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Luciene Quirino x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 277011531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001088-04.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCIENE QUIRINO

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP), Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1001088-04.2024.8.26.0394 - Pro… ADV: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP), Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1001088-04.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciene Quirino - Reqda: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Trata-se de "AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA", proposta, aos 26/04/2024, em nome de LUCIENE QUIRINO, por advogado que apresentou procuração à fl. 19, contra a Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, na qual se postulou, em sede de tutela de urgência, a retirada da dívida objeto deste processo (contratos sob o nº 5000005821437-2, n° 000005821437-8, n° 000005821437-3, n° 000005821437-4, n° 000005821437-5, n° 000005821437-6 e n° 000005821437-7) dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa, bem como para que a requerida se abstenha de efetuar cobranças deste débito por qualquer meio (fls. 01/18). Juntou documentos (fls.19/56). A tutela de urgência foi deferida (fls. 57/58) e posteriormente foi determinada a suspensão do feito, em razão do IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema 51 - TJSP), que trata da possibilidade de cobrança ou exibição de dívidas prescritas em plataformas como o Serasa Limpa Nome. Entretanto, sobreveio fato superveniente de relevante gravidade: a própria autora compareceu pessoalmente ao cartório (fl. 95) e afirmou não conhecer o advogado que consta como seu patrono nos autos, tampouco reconheceu a assinatura lançada na procuração acostada à fl. 19. Diante disso foi designada audiência de justificação (fl. 123), para apuração da regularidade da representação processual. Contudo, a tentativa de intimação pessoal da autora resultou infrutífera, pois, conforme certificado pelo Oficial de Justiça (fl. 137), a parte teria se mudado para local incerto e não sabido, inviabilizando sua oitiva. Por esse motivo, a audiência anteriormente designada foi cancelada e retirada da pauta (fl. 138). É a síntese do necessário. DECIDO. Embora o advogado da inicial tenha alegado contratação eletrônica e apresentado documentos técnicos relativos à assinatura digital (fls. 100/106), a ausência de ratificação pessoal pela suposta autora, sobretudo diante de sua manifestação presencial inequívoca negando qualquer vínculo com o patrono (fl. 95), compromete de forma incontornável a constituição válida da relação processual. Ademais, consta nos sistemas deste juízo a existência de outros processos ajuizados pelo mesmo advogado e em nome da mesma suposta autora, nos quais também houve o comparecimento da requerente em Cartório informando que não conhece o referido patrono e que nunca teria assinado procuração (autos nº 1001084-64.2024.8.26.0394 - fl. 273; 1001086-34.2024.8.26.0394 - fl. 102 e 1001082-94.2024.8.26.0394 - fl. 99), bem como foi tentada designação de audiência de justificação, porém, sem êxito, em razão da não localização da parte autora, o que indica a necessidade de apuração pelas instâncias competentes da legalidade da atuação profissional envolvida. Registra-se, ainda, que a decisão de fls. 57/58 fixou multa cominatória pelo descumprimento da tutela de urgência. No entanto, a declaração de nulidade da relação processual no processo de conhecimento acarreta, por força da acessoriedade, a inexigibilidade da multa. Diante de todo o exposto: 1) JULGO EXTINTO o processo nº 1001082-94.2024.8.26.0394, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto processual de validade (regular representação da parte autora). 2) Em decorrência da extinção do processo principal, REVOGO expressamente a suspensão do feito determinada às fls. 57/58, anteriormente decretada com fundamento no IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema 51 - TJSP), proceda-se à baixa correspondente no sistema, se o caso. 3) REVOGO, igualmente, a tutela de urgência anteriormente deferida às fls. 57/58, diante da ausência de ratificação válida da demanda e da extinção do feito, considerando prejudicado o seu cumprimento. Sem prejuízo, determino que, OFICIE-SE: a) à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB/SP), para apuração de eventual infração ética-disciplinar por parte do advogado subscritor da inicial; b) ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para ciência e apuração de eventual infração penal, inclusive sob o aspecto de falsidade documental ou uso indevido de dados pessoais; c) ao Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE), da Corregedoria Geral da Justiça, para ciência dos indícios de litigância predatória ou atuação abusiva reiterada. Sem custas ou honorários, diante da gratuidade deferida (fls. 57/58). Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C.

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Taianá De Souza Aranha x Catarina Soares Do Amaral Santos

ID: 303419402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-71.2024.8.26.0531

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TAIANá DE SOUZA ARANHA

Polo Passivo:

CATARINA SOARES DO AMARAL SANTOS

Intimação

Advogados:

LAHÓS OTÁVIO BRIZOTI

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JOÃO VITOR ROSSI

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GEOVANA COSTA DA SILVA

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Processo 1001082-71.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Taianá de Souza Aranha - Catarina Soares do Amaral Santos e outro - Vistos em saneador. Fls. 119/132: Dev… Processo 1001082-71.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Taianá de Souza Aranha - Catarina Soares do Amaral Santos e outro - Vistos em saneador. Fls. 119/132: Deverão os réus comprovar documentalmente que são beneficiários do INSS, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Prazo: 15 dias. Outrossim, indefiro a princípio a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo da ação penal, na medida que a responsabilidade civil, nos termos do artigo 935 do CC, é independente da criminal. Sendo que, no presente caso, o julgamento do mérito, em tese, independe da análise na seara criminal. Rechaço a preliminar de ilegitimidade passiva da corré Catarina, porquanto a questão se confunde com o próprio mérito e com este será analisada. Fls. 265/268: Ciência à autora. Assim, reconheço presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Concorrem ao caso as condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual. Também não vislumbro qualquer vício processual, estando ausentes as hipóteses dos artigos 485 e 330 do Código de Processo Civil, de tal sorte que dou o feito por saneado. Faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a(s) matéria(s) que consideram incontroverso(s), bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo de 5 (cinco) dias. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Int. - ADV: LAHÓS OTÁVIO BRIZOTI (OAB 169478/SP), GEOVANA COSTA DA SILVA (OAB 497918/SP), JOÃO VITOR ROSSI (OAB 425279/SP)

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Processo nº 1001082-82.2025.8.26.0128

ID: 307722939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001082-82.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY MARIA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALANA FRANCIELLI AIDAR MONIZ DAL RI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-82.2025.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosemary Maria Rosa - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado p… Processo 1001082-82.2025.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosemary Maria Rosa - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSEMARY MARIA ROSA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de condenar a ré à inclusão da gratificação de bonificação por resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, licença-prêmio indenizada, férias e terço constitucional dos recorrentes, apostilando-se, e ao pagamento das diferenças e reflexos, respeitada a prescrição quinquenal e descontos legais obrigatórios. Sobre o montante, deverá incidir correção monetária desde a data em que deveriam ter sido realizados os pagamentos e com juros de mora a contar da citação. Quanto aos índices a serem utilizados, até o advento da EC n.º 113/2021, deverá ser seguida a tese fixada do Tema 810 do STF. A partir do advento da referida Emenda, os consectários observarão o quanto nela disposto: "Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente". Os juros de mora deverão incidir até a data da expedição do PRECATÓRIO/RPV. Após a expedição, deverá ser observada a Súmula Vinculante 17. Deve-se acrescentar, ainda, quanto a forma do cálculo de atualização, a necessidade de atentar-se ao Comunicado nº 01/2024 da DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, CPC. A sentença de primeiro grau proferida no âmbito do Juizado Especial não condenará o vencido em custas e honorários de advogado (artigo 55 da Lei 9.099/95, a qual se aplica subsidiariamente à Lei 12.153/2009, artigo 27). P.I. - ADV: LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP), ALANA FRANCIELLI AIDAR MONIZ DAL RI (OAB 434594/SP)

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Processo nº 1001082-55.2025.8.26.0040

ID: 296264088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-55.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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Processo 1001082-55.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Vistos. Trata-se de ação de COBRANÇA. O valor da… Processo 1001082-55.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Vistos. Trata-se de ação de COBRANÇA. O valor da causa é R$ 4.394,54. Deixo de atender o comando do artigo 695 do CPC por não haver pedido expresso do autor neste sentido. Ademais, com a alteração das regras do CPC, a designação de audiência para todos os processos desta Distrital acarretaria maior ônus às partes, vez que o Cejusc local não tem, por ora, estrutura suficiente para atender, incontinente, tamanha demanda. Se houver interesse, a conciliação pode ser feita entre os patronos das partes, a qualquer momento, conforme artigo 139, inciso V, do CPC. CITE-SE a pessoa acima indicada, por carta COM A.R., para, querendo, responder, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de aplicação da norma do Art. 344 do CPC ("Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor "). Caso a parte requerida não tenha condições de constituir Advogado, deverá solicitar à OAB a ação gratuita. Senhor Escrivão: I Vindo a contestação, intime a parte autora para replicar, em 15 (quinze) dias (arts. 437, § 1º, do NCPC), oportunidade em que, em atenção ao art. 10 do NCPC, deverá, também, se manifestar acerca de eventual inversão do ônus da prova, a ser determinado pelo juízo, se entender cabível, em momento oportuno. II Se com a réplica for apresentado documento novo, intime a parte ré para manifestar-se a respeito deste, caso queira, em até 15 (quinze) dias. III Após, especifiquem as partes, querendo, no prazo comum de cinco (05) dias, as provas que pretendem produzir, indicando, desde logo, que fatos jurídicos buscam demonstrar com cada modalidade probatória requerida sob pena, de indeferimento (art. 130 do CPC),se pericial demonstrar e especificar a modalidade, o objetivo e o alcance.Na mesma oportunidade expressem a possibilidade de acordo. Intimem-se. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

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Edite Alves De Araujo x Banco Bmg S/A.

ID: 293354427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-49.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDITE ALVES DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI

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FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-49.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edite Alves de Araujo - Banco BMG S/A. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do sanea… Processo 1001082-49.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edite Alves de Araujo - Banco BMG S/A. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias indiquem as partes as provas que desejam produzir: (1) fazendo-o fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revelá-lo. Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443 do CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, do CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". Caso não haja outras provas a serem produzidas, não é necessário novo peticionamento nos autos, na medida em que, certificado o decurso do prazo para manifestação pelo sistema, os autos serão imediatamente conclusos para decisão/sentença, otimizando-se, com tal medida, os trabalhos da serventia, em atenção aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência. Intime-se. - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)

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Marcos Roberto Da Silva x Condominio Conjunto Residencial Amazonas e outros

ID: 316131403

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-16.2025.5.02.0059

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL AMAZONAS CONDOMINIO EDIFICIO TORINO SMILE - VILLAGE VILA PRUDENTE STEEL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP VIBRA - PARAPUA

Notificação

Advogados:

VIVIAN LOPES NASCIMENTO NEMETH

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LEONARDO KASAKEVICIUS ARCARI

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MARCOS PAULO MONTALVÃO GALDINO

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NEIDE SONIA DE FARIAS MARTINS

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ANA PAULA MARTINS SGRIGNOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001082-16.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: MARCOS ROBERTO DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001082-16.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: MARCOS ROBERTO DA SILVA RECLAMADO: STEEL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (4) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. MARCOS ROBERTO DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A AUDIÊNCIA E TESTEMUNHAS Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 13/10/2025 13:10 horas, na sala de audiências da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A ausência da parte reclamante implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844 da CLT. No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio do aplicativo da JTe no celular ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Considerando os princípios da economia e celeridade processual, as partes deverão apresentar rol de testemunhas nos moldes do art. 455 do CPC 2015, no prazo preclusivo de 8 dias. As respectivas intimações serão realizadas pelo próprio advogado, nos termos do § 1º desse mesmo dispositivo legal, com comprovação de entrega a ser juntada aos autos em até 3 dias antes da audiência designada. É franqueada às partes a possibilidade de intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, whatsapp ou similares), cujo comprovante também deve ser juntado, nos termos supra. O Juízo não expede mandado específico de intimação para cada audiência. As partes podem se utilizar do presente despacho para tanto. O silêncio ou a inobservância da determinação supra implicará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. GISELE DE FRANCA OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ROBERTO DA SILVA

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Mariana Santana Dias x Zensho Do Brasil Comercio De Alimentos Ltda.

ID: 280845901

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001082-78.2021.5.02.0019

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA SANTANA DIAS

Polo Passivo:

ZENSHO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO ZINGER GONZALEZ

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FABIO ANEAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001082-78.2021.5.02.0019 RECLAMANTE: MARIANA SANTANA DIAS RECLAMADO: ZEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001082-78.2021.5.02.0019 RECLAMANTE: MARIANA SANTANA DIAS RECLAMADO: ZENSHO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a73f6b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS VINICIUS OGA DE OLIVEIRA Vistos 1. Os cálculos apresentados pela reclamada à #id.abe55b9 obedeceram fielmente aos critérios fixados pela r. sentença cognitiva. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal (incluso FGTS): R$ 20.702,43 INSS reclamante (nit*): (R$ 317,42) IRRF (nit*): (R$ 41,41) INSS reclamada: R$ 1.317,47 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 3.105,36 Custas: R$ 172,55 Total geral em 26/05/2025: R$ 25.297,81 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. 2. Para atualizações futuras (ADC 58/20): apenas juros/correção Selic a partir de 26/05/2025 até a data do efetivo pagamento. 3.Honorários de sucumbência conforme reportado, para o patrono do reclamante, nos termos da sentença. 4. Diante da declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B, caput e § 4º, e artigo 791-A, § 4º, da CLT, passaram a ser inexigíveis os honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante beneficiário da justiça, conforme estabelece o art. 884, § 5º, da CLT. 5. Dispensada a manifestação da União para manifestação acerca desta homologação, à vista do determinado no § 5º do art. 879 da CLT. 6. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA SANTANA DIAS

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Mariana Santana Dias x Zensho Do Brasil Comercio De Alimentos Ltda.

ID: 280845914

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001082-78.2021.5.02.0019

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA SANTANA DIAS

Polo Passivo:

ZENSHO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO ZINGER GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ANEAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001082-78.2021.5.02.0019 RECLAMANTE: MARIANA SANTANA DIAS RECLAMADO: ZEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001082-78.2021.5.02.0019 RECLAMANTE: MARIANA SANTANA DIAS RECLAMADO: ZENSHO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a73f6b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS VINICIUS OGA DE OLIVEIRA Vistos 1. Os cálculos apresentados pela reclamada à #id.abe55b9 obedeceram fielmente aos critérios fixados pela r. sentença cognitiva. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal (incluso FGTS): R$ 20.702,43 INSS reclamante (nit*): (R$ 317,42) IRRF (nit*): (R$ 41,41) INSS reclamada: R$ 1.317,47 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 3.105,36 Custas: R$ 172,55 Total geral em 26/05/2025: R$ 25.297,81 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. 2. Para atualizações futuras (ADC 58/20): apenas juros/correção Selic a partir de 26/05/2025 até a data do efetivo pagamento. 3.Honorários de sucumbência conforme reportado, para o patrono do reclamante, nos termos da sentença. 4. Diante da declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B, caput e § 4º, e artigo 791-A, § 4º, da CLT, passaram a ser inexigíveis os honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante beneficiário da justiça, conforme estabelece o art. 884, § 5º, da CLT. 5. Dispensada a manifestação da União para manifestação acerca desta homologação, à vista do determinado no § 5º do art. 879 da CLT. 6. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ZENSHO DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

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Mairipora Incorporadora Ltda. x Gilberto Pereira De Paula

ID: 317204249

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001082-88.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAIRIPORA INCORPORADORA LTDA.

Polo Passivo:

GILBERTO PEREIRA DE PAULA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ConPag 1001082-88.2025.5.02.0714 CONSIGNANTE: MAIRIPORA INCORPORADORA…

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Celio Luiz Wenceslau Leite x M Dos Santos Construcao E Reforma Ltda

ID: 319403313

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-42.2025.5.02.0018

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CELIO LUIZ WENCESLAU LEITE

Polo Passivo:

M DOS SANTOS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA RIBAS SOUZA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001082-42.2025.5.02.0018 RECLAMANTE: CELIO LUIZ WENCESLAU LEITE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001082-42.2025.5.02.0018 RECLAMANTE: CELIO LUIZ WENCESLAU LEITE RECLAMADO: M DOS SANTOS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f369bf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 07 de julho de 2025. BIANCA MONTANHEIRO MAZZOLENIS Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una para 01/09/2025 11:10 horas, a ser realizada na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul - SP, localizada na Avenida Guido Caloi, nº 1.000, bloco 3, 2º andar. Conforme art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade, o que não é o caso dos autos no atual momento processual, mormente em virtude do Ato nº 2/GCGJT de 03/02/23, do E. TST. Ainda, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Assim, nos termos do artigo 813 da CLT e diante do princípio da razoável duração do processo, a audiência ocorrerá de forma presencial. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Desde já, ficam os litigantes cientes de que é possível verificar os códigos de rastreamento das notificações expedidas por carta registrada através do link https://aplicacoes1.trt2.jus.br/eCarta-web/pub/consultarProcesso.xhtml. Recomenda-se, contudo, que o status de envio seja consultado por meio do website dos Correios https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php, que traz as informações completas acerca do objeto. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CELIO LUIZ WENCESLAU LEITE

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