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Vanessa De Queiroz Rodrigues x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 276106255

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-61.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA DE QUEIROZ RODRIGUES

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

BEATRIZ APARECIDA DE GODOY GARCIA CRUDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001067-61.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: VANESSA DE QUEIROZ RODRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001067-61.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: VANESSA DE QUEIROZ RODRIGUES RECLAMADO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 940de28 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. LIVIA DE ARAUJO CARVALHO MACEDO COSTA Servidor DESPACHO 1. DO JUÍZO 100% DIGITAL E DO 2º NÚCLEO PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Esclareça-se às partes que, nos processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, as audiências são realizadas apenas presencialmente. Já nos processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, as audiências serão realizadas exclusivamente de forma telepresencial. Assim, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifestar(em) acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Consigne-se que o prazo para a(s) reclamada(s) apresentar oposição será contado do recebimento da primeira notificação. O silêncio das partes será entendido como concordância com a adoção ao Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Não havendo oposição das partes, os autos poderão ser encaminhados ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, sendo que o envio será precedido de despacho e observará o limite mensal estipulado para cada Vara, nos termos do art. 1º, §1º do Provimento GP/CR Nº 5 de 03 de dezembro de 2024. 2. DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Fica designada Audiência Una para o dia 02/07/2025 09:40, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. No prazo de 5 (cinco) dias, as partes deverão apresentar rol de testemunhas para intimação nos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006 do E. TRT2. Em caso de inércia, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. 3. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as). CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por oficial de justiça. Concomitantemente, CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por carta registrada. Nada mais. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA DE QUEIROZ RODRIGUES

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Processo nº 1001067-51.2025.8.26.0472

ID: 276598541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-51.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO JOSE CARNIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Evandro Jose Carniato (OAB 339047/SP) Processo 1001067-51.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. R. - Vistos. Nos termos do artigo 617,inciso IV, do Novo Código de Processo Civil,… ADV: Evandro Jose Carniato (OAB 339047/SP) Processo 1001067-51.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. R. - Vistos. Nos termos do artigo 617,inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, para o cargo de inventariante nomeio LIDIANE ROLDÃO, qualificada às fls. 1, considerando-o compromissado, independente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Deverá a inventariante, no prazo de 60 (sessenta) dias, desconsiderando-se, eventualmente, o que já foi cumprido: 1) Relacionar os herdeiros e bens deixados pelo autor da herança,, comprovando-se a propriedade dos bens, com documentos. As declarações deverão conter: a) a qualificação completa dos herdeiros e do de cujus (nacionalidade, idade, estado civil, regime de bens, data do casamento, pacto antenupcial e seu registro imobiliário (se houver), número de documento de identidade, número de inscrição no CPF, domicílio e residência. b) indicação de todos os imóveis que integram o espólio, juntando-se a certidão de matrícula atualizada ou, tratando-se de transcrição, certidão atualizada incluindo eventuais alienações e ônus; c) a especificação das dívidas, inclusive com menção às datas, títulos, origem da obrigação, nome dos credores e devedores. 2) Recolher as custas judiciais, tendo como base o valor total dos bens que integram o monte mor, nos termos da Lei 11608/2003, excluindo-se a meação da viúva, conforme precedente deste Tribunal (AI 0054444-32.2013.8.26.000), bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, se o caso; 3) Comprovar representação processual, na forma da Lei, de todos os herdeiros e dos cônjuges, se casados, juntando-se a taxa referente ao mandato judicial; 4) Juntar certidão de casamento ou nascimento dos herdeiros e do falecido(a), inclusive eventual pacto antenupcial; 5) Juntar certidão negativa de débito municipal do(s) imóvel(is); 6) Juntar certidão negativa federal DRF, do(a) falecido(a), que poderá ser obtida por meio do site www.receita.fazenda.gov.br; 7) Juntar a estimativa fiscal (IPTU) do(s) imóvel(is) correspondente ao ano do óbito ou posterior; 8) Apresentar plano de partilha, nos termos do artigo 1025 do CPC, em peça separada das primeiras declarações; 9) Recolher o imposto "causa-mortis" (endereço do Posto Fiscal eletrônico: www.pfe.fazenda.sp.gov.Br), bem como providenciar a concordância da Procuradoria Fiscal com o valor recolhido, devendo para tanto fazer carga dos autos. Também no caso de eventual isenção, esta deverá ser reconhecida pela Procuradoria Fiscal da Fazenda, conforme artigo 8º da Portaria CAT 72/2001; 10) Juntar certidão do Colégio Notarial (www.cnbsp.org.br/rcto.aspx) Aguarde-se o cumprimento deste despacho por 60 (sessenta) dias. Na omissão, arquivem-se os autos. Por fim, caso requerido e recolhida a taxa respectiva, defiro a realização de pesquisa Sisbajud para localização de contas, saldos bancários e investimentos em nome do "de cujus". Int. Dil.

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Processo nº 1001067-57.2025.4.01.4101

ID: 322085633

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001067-57.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER KENNER DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1001067-57.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS REU: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1001067-57.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do novo Código de Processo Civil, nos termos da Portaria nº 03/2022 deste Juízo e conforme decisão proferida: I. Incluo o presente feito em pauta para perícia médica PRESENCIAL, com o(a) Dr(ª). Caio Scaglioni Cardoso CREMERS 45371 – CREMESC 29606, no dia 14/08/2025 às 09h00min a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária (Rua Raimundo Alves de Abreu, Nº 925 - Centro). ATENÇÃO, o periciando não deve chegar antes das 08h30min, a fim de evitar aglomeração. A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR TODOS OS EXAMES, RECEITUÁRIOS MÉDICOS E RELATÓRIOS DE QUE DISPONHA RELATIVOS À SUA ENFERMIDADE E OS QUESITOS QUE PRETENDE QUE SEJAM RESPONDIDOS PELO PERITO DO JUIZO. É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA ENFERMIDADE OU INCAPACIDADE ATUAL, QUE SEJAM APRESENTADOS EXAMES, RESSONÂCIAS, RECEITAS E RELATÓRIOS MÉDICOS COM DATA RECENTE. Facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. É OBRIGATÓRIO PORTAR UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO (RG, CNH ou outro DOCUMENTO OFICIAL com foto ATUAL). II. Caso a parte autora não compareça no dia previamente designado para a realização da perícia, deverá apresentar justificativa fulcrada em motivo de força maior ou de caso fortuito até a data da realização do ato, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito (art. 51, §1º, da Lei n° 9.099/95). III. Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar eventual impugnação à nomeação do perito acima designado, sob pena de preclusão. IV. O(a) perito(a) deverá juntar o laudo aos autos em até 15 (quinze) dias úteis após a realização da perícia, com respostas aos quesitos do Juízo, à luz dos anexos I, II, III e IV da Portaria 10/2022 (16552250), de acordo com o objeto do feito, assim como os formulados pelas partes.. V. Fica o perito do juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento. VI. Fica o periciando advertido, ainda, de que o uso da máscara é obrigatório nas dependências da Justiça Federal. VII. Os honorários periciais serão pagos conforme o Art. 9º da PORTARIA 11/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, alterada pela portaria 20 de 10 DE MAIO DE 2023 da Coordenadoria do JEF da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO. Intimo para ciência. Ji-Paraná, data da assinatura eletrônica. Servidor(a)

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Processo nº 1001067-52.2025.8.26.0601

ID: 320653883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-52.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA CETRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-52.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Cetra da Silva - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA SOB SIGILO ÀS FLS. 122/123: Vistos. Conforme se extrai do… Processo 1001067-52.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Cetra da Silva - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA SOB SIGILO ÀS FLS. 122/123: Vistos. Conforme se extrai do Comunicado CG nº 02/2017, o Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda - NUMOPEDE, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, constatou a existência de diversos expedientes em trâmite na Corregedoria Geral de Justiça em que são apreciadas notícias de uso abusivo do Poder Judiciário por partes e advogados, observadas em ações de declaração de inexistência de débito, produção antecipada de provas, dentre outras. Considerando que a litigância predatória (ou lides artificiais, frívolas), praticada por uma parcela minúscula da advocacia, transformou-se em um dos principais gargalos e constitui entrave enorme à promessa constitucional de acesso à Justiça por ser responsável por drenar recursos materiais e humanos do Judiciário. Considerando que este juízo verificou a atipicidade das distribuições das demandas por parte do advogado que subscreve a inicial, em que se constata, invariavelmente, a solicitação de concessão do benefício da gratuidade de justiça, a falta de interesse na realização de audiência de conciliação, a confecção de minuta padrão, sem distinção de causa de pedir ou pedido, a causar estranheza, a fim de se constatar a regularidade da capacidade postulatória da parte autora (art. 104 do CPC/2015), a eventual prática de crime ou infração ético-disciplinar, determino que o(a) Sr(a). Oficial de Justiça diligencie no endereço da parte demandante e realize as seguintes indagações: a) Tem conhecimento da propositura da presente ação? Sabe do que se trata? Sabe o motivo? O que a parte autora pretende? (detalhar os relatos da parte). b) Conhece pessoalmente os advogados: Gilmar Rodrigues Monteiro - OAB/MG nº 122.095, Francisco Antônio Moreno Tarifa - OAB/SP nº 283.255 e Pedro Sousa Monteiro - OAB/MG nº 183.184, procuradores que figuram como mandatários na procuração juntada aos autos? c) Foi espontaneamente à procura de Advogado ou foi procurado pelos próprios advogados ou terceiro (agenciador) com o oferecimento de assessoria jurídica ou promessa de resultados? d) Foram ofertados serviços de advocacia por qualquer espécie de publicidade (rede social, remessa de correspondências, e-mail, panfletos, rádio, televisão)? Se sim, descrever. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado (na modalidade URGENTE), devendo ser instruído com cópia da procuração, cumprido por determinação judicial (justiça gratuita) e mediante anotação de sigilo no sistema SAJ (para não frustrar a diligência). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, removendo-se posteriormente a anotação de sigilo relativa a esta decisão. Com a juntada do mandado cumprido, retire-se o sigilo, ordene-se o feito e voltem conclusos. Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP)

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Jose Wiglas Dos Santos x Marcos Braz Santos De Oliveira e outros

ID: 328936200

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-80.2025.5.02.0048

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WIGLAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARCOS BRAZ SANTOS DE OLIVEIRA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA REITZFELD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR

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RAFAEL DI RENZO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001067-80.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: JOSE WIGLAS DOS SANTOS RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001067-80.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: JOSE WIGLAS DOS SANTOS RECLAMADO: MARCOS BRAZ SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46cb628 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SHIZUE FUNADA DESPACHO Considerando a Recomendação n. 02/GCGT de 24/10/2022; o definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil; bem como com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências do acervo deste Magistrado ocorrerão de forma presencial. Assim, a tramitação do feito pelo Juízo 100% digital ensejará a realização dos atos processuais de forma remota com exceção das audiências que serão realizadas presencialmente (art. 2º, §5º Ato GP nº 10/2021), haja vista que as audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ). Observo, por oportuno que, a fragilidade da colheita da prova oral por meio telepresencial já foi constatada em diversas oportunidades desde a sua adoção, em caráter excepcional no 1º semestre de 2020. Desta forma, a adoção da audiência presencial também no Juízo 100% digital visa observar a celeridade e a segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ n. 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP. Apenas em hipóteses excepcionais, como no caso de a testemunha ou a parte, sendo esta pessoa física, residirem em local distante ou estarem impossibilitadas de participar presencialmente, desde que devidamente comprovados, é que sua participação poderá ocorrer de forma telepresencial, mediante decisão prévia do juízo. Nestes casos excepcionais, a audiência será transformada em híbrida. Ainda assim, as demais partes, advogados e testemunhas deverão participar presencialmente. #id:b6e1b66: Com fulcro no art. 765, CLT, indefiro o pedido de audiência telepresencial/híbrida, ficando mantida a audiência na modalidade presencial, podendo os patronos utilizarem-se da faculdade do substabelecimento apenas para o ato. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

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Jose Wiglas Dos Santos x Marcos Braz Santos De Oliveira e outros

ID: 328936209

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-80.2025.5.02.0048

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WIGLAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARCOS BRAZ SANTOS DE OLIVEIRA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA REITZFELD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DI RENZO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001067-80.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: JOSE WIGLAS DOS SANTOS RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001067-80.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: JOSE WIGLAS DOS SANTOS RECLAMADO: MARCOS BRAZ SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46cb628 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SHIZUE FUNADA DESPACHO Considerando a Recomendação n. 02/GCGT de 24/10/2022; o definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil; bem como com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências do acervo deste Magistrado ocorrerão de forma presencial. Assim, a tramitação do feito pelo Juízo 100% digital ensejará a realização dos atos processuais de forma remota com exceção das audiências que serão realizadas presencialmente (art. 2º, §5º Ato GP nº 10/2021), haja vista que as audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ). Observo, por oportuno que, a fragilidade da colheita da prova oral por meio telepresencial já foi constatada em diversas oportunidades desde a sua adoção, em caráter excepcional no 1º semestre de 2020. Desta forma, a adoção da audiência presencial também no Juízo 100% digital visa observar a celeridade e a segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ n. 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP. Apenas em hipóteses excepcionais, como no caso de a testemunha ou a parte, sendo esta pessoa física, residirem em local distante ou estarem impossibilitadas de participar presencialmente, desde que devidamente comprovados, é que sua participação poderá ocorrer de forma telepresencial, mediante decisão prévia do juízo. Nestes casos excepcionais, a audiência será transformada em híbrida. Ainda assim, as demais partes, advogados e testemunhas deverão participar presencialmente. #id:b6e1b66: Com fulcro no art. 765, CLT, indefiro o pedido de audiência telepresencial/híbrida, ficando mantida a audiência na modalidade presencial, podendo os patronos utilizarem-se da faculdade do substabelecimento apenas para o ato. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE WIGLAS DOS SANTOS

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Cristiano Rodrigues Mantena x Andreense Servicos Graficos Eireli - Epp e outros

ID: 329483738

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-92.2015.5.02.0319

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO RODRIGUES MANTENA

Polo Passivo:

ANDREENSE SERVICOS GRAFICOS EIRELI - EPP ARTES GRAFICAS E EDITORA SESIL LTDA BANDEIRANTES SOLUCOES GRAFICAS LTDA. MD FONOGRAFICA LTDA P.V.-SERVICOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI - EPP SILVIA REGINA PORTESCHELLER DE CAMARGO

Notificação

Advogados:

ANTONIO LINDOMAR PIRES

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CAROLINA ALVES CORTEZ

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HELENA MARIA CORTEZ DAMASCENO

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CLEBER MIKIO CORTEZ MIZUGUTI

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MARIO UNTI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001067-92.2015.5.02.0319 RECLAMANTE: CRISTIANO RODRIGUES MANTENA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001067-92.2015.5.02.0319 RECLAMANTE: CRISTIANO RODRIGUES MANTENA RECLAMADO: ARTES GRAFICAS E EDITORA SESIL LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e16f52e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à vista da consulta efetivada junto aos convênios. À consideração de V.Exa. Guarulhos, 17/07/2025 GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO Vistos. Considerando que foram arquivadas as informações oriundas dos convênios utilizados pelo E. TRT - 2ª Região, dado seu sigilo bancário ou fiscal, intime-se o(a) I. Patrono(a) do (a) exequente, dando-lhe ciência que foi firmado convênio entre este Juízo e a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Guarulhos, no sentido de propiciar aos advogados a consulta de dados mediante simples acesso ao sistema PJe, desde que o causídico apresente, em 5 dias, Declaração de Compromisso de Manutenção de Sigilo conforme Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Acresça-se que trata-se de declaração simples, expressando o comprometimento com a manutenção do sigilo imposta pela Lei Geral de Proteção de Dados, observando o i. patrono a obrigação de fazer uso dos dados sigilosos somente para a finalidade processual e obstar o acesso ou conhecimento destes a terceiros. O acesso aos documentos permanecerá aberto apenas ao advogado da parte exequente após apresentada a referida declaração, pelo prazo de 5 dias, sendo novamente atribuído sigilo aos documentos após o decurso desse lapso. Na hipótese do i. advogado não utilizar desta faculdade, poderá consultar em Secretaria os documentos, bastando comparecer no horário de atendimento, portando sua identificação profissional a comprovar sua habilitação nos autos. Após a vista dos documentos, ato contínuo, deverá a parte autora indicar os meios pelos quais pretende dar prosseguimento aos tramites executórios, no prazo de 15 dias. Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Fica desde já cientificado o exequente que o não atendimento da determinação supra implicará no sobrestamento do feito com anotação específica de execução frustrada, quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição intercorrente, artigo 11 da CLT. Intime-se. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO RODRIGUES MANTENA

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Stefany Monique Lima De Sousa x Associacao Beneficente Meraki 2 e outros

ID: 330407928

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-10.2025.5.02.0718

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

STEFANY MONIQUE LIMA DE SOUSA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE MERAKI 2 MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

GABRIEL DE MORAIS TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-10.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: STEFANY MONIQUE LIMA DE SOUSA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-10.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: STEFANY MONIQUE LIMA DE SOUSA RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE MERAKI 2 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf2789a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025 LENITA KUHLL NAVARRO DE MORAES CINTRA DESPACHO Designe-se audiência UNA por videoconferência para o dia 14/10/2025 10:25, por meio da Plataforma Zoom. As partes deverão comparecer na forma do art. 844 da CLT e as testemunhas nos termos do art. 825, também da CLT. Caso ocorra atraso no início da audiência, as partes deverão permanecer na sala de audiência virtual e aguardar as orientações do Juízo. As partes e advogados(as) deverão estar munidos(as) de documento de identificação com foto e exibido quando solicitado. O documento deve ser apto a ser exibido perante a câmera. Se, no dia da audiência, as partes, advogados(as) e testemunhas apresentarem documento de identificação direto de seu celular, será imprescindível que participem da reunião virtual de outro dispositivo (outro celular, computador, tablet ou afins), sob pena de não ser deferida a sua oitiva. Não serão ouvidas as partes ou testemunhas que estejam dentro de veículos, mesmo que não estejam em movimento, em vias públicas, em restaurantes, hospitais ou em locais perigosos. Adverte-se que não será admitida a hipótese de adiamento por problemas de conexão, uso de equipamentos, familiaridade com tecnologia, pacote de dados ou outras situações próprias do ambiente virtual. Deverá a parte ingressar à sala de audiências com áudio e vídeo habilitado e estar e se manter em ambiente silencioso, sob pena de ser retirado da sala de audiências. A audiência telepresencial será realizada pela plataforma Zoom. Os(As) participantes deverão providenciar, com antecedência, a instalação do aplicativo. Seguem os dados para acesso à sala de videoconferência no dia da audiência: Link para entrar na reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89806341138?pwd=4nbBNlMfaNepfqcjpuyY8zcDSL2Ol6.1 ID da reunião: 898 0634 1138 Senha de acesso: 715561 Ressalte-se que, no caso de conciliação, as partes poderão peticionar os termos do acordo com a anuência expressa do(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Manifeste-se, ainda, a reclamada quanto à escolha pelo JUÍZO 100% DIGITAL, ressalvadas as intimações dos patronos através do DJE, valendo o silêncio como concordância tácita. Intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STEFANY MONIQUE LIMA DE SOUSA

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Alexander Brito Martins x Shigeharu Kobayashi e outros

ID: 302052736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001214-42.2021.8.26.0238

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER BRITO MARTINS

Polo Passivo:

SHIGEHARU KOBAYASHI SONIA MACHADO KOBAYASHI

Intimação

Advogados:

SHEILA FERREIRA PONTES

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CIMILLA CABRAL CIMINO

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Processo 1001214-42.2021.8.26.0238 (apensado ao processo 1001067-21.2018.8.26.0238) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Alexander Brito Martins - Soni… Processo 1001214-42.2021.8.26.0238 (apensado ao processo 1001067-21.2018.8.26.0238) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Alexander Brito Martins - Sonia Machado Kobayashi - - Shigeharu Kobayashi - DECIDO. As partes foram intimadas para que especificassem as provas que pretendiam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência (intimação DJE às fls. 319). Petição da parte embargada, em resumo, tem interesse na realização da audiência de conciliação e destaca que o processo se encontra devidamente instruído e pronto para julgamento, considerando as provas já produzidas e requer a apreciação da demanda com o julgamento do mérito (fls. 322/325). Não verifica dos autos eventual requerimento para produção de provas pela parte embargante, nem mesmo de forma genérica na petição inicial ou na replica à contestação. Assim, não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. No mais, considerando o interesse da parte embargada na realização da audiência de conciliação e o silêncio da parte embargante, entendo possível eventual possibilidade de eventual conciliação das partes. Assim, considerando o disposto nos artigos 6º e 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação pelo CEJUSC. Verifique e certifique a z. Serventia se constam dos autos os endereços eletrônicos das partes e dos respectivos procuradores para o envio de convite para a realização de audiência por meio virtual (videoconferência). Sem prejuízo, ficam as partes intimadas para a apresentação dos endereços eletrônicos na forma do parágrafo único, do artigo 6º, acima transcrito (endereço de e-mail da parte autora ou da parte ré e de seus respectivos procuradores). Prazo de 05 (cinco) dias. Com os endereços eletrônicos apresentados nos autos, remeta-se o processo ao CEJUSC para agendamento da sessão de tentativa de conciliação. No caso de impossibilidade de realização por videoconferência, promova-se a realização de audiência de conciliação na forma presencial ou híbrida. Em cumprimento à Resolução 809/2019, é devida a remuneração ao conciliador que presidir a audiência, devendo ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta corrente informada pelo conciliador que presidir a audiência, comprovando-se o depósito posteriormente nos autos. A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da gratuidade processual, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente a sua fração. No caso de restar negativa a tentativa de conciliação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação, devem as partes oferecer suas razões finais escritas, por memoriais, estando assegurada a vista dos autos, por se tratar de processo digital, nos termos do art. 364, §2º do Código de Processo Civil. Com as razões finais das partes ou certificado o decurso do prazo preclusivo, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CIMILLA CABRAL CIMINO (OAB 214099/SP), SHEILA FERREIRA PONTES (OAB 341924/SP), SHEILA FERREIRA PONTES (OAB 341924/SP)

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Irene Fredi x Banco Bmg S/A

ID: 303997223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-60.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IRENE FREDI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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Processo 1001067-60.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Irene Fredi - Banco BMG S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Proce… Processo 1001067-60.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Irene Fredi - Banco BMG S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil,JULGO PROCEDENTEo pleito formulado porIRENE FREDI em face deBANCO BMG S.A.e faço para DETERMINAR que o banco réu proceda com o cancelamento do cartão de crédito RMC (Reserva de Margem Consignável) de titularidade da parte autora de nº 5259.1801.2099.9254, bem como faço para DETERMINAR que o banco réu conceda o prazo de 05 dias para a parte autora optar pelo pagamento do saldo devedor, observada a amortização da quantia já quitada, por liquidação imediata do valor total ou por descontos consignados na RMC do seu benefício, conforme disposto no art. 17-A, §1º, da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, com redação dada pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 39/2009. Confirmo a tutela deferida a fls. 27/28, tornando-a definitiva. Oficie-se, comunicando-se. O juízo de admissibilidade de eventual recurso de apelação fica postergado para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC, devendo o(a) apelado(a) ser intimado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo(a) apelado(a), remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo (art. 1010, §3º do CPC). Saliento que o cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma digital (cadastrado como incidente processual apartado, sem nova distribuição, instruindo-se com as principais peças do processo de conhecimento, tais como petição inicial, contestação, petição da reconvenção, sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado, etc). Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo, equitativamente, por ser o valor da causa muito baixo, em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme estabelecido no § 8º do art. 85 do NCPC, bem como em observação ao julgamento do Tema 1076 do Superior Tribunal de Justiça, que fixou a seguinte tese:i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa.ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)

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