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Eleandro Rodrigues x G.C.7 Construcoes Ltda - Me

ID: 328106856

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001092-69.2022.5.02.0381

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELEANDRO RODRIGUES

Polo Passivo:

G.C.7 CONSTRUCOES LTDA - ME

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

EZIQUIEL SOUZA MARQUES

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LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

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APARECIDO DONIZETE ROMAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001092-69.2022.5.02.0381 AGRAVANTE: ELEANDRO RODRIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001092-69.2022.5.02.0381 AGRAVANTE: ELEANDRO RODRIGUES AGRAVADO: G.C.7 CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001092-69.2022.5.02.0381 AGRAVANTE: ELEANDRO RODRIGUES ADVOGADO: Dr. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA AGRAVADO: G.C.7 CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADA: Dra. EZIQUIEL SOUZA MARQUES ADVOGADO: Dr. APARECIDO DONIZETE ROMAO GPACV/mpb/gto D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/11/2024 - Id46c55c0; recurso apresentado em 14/11/2024 - Id 50e3970). Regular a representação processual (Id 357acbb). Preparo dispensado (Id 7777aa6). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOSPROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA A Turma consignou no acórdão que o aditamento à inicial noprocesso do trabalho pode ser requerido até a audiência de conciliação e julgamento,ou seja, antes da apresentação da defesa da reclamada, o que não foi observado peloautor. Concluiu o Colegiado que, no caso, como a ré já havia protocolado a sua contestação e, uma vez que o autor não observou o momento processual oportuno,não há que se falar em nulidade por cerceamento de defesa. Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v.acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta eliteral à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c",da CLT. Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídiojurisprudencial, porque referem-se a acórdãos prolatados por Turmas do TribunalSuperior do Trabalho (pág. 4 do recurso), o que não se afina à literalidade do dispostona alínea "a" do art. 896 da CLT, e porque não indicam a fonte oficial ou o repositórioautorizado em que foram publicados (pág. 6 do recurso), como preconiza a Súmula337, I, "a", do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ELEANDRO RODRIGUES

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Eleandro Rodrigues x G.C.7 Construcoes Ltda - Me

ID: 328106879

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001092-69.2022.5.02.0381

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELEANDRO RODRIGUES

Polo Passivo:

G.C.7 CONSTRUCOES LTDA - ME

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

EZIQUIEL SOUZA MARQUES

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LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

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APARECIDO DONIZETE ROMAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001092-69.2022.5.02.0381 AGRAVANTE: ELEANDRO RODRIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001092-69.2022.5.02.0381 AGRAVANTE: ELEANDRO RODRIGUES AGRAVADO: G.C.7 CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001092-69.2022.5.02.0381 AGRAVANTE: ELEANDRO RODRIGUES ADVOGADO: Dr. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA AGRAVADO: G.C.7 CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADA: Dra. EZIQUIEL SOUZA MARQUES ADVOGADO: Dr. APARECIDO DONIZETE ROMAO GPACV/mpb/gto D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/11/2024 - Id46c55c0; recurso apresentado em 14/11/2024 - Id 50e3970). Regular a representação processual (Id 357acbb). Preparo dispensado (Id 7777aa6). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOSPROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA A Turma consignou no acórdão que o aditamento à inicial noprocesso do trabalho pode ser requerido até a audiência de conciliação e julgamento,ou seja, antes da apresentação da defesa da reclamada, o que não foi observado peloautor. Concluiu o Colegiado que, no caso, como a ré já havia protocolado a sua contestação e, uma vez que o autor não observou o momento processual oportuno,não há que se falar em nulidade por cerceamento de defesa. Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v.acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta eliteral à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c",da CLT. Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídiojurisprudencial, porque referem-se a acórdãos prolatados por Turmas do TribunalSuperior do Trabalho (pág. 4 do recurso), o que não se afina à literalidade do dispostona alínea "a" do art. 896 da CLT, e porque não indicam a fonte oficial ou o repositórioautorizado em que foram publicados (pág. 6 do recurso), como preconiza a Súmula337, I, "a", do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - G.C.7 CONSTRUCOES LTDA - ME

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Claudio Pereira Da Silva x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 328725496

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-79.2025.5.02.0085

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

PAULO RODRIGUES FAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001092-79.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001092-79.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID becbb39 proferida nos autos. 85ª Vara do Trabalho Processo nº 1001092-79.2025.5.02.0085 Reclamante: Cláudio Pereira da Silva Reclamada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Afirmou o reclamante que, em razão de ter um filho portador de Transtorno do Neurodesenvolvimento por Transtorno de Espectro Autista e Déficit de Atenção e Hiperatividade, solicitou redução de jornada na ré, sendo deferido o pedido. Não obstante, a reclamada procedeu à redução de seus vencimentos. Assim, requer a concessão da TUTELA DE URGÊNCIA, para que o reclamado seja compelido a manter a redução da jornada de 6 horas, sem, contudo, proceder à redução dos seus vencimentos. É faculdade do juiz conceder a tutela, liminarmente ou mediante justificação prévia, desde que seja relevante o fundamento do pleito e haja justificado receio de inutilidade do provimento final; e que tal decisão tem natureza precária, podendo ser modificada a qualquer tempo, motivo pelo qual, não pode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento (inteligência do § 3º do art. 300 do CPC). O autor juntou aos autos os seguintes documentos: - Termo de opção de redução de jornada de trabalho – fls. 29; - fichas financeiras constando a redução salarial – fls. 70; - relatórios médicos e multidisciplinares que atestam a condição de seu filho, assim como a necessidade de realização de diversos tipos de tratamentos, necessitando permanente acompanhamento pelos seus responsáveis – fls. 76 e seguintes. No caso vertente, patente a probabilidade do direito do reclamante. A jurisprudência do TST e do STF é no sentido de reconhecimento do direito à redução da jornada de trabalho, sem diminuição salarial e sem compensação, para servidores e empregados públicos que possuem filhos com deficiência, incluindo o TEA. Nesse sentido, o Tema 1097 do STF, em que firmou a seguinte Tese: “Aos servidores públicos estaduais e municipais é aplicado, para todos os efeitos, o art. 98, § 2° e § 3°, da Lei 8.112/1990”. Da mesma forma, o C. TST, em 16/05/2025, no julgamento do Tema Repetitivo 138 (IRR-594-13.2023.5.20.0006), firmou tese no sentido de que “O empregado público que possui filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direito à redução de jornada, sem diminuição proporcional de remuneração e independentemente de compensação de horário, nas hipóteses dos §§ 2º e 3º do artigo 98 da Lei nº 8.112/1990, de aplicação analógica”. Assim, ainda que a Lei nº 8.112/1990 seja aplicável diretamente aos servidores públicos federais estatutários, o artigo 98, §§ 2º e 3º tem sido amplamente aplicado aos empregados públicos celetistas de forma analógica. No mais, também verifico a presença do perigo de dano, uma vez que a privação do acompanhamento adequado a uma criança com TEA pode acarretar prejuízos irreversíveis ao seu desenvolvimento. Diante do exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a reclamada mantenha a redução da jornada do trabalhador, sem qualquer prejuízo à sua remuneração, nos termos do item 2 da petição inicial. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA

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Banco Pan S/A x Ana Maria Miguel Cunha

ID: 300130906

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001092-22.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

ANA MARIA MIGUEL CUNHA

Intimação de acórdão

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001092-22.2023.8.26.0153/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001092-78.2025.8.26.0338

ID: 295720162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001092-78.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TERRA SUL PARTICIPAçõES E COMéRCIO DE PEDRAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENYS GRASSO POTGMAN

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Processo 1001092-78.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Terra Sul Participações e Comércio de Pedras Ltda - Vistos. Em que pese a alegações de fls,.98/103, por…

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Processo nº 1001092-18.2025.8.26.0358

ID: 294732286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001092-18.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INOVA MIRASSOL ODONTOLOGIA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GARISTO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001092-18.2025.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inova Mirassol Odontologia Me - Vistos. DEFIRO o parcelamento na forma do art. 916 do Novo Código de Processo Civi…

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Ildete Pereira Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 311748742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001092-78.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ILDETE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001092-78.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ildete Pereira da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Por ora, considerando os Enunciados publicados …

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Processo nº 1001092-30.2025.4.01.3306

ID: 312455376

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001092-30.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDLA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VAGNER BRANDAO MONTALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1001092-30.2025.4.01.3306 AT…

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Alessandra Pereira Dos Santos Sao Miguel x Hospital Leforte S.A

ID: 316395584

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-39.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS SAO MIGUEL

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE S.A

Notificação

Advogados:

THAYNA ALBERTONI MARCAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001092-39.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS SAO MI…

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Processo nº 1001092-13.2025.8.26.0004

ID: 281274794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001092-13.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EUNICE DOS SANTOS DEVECCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEF DOS SANTOS SANTANA

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ADV: Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP) Processo 1001092-13.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eunice dos Santos Devecchi - Vistos. A autora possui alta movimentação, principalme…

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