partes, em até cinco dias antes da audiência, apresentarem rol de testemunhas e intimá-las nos moldes abaixo orientados, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à ocasião. As testemunhas arroladas tempestivamente serão intimadas pela parte interessada, servindo este despacho, impresso como prova do efetivo convite, desde que dele conste, de forma manuscrita: nome, RG e assinatura da testemunha, nos seguintes moldes: Nome da testemunha: ________________________________; RG: ____________________; Audiência designada para: _____________________: Assinatura: ____________________. A Testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho, na 17a VT do Fórum Ruy Barbosa, para inquirição, sob pena de multa e condução coercitiva. Caso as partes pretendam ouvir testemunhas que residam fora da comarca, deverão comprovar tal circunstância nos autos no prazo máximo de 15 dias úteis antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que seja expedida carta precatória para oitiva via SISDOV, nos termos do art. 453, §1º CPC, de aplicação subsidiária, bem como Ato GP nº 32/2022 e Provimento CGJT nº 01/2021. Notifiquem-se os reclamados. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

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Banco Original S/A e outros x Banco Original S/A e outros

ID: 317811733

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000966-29.2024.5.02.0064

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A DEBORA CRISTINA COSTA CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A DEBORA CRISTINA COSTA CARVALHO

Acórdão

Advogados:

ERICSON CRIVELLI

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ANDRE ESTEVES CARDOZO DE MELLO

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FERNANDO ROGÉRIO PELUSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000966-29.2024.5.02.0064 RECORRENTE: DEBORA CRISTINA COSTA CARVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000966-29.2024.5.02.0064 RECORRENTE: DEBORA CRISTINA COSTA CARVALHO E OUTROS (1) RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:94f8788, conforme dispositivo abaixo: "ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamado; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante, para a) definir que o pagamento da PLR proporcional relativa ao segundo semestre do ano de 2023 seja feito na proporção de 6/6; b) determinar a observância da seguinte metodologia quanto aos critérios de atualização monetária do crédito trabalhista: 1) na fase pré-judicial, deve ser aplicado o IPCA-E acrescido de juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177/91); 2) do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual contempla a correção monetária e os juros de mora; 3) a partir de 30/08/2024, o IPCA-E acrescido de juros de mora, que, por sua vez, correspondem ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406 do CC, ficando a r. sentença mantida no tocante às demais questões, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 23/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 30/05/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA CRISTINA COSTA CARVALHO

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Banco Original S/A e outros x Banco Original S/A e outros

ID: 317811751

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000966-29.2024.5.02.0064

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A DEBORA CRISTINA COSTA CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A DEBORA CRISTINA COSTA CARVALHO

Acórdão

Advogados:

ERICSON CRIVELLI

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ANDRE ESTEVES CARDOZO DE MELLO

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FERNANDO ROGÉRIO PELUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000966-29.2024.5.02.0064 RECORRENTE: DEBORA CRISTINA COSTA CARVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000966-29.2024.5.02.0064 RECORRENTE: DEBORA CRISTINA COSTA CARVALHO E OUTROS (1) RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:94f8788, conforme dispositivo abaixo: "ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamado; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante, para a) definir que o pagamento da PLR proporcional relativa ao segundo semestre do ano de 2023 seja feito na proporção de 6/6; b) determinar a observância da seguinte metodologia quanto aos critérios de atualização monetária do crédito trabalhista: 1) na fase pré-judicial, deve ser aplicado o IPCA-E acrescido de juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177/91); 2) do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual contempla a correção monetária e os juros de mora; 3) a partir de 30/08/2024, o IPCA-E acrescido de juros de mora, que, por sua vez, correspondem ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406 do CC, ficando a r. sentença mantida no tocante às demais questões, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 23/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 30/05/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO ORIGINAL S/A

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Processo nº 1000966-33.2022.8.11.0085

ID: 320537506

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000966-33.2022.8.11.0085

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR LORENZETTI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANE DE MORAIS MELLO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1000966-33.2022.8.11.0085 Requerente: VALDEMIR LORENZETTI Requerido: ESTADO DE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1000966-33.2022.8.11.0085 Requerente: VALDEMIR LORENZETTI Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Intimado para comprovar nos autos o pagamento do crédito ou informar a previsão de liquidação da RPV, o Ente Público permaneceu inerte. Nesse sentido, o artigo 13, inciso I, §1º da Lei n. 12.153/2009, por sua vez estabelece que: Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal; ou (...) § 1o Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. (...) Ante ao exposto, configurada a omissão do ente executado em prover a quitação do crédito em excussão, proceda-se com o bloqueio on-line, por meio do sistema SISBAJUD da verba pública necessária à quitação da RPV expedida nos autos. Restando a busca frutífera, intime-se a parte executada acerca da penhora on-line, para os fins do § 2º do artigo 854 do CPC, que poderá se manifestar nos termos do §3º do referido artigo. Havendo impugnação, certifique-se acerca de sua tempestividade e remetam-se os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará para levantamento dos valores, devendo o exequente manifestar-se objetivamente se o bloqueio realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). Restando a busca infrutífera, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Andreia Serrano Cremonine Gomes e outros x Claro S.A. e outros

ID: 321083366

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000966-81.2020.5.02.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SERRANO CREMONINE GOMES DOUGLAS DA SILVA MATOS

Polo Passivo:

CLARO S.A. CONECTUS SERVICE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANA LUCIA LEONEL

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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PAUL MAKOTO KUNIHIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000966-81.2020.5.02.0383 RECLAMANTE: DOUGLAS DA SILVA MATOS RECLAMADO: CONEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000966-81.2020.5.02.0383 RECLAMANTE: DOUGLAS DA SILVA MATOS RECLAMADO: CONECTUS SERVICE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b7def5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 07 de julho de 2025. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO Em que pese a não comprovação da reclamada dos pagamentos das frações do parcelamento deferido, verifica-se do extrato de depósitos judiciais juntado pela Secretaria da Vara no Id. 2be1d0a, que há depósitos. Desta forma, considerando-se o demonstrativo de Id. 4ed1064, cumpra a Secretaria da Vara as seguintes determinações: - LIBERE-SE integralmente ao autor os seguintes depósitos: 1) R$6.297,53, em 18/02/2025; 2) R$6.297,53, em 18/03/2025; 3) R$6.297,53, em 17/04/2025 e 4) R$7.664,81, em 19/05/2025. - Do depósito R$7.277,13, em 18/06/2025: - LIBERE-SE ao (à) autor(a) o valor de R$ 600,76 (Principal: R$5.036,55 - INSS: R$4.435,79), para a satisfação total do seu crédito líquido; - TRANSFIRA-SE os honorários da perita contadora, ANDREIA SERRANO CREMONINE GOMES, no valor de R$3.421,28. Por ora, permanecem retidos nos autos o valor de R$3.255,09. Considerando-se o demonstrativo de Id. 4ed1064, atualizado o valor da execução, após deduções de todas as parcelas, verifica-se que há saldo devedor (exclusivamente crédito previdenciário). Desta forma, INTIME-SE a reclamada para pagamento da diferença do crédito exequendo, no importe de R$17.453,22, em 31/07/2025, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, com acréscimo da multa de 10% (Art. 916, §5º, II, CPC). INTIMEM-SE. OSASCO/SP, 08 de julho de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DA SILVA MATOS

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Andreia Serrano Cremonine Gomes e outros x Claro S.A. e outros

ID: 321083369

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000966-81.2020.5.02.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SERRANO CREMONINE GOMES DOUGLAS DA SILVA MATOS

Polo Passivo:

CLARO S.A. CONECTUS SERVICE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANA LUCIA LEONEL

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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PAUL MAKOTO KUNIHIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000966-81.2020.5.02.0383 RECLAMANTE: DOUGLAS DA SILVA MATOS RECLAMADO: CONEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000966-81.2020.5.02.0383 RECLAMANTE: DOUGLAS DA SILVA MATOS RECLAMADO: CONECTUS SERVICE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b7def5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 07 de julho de 2025. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO Em que pese a não comprovação da reclamada dos pagamentos das frações do parcelamento deferido, verifica-se do extrato de depósitos judiciais juntado pela Secretaria da Vara no Id. 2be1d0a, que há depósitos. Desta forma, considerando-se o demonstrativo de Id. 4ed1064, cumpra a Secretaria da Vara as seguintes determinações: - LIBERE-SE integralmente ao autor os seguintes depósitos: 1) R$6.297,53, em 18/02/2025; 2) R$6.297,53, em 18/03/2025; 3) R$6.297,53, em 17/04/2025 e 4) R$7.664,81, em 19/05/2025. - Do depósito R$7.277,13, em 18/06/2025: - LIBERE-SE ao (à) autor(a) o valor de R$ 600,76 (Principal: R$5.036,55 - INSS: R$4.435,79), para a satisfação total do seu crédito líquido; - TRANSFIRA-SE os honorários da perita contadora, ANDREIA SERRANO CREMONINE GOMES, no valor de R$3.421,28. Por ora, permanecem retidos nos autos o valor de R$3.255,09. Considerando-se o demonstrativo de Id. 4ed1064, atualizado o valor da execução, após deduções de todas as parcelas, verifica-se que há saldo devedor (exclusivamente crédito previdenciário). Desta forma, INTIME-SE a reclamada para pagamento da diferença do crédito exequendo, no importe de R$17.453,22, em 31/07/2025, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução, com acréscimo da multa de 10% (Art. 916, §5º, II, CPC). INTIMEM-SE. OSASCO/SP, 08 de julho de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONECTUS SERVICE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - CLARO S.A.

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Margarete Mendes Negrao Martins e outros x Municipio De Guarulhos

ID: 324919184

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000966-89.2023.5.02.0314

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETE MENDES NEGRAO MARTINS SIND TRAB ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL GUARULHOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1000966-89.2023.5.02.0314 AUTOR: SIND TRAB ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1000966-89.2023.5.02.0314 AUTOR: SIND TRAB ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL GUARULHOS E OUTROS (1) RÉU: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a27365b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. BEATRIZ FERNANDES BRANCO Servidor DESPACHO Vistos, etc. Diante dos termos do acórdão de #id:916f6fa, foi incluído no débito exequendo o valor referente aos honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor, correspondentes a 5% do crédito líquido, conforme consta na planilha de #id:4628b05. Prossiga-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Ofício Precatório, procedendo o Pré-Cadastro no GPREC, no valor da execução, atentando-se para o correto preenchimento das informações. Após a devida expedição da Requisição de Pequeno Valor e autuada a requisição de pagamento no GPREC, dê-se ciência à entidade devedora, por intermédio de sua procuradoria, via sistema, para no prazo de 2 (dois) meses, pagar a execução nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, sob pena de sequestro. Decorrido o prazo, e não comprovado o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Ofício Precatório, proceda-se ao sequestro do montante suficiente ao pagamento integral da dívida. Vindo aos autos o valor, libere-se para o(a) exequente seu crédito e façam-se os recolhimentos pertinentes. Atente-se que as ordens de pagamento eletrônicas devem ser emitidas no Sistema SIF ou Sistema SISCONDJ, mediante transferência para a conta do beneficiário. Registre-se o pagamento da RPV junto ao GPREC. Certifique-se pendências, em não havendo, faça-se os autos conclusos para prolação de sentença extintiva. Nada mais, intimem-se. GUARULHOS/SP, 13 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARGARETE MENDES NEGRAO MARTINS - SIND TRAB ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL GUARULHOS

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Cleide Ribeiro Xavier e outros x Carisma Investimentos E Participacoes S/A

ID: 325540784

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000966-75.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE RIBEIRO XAVIER JOSE LUIZ ROSA

Polo Passivo:

CARISMA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Intimação

Advogados:

NELIO ALEXANDRE SAMUELSSON

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ANDREIA COCCO BUSANELLO

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ELOA KATIA SAMUELSSON

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 PJe nº: 1000966-75.2025.8.11.0037 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: CLEIDE RIBEIRO XAVIER e outros (2) Polo Passivo: CARISMA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Diante da determinação contida na decisão do identificador nº 193119462, designo audiência de conciliação online para o dia 27/08/2025, às 14h00min (UTC – 4 horas), pela plataforma Microsoft Teams, competindo ao(à) advogado(a) encaminhar o link de acesso à audiência, abaixo lançado, para a parte que representa. As partes ficam advertidas que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, § 4º, inc. I). O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º). Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes (CPC, art. 334, § 6º). Informo o telefone do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc ((66) 3500-1100 - ramal opção 8) e o e-mail (ple.cejusc@tjmt.jus.br) para quaisquer dúvidas sobre a audiência ou dificuldade de acesso. Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTY0NTBhYjgtZTE5ZS00ZDU2LWE4OTktYWYzOGM5ZjE0OTgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22cd44dc33-cabb-4767-91f8-b795291f2ffb%22%7d Link encurtado: encurtador.com.br/oqMN6 Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a"

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Wilson Funari Santos x Andorinha Transportadora Ltda

ID: 261403872

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000966-14.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

WILSON FUNARI SANTOS

Polo Passivo:

ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA

Notificação

Advogados:

CHRISTIANE REBELO DOS SANTOS

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VALDEMIR DA SILVA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000966-14.2024.5.02.0069 : WILSON FUNARI SANTOS : ANDORINHA TRANSPORTADORA LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000966-14.2024.5.02.0069 : WILSON FUNARI SANTOS : ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d45e5de proferida nos autos. 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 966/2024 CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. JUIZA, informando V. Exa. da seguinte tramitação: Memoriais de cálculo do reclamante no ID 20e26bc. Com a concordância tácita da reclamada, devidamente intimada para contestação, HOMOLOGO os cálculos do reclamante no ID 20e26bc, e fixo o crédito exequendo em R$ 2.301,31 , correspondente ao principal atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e correção e juros pela taxa SELIC a partir do ajuizamento, vigente em 26/02/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Não há incidência de contribuições previdenciárias ou tributos fiscais, ante a natureza das verbas. Honorários de sucumbência pela reclamada no importe de 10% sobre o valor da liquidação, nos termos da r. sentença, totalizando R$ 230,13 em 26/02/2025. Custas pela reclamada já pagas. Nos termos da planilha ID 20e26bc - Pág. 1, do depósito recursal ID 8828c92, libere-se à reclamante seu crédito líquido de R$ 2.301,31, e R$ 230,13 a seu patrono, valores posicionados em 26/02/2025, data da liquidação. Consulta efetuada ao CNDT, mediante certidão extraída do sítio do C. TST, não revela a existência de execuções frustradas em face da reclamada (ID 6c7a3b1). Isto posto, devolva-se a ela o remanescente nos autos. Intimem-se as partes para informar os dados bancários necessários para a expedição do alvará pelo sistema SIF, conforme Provimentos GP/CR 13/2016 e 06/2017, no prazo de 5 dias. Efetuados os levantamentos e efetivadas as transferências, voltem conclusos para extinção do feito. INTIME-SE. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA

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