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Cassio Fernando De Souza Junior x Admcar Rp Estancia Multimarcas Comercio De Veiculos Ltda e outros

ID: 330019198

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001255-36.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO FERNANDO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

ADMCAR RP ESTANCIA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ALBINO RENT A CAR MULTIMARCAS LTDA DENNIS MOBILE COSTA VEICULOS EIRELI

Notificação

Advogados:

CLAUDIO SAMORA JUNIOR

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001255-36.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: CASSIO FERNANDO DE SOUZA JUNIOR RECLAMA…

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Alessandra Fatima Cyrino Dos Santos x Sul América Serviços De Saúde S/A

ID: 331846943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001255-61.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA FATIMA CYRINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

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FABRIZIO FERRENTINI SALEM

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Processo 1001255-61.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alessandra Fatima Cyrino dos Santos - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Ciência às partes … Processo 1001255-61.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alessandra Fatima Cyrino dos Santos - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Ciência às partes do acórdão proferido em Superior Instância. Para eventual cumprimento de sentença deverá o vencedor peticionar eletronicamente, em incidente próprio, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524 do CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Se iniciada a execução, providencie a serventia as anotações necessárias e a devida baixa dos autos, conforme comunicado CG nº 259/2023, com código 61615. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, providencie a serventia o lançamento da movimentação, cujo código é 61614, arquivando-se. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP)

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Processo nº 1001255-49.2022.4.01.3812

ID: 332991154

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001255-49.2022.4.01.3812

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TAYS JUNIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO SATURNINO DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001255-49.2022.4.01.3812/MG AUTOR : TAYS JUNIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RICARDO SATURNINO DE OLIVEIRA (OAB MG213536) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte aut…

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Processo nº 1001255-29.2024.8.26.0165

ID: 307912474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dois Córregos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001255-29.2024.8.26.0165

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DAYANE ALEXSANDRA LIMONI NIVALDO WAGNER SINEIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELA ELAINE ALBANO

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Processo 1001255-29.2024.8.26.0165 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nivaldo Wagner Sineis - - Dayane Alexsandra Limoni - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, d… Processo 1001255-29.2024.8.26.0165 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nivaldo Wagner Sineis - - Dayane Alexsandra Limoni - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Friso que, segundo CASSIO SCARPINELLA BUENO, o que justifica a concessão da gratuidade processual é a possibilidade de o custo da prestação da atividade jurisdicional funcionar como óbice para quem não tenha condições de suportá-lo. E acrescenta o citado autor: Do ponto de vista jurisdicional, o que quer o inciso LXXIV do art. 5º da CF é evitar que o custo inerente à prestação da atividade jurisdicional seja óbice para aqueles que não tenham condições de suportá-lo. Não se trata de tornar a prestação da atividade jurisdicional gratuita. Não é isso o que a CF estabelece. Trata-se, bem diferentemente, de evitar que a responsabilidade por esses custos obstaculize o exercício jurisdicional de direitos. (Manual de Direito Processual Civil: inteiramente estruturado à luz do novo CPC, 2ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 53). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: MICHELA ELAINE ALBANO (OAB 270100/SP), MICHELA ELAINE ALBANO (OAB 270100/SP)

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Processo nº 1001255-96.2025.8.26.0584

ID: 309392513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001255-96.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA GONçALVES OLIVEIRA LUCAS ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA THEREZINHA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO COSENZA

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Processo 1001255-96.2025.8.26.0584 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Therezinha de Souza - - Isabel Cristina Gonçalves Oliveira - - Lucas Alexandre Almeida de Oli… Processo 1001255-96.2025.8.26.0584 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Therezinha de Souza - - Isabel Cristina Gonçalves Oliveira - - Lucas Alexandre Almeida de Oliveira - Vistos, etc. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo (artigo 99, § 2º, do CPC). Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento da benesse: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, desde já fica intimada a parte autora a comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, a fluir do primeiro dia útil após o último dia do prazo anteriormente concedido, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (artigo 102, parágrafo único, do CPC), por ausência de pressuposto processual, sem nova intimação. Intime-se. São Pedro, 26 de junho de 2025. - ADV: RICARDO COSENZA (OAB 269024/SP), RICARDO COSENZA (OAB 269024/SP), RICARDO COSENZA (OAB 269024/SP)

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Processo nº 1001255-04.2025.8.26.0356

ID: 310402163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001255-04.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSELITA DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME FINISTAU FAVA

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Processo 1001255-04.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joselita da Silva Nunes - Vistos. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEP… Processo 1001255-04.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joselita da Silva Nunes - Vistos. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, por meio do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA n.º 4/2025, informou a decisão proferida em 29 de maio de 2025 pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que admitiu o Tema 59 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com a seguinte temática:Benefício Previdenciário - Desconto Indevido - Dano Moral. O processo-paradigma é o de n.º 2116802-76.2025.8.26.0000, sob relatoria do Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, e a ementa da decisão é a seguinte: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Diante da determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo que tratem da matéria objeto do Tema 59 do IRDR, e que estejam pendentes de julgamento, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil,determino a SUSPENSÃO do presente feitoaté o julgamento definitivo do referido tema. Anote-se, para fins de controle, o código SAJ nº 75059 no momento da suspensão do processo e, por ocasião do levantamento da suspensão, o código SAJ nº 14985. Com o trânsito em julgado da decisão proferida no IRDR, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 985, inciso I, do CPC. Intime-se. - ADV: GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP)

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Processo nº 0000565-42.2025.8.26.0404

ID: 291656785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000565-42.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. A. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 0000565-42.2025.8.26.0404 (processo principal 1001255-88.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.A.C.B. - Vistos. 1. Exequente dispensado do recol… Processo 0000565-42.2025.8.26.0404 (processo principal 1001255-88.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.A.C.B. - Vistos. 1. Exequente dispensado do recolhimento das custas iniciais nos termos da Lei nº 15.109/2025. 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023 - página 14/17), assim como as alterações na Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei 17.785/2023, a planilha de cálculo deve especificar o valor das custas e taxas, as quais deverão ser recolhidas a favor do Estado no caso de parte beneficiária da AJG. Observa-se ainda que para as ações de execução e cumprimento de sentença são devidas custas correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs (guia DARE-SP - Código 230-6). No caso dos autos considerando o valor da causa, a executada deverá ressarcir o Estado com o valor de R$ 185,10, referente às custas, mais taxas de postagem ou diligências de Oficial de justiça caso houver. 3. Intime-se o(a) executado(a), via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito de R$ 1.961,57, discriminado a fls. 11, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil), advertindo-o(a) de que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Ante o cadastro do cumprimento de sentença, providencie a serventia o arquivamento do processo principal (conhecimento) com o lançamento da movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente", conforme Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017 - página 20/22). - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

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Processo nº 1001255-05.2025.8.26.0097

ID: 280179829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001255-05.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VIVIAN SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER ALEXANDRE DE ALMEIDA

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ADV: Eder Alexandre de Almeida (OAB 487821/SP) Processo 1001255-05.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vivian Silva - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, n… ADV: Eder Alexandre de Almeida (OAB 487821/SP) Processo 1001255-05.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vivian Silva - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos art. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Anote-se. Apesar da documentação apresentada, os documentos juntados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 1. Recebo a petição inicial por preencher os requisitos legais (arts. 319 e 320 do CPC). 2. Considerando a natureza do objeto da ação; considerando que se deve evitar a realização de atos processuais desnecessários; considerando, pelas máximas da experiência (art. 375 do CPC), ser de conhecimento deste Magistrado que raramente ocorre a composição amigável entre as partes em processos dessa natureza; e considerando, por fim, o princípio constitucional da duração do processo em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF), dispenso a designação de audiência de conciliação a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil. 2.1. Ressalvo, contudo, que a parte demandada poderá apresentar eventual proposta de acordo no bojo da peça de defesa, sendo certo que a conciliação pode se efetivar a qualquer momento (art. 3º, § 3º, do CPC), não se extraindo qualquer prejuízo às partes (art. 282, parágrafo único, do CPC). 3. Cite-se a parte requerida, pela via postal, para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, bem como especifique fundamentadamente as provas que pretende produzir. 4. Depois de apresentada resposta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça réplica, especificando fundamentadamente as provas que pretende produzir. 5. Cumpridas todas as diligências iniciais, façam-se os autos conclusos para organização e saneamento do processo ou julgamento antecipado do feito, conforme o caso. Int.

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Processo nº 1001255-05.2025.8.26.0097

ID: 278155719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001255-05.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VIVIAN SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eder Alexandre de Almeida (OAB 487821/SP) Processo 1001255-05.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vivian Silva - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, n… ADV: Eder Alexandre de Almeida (OAB 487821/SP) Processo 1001255-05.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vivian Silva - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos art. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Anote-se. Apesar da documentação apresentada, os documentos juntados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 1. Recebo a petição inicial por preencher os requisitos legais (arts. 319 e 320 do CPC). 2. Considerando a natureza do objeto da ação; considerando que se deve evitar a realização de atos processuais desnecessários; considerando, pelas máximas da experiência (art. 375 do CPC), ser de conhecimento deste Magistrado que raramente ocorre a composição amigável entre as partes em processos dessa natureza; e considerando, por fim, o princípio constitucional da duração do processo em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF), dispenso a designação de audiência de conciliação a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil. 2.1. Ressalvo, contudo, que a parte demandada poderá apresentar eventual proposta de acordo no bojo da peça de defesa, sendo certo que a conciliação pode se efetivar a qualquer momento (art. 3º, § 3º, do CPC), não se extraindo qualquer prejuízo às partes (art. 282, parágrafo único, do CPC). 3. Cite-se a parte requerida, pela via postal, para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, bem como especifique fundamentadamente as provas que pretende produzir. 4. Depois de apresentada resposta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça réplica, especificando fundamentadamente as provas que pretende produzir. 5. Cumpridas todas as diligências iniciais, façam-se os autos conclusos para organização e saneamento do processo ou julgamento antecipado do feito, conforme o caso. Int.

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A.A.R.C. e outros x Municipio De Embu Das Artes

ID: 319060584

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1029580-76.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A.A.R.C. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Notificação

Advogados:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1029580-76.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ADRIANA APARECIDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1029580-76.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ADRIANA APARECIDA RIBEIRO CAVALCANTI REQUERIDO: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aec4ac9 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 09496/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001255-63.2018.5.02.0066 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1029580-76.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ADRIANA APARECIDA RIBEIRO CAVALCANTI EXECUTADA: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente do Tribunal, Faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que, conforme documento Id baf6989, o Município de Embu das Artes em contato telefônico com esta Secretaria solicitou informações para o correto pagamento dos valores devidos em precatórios vencidos. As orientações foram repassadas pelo e-mail constante do documento mencionado, tendo, ainda, sido encaminhado por mensagem eletrônica as planilhas de atualização dos valores devidos em 04/07/2025. São Paulo, 04 de julho de 2025. MARCOS MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Considerando o acima certificado, demonstrando o interesse do Ente Devedor em satisfazer seus débitos relativos a precatórios vencidos no exercício financeiro de 2024, concedo à Executada o prazo improrrogável de 10 dias para efetuar o depósito dos valores devidos neste e nos demais precatórios vencidos. O mencionado depósito deverá ser realizado à conta aberta por esta Secretaria em nome do Ente Devedor e à disposição desta Presidência para finalidade específica de pagamento de precatórios, no Banco do Brasil, agência 5905-6, conta corrente nº 2600108702251, devidamente atualizado. Solicita-se que seja feito um único depósito com todos os valores devidos, a fim de que o processamento e pagamento ocorra com maior efetividade e sem entraves. Ficam as partes desde já intimadas da planilha de atualização juntada aos autos, com valores para 04/07/2025. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.A.R.C.

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