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Processo nº 1001248-48.2025.8.26.0053

ID: 321132709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001248-48.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO HENRIQUE DE ASSIS GUERNELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001248-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Renato Andrade - Vistos. 1. Diante da documentação juntada pela Requerida, intime-s… Processo 1001248-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Renato Andrade - Vistos. 1. Diante da documentação juntada pela Requerida, intime-se a parte exequente para que confirme se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, ressalvando-se que eventuais alegações relacionadas à implantação da obrigação de fazer devem aguardar 60 (sessenta) dias contados do apostilamento. Isto porque os trâmites administrativos inerentes ao apostilamento naturalmente demandam certo período para refletir na folha de pagamento, em virtude da burocracia envolvida e do ciclo temporal abrangido pelo documento. Por isso, e com o objetivo de evitar atos processuais desnecessários, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias do apostilamento para que o(s) exequente(s) se manifestem sobre o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Caso entenda pela existência de divergência deverá o exequente realizar apontamentos específicos e exemplificativos baseados na folha de pagamento mais recente, em comparação com as folhas anteriores e/ou de outros servidores que tiveram a correta implementação (em comparação), a fim de demonstrar a divergência em relação ao título executivo judicial. 3. Relembro os exequentes que é ônus do credor a apresentação do cálculo da obrigação de pagar, e que poderão requerer administrativamente a apresentação dos informes ao órgão responsável, conforme estipulado no artigo 10 do Decreto 61.782/2016. Não será deferido o pedido de inversão da execução sem que haja fundada prova de que o credor tentou obter os informes administrativamente (se necessários). 4. Após o cumprimento da obrigação de fazer, em 60 (sessenta) dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV. Intimem-se. - ADV: RODOLFO HENRIQUE DE ASSIS GUERNELLI (OAB 319818/SP)

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Processo nº 1001248-48.2025.8.26.0053

ID: 321132720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001248-48.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO HENRIQUE DE ASSIS GUERNELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001248-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Renato Andrade - Vistos. 1. Diante da documentação juntada pela Requerida, intime-s… Processo 1001248-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Renato Andrade - Vistos. 1. Diante da documentação juntada pela Requerida, intime-se a parte exequente para que confirme se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, ressalvando-se que eventuais alegações relacionadas à implantação da obrigação de fazer devem aguardar 60 (sessenta) dias contados do apostilamento. Isto porque os trâmites administrativos inerentes ao apostilamento naturalmente demandam certo período para refletir na folha de pagamento, em virtude da burocracia envolvida e do ciclo temporal abrangido pelo documento. Por isso, e com o objetivo de evitar atos processuais desnecessários, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias do apostilamento para que o(s) exequente(s) se manifestem sobre o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Caso entenda pela existência de divergência deverá o exequente realizar apontamentos específicos e exemplificativos baseados na folha de pagamento mais recente, em comparação com as folhas anteriores e/ou de outros servidores que tiveram a correta implementação (em comparação), a fim de demonstrar a divergência em relação ao título executivo judicial. 3. Relembro os exequentes que é ônus do credor a apresentação do cálculo da obrigação de pagar, e que poderão requerer administrativamente a apresentação dos informes ao órgão responsável, conforme estipulado no artigo 10 do Decreto 61.782/2016. Não será deferido o pedido de inversão da execução sem que haja fundada prova de que o credor tentou obter os informes administrativamente (se necessários). 4. Após o cumprimento da obrigação de fazer, em 60 (sessenta) dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV. Intimem-se. - ADV: RODOLFO HENRIQUE DE ASSIS GUERNELLI (OAB 319818/SP)

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Processo nº 1001248-48.2025.8.26.0053

ID: 321140973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001248-48.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO HENRIQUE DE ASSIS GUERNELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001248-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Renato Andrade - Vistos. 1. Diante da documentação juntada pela Requerida, intime-s… Processo 1001248-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Renato Andrade - Vistos. 1. Diante da documentação juntada pela Requerida, intime-se a parte exequente para que confirme se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, ressalvando-se que eventuais alegações relacionadas à implantação da obrigação de fazer devem aguardar 60 (sessenta) dias contados do apostilamento. Isto porque os trâmites administrativos inerentes ao apostilamento naturalmente demandam certo período para refletir na folha de pagamento, em virtude da burocracia envolvida e do ciclo temporal abrangido pelo documento. Por isso, e com o objetivo de evitar atos processuais desnecessários, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias do apostilamento para que o(s) exequente(s) se manifestem sobre o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Caso entenda pela existência de divergência deverá o exequente realizar apontamentos específicos e exemplificativos baseados na folha de pagamento mais recente, em comparação com as folhas anteriores e/ou de outros servidores que tiveram a correta implementação (em comparação), a fim de demonstrar a divergência em relação ao título executivo judicial. 3. Relembro os exequentes que é ônus do credor a apresentação do cálculo da obrigação de pagar, e que poderão requerer administrativamente a apresentação dos informes ao órgão responsável, conforme estipulado no artigo 10 do Decreto 61.782/2016. Não será deferido o pedido de inversão da execução sem que haja fundada prova de que o credor tentou obter os informes administrativamente (se necessários). 4. Após o cumprimento da obrigação de fazer, em 60 (sessenta) dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV. Intimem-se. - ADV: RODOLFO HENRIQUE DE ASSIS GUERNELLI (OAB 319818/SP)

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I. R. Dos S. Da S. x D. L. M. P.

ID: 324162798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001248-32.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

I. R. DOS S. DA S.

Polo Passivo:

D. L. M. P.

Intimação

Advogados:

THAMIRIS CARVALHO NUNES

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LUCAS PENHA DA SILVA

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Processo 1001248-32.2025.8.26.0220 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.R.S.S. - D.L.M.P. - Vistos. Trata-se de divórcio consensual c.c. guarda, regulamentação de vistas e alimentos proposta por I… Processo 1001248-32.2025.8.26.0220 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.R.S.S. - D.L.M.P. - Vistos. Trata-se de divórcio consensual c.c. guarda, regulamentação de vistas e alimentos proposta por I. R. Da S. M. e D. L. M. P. . De conseguinte, e na esteira do posicionamento do representante do Ministério Público (fls.48), HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 43/44 a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Decreto o divórcio do casal, sendo que a autora voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, I. R. Dos S. Da S.. O divorciando também continuará a usar o nome de solteiro. Diante do pedido expresso das partes e ante o próprio acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC), pelo que determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado. Servirá esta sentença como mandado de averbação a ser inscrita no Cartório de Registro Civil competente, acompanhada das cópias processuais necessárias a seu cumprimento (certidão de trânsito em julgado e certidão de casamento das partes de número 124115 01 55 2013 2 00030 051 0003897 35 ) para que se proceda à margem do assento de casamento das partes a necessária averbação. Outrossim, se o caso, serve também o presente como solicitação ao Juiz Corregedor a fim de exarar, nesta, o seu respeitável "cumpra-se", a fim de ser feita a necessária averbação à margem do assento realizado no cartório de registro civil de pessoas naturais sob jurisdição. Expeça-se a certidão de honorários ao (a) (s) patrono (a) (s) nomeado (a) (s), conforme Convênio OAB-Defensoria Pública, se o caso. Transitado em julgado, façam-se as anotações pertinentes e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: LUCAS PENHA DA SILVA (OAB 387631/SP), THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP)

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I. C. V. T. x A. O.

ID: 325908327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001248-88.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

I. C. V. T.

Polo Passivo:

A. O.

Intimação

Advogados:

JULIANA PRAXEDES BENEVIDES

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IRACI CONCEIÇÃO VIEIRA TORRES

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Processo 1001248-88.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - I.C.V.T. - A.O. - VISTOS... I) Pleiteia a parte demandada os benefícios da gratuidade processual. Neste particular, visl… Processo 1001248-88.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - I.C.V.T. - A.O. - VISTOS... I) Pleiteia a parte demandada os benefícios da gratuidade processual. Neste particular, vislumbro não ser o caso de deferimento, ao menos por ora, pois ausentes os requisitos necessários a tanto. Em que pese a declaração de pobreza firmada, entendo não ser ela suficiente à concessão do benefício. A propósito Theotonio Negrão menciona julgado do STJ, (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, pag. 1343, 41ª edição, Editora Saraiva): Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ; Rel. Min. Teori Zavascki; J. 10/11/03). Dito isto, CONCEDO à parte ré o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que a sua condição de pobreza a torna incapaz de arcar com as custas processuais, juntando, para tanto, holerite, última declaração de imposto de renda, bem como extratos bancários de conta(s) corrente/poupança dos últimos dois meses, sob pena de indeferimento do benefício. II) Sem prejuízo, intime-se a parte requerente para, querendo, replicar a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 dias, ex vi dos arts. 350, 351 e 437, in verbis: "Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação." I-se. - ADV: JULIANA PRAXEDES BENEVIDES (OAB 356953/SP), IRACI CONCEIÇÃO VIEIRA TORRES (OAB 182445/SP)

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Processo nº 1001248-26.2017.4.01.3200

ID: 327075640

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001248-26.2017.4.01.3200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JULMAR APARICIO Advogado do(a) APELANTE: A… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JULMAR APARICIO Advogado do(a) APELANTE: APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF O processo nº 1001248-26.2017.4.01.3200 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 09:00 Local: Sala virtual (Resolução 10118537) - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 09 (nove) dias úteis, com início no dia 05/08/2025, às 9h, e encerramento no dia 18/08/2025, às 23h59. A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Terceira Turma: 3tur@trf1.jus.br

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Vanessa Brenda Batista Azevedo e outros x Marcia De Castro Zogbi e outros

ID: 258774406

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-97.2022.5.02.0303

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VANESSA BRENDA BATISTA AZEVEDO VITOR MARTINEZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

MARCIA DE CASTRO ZOGBI RUBENS ELIAS ZOGBI

Notificação

Advogados:

LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO

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JOSE JAKSON BEZERRA DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001248-97.2022.5.02.0303 : VANESSA BRENDA BATISTA AZEVEDO : RUBENS ELIAS ZOGBI E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001248-97.2022.5.02.0303 : VANESSA BRENDA BATISTA AZEVEDO : RUBENS ELIAS ZOGBI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 014dc75 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJA/SP, 21 de abril de 2025. ALEXANDRE PALMERINI DECISÃO Vistos etc. Consigne-se o saldo do débito apurado na execução supra no importe de R$ 417,37, conforme planilha PJeCalc de id.dc9111b, devendo a reclamada providenciar o seu pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. Sem prejuízo da determinação supra, dos valores disponíveis na conta judicial do processo, referentes ao depósito efetuado pela reclamada, no importe de R$ 8.263,78 (id.dc9111b), liberem-se: a) ao reclamante o seu crédito líquido, no importe de R$ 8.171,25 (já corrigidos). Expeça-se alvará eletrônico ao BB para a conta bancária do seu patrono cadastrada no sistema SisconDJ; b) ao patrono do reclamante o restante (R$ 92,53, com correção), a título de seus honorários advocatícios (parciais). Expeça-se alvará eletrônico ao BB para a sua conta bancária cadastrada no sistema SisconDJ. No caso de cadastro junto ao sistema SisconDJ de conta bancária da pessoa jurídica que patrocina a parte, deverá essa se certificar da juntada de procuração específica no processo a referido escritório (pessoa jurídica), caso não tenha providenciado, a fim de possibilitar a emissão de alvará(s) a seu favor, uma vez que deve haver documento específico e vontade expressa da parte para tanto, nos termos do artigo 105,§ 3º do CPC. Após a quitação do saldo do débito exequendo, volte o processo conclusos para extinção da execução, bem como para liberação dos valores ao advogado do reclamante (saldo dos seus honorários) e INSS-Previdência Social. Intime(m)-se. GUARUJA/SP, 21 de abril de 2025. JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA BRENDA BATISTA AZEVEDO

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Adriano Castro De Araujo x Associacao Dos Amigos Do Vila Verde e outros

ID: 257169274

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-82.2017.5.02.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CASTRO DE ARAUJO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO VILA VERDE ASSOCIACAO FAZENDA TAMBORE RESIDENCIAL EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

Notificação

Advogados:

CAROLINA MUNIZ ARGENTO

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ADRIANA TORRES MALLEGNI

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MARCEL FONTENELE DE MELLO

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TAMIRES SANTOS DE SOUZA

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ALEX ALBERTO BRAZ

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ANALI CORREA TCHEPELENTYKY

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MARINO LIMA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001248-82.2017.5.02.0203 : ADRIANO CASTRO DE ARAUJO : EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001248-82.2017.5.02.0203 : ADRIANO CASTRO DE ARAUJO : EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1786948 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, data abaixo. LUIZ ANTONIO LOUREIRO TRAVAIN DESPACHO Vistos etc. (#id:15a9b8f): Verifica-se dos autos que a petição de acordo (Id d885cec) em sua parte final foi claro no sentido de que houve limitação do valor a ser liberado ao reclamante, conforme segue: "E, por fim fica ajustado entre as partes que o valor do depósito recursal realizado em 24/07/2028 no valor atualizado de R$ 9.511,38 (nove mil, quinhentos e onze reais e trinta e oito centavos0 será liberado em favor do reclamante, após a homologação do acordo." Além disso, o valor acordado foi fixo, R$ 84.201,92, justificando-se, da mesma forma, o justo abatimento realizado na última parcela do acordo. Do contrário teria constado expressamente a inclusão das atualizações bancárias quanto ao depósito a ser liberado o que não ocorreu. Portanto, com razão a reclamada em realizar o justo abatimento, de modo a adequar aos termos do acordado. Considerando não haver saldo remanescente quanto ao acordo sob Id d885cec, indefiro o pedido sob Id 9ce5382. Aguarde-se, todavia, o integral cumprimento das determinações constantes na decisão sob ID Id 6ee388b (discriminação das verbas, comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais e custas), sob pena de execução. Intimem-se. BARUERI/SP, 14 de abril de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO FAZENDA TAMBORE RESIDENCIAL - EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO VILA VERDE

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Danrlei Oliveira De Andrade e outros x Nova Mega G Atacadista De Alimentos Ltda

ID: 255853442

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001248-57.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DANRLEI OLIVEIRA DE ANDRADE FELIPE AUGUSTO DE ASSIS

Polo Passivo:

NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS AURELIO DE SOUZA

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ADRIANA ROMAN GONGORA

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PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001248-57.2024.5.02.0714 : DANRLEI OLIVEIRA DE ANDRADE : NOVA MEGA G ATACADISTA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001248-57.2024.5.02.0714 : DANRLEI OLIVEIRA DE ANDRADE : NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8073309 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – DISPOSITIVO Diante do exposto, e de tudo que mais consta nos autos e do direito aplicável, este Juízo DECIDE: ACOLHER a preliminar relativa a limitação dos valores da condenação;REJEITAR as demais preliminares;CONDENAR a ré ao pagamento: - Do adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário mínimo), relativamente ao período de 16/11/2023 a 04/12/2023, com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro, FGTS e multa de 40%; - Diferenças do adicional noturno. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Concedo ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas, pela Ré, no importe de R$ 83,80 calculadas sobre o valor de R$ 4.190,00 ora arbitrado à condenação. Honorários advocatícios e periciais na forma da Lei e da Fundamentação. Os valores serão apurados em liquidação da sentença. Haverá dedução de valores pagos por idênticos títulos. Juros e correção monetária na forma da Lei e da Fundamentação. Contribuições previdenciárias e Fiscais na forma da Lei e da Fundamentação. Esclarece-se que este Juízo não está obrigado a apreciar um a um todos os argumentos tecidos pelas partes. Ademais, a oposição de embargos declaratórios desvinculada das hipóteses legais contraria o princípio da boa-fé, da celeridade processual e retarda a obtenção da prestação jurisdicional definitiva o que enseja a imposição da multa por embargos protelatórios (art. 1.026, §2º do CPC). Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União quanto aos fins do art. 832, §5º da CLT. Nada mais. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

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Danrlei Oliveira De Andrade e outros x Nova Mega G Atacadista De Alimentos Ltda

ID: 255853453

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001248-57.2024.5.02.0714

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DANRLEI OLIVEIRA DE ANDRADE FELIPE AUGUSTO DE ASSIS

Polo Passivo:

NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS AURELIO DE SOUZA

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ADRIANA ROMAN GONGORA

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PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001248-57.2024.5.02.0714 : DANRLEI OLIVEIRA DE ANDRADE : NOVA MEGA G ATACADISTA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001248-57.2024.5.02.0714 : DANRLEI OLIVEIRA DE ANDRADE : NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8073309 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – DISPOSITIVO Diante do exposto, e de tudo que mais consta nos autos e do direito aplicável, este Juízo DECIDE: ACOLHER a preliminar relativa a limitação dos valores da condenação;REJEITAR as demais preliminares;CONDENAR a ré ao pagamento: - Do adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário mínimo), relativamente ao período de 16/11/2023 a 04/12/2023, com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro, FGTS e multa de 40%; - Diferenças do adicional noturno. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Concedo ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas, pela Ré, no importe de R$ 83,80 calculadas sobre o valor de R$ 4.190,00 ora arbitrado à condenação. Honorários advocatícios e periciais na forma da Lei e da Fundamentação. Os valores serão apurados em liquidação da sentença. Haverá dedução de valores pagos por idênticos títulos. Juros e correção monetária na forma da Lei e da Fundamentação. Contribuições previdenciárias e Fiscais na forma da Lei e da Fundamentação. Esclarece-se que este Juízo não está obrigado a apreciar um a um todos os argumentos tecidos pelas partes. Ademais, a oposição de embargos declaratórios desvinculada das hipóteses legais contraria o princípio da boa-fé, da celeridade processual e retarda a obtenção da prestação jurisdicional definitiva o que enseja a imposição da multa por embargos protelatórios (art. 1.026, §2º do CPC). Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União quanto aos fins do art. 832, §5º da CLT. Nada mais. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANRLEI OLIVEIRA DE ANDRADE

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