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Simone De Souza Silva x Instituto Educacao Dom Saude e outros

ID: 278750020

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-58.2024.5.02.0311

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACAO DOM SAUDE MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

KELY ALICE FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001044-58.2024.5.02.0311 RECLAMANTE: SIMONE DE SOUZA SILVA RECLAMADO: INS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001044-58.2024.5.02.0311 RECLAMANTE: SIMONE DE SOUZA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO EDUCACAO DOM SAUDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71b609b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. ANDRE DE CONTI ESCOBAR DESPACHO Vistos. 1 - Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça id.da66943, intime-se a reclamante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para citação da reclamada INSTITUTO EDUCACAO DOM SAUDE e ou sócios, sob pena de extinção do feito. 2 - Ante a exiguidade temporal, redesigno audiência UNA-RO TELEPRESENCIAL para o dia 07/08/2025, às 09h50min. Dê-se ciência às partes que a ausência do autor implicará pena de arquivamento e a ausência da reclamada, revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. A reclamada deverá apresentar defesa, sob as penas da lei. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). Os dados de acesso à sala de audiência e o respectivo link serão disponibilizados nos autos, até 48 horas antes da audiência, devendo as partes tomar ciência independente de intimação. Destaca-se que as partes e seus procuradores são responsáveis pela garantia de conexão efetiva à audiência virtual. Quanto às testemunhas, deverá ser providenciado acesso próprio em ambiente isolado, para cada testemunha. O descumprimento destas medidas poderá implicar em reconhecimento da ausência injustificada. Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da audiência, o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. GUARULHOS/SP, 23 de maio de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE DE SOUZA SILVA

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Agos Servicos Auxiliares Da Construcao Eireli x Carlos Henrique Braga Gomes

ID: 319240692

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001044-59.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO EIRELI

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE BRAGA GOMES

Notificação

Advogados:

SANDRA HELENA MACHADO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ConPag 1001044-59.2025.5.02.0461 CONSIGNANTE: AGOS SERVICOS AUXILIARE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ConPag 1001044-59.2025.5.02.0461 CONSIGNANTE: AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO EIRELI CONSIGNADO: CARLOS HENRIQUE BRAGA GOMES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfd9dd1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ISABELA LUIZ MOREIRA DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una por videoconferência: 08/09/2025 13:10 horas, que será realizada com a utilização da plataforma Zoom, instituída através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. As partes, advogados, testemunhas e demais interessados não devem comparecer no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo/SP, devendo acessar a plataforma remotamente, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82340186586?pwd=0GbJxdu7H4uC21lbb5d8FOIw328z2J.1 ID da reunião: 823 4018 6586 Senha de acesso: 570698 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. As partes deverão comparecer, sob pena de aplicação de arquivamento ao reclamante e revelia e/ou confissão à reclamada. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Deverão as partes informar, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento da notificação, se há possibilidade de conciliação. Intime-se o(a) consignante. Cite(m)-se a(s) consignada(s). Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de julho de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO EIRELI

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Sara Camilo Da Silva Martins x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 319343605

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-18.2025.5.02.0701

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SARA CAMILO DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO FABIO NOGUEIRA SILVEIRA R. D. SILVA SERVICOS DE PORTARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LAILA CRISTINA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001044-18.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: SARA CAMILO DA SILVA MARTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001044-18.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: SARA CAMILO DA SILVA MARTINS RECLAMADO: R. D. SILVA SERVICOS DE PORTARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b08accf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 03 de julho de 2025. ORIANA STELLA BALESTRA Vistos. Petição #7e87a8d: defiro o requerimento de conversão do rito processual para ordinário diante da presença do ente público no polo passivo da presente ação trabalhista. Petição #id:7aaea8d: nada a deferir uma vez que, diante da ausência de personalidade jurídica da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, necessária a retificação do polo passivo para inclusão do ESTADO DE SÃO PAULO como terceiro Reclamado. Atendidos os requisitos da norma aplicável ao Juízo 100% digital, defiro a tramitação do feito nestes termos. Contudo, considerando as diversas dificuldades técnicas experimentadas no uso de tecnologia remota junto ao Fórum da Zona Sul de São Paulo, em especial nesta 1ª Vara do Trabalho; bem como, considerando o fato de que o sistema PJe não disponibiliza, no momento, a fixação de pautas telepresenciais e presenciais de forma automatizada; e considerando que, o ritmo do andamento das audiências telepresenciais e presenciais são bastante distintos, determino que seja mantida a realização de audiência presencial nos presentes autos. O Juízo designa a Audiência Una para o dia 04/09/2025, às 08h30, a se realizar de forma presencial na sala de de audiências da 1ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Na hipótese de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria da Vara do Trabalho por meio eletrônico (vtsps01@trtsp.jus.br), por telefone (11-3738-8141) e por WhatsApp (11-93040-7289). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SARA CAMILO DA SILVA MARTINS

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Cibele Santana Francelino x Amil Assistencia Medica Internacional S.A. e outros

ID: 319462473

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-29.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CIBELE SANTANA FRANCELINO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001044-29.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: CIBELE SANTANA FRANCELINO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001044-29.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: CIBELE SANTANA FRANCELINO RECLAMADO: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (1) Destinatário: CIBELE SANTANA FRANCELINO INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 04/09/2025 14:45 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - CIBELE SANTANA FRANCELINO

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Cibele Santana Francelino x Amil Assistencia Medica Internacional S.A. e outros

ID: 319564628

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-29.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CIBELE SANTANA FRANCELINO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001044-29.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: CIBELE SANTANA FRANCELINO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001044-29.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: CIBELE SANTANA FRANCELINO RECLAMADO: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7403a98 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA DESPACHO Vistos. I - Intime-se o(a) Reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1 - forneça ficha cadastral da JUCESP atualizada da 2ª Reclamada, a fim de convalidar o endereço utilizado para citação e a composição da tríade processual. Caso obtido, na ficha JUCESP, endereço diverso do cadastrado neste PJe, retifique-se a autuação e cite-se. II - A audiência Una será realizada na modalidade presencial no dia 04/09/2025 14:45 horas. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, bem como advertência de que a ausência implicará aplicação de multa, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Sem prejuízo das determinações supra, cite(m)-se a(s) Reclamada(s). Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CIBELE SANTANA FRANCELINO

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Processo nº 1001044-95.2025.8.26.0443

ID: 319831594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-95.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDA BLEY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES

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Processo 1001044-95.2025.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Orlanda Bley - Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. Trata-se de Ação Decla… Processo 1001044-95.2025.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Orlanda Bley - Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais, na qual a autora afirma estar sofrendo descontos em sua conta bancária por força de produtos ou serviços que não contratou e, com base nessas alegações, pugna pela concessão da tutela de urgência, tendente a fazer cessar tais descontos. Juntou documentos. A autora sofre descontos efetivados sob as rubricas "UNSBRAS", de valores mensais de R$ 42,36 e nega ter contratado tais produtos ou serviços. Assim, presentes os requisitos do artigo 300 CPC, não havendo possibilidade, neste momento de cognição sumária, de comprovar fato negativo, qual seja, a não contratação e ainda, sendo a medida plenamente reversível, considerando a capacidade econômica do réu e a possibilidade de sua cobrança, defiro o pedido de tutela de urgência a que a ré se abstenha de realizar os descontos mensais da parte autora referente a UNSBRAS, sob pena de multa diária de R$500,00(quinhentos reais), limitada ao valor da causa. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP)

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Processo nº 1001044-18.2022.8.26.0438

ID: 277764092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001044-18.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADãO DONIZETI F. GOMES AçOUGUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUNIA BARBOSA FRANCISCO DE SOUZA

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ADV: Junia Barbosa Francisco de Souza (OAB 426281/SP) Processo 1001044-18.2022.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adão Donizeti F. Gomes Açougue - Vistos. Trata-se de ação de… ADV: Junia Barbosa Francisco de Souza (OAB 426281/SP) Processo 1001044-18.2022.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adão Donizeti F. Gomes Açougue - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque proposta por Adão Donizeti F. Gomes Açougue contra Gabriel Humberto Porte, visando o recebimento de R$ 1.212,00 (UM MIL E DUZENTOS E DOZE REAIS). Verifico que inúmeras diligencias foram realizadas e a parte requerida não foi localizada até a presente data. A ausência de endereço do réu é hipótese de extinção do feito dada a impossibilidade de citação da parte demanda por edital, além de que a longa tramitação do feito não se coaduna com o procedimento dos juizados especiais. Assim, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o presente processo com fundamento nos artigos 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, cc artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95. O prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. Int.

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Processo nº 1001044-17.2024.4.01.3303

ID: 323377059

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001044-17.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NASIEL MORAIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ANDRE LUIS ARAUJO BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1001044-17.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43… PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1001044-17.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NASIEL MORAIS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora requer a concessão de benefício previdenciário por incapacidade - auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente (DER: 15/05/2023). São requisitos para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez: a incapacidade para o trabalho, a qualidade de segurado e o cumprimento da carência exigida. A definição da espécie do benefício aplicável depende das variações de intensidade e tempo da incapacidade, bem como de acordo com a possibilidade de reabilitação. Na hipótese, o laudo pericial registrado nos autos (id 2135384105) é conclusivo do ponto de vista clínico no sentido da ausência de incapacidade da parte autora para o desempenho de suas atividades laborativas. Segundo a conclusão pericial, conquanto a parte autora (27 anos, lavrador) possua diagnóstico de dor lombar baixa, dorsalgia e outras espondiloses (CIDs M54.5, M54 e M47.8), destas não decorre inaptidão atual para o trabalho. Asseverou o expert que o periciando "apresenta mobilidade funcional preservada, tônus muscular compatível com idade e atividade, força muscular preservada e simétrica, sem sinais de radiculopatia, sem déficit neurológico, sem sinais de descompensação ou restrição funcional". "Periciando com passado de fratura do punho direito secundária a acidente". "Não apresenta elementos que evidenciem sequelas que impliquem em redução definitiva de sua capacidade laborativa". Lado outro, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial. Logo, não restou atendido requisito indispensável para a concessão ou o restabelecimento de qualquer espécie de benefício por incapacidade, qual seja, a existência de uma patologia incapacitante. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro a justiça gratuita. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Havendo recurso, intimar a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, remetendo os autos, em seguida, à Turma Recursal. Preclusa a via recursal, certificar o trânsito em julgado e arquivar. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimar. BARREIRAS, data e hora registradas no sistema. [Assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Joao Alfredo Chuffe e outros x Exto Brasil Servicos De Assessoria E Cobrancas Ltda

ID: 322933198

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-34.2022.5.02.0471

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ALFREDO CHUFFE MARIA LUANA DA SILVA ARAUJO MARILZA LUCIMAR VENARUSSO BOLTNN

Polo Passivo:

EXTO BRASIL SERVICOS DE ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA ROVERI

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WESLLEY CONRADO DOS SANTOS

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RUSLAN STUCHI

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TATIANA CALIMAN MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001044-34.2022.5.02.0471 RECLAMANTE: MARIA LUANA DA SILVA ARAUJO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001044-34.2022.5.02.0471 RECLAMANTE: MARIA LUANA DA SILVA ARAUJO RECLAMADO: EXTO BRASIL SERVICOS DE ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 024a03c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. PRISCILA LEÃO DIAS Vistos. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17 e, ainda, Portaria CR 04/20, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com a utilização dos sistemas SISCONDJ e SIF, é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a parte interessada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. A manifestação deve ser realizada nos autos tão-somente na hipótese de incorreção do alvará expedido. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 10 de julho de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EXTO BRASIL SERVICOS DE ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA

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Joao Alfredo Chuffe e outros x Exto Brasil Servicos De Assessoria E Cobrancas Ltda

ID: 322933203

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001044-34.2022.5.02.0471

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ALFREDO CHUFFE MARIA LUANA DA SILVA ARAUJO MARILZA LUCIMAR VENARUSSO BOLTNN

Polo Passivo:

EXTO BRASIL SERVICOS DE ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA ROVERI

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WESLLEY CONRADO DOS SANTOS

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RUSLAN STUCHI

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TATIANA CALIMAN MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001044-34.2022.5.02.0471 RECLAMANTE: MARIA LUANA DA SILVA ARAUJO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001044-34.2022.5.02.0471 RECLAMANTE: MARIA LUANA DA SILVA ARAUJO RECLAMADO: EXTO BRASIL SERVICOS DE ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 024a03c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. PRISCILA LEÃO DIAS Vistos. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17 e, ainda, Portaria CR 04/20, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com a utilização dos sistemas SISCONDJ e SIF, é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a parte interessada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. A manifestação deve ser realizada nos autos tão-somente na hipótese de incorreção do alvará expedido. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 10 de julho de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUANA DA SILVA ARAUJO

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