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Marcos Oliveira De Souza x Metalurgica Mauser Ind E Com Ltda

ID: 323101650

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-25.2025.5.02.0025

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-25.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-25.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA RECLAMADO: METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESTINATÁRIO: Advogado(a) do(a) reclamante: MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 14/10/2025 10:35 horas, na sala de audiências da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Observem-se que, nos termos do artigo 765 da CLT e do artigo 2º do Ato GP n. 59 de 31.07.23, as audiências na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, são sempre presenciais e a ausência da parte autora implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Certifico que, por determinação verbal da Juíza Maria Eulália de Souza Pires, as partes deverão, em até cinco dias antes da audiência, apresentar rol de testemunhas e intimá-las nos moldes abaixo orientados, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à ocasião. As testemunhas arroladas tempestivamente serão intimadas pela parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que dele conste, de forma manuscrita: nome, RG e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho, na 25ª VT do Fórum Ruy Barbosa, para inquirição, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome da testemunha: _______________ RG:_____________________ Audiência designada para: __/__/____ Assinatura: __________________ SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. PAULA JOHANNA DE VASCONCELOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA

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Processo nº 1001030-38.2025.8.26.0144

ID: 325668942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001030-38.2025.8.26.0144

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS RENATO PARENTE FILHO

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Processo 1001030-38.2025.8.26.0144 - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.L.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que foi objeto de livre distribuição pelo Exequente, isto é, cadastrad… Processo 1001030-38.2025.8.26.0144 - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.L.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que foi objeto de livre distribuição pelo Exequente, isto é, cadastrado por ele via peticionamento eletrônico inicial ao invés de intermediário. Ocorre que, nos termos do art. 917 das NSCGJ, o cumprimento de sentença deve ser distribuído na forma de incidente do processo principal. Somente é possível a livre distribuição do cumprimento de sentença quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo, a saber, nas hipóteses do art. 516, parágrafo único, e art. 528, §9º, ambos do CPC. No presente caso não está presente nenhuma das mencionadas hipóteses que autorizam a distribuição autônoma do cumprimento de sentença. Assim, nos termos do art. 1.289 das NSCGJ, determino o cancelamento da distribuição deste feito. "Art. 1.289. Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente." Sugere-se ao Exequente que, caso pretenda nova distribuição, atente-se às seguintes orientações: 1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 -Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 1.1. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Int. - ADV: CARLOS RENATO PARENTE FILHO (OAB 46109/SP)

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Maria Do Amparo Figueiredo De Moura x Eps - Empresa Paulista De Servicos S.A. e outros

ID: 325097337

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-17.2024.5.02.0039

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO DE MOURA

Polo Passivo:

EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. FLOAT SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA. FRANKLIN KUPERMAN GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JORDAO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. TREZE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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SERGIO GONINI BENICIO

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DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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JUDITE NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-17.2024.5.02.0039 RECLAMANTE: MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO DE MOURA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-17.2024.5.02.0039 RECLAMANTE: MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO DE MOURA RECLAMADO: PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a511149 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELO HENRIQUE DE FREITAS DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a executada descumpriu a determinação judicial para anotação de CTPS e entrega de guias. Ante o exposto, a Secretaria deverá promover a anotação da CTPS Digital. No mais, autorizo o levantamento do FGTS, determino que o Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista da presente decisão, com FORÇA DE ALVARÁ, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: Dados da reclamante: MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO DE MOURA - CPF: 989.787.644-87 Advogado: José Oscar Borges - CPF: 050.445.618-00 - OAB: 54.473 SP-D Data de admissão: 01/09/2023 Data saída: 02/05/2024 CTPS: 77716 – Série: 12/SP PIS: 13331575819 Empregador: PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 05.469.140/0001-27 Compete ao órgão verificar as condições legais ensejadoras da percepção dos mencionados direitos. Por fim, intime-se o autor para que reapresente cálculos, observando a questão relativa ao seguro desemprego que passa a ser de natureza indenizatória, em caso de descumprimento da obrigação de fazer. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO DE MOURA

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Kerollyn Silva Alves x Principia Educacao Tecnologia E Servicos Ltda

ID: 325268781

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001030-04.2025.5.02.0711

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KEROLLYN SILVA ALVES

Polo Passivo:

PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELLA GABBIA DOS SANTOS

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MANUELA DE JESUS ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001030-04.2025.5.02.0711 RECLAMANTE: KEROLLYN SILVA ALVES RECLAMADO: PRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001030-04.2025.5.02.0711 RECLAMANTE: KEROLLYN SILVA ALVES RECLAMADO: PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7dabe2 proferido nos autos. Vistos, Recebo a inicial e designo audiência UNA-RS para o dia 05/08/2025 às 09:40. A audiência designada nos presentes autos ocorrerá integralmente de forma PRESENCIAL na sala de audiências desta 45ª Vara do Trabalho, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, com a presença obrigatória das partes e das testemunhas. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. As partes deverão comparecer à audiência para prestar depoimentos, sob as penas do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º,da CLT. Atente-se a reclamada que a defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT n º185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada a apresentação de defesa oral (art. 847 da CLT). Em audiência, V. Sa. pode designar preposto (art. 843, da CLT) bem como constituir advogado(a). A ausência das partes à audiência enseja a aplicação das penalidades do art. 844 da CLT. Eventuais requerimentos para a oitiva das partes e/ou testemunhas que residem em outros Estados e/ou em comarcas não contíguas à grande São Paulo por meio de videoconferência somente serão analisados caso protocolizados com antecedência mínima de 05 dias úteis à audiência, com a indicação do nome completo e respectivo comprovante de residência atualizado, sob pena de serem ouvidos(as) apenas aqueles que comparecerem à audiência de forma presencial. Intime-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KEROLLYN SILVA ALVES

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Processo nº 1001030-69.2025.8.26.0263

ID: 326870800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-69.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUELI DE FATIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADHEMAR MICHELIN FILHO

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Processo 1001030-69.2025.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sueli de Fatima da Silva - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará … Processo 1001030-69.2025.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sueli de Fatima da Silva - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório de contas e relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil ('Registrato'), bem como extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Cópias de seus documentos pessoais. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Ademais, deverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio atualizado, especialmente considerando que o contrato de fl. 25 aponta endereço na cidade de Lins/SP. Int. - ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP)

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Norte Mato-Grossense - Sicredi Norte Mt x Adriano Conceicao Maria

ID: 258380660

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001030-32.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Polo Passivo:

ADRIANO CONCEICAO MARIA

Decisão

Advogados:

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

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JEAN CARLOS ROVARIS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001030-32.2025.8.11.0087. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001030-32.2025.8.11.0087. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: ADRIANO CONCEICAO MARIA, ADRIANO CONCEICAO MARIA Vistos. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, sendo que em relação a esses FIXO em 10% sobre o valor da causa. O mandado de citação, penhora, avaliação e depósito deverá ser expedido em três vias, a primeira com o propósito de promover a citação da parte executada, a segunda com o objetivo de promover a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal (três dias), e a terceira para servir de contrafé. Citada a parte executada, o Sr. Oficial de Justiça juntará aos autos o mandado e a respectiva certidão, a partir do que começará a correr o prazo dos embargos. Não efetuado o pagamento no prazo legal (03 dias), munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens, a sua avaliação e o depósito, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Se não localizar a parte executada para intimá-la da penhora, o Oficial certificará detalhadamente as diligências realizadas, caso em que o Juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão. Caso a parte executada queira embargar, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito e caução, esclarecendo que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

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Processo nº 1001030-51.2024.8.26.0248

ID: 330934639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001030-51.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1001030-51.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ac… Processo 1001030-51.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nos autos (fls. 201/206) e, em consequência, ante a informação do integral pagamento do débito, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Providencie a serventia a transferência de R$32.104,46 dos valores bloqueados para conta judicial, devendo a parte credora proceder o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), liberando-se o excedente. Com a providência, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da credora no valor de R$30.000,00 (fls. 209) e da Sociedade de Advogados (fls. 208) no valor de R$2.104,46. Comprove a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da Lei 11.608/03, atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023 guia DARE COD. 230-6). Não sendo comprovado o recolhimento, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei 4.476/84, notifique-se o responsável para o pagamento do débito, por carta AR, no endereço indicado nos autos, observando-se que se presume válida e efetiva a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (Parecer CG 198/2018, artigo 1.098 das NSCGJ e art. 274, parágrafo único, do CPC). Independente da espécie de devolução do AR, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas, sem o devido recolhimento, comunique-se a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/84. Após, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Processo nº 1001030-38.2025.8.26.0338

ID: 331042254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001030-38.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BECAMAR MáRMORES E GRANITOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ANDRADE BARBOSA

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Processo 1001030-38.2025.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Becamar Mármores e Granitos Ltda - Epp - Vistos. CITE-SE do(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três) dia… Processo 1001030-38.2025.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Becamar Mármores e Granitos Ltda - Epp - Vistos. CITE-SE do(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 27.220,59 isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: WELLINGTON ANDRADE BARBOSA (OAB 35790/ES)

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Processo nº 1001030-22.2025.8.26.0699

ID: 330906424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-22.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. R. DA C. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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Processo 1001030-22.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Requisitos - P.R.C.J. - Vistos. Pedro Ribeiro da Cruz Junior ajuizou ação de indenização por danos morais em face de Fazenda Pública do… Processo 1001030-22.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Requisitos - P.R.C.J. - Vistos. Pedro Ribeiro da Cruz Junior ajuizou ação de indenização por danos morais em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Procuradoria Geral do Estado, em que alegou haver sido preso indevidamente, em julho de 2020, em razão de homonímia, ocasião em que foi conduzido à Delegacia de São Roque, onde permaneceu por onde dias consecutivos em situação vexatória e degradante, experimentando total privação de sua liberdade. Requereu a concessão da tutela de urgência, a fim de afastar toda e qualquer restrição ou anotação negativa decorrente da indevida prisão do autor. É o relatório. Decido. Retire-se a tarja de segredo de justiça, vez que não se encontra presentenenhuma das hipóteses previstas no artigo 189, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência está condicionada à comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade dos efeitos da decisão. Indefiro a tutela de urgência, por não vislumbrar a probabilidade do direito, na medida em que o autor não fez prova, ainda que indiciária, acerca de registros, restrições, anotações, lançamentos ou comunicações negativas decorrentes da prisão indevida capazes de lhe acarretar prejuízos. Tampouco presente o requisito da urgência, tendo em vista que a prisão indevida do autor teria ocorrido em julho de 2020, há cinco anos, sem notícia de eventuais prejuízos decorrentes de registros negativos em seu nome. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico. Intime-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

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Fred Silva Serafim x Engetal Engenharia E Construcoes Ltda

ID: 331972469

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001030-64.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRED SILVA SERAFIM

Polo Passivo:

ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE FRANCISCO FERES

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ADALBERTO PINTO TEIXEIRA

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TALITA DE FATIMA DA SILVA

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FABIANA BIZETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001030-64.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: FRED SILVA SERAFIM RECLAMADO: ENGETAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001030-64.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: FRED SILVA SERAFIM RECLAMADO: ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3298ff5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP. Guarujá, 21/07/2025 RICARDO GOMES RODRIGUES Vistos. O autor ajuizou a presente reclamação postulando os direitos elencados na inicial, afirmando que foi contratado para a prestação de serviços no Estado de Minas Gerais. A reclamada opôs exceção de incompetência territorial, aduzindo que o obreiro sempre trabalhou na cidade de Uberlândia/MG. É o relatório. Decido. A competência territorial para o ajuizamento de reclamações trabalhistas é disciplinada pelo art. 651 da CLT. A reclamada assevera que o autor sempre trabalhou no município de Uberlândia/MG, o que restou confirmado pelo reclamante. Contudo, o autor assevera que ao seu caso se aplica a exceção prevista no art. 651, § 3º, da CLT, devendo prevalecer a competência do juízo do local onde ocorreu a contratação, que se deu em Guarujá. A reclamada não negou que o local da celebração do contrato de trabalho tenha se dado nesta Comarca de Guarujá. Nesse sentido, não sendo controverso o local da celebração do contrato, temos que o art. 651, § 3º, da CLT, faculta ao trabalhador a eleição do juízo entre as Comarcas da celebração e da prestação de serviços. Diante do exposto, tendo o reclamante optado pelo local da celebração do contrato, qual seja, a Comarca de Guarujá/SP, rejeito a exceção de incompetência territorial apresentada pela reclamada, mantendo a competência territorial da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP para o processamento e julgamento do feito. Já notificada a reclamada, aguarde-se a audiência designada. Intimem-se as partes. GUARUJA/SP, 22 de julho de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

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