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Manoel Francisco Barreiro e outros x Movent Automotive Industria E Comercio De Autopecas Ltda

ID: 317756414

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000055-05.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL FRANCISCO BARREIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PEDRO DO NASCIMENTO FILHO ROSINALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO PERINELLI MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000055-05.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: PEDRO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (2) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000055-05.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: PEDRO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (2) RECLAMADO: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2461c19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, certificando que pendem contra a executada os processos de n. 1000085-97.2025.5.02.0264, 1000111-32.2024.5.02.0264, 1000155-51.2024.5.02.0264, 1000208-95.2025.5.02.0264, 1000214-39.2024.5.02.0264, 1000235-15.2024.5.02.0264, 1000301-58.2025.5.02.0264, 1000316-27.2025.5.02.0264, 1000344-35.2024.5.02.0262, 1000346-96.2024.5.02.0264, 1000349-17.2025.5.02.0264, 1000399-43.2025.5.02.0264, 1000437-89.2024.5.02.0264, 1000441-29.2024.5.02.0264, 1000445-09.2023.5.02.0262, 1000461-54.2023.5.02.0264, 1000473-97.2025.5.02.0264, 1000529-67.2024.5.02.0264, 1000545-21.2024.5.02.0264, 1000573-52.2025.5.02.0264, 1000601-93.2020.5.02.0264, 1000612-49.2025.5.02.0264, 1000617-08.2024.5.02.0264, 1000747-95.2024.5.02.0264, 1000774-78.2024.5.02.0264, 1000796-42.2024.5.02.0263, 1000868-94.2022.5.02.0264, 1001046-09.2023.5.02.0264, 1001189-61.2024.5.02.0264, 1001194-20.2023.5.02.0264 e 1001359-33.2024.5.02.0264 na fase de conhecimento. Os processos n. 1000095-78.2024.5.02.0264, 1000124-31.2024.5.02.0264, 1000154-32.2025.5.02.0264, 1000157-84.2025.5.02.0264, 1000222-16.2024.5.02.0264, 1000327-90.2024.5.02.0264, 1000642-93.2025.5.02.0261, 1000999-98.2024.5.02.0264, 1001114-22.2024.5.02.0264, 1001187-91.2024.5.02.0264, 1001205-15.2024.5.02.0264, 1001277-08.2024.5.02.0262, 1001343-79.2024.5.02.0264 e 1001415-66.2024.5.02.0264 aguardam liquidação de sentença. Diadema, data abaixo. Eduardo de Araujo Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Ante a requisição do Parquet (ID. bb67829), intime-se a executada para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, em relação ao maquinário penhorado, laudo técnico de conformidade, assinado por profissional legalmente habilitado, com recolhimento de anotação de responsabilidade técnica (ART), em que conste expressamente que a máquina ou o equipamento encontra-se de acordo com o que determina a Norma Regulamentadora nº 12 e demais normas do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme alínea “c”, inciso II da cláusula segunda, a fim de se evitar a destinação como sucata. Ademais, fica anotada a penhora no rosto destes autos dos créditos apurados nos processos certificados acima, os quais serão atendidos oportunamente por ordem cronológica de antiguidade da execução. Intimem-se as partes e o MPT. DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

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Manoel Francisco Barreiro e outros x Movent Automotive Industria E Comercio De Autopecas Ltda

ID: 317756444

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000055-05.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL FRANCISCO BARREIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PEDRO DO NASCIMENTO FILHO ROSINALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO PERINELLI MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000055-05.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: PEDRO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (2) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000055-05.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: PEDRO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (2) RECLAMADO: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2461c19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, certificando que pendem contra a executada os processos de n. 1000085-97.2025.5.02.0264, 1000111-32.2024.5.02.0264, 1000155-51.2024.5.02.0264, 1000208-95.2025.5.02.0264, 1000214-39.2024.5.02.0264, 1000235-15.2024.5.02.0264, 1000301-58.2025.5.02.0264, 1000316-27.2025.5.02.0264, 1000344-35.2024.5.02.0262, 1000346-96.2024.5.02.0264, 1000349-17.2025.5.02.0264, 1000399-43.2025.5.02.0264, 1000437-89.2024.5.02.0264, 1000441-29.2024.5.02.0264, 1000445-09.2023.5.02.0262, 1000461-54.2023.5.02.0264, 1000473-97.2025.5.02.0264, 1000529-67.2024.5.02.0264, 1000545-21.2024.5.02.0264, 1000573-52.2025.5.02.0264, 1000601-93.2020.5.02.0264, 1000612-49.2025.5.02.0264, 1000617-08.2024.5.02.0264, 1000747-95.2024.5.02.0264, 1000774-78.2024.5.02.0264, 1000796-42.2024.5.02.0263, 1000868-94.2022.5.02.0264, 1001046-09.2023.5.02.0264, 1001189-61.2024.5.02.0264, 1001194-20.2023.5.02.0264 e 1001359-33.2024.5.02.0264 na fase de conhecimento. Os processos n. 1000095-78.2024.5.02.0264, 1000124-31.2024.5.02.0264, 1000154-32.2025.5.02.0264, 1000157-84.2025.5.02.0264, 1000222-16.2024.5.02.0264, 1000327-90.2024.5.02.0264, 1000642-93.2025.5.02.0261, 1000999-98.2024.5.02.0264, 1001114-22.2024.5.02.0264, 1001187-91.2024.5.02.0264, 1001205-15.2024.5.02.0264, 1001277-08.2024.5.02.0262, 1001343-79.2024.5.02.0264 e 1001415-66.2024.5.02.0264 aguardam liquidação de sentença. Diadema, data abaixo. Eduardo de Araujo Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Ante a requisição do Parquet (ID. bb67829), intime-se a executada para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, em relação ao maquinário penhorado, laudo técnico de conformidade, assinado por profissional legalmente habilitado, com recolhimento de anotação de responsabilidade técnica (ART), em que conste expressamente que a máquina ou o equipamento encontra-se de acordo com o que determina a Norma Regulamentadora nº 12 e demais normas do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme alínea “c”, inciso II da cláusula segunda, a fim de se evitar a destinação como sucata. Ademais, fica anotada a penhora no rosto destes autos dos créditos apurados nos processos certificados acima, os quais serão atendidos oportunamente por ordem cronológica de antiguidade da execução. Intimem-se as partes e o MPT. DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL FRANCISCO BARREIRO - PEDRO DO NASCIMENTO FILHO - ROSINALDO RIBEIRO DOS SANTOS

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Antonia Vitoria Do Nascimento Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319544497

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001415-96.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA VITORIA DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

WELLINGTON KOJI MONTEIRO YAMAMOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1001415-96.2025.4.01.3900 AUTOR: ANTONIA VITORIA DO NASCIMENTO SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1001415-96.2025.4.01.3900 AUTOR: ANTONIA VITORIA DO NASCIMENTO SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, em que o autor pede a concessão de benefício previdenciário/assistencial. O art. 3º, § 2º, do CPC prevê que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. O art. 139, V, do CPC, por sua vez, dispõe que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição. No presente caso, o réu ofereceu proposta de acordo, cujos termos foram aceitos pela parte autora. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada pelas partes, conforme art. 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995). Sentença transitada em julgado nesta data (arts. 22 e 41 da Lei 9.099/1995). Intime-se o réu para implantar o benefício em favor do autor no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser aplicada pelo juízo. Na oportunidade, o INSS deverá juntar a documentação que comprove a implantação do benefício e, se for o caso, a planilha de cálculo dos atrasados. Caso o Termo de Acordo contenha o montante das parcelas atrasadas a ser pago, expeça-se a competente requisição de pagamento. Caso contrário, remeter, oportunamente, os autos à Contadoria do Juízo para apurar as parcelas retroativas. Por último, fica intimada a parte exequente/autora a informar ao Juízo, se for necessário, eventual descumprimento da obrigação de fazer (implantação, concessão ou manutenção de benefício, etc.), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito. Todavia, poderá a qualquer tempo solicitar o desarquivamento, para requerer o quê de direito. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

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Keila Farias Rocha x Raia Drogasil S/A

ID: 323997227

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001415-11.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KEILA FARIAS ROCHA

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

AMOS DE OLIVEIRA DIAS

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001415-11.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: KEILA FARIAS ROCHA RECLAMADO: RAIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001415-11.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: KEILA FARIAS ROCHA RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0bbb7b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isto posto, no mérito propriamente dito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por KEILA FARIAS ROCHA em face de RAIA DROGASIL S/A, nos termos da fundamentação, que ora integra o presente (art. 489, §2º do CPC), para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante, no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, o seguinte: Indenização substitutiva do auxílio alimentação, nos valores previstos nas CCTs, para os sábados, domingos e feriados efetivamente laborados, a ser apurada em liquidação com base nos cartões de ponto;Uma multa convencional, nos termos da Cláusula 64ª das CCTs, pelo descumprimento da obrigação de fornecimento de auxílio alimentação, a ser apurada em liquidação;Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Deferida a gratuidade de justiça para a Reclamante. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos. Juros e correção monetária na forma da lei e da decisão do STF nas ADC’s 58 e 59. Para as obrigações de pagar observem-se os prazos de multa fixados em fundamentação. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pela Reclamada, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2º, da CLT. Para evitar o enriquecimento sem causa da trabalhadora, determino a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013). Nada mais. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KEILA FARIAS ROCHA

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Keila Farias Rocha x Raia Drogasil S/A

ID: 323997232

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001415-11.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KEILA FARIAS ROCHA

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

AMOS DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001415-11.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: KEILA FARIAS ROCHA RECLAMADO: RAIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001415-11.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: KEILA FARIAS ROCHA RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0bbb7b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isto posto, no mérito propriamente dito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por KEILA FARIAS ROCHA em face de RAIA DROGASIL S/A, nos termos da fundamentação, que ora integra o presente (art. 489, §2º do CPC), para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante, no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, o seguinte: Indenização substitutiva do auxílio alimentação, nos valores previstos nas CCTs, para os sábados, domingos e feriados efetivamente laborados, a ser apurada em liquidação com base nos cartões de ponto;Uma multa convencional, nos termos da Cláusula 64ª das CCTs, pelo descumprimento da obrigação de fornecimento de auxílio alimentação, a ser apurada em liquidação;Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Deferida a gratuidade de justiça para a Reclamante. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos. Juros e correção monetária na forma da lei e da decisão do STF nas ADC’s 58 e 59. Para as obrigações de pagar observem-se os prazos de multa fixados em fundamentação. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pela Reclamada, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2º, da CLT. Para evitar o enriquecimento sem causa da trabalhadora, determino a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013). Nada mais. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A

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Diego Santos Fontes De Souza e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 261267078

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001415-71.2024.5.02.0521

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO SANTOS FONTES DE SOUZA ERICA VIANA DE ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MARCELO PEIXOTO DA SILVA

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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CELIA CHRISTIANE POLETTI

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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VANESSA GOMES BELO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1001415-71.2024.5.02.0521 : ERICA VIANA DE ARAUJO DOS SANTOS : SENDAS DISTRIBUIDORA S/… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1001415-71.2024.5.02.0521 : ERICA VIANA DE ARAUJO DOS SANTOS : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35ce38a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, decido, conforme fundamentação, que integra este dispositivo: - REJEITAR a preliminar suscitada pela RÉ. - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a RÉ a pagar à parte autora, observando-se os critérios, reflexos e parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos: - diferenças de FGTS de 8%, acrescidas da indenização adicional de 40%, referente aos meses do contrato que não houve recolhimento do FGTS, inclusive sobre os trezenos, aviso prévio e saldo de salário. Considerar-se-á o extrato analítico completo e atualizado da conta vinculada obreira, emitido pela Caixa Econômica Federal, com o descritivo mensal dos depósitos de FGTS do período contratual em debate, a ser apresentado pela reclamante, no prazo de 10 dia da ciência da presente decisão, como medida de cooperação judicial (CPC, art. 6º) e com fulcro no art. 396 do CPC. Os honorários periciais devidos pela parte trabalhadora, arbitrados em R$ 806,00 (ATO GP/CR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021), com atualização monetária na forma da OJ nº. 198 da SDI-I do TST, sob a responsabilidade da União. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios, correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Nos termos do art. 832, § 3º, da CLT são de natureza indenizatória as verbas do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Arbitro provisoriamente o valor da condenação, para o efeito de custas e depósito recursal, em R$ 2.000,000. Custas fixadas no percentual de 2% sobre o valor da condenação devem ser recolhidos pela ré, ao final complementáveis. Transitado em julgado, cumpra-se. Dispensada a intimação da União (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023). Intimem-se as partes. Nada mais. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Diego Santos Fontes De Souza e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 261267082

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001415-71.2024.5.02.0521

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO SANTOS FONTES DE SOUZA ERICA VIANA DE ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MARCELO PEIXOTO DA SILVA

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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CELIA CHRISTIANE POLETTI

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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VANESSA GOMES BELO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1001415-71.2024.5.02.0521 : ERICA VIANA DE ARAUJO DOS SANTOS : SENDAS DISTRIBUIDORA S/… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1001415-71.2024.5.02.0521 : ERICA VIANA DE ARAUJO DOS SANTOS : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35ce38a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, decido, conforme fundamentação, que integra este dispositivo: - REJEITAR a preliminar suscitada pela RÉ. - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a RÉ a pagar à parte autora, observando-se os critérios, reflexos e parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos: - diferenças de FGTS de 8%, acrescidas da indenização adicional de 40%, referente aos meses do contrato que não houve recolhimento do FGTS, inclusive sobre os trezenos, aviso prévio e saldo de salário. Considerar-se-á o extrato analítico completo e atualizado da conta vinculada obreira, emitido pela Caixa Econômica Federal, com o descritivo mensal dos depósitos de FGTS do período contratual em debate, a ser apresentado pela reclamante, no prazo de 10 dia da ciência da presente decisão, como medida de cooperação judicial (CPC, art. 6º) e com fulcro no art. 396 do CPC. Os honorários periciais devidos pela parte trabalhadora, arbitrados em R$ 806,00 (ATO GP/CR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021), com atualização monetária na forma da OJ nº. 198 da SDI-I do TST, sob a responsabilidade da União. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios, correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Nos termos do art. 832, § 3º, da CLT são de natureza indenizatória as verbas do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Arbitro provisoriamente o valor da condenação, para o efeito de custas e depósito recursal, em R$ 2.000,000. Custas fixadas no percentual de 2% sobre o valor da condenação devem ser recolhidos pela ré, ao final complementáveis. Transitado em julgado, cumpra-se. Dispensada a intimação da União (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023). Intimem-se as partes. Nada mais. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERICA VIANA DE ARAUJO DOS SANTOS

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Lucas Sinesio De Almeida x Banco Bradesco S/A

ID: 331330218

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001415-76.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SINESIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001415-76.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001415-76.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Lucas Sinesio de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDO. DÍVIDA NEGADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, AFASTANDO, POR OUTRO LADO, O DANO MORAL. RECURSO DO AUTOR VISANDO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINAR. A PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO MERECE ALBERGUE. O RECURSO ESTÁ EM TERMOS, COM IMPUGNAÇÃO ADEQUADA AO CONTEÚDO DO DECISUM. PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO. FALTA DE RECURSO DO RÉU. ILEGITIMIDADE DA NEGATIVAÇÃO QUE RESTOU INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO ANTERIOR ATIVO NA DATA DA INCLUSÃO DA ANOTAÇÃO (MARÇO DE 2024). DEMAIS INSCRIÇÕES POSTERIORES À DÍVIDA DISCUTIDA NA LIDE (FLS. 251/255). INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. DESNECESSÁRIA A PROVA DO DANO EFETIVO, EM FACE DO CARÁTER IN RE IPSA. NÃO CABIMENTO, TODAVIA, DA QUANTIA PRETENDIDA PELO AUTOR (R$20.000,00). INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00, VALOR EM SINTONIA COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO A LINHA DOS PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA.SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Carlos Carvalho da Silva (OAB: 32749/PB) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 3º andar

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Caieiras Industria E Comercio De Papeis Especiais Ltda. e outros x Caieiras Industria E Comercio De Papeis Especiais Ltda. e outros

ID: 335824885

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001415-02.2022.5.02.0211

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAIEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA. EDSON SOARES LEITE

Polo Passivo:

CAIEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA. EDSON SOARES LEITE

Pauta de Julgamento

Advogados:

CASSIANO SILVA D ANGELO BRAZ

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SAAD APARECIDO DA SILVA

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CASSIANO SILVA D ANGELO BRAZ

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SAAD APARECIDO DA SILVA

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerr… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerramento 29/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 1.3. Traje: É dispensável o uso da beca nas sustentações orais virtuais, mas deverá ser utilizado traje adequado, correspondente ao paletó e gravata para os advogados e indumentária compatível com a solenidade do ato para as advogadas (art. 156, parágrafo único, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação 1: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Observação 2: Durante o período de julgamento virtual (6 dias úteis, conforme art. 134, § 1º, RITST), os Ministros não atenderão advogados para despachar processos que estejam na respectiva pauta. Processo AIRR - 1001415-02.2022.5.02.0211 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.

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Processo nº 1001415-26.2023.4.06.3804

ID: 335893888

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001415-26.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO MARCOS DOS SANTOS COSTA

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TATYANE VERONICA DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001415-26.2023.4.06.3804/MG AUTOR : HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO(A) : JOAO MARCOS DOS SANTOS COSTA (OAB MG196709) ADVOGADO(A) : TATYANE VERONICA DE ALMEIDA (OAB MG11…

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