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Processo nº 1001059-25.2025.8.26.0553

ID: 319557849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001059-25.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001059-25.2025.8.26.0553 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Vistos. Recebo a petição retro como emenda da inicial. Cadastrem-se os dados de qualific… Processo 1001059-25.2025.8.26.0553 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Vistos. Recebo a petição retro como emenda da inicial. Cadastrem-se os dados de qualificação fornecidos na retro petição e no documento de fls. 91.. Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária em garantia. A inicial está instruída com o contrato e a mora está comprovada pela notificação extrajudicial. Sendo assim, concedo a busca e apreensão liminar do bem identificado na inicial, nos termos do art. 3º, caput do Decreto-Lei nº 911/69, permanecendo a pessoa indicada pela parte autora como depositário. Nos termos do Comunicado CG nº 239/2019, deverá a serventia promover a exclusão da marcação da tarja indicativa de pedido de tutela/liminar. Conforme o § 1º do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931, de 02.08.2004, 05 (cinco) dias depois de executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo ao autor o requerimento às repartições competentes, quando for o caso, para expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Verifique-se se os valores da taxa judiciária recolhidos estão corretos, bem como se foi realizada a vinculação e a queima automática da guia, lançando certidão nos autos, ou, alternativamente, providencie-se a intimação do autor para regularização. Cite-se a parte ré para que no prazo de 05 (cinco) dias pague a integralidade das prestações vencidas e vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, acrescidos das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, que deve englobar as parcelas vencidas e vincendas. Com o pagamento, o bem lhe será restituído livre do ônus. Constará ainda, no mandado, o prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar para apresentação de contestação. Expeça-se mandado de busca e apreensão, nomeando-se como depositário o representante legal indicado pela autora quando da execução da liminar. No cumprimento do acima determinado, desde já ficam deferidos os benefícios previstos nos artigos 212, § 2º, e 536, § 2º, do CPC/15, bem como o arrombamento e a utilização de reforço policial, devendo tal advertência constar em mandado. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha informada no documento anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

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Fernando Rodrigo Roberto x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 319518978

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-95.2025.5.02.0471

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RODRIGO ROBERTO

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

ROGER BEZNOSAI

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BRUNO GAMA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001059-95.2025.5.02.0471 RECLAMANTE: FERNANDO RODRIGO ROBERTO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001059-95.2025.5.02.0471 RECLAMANTE: FERNANDO RODRIGO ROBERTO RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fef6e03 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. RAQUEL MASONE CORREA DESPACHO Vistos etc. 1. Recebo a presente ação redistribuída livremente para esta Vara, mantido o número do processo no sistema PJe. Designada audiência Una para o dia 01/09/2025 11:10 horas, na modalidade presencial. As testemunhas, caso arroladas no prazo de cinco dias, deverão ser notificadas pela própria parte, nos termos do artigo 455, do CPC, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem independentemente de intimação. O sistema PJe possui ferramenta que permite às partes habilitar-se no processo a qualquer momento, cabendo aos advogados tal providência para receber publicações ou peticionar, desde que regularmente representados nos autos. Assim, os pedidos de habilitação não serão realizados pela Vara, devendo o próprio patrono efetuar sua habilitação nos autos, a fim de viabilizar o recebimento de intimações/notificações dos atos processuais nos termos Súmula 427, do C. TST. 2. Sobre o pedido do Juízo 100% Digital: Cite(m)-se a(s) reclamada(s) dos termos da ação, intimando-as da designação de audiência e do requerimento do Juízo 100% Digital, podendo opor-se em até cinco dias úteis contados do recebimento da primeira notificação (art. 7º, caput), e observando-se a determinação contida em seus §§ 1º e 2º (Ato GP nº 10/2021, do E. TRT-02). Ante os diversos problemas de equipamento e de conexão de internet, acarretando adiamentos de audiências telepresenciais/híbridas, com a consequente demora na prestação jurisdicional, em prejuízo à pauta e o atingimento das metas fixadas pelo CNJ, as audiências nesta Vara são realizadas na modalidade presencial, inclusive nos processos com a tramitação "Juízo 100% Digital", nos termos do art. 3º da Resolução/CNJ nº 354/2020, que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências no modo presencial. 3. Cite-se a reclamada por domicílio eletrônico. Havendo inércia em tomar ciência, no sistema, da citação eletrônica, a Secretaria da Vara procederá à citação por carta ou por oficial de justiça, nos termos do § 1º-A, I, do artigo 246 do CPC. Intime-se o(a) reclamante. SAO CAETANO DO SUL/SP, 07 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO RODRIGO ROBERTO

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Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Canvas Engenharia Ltda e outros

ID: 323103014

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-74.2022.5.02.0706

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON CLOVIS MATOSO TAVEIRA EROTIDIO GONCALVES LINO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CANVAS ENGENHARIA LTDA CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA CONSTRUTORA R. YAZBEK LTDA KMC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA TEC ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ZAFIR CONSTRUTORA LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBSON SOUZA PRADO

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RAFAEL MOREIRA RAMOS

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CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE OLIVEIRA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAROLDO DEL REI ALMENDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID SANTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETE LOPES

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RODRIGO GUIMARAES VERONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001059-74.2022.5.02.0706 RECLAMANTE: EROTIDIO GONCALVES LINO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001059-74.2022.5.02.0706 RECLAMANTE: EROTIDIO GONCALVES LINO RECLAMADO: KMC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60435a2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA FRANCISCHINI CICOGNA DESPACHO Observe-se o precedente do Tema 133. Ressalto que referido Tema 133, do TST, trata da não localização de bens dos devedores principais pelas ferramentas de busca básicas da justiça. Os casos que o fundamentaram e que devem ser observados com efeito vinculante consistiam em exigir que fossem adotadas medidas exaurientes de execução em face do devedor principal, bem como a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pesquisa patrimonial aprofundada em face dos seus sócios, para somente depois redirecionar a execução o devedor subsidiário. Isso, por certo implicaria em retardar por demais a satisfação da dívida, frustrando a finalidade precípua da responsabilidade subsidiária. Não houve revogação ou alteração do art. 10-A da CLT e nem do do art. 5º Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, nem mesmo declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos legais, mas tão somente a interpretação do alcance e dos seus respectivos limites. Dessa forma, em observância ao precedente, para o prosseguimento em face do subsidiário, basta que sejam realizadas as pesquisas básicas determinadas pela Corregedoria (CSJT), quais sejam, Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud, e após, nos termos do art. 10-A da CLT, quando requerida a IDPJ, as mesmas pesquisas, impedindo que a execução se arraste com a realização de outros convênios que prolonguem a execução, como é o caso do CSS, SIMBA, entre outros, ou outras medidas dilatórias na busca de bens. Logo, por ora, indefiro o prosseguimento em face da(s) tomadora(s)de serviços, pois o caso é diverso daqueles que serviram de modelo para a edição do precedente invocado porque aqui ainda não se observou o art. 10-A da CLT,sequer foi solicitada a desconsideração da personalidade jurídica da primeira reclamada, para que os primeiros responsáveis subsidiários, que são os sócios na ordem do referido art. 10-A, respondam e sobre eles sejam realizadas as pesquisas acima mencionadas e, por fim, a primeira e segunda reclamada respondem solidariamente por essa execução, mas ainda não foram realizadas pesquisas em face da segunda reclamada. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EROTIDIO GONCALVES LINO

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Luis Carlos De Oliveira x Riacho Grande Golf Clube

ID: 322107565

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-16.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RIACHO GRANDE GOLF CLUBE

Notificação

Advogados:

ELOA ETELVINA NIGLIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001059-16.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001059-16.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: RIACHO GRANDE GOLF CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07fa362 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de julho de 2025 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una para dia 01/10/2025 09:40. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do artigo 843, da CLT, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão (artigo 844, da CLT). Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Considerando a tese fixada no Tema 64 do C. Tribunal Superior do Trabalho, as testemunhas serão intimadas na forma do art. 455 do CPC. Diante disto, AS PARTES DEVEM APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E RESPECTIVOS COMPROVANTES DE INTIMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS DEZ DIAS ÚTEIS DA DATA DA AUDIÊNCIA, devendo providenciar as formalidades do §1º do art. 455 do CPC, sob pena do §3º do mesmo artigo. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do art. 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA

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Jaqueline Cristina De Almeida Da Silva x Artflex Engenharia Eireli

ID: 321586649

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-54.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

ARTFLEX ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

LUIS FILLIPE DINIZ DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MOSIAH MORAES SILVA CHAVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MENCK PFEIFER MACEDO

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THAINA PEREIRA DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-54.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: JAQUELINE CRISTINA DE ALMEIDA DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-54.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: JAQUELINE CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA RECLAMADO: ARTFLEX ENGENHARIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24b587f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fl. 176/178, ata de audiência, na qual constou: "O reclamante requer que as testemunhas Kelvia, de Recife e Rafael, do Rio de Janeiro, sejam ouvidas por SISDOV. Deferido o prazo de 48 horas para a reclamante indicar os endereços das testemunhas que serão ouvidas por SISDOV, sob pena de preclusão da oitiva dessas testemunhas."; -Fl. 182, manifestação apresentada pela parte autora: "informar o endereço das seguintes testemunhas para serem ouvidas: Kélvia Morais Andrade de Lima CPF: 111.948.434-09 Rua Itapoã, 466, Nossa Senhora do Ó Paulista -PE CEP: 53431-370 Rafael Caetano CPF: 107.047.717-64 Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, 477Condomínio, Bloco 08/111Anchieta, Rio de Janeiro -RJ CEP: 21645-521". Certifico, ainda, que em consulta ao sistema SISDOV da Fórum Trabalhista de Paulista (TRT 6), não há possibilidade de realização de audiências por esse sistema. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, Ante o acima certificado, determina-se: a)-expeça-se Carta Precatória para o Fórum Trabalhista de Paulista (Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região), solicitando informações acerca do procedimento para a oitiva apenas de uma testemunha indicada pela parte autora, Sra. Kélvia Morais Andrade de Lima (CPF: 111.948.434-09), com endereço à Rua Itapoã, nº 466, Nossa Senhora do Ó Paulista -PE CEP: 53431-370, por meio do sistema SISDOV. Com o retorno, venham os autos conclusos para análise e deliberações. b)-expeça-se Carta Precatória para ao Fórum Trabalhista do Rio de Janeiro (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), solicitando a oitiva apenas de uma testemunha da parte autora, Sr. Rafael Caetano (CPF: 107.047.717-64), com endereço à Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 477 - Condomínio, Bloco 08/111 -Anchieta, Rio de Janeiro -RJ CEP: 21645-521. c)-Inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução presencial para o dia 02/09/2025, às 09:00h, intimando-se as partes para o comparecimento. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas, com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do Provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. As demais partes e procuradores deverão comparecer presencialmente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa para participarem da audiência. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARTFLEX ENGENHARIA EIRELI

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Jaqueline Cristina De Almeida Da Silva x Artflex Engenharia Eireli

ID: 321586663

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-54.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

ARTFLEX ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

LUIS FILLIPE DINIZ DE SOUZA

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MOSIAH MORAES SILVA CHAVES

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MATHEUS MENCK PFEIFER MACEDO

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THAINA PEREIRA DE SOUZA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-54.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: JAQUELINE CRISTINA DE ALMEIDA DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-54.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: JAQUELINE CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA RECLAMADO: ARTFLEX ENGENHARIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24b587f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fl. 176/178, ata de audiência, na qual constou: "O reclamante requer que as testemunhas Kelvia, de Recife e Rafael, do Rio de Janeiro, sejam ouvidas por SISDOV. Deferido o prazo de 48 horas para a reclamante indicar os endereços das testemunhas que serão ouvidas por SISDOV, sob pena de preclusão da oitiva dessas testemunhas."; -Fl. 182, manifestação apresentada pela parte autora: "informar o endereço das seguintes testemunhas para serem ouvidas: Kélvia Morais Andrade de Lima CPF: 111.948.434-09 Rua Itapoã, 466, Nossa Senhora do Ó Paulista -PE CEP: 53431-370 Rafael Caetano CPF: 107.047.717-64 Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, 477Condomínio, Bloco 08/111Anchieta, Rio de Janeiro -RJ CEP: 21645-521". Certifico, ainda, que em consulta ao sistema SISDOV da Fórum Trabalhista de Paulista (TRT 6), não há possibilidade de realização de audiências por esse sistema. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, Ante o acima certificado, determina-se: a)-expeça-se Carta Precatória para o Fórum Trabalhista de Paulista (Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região), solicitando informações acerca do procedimento para a oitiva apenas de uma testemunha indicada pela parte autora, Sra. Kélvia Morais Andrade de Lima (CPF: 111.948.434-09), com endereço à Rua Itapoã, nº 466, Nossa Senhora do Ó Paulista -PE CEP: 53431-370, por meio do sistema SISDOV. Com o retorno, venham os autos conclusos para análise e deliberações. b)-expeça-se Carta Precatória para ao Fórum Trabalhista do Rio de Janeiro (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), solicitando a oitiva apenas de uma testemunha da parte autora, Sr. Rafael Caetano (CPF: 107.047.717-64), com endereço à Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 477 - Condomínio, Bloco 08/111 -Anchieta, Rio de Janeiro -RJ CEP: 21645-521. c)-Inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução presencial para o dia 02/09/2025, às 09:00h, intimando-se as partes para o comparecimento. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas, com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do Provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. As demais partes e procuradores deverão comparecer presencialmente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa para participarem da audiência. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA

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Ruiz Alberto Leal x Cleiton Ricardo Iziquiel Niedo e outros

ID: 322281304

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-38.2025.5.02.0005

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RUIZ ALBERTO LEAL

Polo Passivo:

CLEITON RICARDO IZIQUIEL NIEDO MARDELFI COMERCIO LTDA NOSSA SENHORA DE FATIMA IND. COM. DE EMBALAGENS LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIELE GATTI LOPES LEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-38.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: RUIZ ALBERTO LEAL RECLAMADO: NOSSA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001059-38.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: RUIZ ALBERTO LEAL RECLAMADO: NOSSA SENHORA DE FATIMA IND. COM. DE EMBALAGENS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45b9f1a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. FERNANDA CABRAL Vistos etc. Pleiteia o reclamante a concessão de tutela de urgência para que seja determinada a expedição de alvará para levantamento do FGTS e para a requisição do seguro desemprego, ao argumento de que, embora imotivadamente dispensado, não lhe foram entregues as guias e documentos a permitir o levantamento do saldo fundiário e a habilitação no programa do seguro desemprego. Dispõe o artigo 300 do CPC que o Juiz poderá conceder tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Considerando que o documento de fls. 160 do pdf. (ID. f602047), assinado pela reclamada, comunicando a rescisão do contrato de trabalho do reclamante, corrobora a alegação de que a ruptura contratual ocorreu por dispensa sem justa causa pelo empregador, considero que o reclamante se desvencilhou de comprovar a probabilidade do direito ao levantamento do saldo do FGTS existente na conta vinculada e à requisição do seguro desemprego. Assim, defiro a tutela de urgência requerida. A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS, pelo valor depositado, suprindo a inexistência dos recolhimentos rescisórios do FGTS. Nome do autor: RUIZ ALBERTO LEAL CPF: 681.255.778-15 PIS: 104.36115.55-4 CTPS/Série: 24464/00052 Data de admissão: 03/02/2020 Data da dispensa: 11/02/2025 Último salário: R$ 3.120,42 Empregador: NOSSA SENHORA DE FATIMA IND. COM. DE EMBALAGENS LTDA. CNPJ: 48.657.027/0001-88 O RECLAMANTE FARÁ JUS AO SEGURO DESEMPREGO DESDE QUE CUMPRA TODOS OS REQUISITOS FIXADOS EM LEI. A presente decisão tem força de ALVARÁ perante SINE e demais órgãos competentes para a liberação do seguro-desemprego, suprindo, inclusive a inexistência de TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. Nome do autor: RUIZ ALBERTO LEAL CPF: 681.255.778-15 PIS: 104.36115.55-4 CTPS/Série: 24464/00052 Data de admissão: 03/02/2020 Data da dispensa: 11/02/2025 Último salário: R$ 3.120,42 Empregador: NOSSA SENHORA DE FATIMA IND. COM. DE EMBALAGENS LTDA. CNPJ: 48.657.027/0001-88 Intime-se. Após, aguarde-se pela audiência já designada. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RUIZ ALBERTO LEAL

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Jhonatan Magalhaes Silva x Drogaria Sao Paulo S.A. e outros

ID: 324492845

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001059-14.2025.5.02.0013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAN MAGALHAES SILVA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A. DROGARIAS PACHECO S/A LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. MSL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ANDREIA LUCIA PERES CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001059-14.2025.5.02.0013 RECLAMANTE: JHONATAN MAGALHAES SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001059-14.2025.5.02.0013 RECLAMANTE: JHONATAN MAGALHAES SILVA RECLAMADO: LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47b6276 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o pedido de tutela antecipada formulado na petição inicial. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. DIOGO DE CARVALHO BRANDAO Vistos. O Reclamante requer tutela de urgência para (1) determinar o pagamento imediato das verbas rescisórias devidas pelas Reclamadas, no valor de R$ 6.873,94, conforme o TRCT, a ser atualizado; (2) determinar o pagamento imediato dos depósitos de FGTS de toda a contratualidade, no valor de R$ 4.071,00; (3) determinar o pagamento imediato da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, no valor de R$ 1.628,40; e (4) determinar a expedição imediata das guias correspondentes para levantamento do FGTS e da multa de 40%, após o devido pagamento. Junta TRCT (ID c293bc6), Comunicado de Dispensa (ID f2122f9) e CTPS (ID 098621f). Inicialmente, constato que, de fato, a dispensa sem justa causa é inequívoca e restou bem demonstrada pela documentação acostada aos autos, notadamente o TRCT (ID c293bc6). No entanto, com relação ao pedido de arresto de bens e valores, os documentos exibidos, por si só, não comprovam a insolvência da Reclamada. O mero receio de inadimplemento, sem que haja qualquer indício de prova, não comprova o requisito do artigo 300 do CPC. Além disso, a alegação de ausência de pagamento das verbas rescisórias e dos depósitos do FGTS depende da estabilização da lide, de modo que não é possível, neste momento processual, determinar o pagamento de imediato sem o regular exercício do contraditório e ampla defesa pela parte contrária, bem como eventual de produção de provas, inclusive posterior juntada de comprovantes de pagamento. Por fim, ante a limitação contida no artigo 29-B da lei ordinária n.º 8.036/90 e a declaração de constitucionalidade de referido artigo no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs. 2382, 2425 e 2479, pelo Supremo Tribunal Federal em 14/03/2018, não se faz possível a imediata concessão de tutela de urgência com ordem (alvará) para a CEF liberar a integralidade dos depósitos do FGTS. Pelo exposto, ausentes os requisitos do art.300 CPC, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. A questão poderá ser reapreciada por ocasião da primeira audiência. Intime-se o Reclamante e cite-se as Reclamadas. Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JHONATAN MAGALHAES SILVA

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Jhonatan Magalhaes Silva x Drogaria Sao Paulo S.A. e outros

ID: 324492853

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001059-14.2025.5.02.0013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAN MAGALHAES SILVA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A. DROGARIAS PACHECO S/A LS TRANSLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. MSL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ANDREIA LUCIA PERES CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001059-14.2025.5.02.0013 RECLAMANTE: JHONATAN MAGALHAES SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001059-14.2025.5.02.0013 RECLAMANTE: JHONATAN MAGALHAES SILVA RECLAMADO: LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47b6276 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o pedido de tutela antecipada formulado na petição inicial. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. DIOGO DE CARVALHO BRANDAO Vistos. O Reclamante requer tutela de urgência para (1) determinar o pagamento imediato das verbas rescisórias devidas pelas Reclamadas, no valor de R$ 6.873,94, conforme o TRCT, a ser atualizado; (2) determinar o pagamento imediato dos depósitos de FGTS de toda a contratualidade, no valor de R$ 4.071,00; (3) determinar o pagamento imediato da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, no valor de R$ 1.628,40; e (4) determinar a expedição imediata das guias correspondentes para levantamento do FGTS e da multa de 40%, após o devido pagamento. Junta TRCT (ID c293bc6), Comunicado de Dispensa (ID f2122f9) e CTPS (ID 098621f). Inicialmente, constato que, de fato, a dispensa sem justa causa é inequívoca e restou bem demonstrada pela documentação acostada aos autos, notadamente o TRCT (ID c293bc6). No entanto, com relação ao pedido de arresto de bens e valores, os documentos exibidos, por si só, não comprovam a insolvência da Reclamada. O mero receio de inadimplemento, sem que haja qualquer indício de prova, não comprova o requisito do artigo 300 do CPC. Além disso, a alegação de ausência de pagamento das verbas rescisórias e dos depósitos do FGTS depende da estabilização da lide, de modo que não é possível, neste momento processual, determinar o pagamento de imediato sem o regular exercício do contraditório e ampla defesa pela parte contrária, bem como eventual de produção de provas, inclusive posterior juntada de comprovantes de pagamento. Por fim, ante a limitação contida no artigo 29-B da lei ordinária n.º 8.036/90 e a declaração de constitucionalidade de referido artigo no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs. 2382, 2425 e 2479, pelo Supremo Tribunal Federal em 14/03/2018, não se faz possível a imediata concessão de tutela de urgência com ordem (alvará) para a CEF liberar a integralidade dos depósitos do FGTS. Pelo exposto, ausentes os requisitos do art.300 CPC, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. A questão poderá ser reapreciada por ocasião da primeira audiência. Intime-se o Reclamante e cite-se as Reclamadas. Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A. - DROGARIAS PACHECO S/A

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Alex Simon e outros x Forma Artefatos Sinteticos Eireli e outros

ID: 325729839

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001059-90.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SIMON VANESSA DA COSTA LIMA

Polo Passivo:

FORMA ARTEFATOS SINTETICOS EIRELI HAMANDA THAIS CARVALHO DA SILVA

Notificação

Advogados:

CAROLINA TOMAZ CARITA

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VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS

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MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001059-90.2023.5.02.0463 RECLAMANTE: VANESSA DA COSTA LIMA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001059-90.2023.5.02.0463 RECLAMANTE: VANESSA DA COSTA LIMA RECLAMADO: FORMA ARTEFATOS SINTETICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 624c9a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para incluir o(s) suscitado(s) abaixo no polo passivo da ação: HAMANDA THAIS CARVALHO DA SILVA, CPF CPF: 413.789.028-5. Cite(m)-se o(s) sócio(s) ora incluído(s) para pagamento ou garantia do Juízo, na pessoa do patrono, via DJEN, nos termos do art. 262 da CNCR, e por mandado aos demais, caso não haja patrono habilitado nos autos, no prazo de 48 horas. Sem prejuízo, intime-se a exequente para, quanto aos termos da certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial (ID e229fdc) e da declaração de benefícios (ID 19900da), sob pena de preclusão, indicar meios efetivos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se para evitar repetição de diligências realizadas anteriormente e indicação de medidas genéricas, sob pena de não conhecimento. Prazo de 05 dias. Indefere-se, desde já, eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, após o qual o crédito será considerado prescrito. Advirto que a indicação de pesquisas e meios de execução sem embasamento fático-lógico relacionado ao caso concreto que evidencie a existência de bens ou ativos, será considerada genérica e inconclusiva. As medidas devem objetivar a satisfação de seu crédito e não somente a indicação de providências genéricas, fundadas em crença no acaso, e que tem como finalidade apenas a manutenção do processo ativo. Referidas indicações, ainda que deferidas pelo Juízo, para o fim de evitar interposição de recursos, não interrompem o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Ressalto que os 05 dias supra indicados para manifestação não alteram o prazo total de 2 anos da intimação desta decisão para indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução. Por fim, esclareço que inexiste previsão legal ou normativa à exigência de intimação pessoal para o início da contagem prescricional, conforme PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, sendo o descumprimento de decisão judicial iniciado com a regular intimação do patrono habilitado. Intimem-se. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA DA COSTA LIMA

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