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"1001215-21.2023.5.02.0385" - Resultados da Busca – Página 121 de 157

Dormer Pramet Solucoes Para Usinagem Ltda e outros x Roger Felipe Da Silva

ID: 337348156

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001215-73.2024.5.02.0712

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DORMER PRAMET SOLUCOES PARA USINAGEM LTDA HELDER PRADO SAMPAIO

Polo Passivo:

ROGER FELIPE DA SILVA

Acórdão

Advogados:

ROBSON GONCALVES DE OLIVEIRA

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ADRIANA LIMA DE OLIVEIRA

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ROGNE OLIVEIRA GELESCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1001215-73.2024.5.02.0712 RECORRENTE: DORMER PRAMET SOLUCOES PAR…

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Ruth De Castro Lourenco x Isaque Souza De Sa

ID: 341368189

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001215-20.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

RUTH DE CASTRO LOURENCO

Polo Passivo:

ISAQUE SOUZA DE SA

Notificação

Advogados:

SILVIA APARECIDA IGNACIO DOS SANTOS

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ALEXANDRE BANK SETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001215-20.2025.5.02.0007 EMBARGANTE: RUTH DE CASTRO LOURENCO EMBARGADO: I…

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Ruth De Castro Lourenco x Isaque Souza De Sa

ID: 341368611

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001215-20.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

RUTH DE CASTRO LOURENCO

Polo Passivo:

ISAQUE SOUZA DE SA

Notificação

Advogados:

SILVIA APARECIDA IGNACIO DOS SANTOS

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ALEXANDRE BANK SETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001215-20.2025.5.02.0007 EMBARGANTE: RUTH DE CASTRO LOURENCO EMBARGADO: I…

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Kelly Cristina De Araujo x Marcelo Rubinstein

ID: 332752537

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001215-58.2025.5.02.0059

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA DE ARAUJO

Polo Passivo:

MARCELO RUBINSTEIN

Despacho

Advogados:

BRIGITTE NASCIMENTO NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001215-58.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: KELLY CRISTINA DE ARAUJO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001215-58.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: KELLY CRISTINA DE ARAUJO RECLAMADO: MARCELO RUBINSTEIN Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. KELLY CRISTINA DE ARAUJO Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo UNA agendada para dia 19/09/2025 10:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT, no caso da parte reclamante, e revelia e confissão ficta no caso do(s) reclamado(s). A audiência será realizada por meio TELEPRESENCIAL (videoconferência) através da plataforma ZOOM, devendo as partes e seus procuradores se atentarem às diretrizes divulgadas no endereço eletrônico do Eg. TRT 2ª Região acerca desta modalidade de audiência, inclusive junto ao help desk do Tribunal, caso necessário (telefone (11) 2898-3443). Este Juízo adverte que as partes devem, obrigatoriamente, apresentar-se à audiência virtual, sob pena de confissão, com vistas à Súmula 74, I do Col. TST. A eventual necessidade de interrupção da audiência telepresencial (por videoconferência) e designação de nova data para o seu prosseguimento será apreciada e decidida pelo(a) Magistrado(a) durante a sessão virtual. SEGUEM ABAIXO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSO À REUNIÃO 59ª VT de São Paulo - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1001215-58.2025.5.02.0059 Hora: 19 set. 2025 10:30 São Paulo Entrar na reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81767883326?pwd=4GZV5Jh2By3X9cXpbYu5RHDr0DKnUt.1 ID da reunião: 817 6788 3326 Senha de acesso: 1030 O acesso estará liberado 15 min antes do horário agendado para o início da sessão. Havendo mero atraso para o início da audiência, as partes, seus advogados e testemunhas deverão permanecer aguardando logados à sala virtual, pois a sessão será realizada. NO DIA DA AUDIÊNCIA, AS PARTES PODERÃO CONSULTAR O ANDAMENTO DA PAUTA POR MEIO DO APLICATIVO DA JTE NO CELULAR (ESCOLHA TRT2 / 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – FÓRUM RUY BARBOSA/CENTRO) OU PELO SITE https://jte.csjt.jus.br/a. Tratando-se de processo sob rito Juízo 100% Digital, a(s) reclamada(s) poderão apresentar oposição em até 5 dias úteis contados do recebimento da notificação, nos termos do art. 3º da Resolução n. 345 do CNJ. Ao optar pela tramitação do processo pelo Juízo 100% digital ou aceitar a opção feita pela parte adversa nesse sentido, as partes e seus advogados assumem a responsabilidade pela suas escolhas, cabendo-lhes apresentar-se na audiência virtual com conexões de áudio e vídeo aptas à realização da sessão virtual. Não é razoável que após passados mais de 3 anos da implantação do sistema de audiências por videoconferência, o requerente ou o aceitante dessa modalidade requeiram, em Juízo, adiamentos com fundamentos nessa problemática. Reitero que o Juízo 100% digital não é obrigatório e, desse modo, com a opção ou aceitação pelo mesmo, aquele que assim o fez assume a responsabilidade plena pela sua escolha. Por fim, desde já, ficam cientes os interessados que, nesse contexto, este Juízo da 59ª VT/SP irá aplicar as sanções legais pertinentes (arquivamento, revelia,confissão, preclusão de prova testemunhal, conforme o caso) àqueles que não atenderem tal recomendação. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Testemunhas nos termos do art. 825, CLT, no caso de rito ORDINÁRIO, e art. 852-H, no caso de rito SUMARÍSSIMO. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ROBERTO ROMBINO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - KELLY CRISTINA DE ARAUJO

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Claudio Carneiro De Lima e outros x Associacao Desportiva Sao Caetano e outros

ID: 333349108

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001215-85.2022.5.02.0472

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA SAUL KLEIN

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DESPORTIVA SAO CAETANO CELSO GARCIA SUKADOLNIK CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA MM4 - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA NAIRO FERREIRA DE SOUZA SAO CAETANO FUTEBOL LTDA SAUL KLEIN

Acórdão

Advogados:

VERONICA BELLA LOUZADA CORREA

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LUCIANA TORRES DE ALENCAR

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CIBELE MIRIAM MALVONE

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ROSELI CAMARGO MONTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARCHI NATALICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON JOSE SIMIONI

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ADRIANO LORENTE FABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCCA GARCIA SUKADOLNIK

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CRISTIANA BARBOSA DA SILVA

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DANIELE RANALLE DE NORONHA PARENTE DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1001215-85.2022.5.02.0472 RECORRENTE: CLAUDIO CARNEIRO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1001215-85.2022.5.02.0472 RECORRENTE: CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA E OUTROS (1) RECORRIDO: CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA E OUTROS (6) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:96ac70d): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª Turma PROCESSO TRT Nº 1001215-85.2022.5.02.0472- 10ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: SAUL KLEIN EMBARGADO: V. ACÓRDÃO fls. 1364 Embargos declaratórios opostos pelo quinto reclamado, Saul Klein, às fls. 1578, sob a alegação de vícios (omissões, contradições e obscuridades) no acórdão de fls. 1364, no que se refere aos seguintes temas: cerceamento de defesa; valoração da prova e responsabilidade solidária. Tempestividade aferida. Regular a representação processual. É o relatório. V O T O Conheço dos embargos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Mérito Sob o pretexto de obter aperfeiçoamento da dicção jurisdicional, a reclamante aborda questões de mérito da decisão, demonstrando ser seu real intento a reapreciação da causa e reforma da decisão embargada. Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897 - A da CLT. Isso porque as questões referentes ao cerceamento de defesa e responsabilidade solidária atribuída ao embargante foram satisfeitas integralmente na fundamentação do v. acórdão embargado, à luz da legislação de regência, provas contidas nos autos e convicção deste Juízo acerca de cada um dos temas debatidos. Ademais, a valoração da prova oral é questão de mérito, inerente à apreciação do Juízo, o que, insista-se, ocorreu a satisfação no caso em análise. Havendo manifestação expressa acerca dos pontos arguidos pela embargante, não se vislumbra a propalada omissão no julgado. Da narrativa constante na petição de embargos declaratórios fica evidente que seu ponto substancial reside na indicação do inconformismo dos embargantes com os pontos que lhe foram desaforáreis, em flagrante pretensão de obter a reforma do julgado pela via processual inadequada. Note-se, portanto, que a decisão foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do preconizado pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal. In casu, também não há que se falar em contradição, uma vez que inexiste qualquer descompasso entre fundamentação e conclusão. Não vislumbro, desta forma, a existência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do disposto no artigo 1022, do Código de Processo Civil, de molde a autorizar a adoção da presente medida. As razões contidas nos embargos declaratórios deixam certa a intenção da parte embargante na reforma do julgado por via processual inadequada, uma vez que as matérias foram esgotadas. Destaque-se, outrossim, que não está o Juízo obrigado a rebater, ponto a ponto, todos os argumentos expendidos pelas partes, mas analisar e julgar as questões essenciais para o deslinde da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que respaldam a sua convicção no decidir, tal qual ocorreu na espécie. Por fim, cumpre salientar que o prequestionamento citado na Súmula 297 do C. TST refere-se a matérias em relação as quais o órgão julgador foi silente, o que não é o caso dos autos. Dou, assim, por encerrada a prestação jurisdicional. Rejeito. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, REJEITA-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. São Paulo, 2 de Julho de 2025. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO DESEMBARGADORA RELATORA fpm VOTOS SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA

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Claudio Carneiro De Lima e outros x Associacao Desportiva Sao Caetano e outros

ID: 333349138

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001215-85.2022.5.02.0472

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA SAUL KLEIN

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DESPORTIVA SAO CAETANO CELSO GARCIA SUKADOLNIK CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA MM4 - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA NAIRO FERREIRA DE SOUZA SAO CAETANO FUTEBOL LTDA SAUL KLEIN

Acórdão

Advogados:

VERONICA BELLA LOUZADA CORREA

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LUCIANA TORRES DE ALENCAR

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CIBELE MIRIAM MALVONE

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ROSELI CAMARGO MONTA

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ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

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RAFAEL MARCHI NATALICIO

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GILSON JOSE SIMIONI

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ADRIANO LORENTE FABRETTI

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LUCCA GARCIA SUKADOLNIK

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CRISTIANA BARBOSA DA SILVA

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DANIELE RANALLE DE NORONHA PARENTE DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1001215-85.2022.5.02.0472 RECORRENTE: CLAUDIO CARNEIRO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1001215-85.2022.5.02.0472 RECORRENTE: CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA E OUTROS (1) RECORRIDO: CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA E OUTROS (6) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:96ac70d): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª Turma PROCESSO TRT Nº 1001215-85.2022.5.02.0472- 10ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: SAUL KLEIN EMBARGADO: V. ACÓRDÃO fls. 1364 Embargos declaratórios opostos pelo quinto reclamado, Saul Klein, às fls. 1578, sob a alegação de vícios (omissões, contradições e obscuridades) no acórdão de fls. 1364, no que se refere aos seguintes temas: cerceamento de defesa; valoração da prova e responsabilidade solidária. Tempestividade aferida. Regular a representação processual. É o relatório. V O T O Conheço dos embargos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Mérito Sob o pretexto de obter aperfeiçoamento da dicção jurisdicional, a reclamante aborda questões de mérito da decisão, demonstrando ser seu real intento a reapreciação da causa e reforma da decisão embargada. Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897 - A da CLT. Isso porque as questões referentes ao cerceamento de defesa e responsabilidade solidária atribuída ao embargante foram satisfeitas integralmente na fundamentação do v. acórdão embargado, à luz da legislação de regência, provas contidas nos autos e convicção deste Juízo acerca de cada um dos temas debatidos. Ademais, a valoração da prova oral é questão de mérito, inerente à apreciação do Juízo, o que, insista-se, ocorreu a satisfação no caso em análise. Havendo manifestação expressa acerca dos pontos arguidos pela embargante, não se vislumbra a propalada omissão no julgado. Da narrativa constante na petição de embargos declaratórios fica evidente que seu ponto substancial reside na indicação do inconformismo dos embargantes com os pontos que lhe foram desaforáreis, em flagrante pretensão de obter a reforma do julgado pela via processual inadequada. Note-se, portanto, que a decisão foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do preconizado pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal. In casu, também não há que se falar em contradição, uma vez que inexiste qualquer descompasso entre fundamentação e conclusão. Não vislumbro, desta forma, a existência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do disposto no artigo 1022, do Código de Processo Civil, de molde a autorizar a adoção da presente medida. As razões contidas nos embargos declaratórios deixam certa a intenção da parte embargante na reforma do julgado por via processual inadequada, uma vez que as matérias foram esgotadas. Destaque-se, outrossim, que não está o Juízo obrigado a rebater, ponto a ponto, todos os argumentos expendidos pelas partes, mas analisar e julgar as questões essenciais para o deslinde da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que respaldam a sua convicção no decidir, tal qual ocorreu na espécie. Por fim, cumpre salientar que o prequestionamento citado na Súmula 297 do C. TST refere-se a matérias em relação as quais o órgão julgador foi silente, o que não é o caso dos autos. Dou, assim, por encerrada a prestação jurisdicional. Rejeito. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, REJEITA-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. São Paulo, 2 de Julho de 2025. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO DESEMBARGADORA RELATORA fpm VOTOS SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SAUL KLEIN

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ID: 333349164

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001215-85.2022.5.02.0472

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA SAUL KLEIN

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Acórdão

Advogados:

VERONICA BELLA LOUZADA CORREA

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LUCIANA TORRES DE ALENCAR

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ADRIANO LORENTE FABRETTI

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DANIELE RANALLE DE NORONHA PARENTE DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1001215-85.2022.5.02.0472 RECORRENTE: CLAUDIO CARNEIRO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1001215-85.2022.5.02.0472 RECORRENTE: CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA E OUTROS (1) RECORRIDO: CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA E OUTROS (6) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:96ac70d): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª Turma PROCESSO TRT Nº 1001215-85.2022.5.02.0472- 10ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: SAUL KLEIN EMBARGADO: V. ACÓRDÃO fls. 1364 Embargos declaratórios opostos pelo quinto reclamado, Saul Klein, às fls. 1578, sob a alegação de vícios (omissões, contradições e obscuridades) no acórdão de fls. 1364, no que se refere aos seguintes temas: cerceamento de defesa; valoração da prova e responsabilidade solidária. Tempestividade aferida. Regular a representação processual. É o relatório. V O T O Conheço dos embargos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Mérito Sob o pretexto de obter aperfeiçoamento da dicção jurisdicional, a reclamante aborda questões de mérito da decisão, demonstrando ser seu real intento a reapreciação da causa e reforma da decisão embargada. Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897 - A da CLT. Isso porque as questões referentes ao cerceamento de defesa e responsabilidade solidária atribuída ao embargante foram satisfeitas integralmente na fundamentação do v. acórdão embargado, à luz da legislação de regência, provas contidas nos autos e convicção deste Juízo acerca de cada um dos temas debatidos. Ademais, a valoração da prova oral é questão de mérito, inerente à apreciação do Juízo, o que, insista-se, ocorreu a satisfação no caso em análise. Havendo manifestação expressa acerca dos pontos arguidos pela embargante, não se vislumbra a propalada omissão no julgado. Da narrativa constante na petição de embargos declaratórios fica evidente que seu ponto substancial reside na indicação do inconformismo dos embargantes com os pontos que lhe foram desaforáreis, em flagrante pretensão de obter a reforma do julgado pela via processual inadequada. Note-se, portanto, que a decisão foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do preconizado pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal. In casu, também não há que se falar em contradição, uma vez que inexiste qualquer descompasso entre fundamentação e conclusão. Não vislumbro, desta forma, a existência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do disposto no artigo 1022, do Código de Processo Civil, de molde a autorizar a adoção da presente medida. As razões contidas nos embargos declaratórios deixam certa a intenção da parte embargante na reforma do julgado por via processual inadequada, uma vez que as matérias foram esgotadas. Destaque-se, outrossim, que não está o Juízo obrigado a rebater, ponto a ponto, todos os argumentos expendidos pelas partes, mas analisar e julgar as questões essenciais para o deslinde da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que respaldam a sua convicção no decidir, tal qual ocorreu na espécie. Por fim, cumpre salientar que o prequestionamento citado na Súmula 297 do C. TST refere-se a matérias em relação as quais o órgão julgador foi silente, o que não é o caso dos autos. Dou, assim, por encerrada a prestação jurisdicional. Rejeito. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, REJEITA-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. São Paulo, 2 de Julho de 2025. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO DESEMBARGADORA RELATORA fpm VOTOS SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DESPORTIVA SAO CAETANO

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Claudio Carneiro De Lima e outros x Associacao Desportiva Sao Caetano e outros

ID: 333349198

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001215-85.2022.5.02.0472

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA SAUL KLEIN

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DESPORTIVA SAO CAETANO CELSO GARCIA SUKADOLNIK CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA MM4 - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA NAIRO FERREIRA DE SOUZA SAO CAETANO FUTEBOL LTDA SAUL KLEIN

Acórdão

Advogados:

VERONICA BELLA LOUZADA CORREA

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LUCIANA TORRES DE ALENCAR

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CIBELE MIRIAM MALVONE

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ROSELI CAMARGO MONTA

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ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

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RAFAEL MARCHI NATALICIO

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GILSON JOSE SIMIONI

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ADRIANO LORENTE FABRETTI

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LUCCA GARCIA SUKADOLNIK

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CRISTIANA BARBOSA DA SILVA

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DANIELE RANALLE DE NORONHA PARENTE DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1001215-85.2022.5.02.0472 RECORRENTE: CLAUDIO CARNEIRO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1001215-85.2022.5.02.0472 RECORRENTE: CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA E OUTROS (1) RECORRIDO: CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA E OUTROS (6) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:96ac70d): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª Turma PROCESSO TRT Nº 1001215-85.2022.5.02.0472- 10ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: SAUL KLEIN EMBARGADO: V. ACÓRDÃO fls. 1364 Embargos declaratórios opostos pelo quinto reclamado, Saul Klein, às fls. 1578, sob a alegação de vícios (omissões, contradições e obscuridades) no acórdão de fls. 1364, no que se refere aos seguintes temas: cerceamento de defesa; valoração da prova e responsabilidade solidária. Tempestividade aferida. Regular a representação processual. É o relatório. V O T O Conheço dos embargos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Mérito Sob o pretexto de obter aperfeiçoamento da dicção jurisdicional, a reclamante aborda questões de mérito da decisão, demonstrando ser seu real intento a reapreciação da causa e reforma da decisão embargada. Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897 - A da CLT. Isso porque as questões referentes ao cerceamento de defesa e responsabilidade solidária atribuída ao embargante foram satisfeitas integralmente na fundamentação do v. acórdão embargado, à luz da legislação de regência, provas contidas nos autos e convicção deste Juízo acerca de cada um dos temas debatidos. Ademais, a valoração da prova oral é questão de mérito, inerente à apreciação do Juízo, o que, insista-se, ocorreu a satisfação no caso em análise. Havendo manifestação expressa acerca dos pontos arguidos pela embargante, não se vislumbra a propalada omissão no julgado. Da narrativa constante na petição de embargos declaratórios fica evidente que seu ponto substancial reside na indicação do inconformismo dos embargantes com os pontos que lhe foram desaforáreis, em flagrante pretensão de obter a reforma do julgado pela via processual inadequada. Note-se, portanto, que a decisão foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do preconizado pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal. In casu, também não há que se falar em contradição, uma vez que inexiste qualquer descompasso entre fundamentação e conclusão. Não vislumbro, desta forma, a existência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do disposto no artigo 1022, do Código de Processo Civil, de molde a autorizar a adoção da presente medida. As razões contidas nos embargos declaratórios deixam certa a intenção da parte embargante na reforma do julgado por via processual inadequada, uma vez que as matérias foram esgotadas. Destaque-se, outrossim, que não está o Juízo obrigado a rebater, ponto a ponto, todos os argumentos expendidos pelas partes, mas analisar e julgar as questões essenciais para o deslinde da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que respaldam a sua convicção no decidir, tal qual ocorreu na espécie. Por fim, cumpre salientar que o prequestionamento citado na Súmula 297 do C. TST refere-se a matérias em relação as quais o órgão julgador foi silente, o que não é o caso dos autos. Dou, assim, por encerrada a prestação jurisdicional. Rejeito. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, REJEITA-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. São Paulo, 2 de Julho de 2025. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO DESEMBARGADORA RELATORA fpm VOTOS SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NAIRO FERREIRA DE SOUZA

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Claudio Carneiro De Lima e outros x Associacao Desportiva Sao Caetano e outros

ID: 333349223

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001215-85.2022.5.02.0472

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA SAUL KLEIN

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DESPORTIVA SAO CAETANO CELSO GARCIA SUKADOLNIK CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA MM4 - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA NAIRO FERREIRA DE SOUZA SAO CAETANO FUTEBOL LTDA SAUL KLEIN

Acórdão

Advogados:

VERONICA BELLA LOUZADA CORREA

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LUCIANA TORRES DE ALENCAR

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ROSELI CAMARGO MONTA

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ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

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RAFAEL MARCHI NATALICIO

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GILSON JOSE SIMIONI

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ADRIANO LORENTE FABRETTI

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LUCCA GARCIA SUKADOLNIK

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CRISTIANA BARBOSA DA SILVA

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DANIELE RANALLE DE NORONHA PARENTE DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1001215-85.2022.5.02.0472 RECORRENTE: CLAUDIO CARNEIRO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1001215-85.2022.5.02.0472 RECORRENTE: CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA E OUTROS (1) RECORRIDO: CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA E OUTROS (6) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:96ac70d): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª Turma PROCESSO TRT Nº 1001215-85.2022.5.02.0472- 10ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: SAUL KLEIN EMBARGADO: V. ACÓRDÃO fls. 1364 Embargos declaratórios opostos pelo quinto reclamado, Saul Klein, às fls. 1578, sob a alegação de vícios (omissões, contradições e obscuridades) no acórdão de fls. 1364, no que se refere aos seguintes temas: cerceamento de defesa; valoração da prova e responsabilidade solidária. Tempestividade aferida. Regular a representação processual. É o relatório. V O T O Conheço dos embargos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Mérito Sob o pretexto de obter aperfeiçoamento da dicção jurisdicional, a reclamante aborda questões de mérito da decisão, demonstrando ser seu real intento a reapreciação da causa e reforma da decisão embargada. Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897 - A da CLT. Isso porque as questões referentes ao cerceamento de defesa e responsabilidade solidária atribuída ao embargante foram satisfeitas integralmente na fundamentação do v. acórdão embargado, à luz da legislação de regência, provas contidas nos autos e convicção deste Juízo acerca de cada um dos temas debatidos. Ademais, a valoração da prova oral é questão de mérito, inerente à apreciação do Juízo, o que, insista-se, ocorreu a satisfação no caso em análise. Havendo manifestação expressa acerca dos pontos arguidos pela embargante, não se vislumbra a propalada omissão no julgado. Da narrativa constante na petição de embargos declaratórios fica evidente que seu ponto substancial reside na indicação do inconformismo dos embargantes com os pontos que lhe foram desaforáreis, em flagrante pretensão de obter a reforma do julgado pela via processual inadequada. Note-se, portanto, que a decisão foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do preconizado pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal. In casu, também não há que se falar em contradição, uma vez que inexiste qualquer descompasso entre fundamentação e conclusão. Não vislumbro, desta forma, a existência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do disposto no artigo 1022, do Código de Processo Civil, de molde a autorizar a adoção da presente medida. As razões contidas nos embargos declaratórios deixam certa a intenção da parte embargante na reforma do julgado por via processual inadequada, uma vez que as matérias foram esgotadas. Destaque-se, outrossim, que não está o Juízo obrigado a rebater, ponto a ponto, todos os argumentos expendidos pelas partes, mas analisar e julgar as questões essenciais para o deslinde da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que respaldam a sua convicção no decidir, tal qual ocorreu na espécie. Por fim, cumpre salientar que o prequestionamento citado na Súmula 297 do C. TST refere-se a matérias em relação as quais o órgão julgador foi silente, o que não é o caso dos autos. Dou, assim, por encerrada a prestação jurisdicional. Rejeito. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, REJEITA-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. São Paulo, 2 de Julho de 2025. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO DESEMBARGADORA RELATORA fpm VOTOS SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CELSO GARCIA SUKADOLNIK

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Claudio Carneiro De Lima e outros x Associacao Desportiva Sao Caetano e outros

ID: 333349252

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001215-85.2022.5.02.0472

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA SAUL KLEIN

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DESPORTIVA SAO CAETANO CELSO GARCIA SUKADOLNIK CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA MM4 - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA NAIRO FERREIRA DE SOUZA SAO CAETANO FUTEBOL LTDA SAUL KLEIN

Acórdão

Advogados:

VERONICA BELLA LOUZADA CORREA

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LUCIANA TORRES DE ALENCAR

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LUCCA GARCIA SUKADOLNIK

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DANIELE RANALLE DE NORONHA PARENTE DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1001215-85.2022.5.02.0472 RECORRENTE: CLAUDIO CARNEIRO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1001215-85.2022.5.02.0472 RECORRENTE: CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA E OUTROS (1) RECORRIDO: CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA E OUTROS (6) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:96ac70d): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª Turma PROCESSO TRT Nº 1001215-85.2022.5.02.0472- 10ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: SAUL KLEIN EMBARGADO: V. ACÓRDÃO fls. 1364 Embargos declaratórios opostos pelo quinto reclamado, Saul Klein, às fls. 1578, sob a alegação de vícios (omissões, contradições e obscuridades) no acórdão de fls. 1364, no que se refere aos seguintes temas: cerceamento de defesa; valoração da prova e responsabilidade solidária. Tempestividade aferida. Regular a representação processual. É o relatório. V O T O Conheço dos embargos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Mérito Sob o pretexto de obter aperfeiçoamento da dicção jurisdicional, a reclamante aborda questões de mérito da decisão, demonstrando ser seu real intento a reapreciação da causa e reforma da decisão embargada. Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897 - A da CLT. Isso porque as questões referentes ao cerceamento de defesa e responsabilidade solidária atribuída ao embargante foram satisfeitas integralmente na fundamentação do v. acórdão embargado, à luz da legislação de regência, provas contidas nos autos e convicção deste Juízo acerca de cada um dos temas debatidos. Ademais, a valoração da prova oral é questão de mérito, inerente à apreciação do Juízo, o que, insista-se, ocorreu a satisfação no caso em análise. Havendo manifestação expressa acerca dos pontos arguidos pela embargante, não se vislumbra a propalada omissão no julgado. Da narrativa constante na petição de embargos declaratórios fica evidente que seu ponto substancial reside na indicação do inconformismo dos embargantes com os pontos que lhe foram desaforáreis, em flagrante pretensão de obter a reforma do julgado pela via processual inadequada. Note-se, portanto, que a decisão foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do preconizado pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal. In casu, também não há que se falar em contradição, uma vez que inexiste qualquer descompasso entre fundamentação e conclusão. Não vislumbro, desta forma, a existência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do disposto no artigo 1022, do Código de Processo Civil, de molde a autorizar a adoção da presente medida. As razões contidas nos embargos declaratórios deixam certa a intenção da parte embargante na reforma do julgado por via processual inadequada, uma vez que as matérias foram esgotadas. Destaque-se, outrossim, que não está o Juízo obrigado a rebater, ponto a ponto, todos os argumentos expendidos pelas partes, mas analisar e julgar as questões essenciais para o deslinde da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que respaldam a sua convicção no decidir, tal qual ocorreu na espécie. Por fim, cumpre salientar que o prequestionamento citado na Súmula 297 do C. TST refere-se a matérias em relação as quais o órgão julgador foi silente, o que não é o caso dos autos. Dou, assim, por encerrada a prestação jurisdicional. Rejeito. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, REJEITA-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. São Paulo, 2 de Julho de 2025. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO DESEMBARGADORA RELATORA fpm VOTOS SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MM4 - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

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