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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Cicero Antonio De Souza

ID: 275887877

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001056-11.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

CICERO ANTONIO DE SOUZA

Notificação

Advogados:

JOSE PEREIRA BELEM FILHO

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ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1001056-11.2025.5.02.0611 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES N…

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Carlito Roque Soares x Brabeb - Brasil Bebidas Eireli e outros

ID: 276358767

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-29.2018.5.02.0264

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLITO ROQUE SOARES

Polo Passivo:

BRABEB - BRASIL BEBIDAS EIRELI RAGI REFRIGERANTES LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES

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CLEONICE INES FERREIRA

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EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001056-29.2018.5.02.0264 RECLAMANTE: CARLITO ROQUE SOARES RECLAMADO: RAGI R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001056-29.2018.5.02.0264 RECLAMANTE: CARLITO ROQUE SOARES RECLAMADO: RAGI REFRIGERANTES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4fca72 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. À deliberação de V.Exa. DIADEMA/SP, 21 de maio de 2025 CARLA LUCCHESI Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos, etc. Indefiro a imediata execução porque as executadas estão sob regime de recuperação judicial, impondo-se a suspensão das execuções individuais, art. 6º da Lei 11.101/2005. Com efeito, executam-se verbas de contrato de trabalho existente antes do deferimento da recuperação. Compõem o grupo Dolly: Dettal - Part Participações, Importação, Exportação e Comércio Ltda, Brabeb - Brasil Bebidas Eireli, e Empare - Empresa Paulista de Refrigerantes Ltda, Tholor do Brasil Ltda, Stockbank Participações Ltda, Sae Importação, Exportação, Empreendimentos e Participações Ltda, Maxxi Beverage Indústria e Comércio Eireli e Ecoserv Prestação de Serviços de Mão de Obra Ltda (antiga Ragi Refrigerantes Ltda). É o Administrador a Laspro Consultores Ltda, grupodolly2vfrj@gmail.com Ante a expressa opção do exequente de não se habilitar no processo 1064813-83.2018.8.26.0100 em trâmite perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital-SP, intimem-se sobre deflagração do prazo previsto no art. 11-A da CLT, Súmula150 do STF c/c o art.7º,inciso XXIX da CRFB. Mantenham-se os autos na tarefa sobrestado em cumprimento ao artigo 128 do Provimento 4/GCGJT/2023, que instituiu a nova Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho Consolidação. Intimem-se. DIADEMA/SP, 21 de maio de 2025. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAGI REFRIGERANTES LTDA - BRABEB - BRASIL BEBIDAS EIRELI

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Processo nº 1001056-96.2025.8.26.0415

ID: 321030982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001056-96.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1001056-96.2025.8.26.0415 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Vistos. Os documentos acostados à inicial indicam que as partes celebraram contrato de a… Processo 1001056-96.2025.8.26.0415 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Vistos. Os documentos acostados à inicial indicam que as partes celebraram contrato de alienação fiduciária de bem móvel e que a parte ré, na qualidade de devedor fiduciante, inadimpliu a sua obrigação de pagar o preço, comprovando-se a constituição em mora por meio da notificação extrajudicial juntada aos autos. Assim, encontram-se satisfeitos os requisitos expressos no art. 2.º, §2.º c/c art. 3.º, ambos do Decreto-Lei n.º 911/69 para o deferimento liminar da busca e apreensão do bem. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão do bem descrito na inicial (bem: Marca VOLKSWAGEN, modelo GOL 1.0, chassi n.º 9BWAA05U4CP054318, ano de fabricação 2011 e modelo 2012, cor CINZA, placa EIT8J29, renavam 00338893610), a ser depositado em mãos da parte autora ou de pessoa por ela indicada. Cite-se a parte ré para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da execução da liminar, advertindo-a de que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Autorizo o cumprimento das diligências nos termos do artigo 212, do Código de Processo Civil, assim como a ordem de arrombamento e a requisição de reforço policial, na hipótese de essas medidas se verificarem necessárias, com base no artigo 846, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO. Considerando-se o princípio da cooperação e para que se facilite a tramitação do feito, utilizando-se de forma mais racional os recursos do SAJ, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais específica possível, dos nomes/classes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Renato Marques Tangerino Ruiz x Jose Ferreira De Santana e outros

ID: 320043738

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001262-70.2025.5.02.0402

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ

Polo Passivo:

JOSE FERREIRA DE SANTANA SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER III SPE LTDA

Notificação

Advogados:

TALES ARNALDO DE AQUINO

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VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES

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MARCOS PINTO NIETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001262-70.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ EMB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001262-70.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ EMBARGADO: JOSE FERREIRA DE SANTANA E OUTROS (1) Destinatário: RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ INTIMAÇÃO - Processo PJe Trata-se de ação de embargos de terceiro, distribuída a partir de atos de constrição praticados nos autos do processo, 1001056-61.2022.5.02.0402, que tramita nesta Vara. Reconheço a dependência em face do processo supracitado, já que a competência para processar os embargos é do mesmo Juízo da ação principal. Indefiro o pedido de tutela de urgência para levantamento imediato da constrição, uma vez que confunde-se com o próprio mérito da ação. Não bastasse, seu atendimento possui caráter eminentemente satisfativo e, portanto, depende de análise dos termos que compõem a lide, o que somente será possível após a formação do contraditório. Não obstante, susto o curso da execução, na ação principal, quanto ao bem objeto dos embargos do apartamento nº 52 do Residencial La Premier III, sito à Rua Major Rubens Vaz, 974 - Praia Grande, matrícula 244.941 do CRI de Praia Grande. Para fins do E-gestão, registrar a concessão parcial do pedido de tutela antecipada. Cópia desta decisão será automaticamente juntada na ação principal (sendo esse um mecanismo inteligente do sistema). Intime-se a parte adversa, por meio do advogado constituído na ação principal, para resposta, em 15 (quinze) dias. Nos termos do Ofício Circular nº 866/2023 - CR, designo audiência de instrução para 17/09/2025 às 16:10 h. , dispensado o comparecimento das partes e sem prejuízo de posterior cancelamento e inclusão do feito em pauta de julgamento. Réplica pela parte autora e razões finais por ambas as partes poderão ser apresentadas nos 10 dias subsequentes ao prazo assinalado para resposta, independentemente de nova intimação. PRAIA GRANDE/SP, 08 de julho de 2025. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ

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Renato Marques Tangerino Ruiz x Jose Ferreira De Santana e outros

ID: 320043745

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001262-70.2025.5.02.0402

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ

Polo Passivo:

JOSE FERREIRA DE SANTANA SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER III SPE LTDA

Notificação

Advogados:

TALES ARNALDO DE AQUINO

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VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PINTO NIETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001262-70.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ EMB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001262-70.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ EMBARGADO: JOSE FERREIRA DE SANTANA E OUTROS (1) Destinatário: JOSE FERREIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO - Processo PJe Trata-se de ação de embargos de terceiro, distribuída a partir de atos de constrição praticados nos autos do processo, 1001056-61.2022.5.02.0402, que tramita nesta Vara. Reconheço a dependência em face do processo supracitado, já que a competência para processar os embargos é do mesmo Juízo da ação principal. Indefiro o pedido de tutela de urgência para levantamento imediato da constrição, uma vez que confunde-se com o próprio mérito da ação. Não bastasse, seu atendimento possui caráter eminentemente satisfativo e, portanto, depende de análise dos termos que compõem a lide, o que somente será possível após a formação do contraditório. Não obstante, susto o curso da execução, na ação principal, quanto ao bem objeto dos embargos do apartamento nº 52 do Residencial La Premier III, sito à Rua Major Rubens Vaz, 974 - Praia Grande, matrícula 244.941 do CRI de Praia Grande. Para fins do E-gestão, registrar a concessão parcial do pedido de tutela antecipada. Cópia desta decisão será automaticamente juntada na ação principal (sendo esse um mecanismo inteligente do sistema). Intime-se a parte adversa, por meio do advogado constituído na ação principal, para resposta, em 15 (quinze) dias. Nos termos do Ofício Circular nº 866/2023 - CR, designo audiência de instrução para 17/09/2025 às 16:10 h. , dispensado o comparecimento das partes e sem prejuízo de posterior cancelamento e inclusão do feito em pauta de julgamento. Réplica pela parte autora e razões finais por ambas as partes poderão ser apresentadas nos 10 dias subsequentes ao prazo assinalado para resposta, independentemente de nova intimação. PRAIA GRANDE/SP, 08 de julho de 2025. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERREIRA DE SANTANA

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Renato Marques Tangerino Ruiz x Jose Ferreira De Santana e outros

ID: 320043749

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001262-70.2025.5.02.0402

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ

Polo Passivo:

JOSE FERREIRA DE SANTANA SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER III SPE LTDA

Notificação

Advogados:

TALES ARNALDO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PINTO NIETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001262-70.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ EMB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001262-70.2025.5.02.0402 EMBARGANTE: RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ EMBARGADO: JOSE FERREIRA DE SANTANA E OUTROS (1) Destinatário: SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER III SPE LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Trata-se de ação de embargos de terceiro, distribuída a partir de atos de constrição praticados nos autos do processo, 1001056-61.2022.5.02.0402, que tramita nesta Vara. Reconheço a dependência em face do processo supracitado, já que a competência para processar os embargos é do mesmo Juízo da ação principal. Indefiro o pedido de tutela de urgência para levantamento imediato da constrição, uma vez que confunde-se com o próprio mérito da ação. Não bastasse, seu atendimento possui caráter eminentemente satisfativo e, portanto, depende de análise dos termos que compõem a lide, o que somente será possível após a formação do contraditório. Não obstante, susto o curso da execução, na ação principal, quanto ao bem objeto dos embargos do apartamento nº 52 do Residencial La Premier III, sito à Rua Major Rubens Vaz, 974 - Praia Grande, matrícula 244.941 do CRI de Praia Grande. Para fins do E-gestão, registrar a concessão parcial do pedido de tutela antecipada. Cópia desta decisão será automaticamente juntada na ação principal (sendo esse um mecanismo inteligente do sistema). Intime-se a parte adversa, por meio do advogado constituído na ação principal, para resposta, em 15 (quinze) dias. Nos termos do Ofício Circular nº 866/2023 - CR, designo audiência de instrução para 17/09/2025 às 16:10 h. , dispensado o comparecimento das partes e sem prejuízo de posterior cancelamento e inclusão do feito em pauta de julgamento. Réplica pela parte autora e razões finais por ambas as partes poderão ser apresentadas nos 10 dias subsequentes ao prazo assinalado para resposta, independentemente de nova intimação. PRAIA GRANDE/SP, 08 de julho de 2025. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER III SPE LTDA

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Diogo Lorenzatto Rego x Itau Unibanco S.A.

ID: 324088117

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-45.2024.5.02.0708

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO LORENZATTO REGO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRO GONZALES

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDENILSON SANTOS FONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001056-45.2024.5.02.0708 RECLAMANTE: DIOGO LORENZATTO REGO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001056-45.2024.5.02.0708 RECLAMANTE: DIOGO LORENZATTO REGO RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf467fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo ANA PAULA GARCIA SANTOS VIANA Servidora DESPACHO Vistos etc. Improcedentes os pedidos, a parte autora - beneficiária da justiça gratuita - foi condenada ao pagamento dos honorários sucumbenciais. O artigo 791-A, §4º, da CLT dispõe que: "Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017) (...) § 4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017)" Portanto, observados os termos do artigo acima citado, encaminhem-se os autos ao arquivo, conforme Recomendação Nº3/GCGJT, de 24 de Setembro de 2024. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO LORENZATTO REGO

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Diogo Lorenzatto Rego x Itau Unibanco S.A.

ID: 324088149

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-45.2024.5.02.0708

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO LORENZATTO REGO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRO GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDENILSON SANTOS FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001056-45.2024.5.02.0708 RECLAMANTE: DIOGO LORENZATTO REGO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001056-45.2024.5.02.0708 RECLAMANTE: DIOGO LORENZATTO REGO RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf467fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo ANA PAULA GARCIA SANTOS VIANA Servidora DESPACHO Vistos etc. Improcedentes os pedidos, a parte autora - beneficiária da justiça gratuita - foi condenada ao pagamento dos honorários sucumbenciais. O artigo 791-A, §4º, da CLT dispõe que: "Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017) (...) § 4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017)" Portanto, observados os termos do artigo acima citado, encaminhem-se os autos ao arquivo, conforme Recomendação Nº3/GCGJT, de 24 de Setembro de 2024. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Monica Machado x Andrea Moda E Couro Ltda - Epp e outros

ID: 326995197

Tribunal: TRT12 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000848-70.2023.5.12.0050

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MONICA MACHADO

Polo Passivo:

ANDREA MODA E COURO LTDA - EPP BRANDAO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP CALCADOS APOLO LTDA - EPP C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA. CORVUS CORAX PARTICIPACOES LTDA. HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA NEO ENGENHARIA DE OBRAS LTDA. PYXIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CLAUDIO RENGEL

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ADIR MARTINS

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LUCIANO CAIRES DOS REIS

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IRIANA BEZERRA DOS SANTOS LOURENCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000848-70.2023.5.12.0050 RECLAMANTE: MONICA MACHADO RECLAMADO: CALCADOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000848-70.2023.5.12.0050 RECLAMANTE: MONICA MACHADO RECLAMADO: CALCADOS APOLO LTDA - EPP E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ee4a35 proferido nos autos. DESPACHO No que se refere ao veículo BZA3E64, não obstante possível tecnicamente a penhora de direitos do devedor fiduciante, na forma da Súmula n. 110 do TRT-12 e do art. 835, XII, do CPC, constata-se da informação prestada pelo Santander a existência de saldo devedor de R$328.355,15 (trezentos e vinte e oito mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos), o que impossibilita a efetivação prática da medida (Id f86abd0). Isso porque o eventual prosseguimento exigiria a realização de leilão, com a possibilidade de venda do veículo com lanço de 50% da avaliação, não sendo possível presumir-se que o produto da alienação comportaria a satisfação do débito junto ao Santander, tampouco que haveria saldo para a quitação do débito. Demais disso, qualquer ato de constrição praticado em relação ao referido veículo por certo será objeto de insurgência por parte do credor fiduciário - Santander, inviabilizando qualquer possibilidade de prosseguimento. No que tange o veículo FQV1I00, solicita-se informações ao juízo da 1ª Vara do trabalho de Guarulhos/TRT12 - Autos nº 1001056-43.2022.5.02.0311 quanto à existência de saldo remanescente nos Autos. Em havendo, solicita-se o repasse para conta judicial à disposição do Juízo, vinculada aos presentes autos, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 1897, ou Banco do Brasil, agência 3155-0. Acerca da manutenção da restrição judicial acerca do referido veículo, INDEFIRO, tendo em vista que foi objeto de arrematação (Id 26f67c1). Atribuo à presente decisão efeito de ofício endereçado ao Juízo da 1ª Vara do trabalho de Guarulhos/TRT12. JOINVILLE/SC, 15 de julho de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MONICA MACHADO

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Vilma Dos Santos Mendes x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 327153037

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-76.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VILMA DOS SANTOS MENDES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-76.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-76.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Vilma dos Santos Mendes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PARTE QUE INTIMADA, NÃO ATENDEU A DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA. EXIGÊNCIA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E CORRESPONDE AO PODER GERAL DE CAUTELA. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO. CONDENAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVE SER MANTIDA. EXEGESE DO ARTIGO 104 DO CPC. DE OUTRO LADO, DEVE SER AFASTADA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE AUTORIZE A CONDENAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB: 295802/SP) - Vinícius Kleber Borges Martins de Oliveira (OAB: 449225/SP) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - 3º Andar

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