Resultados para "1036376-85.2025.8.26.0100" – Página 121 de 161

R. C. J. Da S. x D. R. B. D.

ID: 320975013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1092054-85.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. C. J. DA S.

Polo Passivo:

D. R. B. D.

Intimação

Advogados:

ROSE CASSIA JACINTHO DA SILVA

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PAULO AUGUSTO DE LIMA CEZAR

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GÉSSICA VERÔNICA GIRO MODESTO

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Processo 1092054-85.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - R.C.J.S. - D.R.B.D. - Vistos, Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença (execução de honorários advoca…

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Processo nº 1066834-85.2025.8.26.0100

ID: 275872474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1066834-85.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IGOR VIEIRA PINHEIRO CALIXTO ALENCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIMEIRE HIPOLITO DA SILVA ALVES

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ADV: Francimeire Hipolito da Silva Alves (OAB 314207/SP) Processo 1066834-85.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Igor Vieira Pinheiro Calixto Alencar - Vistos. Tendo em vista que o art…

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Paulo Cesar Junior Beraldo x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 327260815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1067804-85.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR JUNIOR BERALDO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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MÁRIO TADEU SANTOS

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Processo 1067804-85.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1204221-79.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Paulo Cesar Junior Beraldo e ou…

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Leandro Matias Marinho x Google Brasil Internet Ltda.

ID: 328644514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019401-85.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MATIAS MARINHO

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Intimação

Advogados:

HÉLIO VAGNER DA SILVA JUNIOR

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FABIO RIVELLI

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Processo 1019401-85.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Leandro Matias Marinho - Google Brasil Internet Ltda. - Vistos. Indago a cada qual das partes litigan…

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Verônica Dorada Dos Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 329640066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1077407-85.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VERôNICA DORADA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ARNALDO DOS REIS FILHO

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Processo 1077407-85.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Verônica Dorada dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Homologo a transação…

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Processo nº 1036376-11.2025.4.01.3400

ID: 319591496

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036376-11.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GILCY RODRIGUES AZEVEDO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL ROMUALDO CLARINDO SILVA

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HUGO RODRIGUES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1036376-11.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GILCY ROD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1036376-11.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GILCY RODRIGUES AZEVEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO RODRIGUES FERREIRA - DF57379 e RAFAEL ROMUALDO CLARINDO SILVA - DF56106 POLO PASSIVO:DIRETOR-GERAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS e outros DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por GILCY RODRIGUES AZEVEDO contra ato atribuído ao Diretor-Geral da Câmara dos Deputados e pela Diretora da Coordenação de Inativos e Pensionistas, consubstanciado na decisão administrativa que revisou o valor do benefício especial concedido à impetrante por ocasião de sua aposentadoria, com fundamento na Lei nº 12.618/2012. A impetrante sustenta, em síntese, que a revisão do benefício especial foi realizada sem a devida observância ao contraditório e à ampla defesa, além de representar violação aos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima. Requer, liminarmente, a suspensão dos efeitos do ato impugnado, com o restabelecimento do valor anteriormente pago a título de benefício especial. Custas recolhidas no ID 2182638643. Certidão de informação negativa no ID 2182834136. Informações apresentadas no ID 2189892903. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, a concessão de medida liminar em mandado de segurança exige a presença concomitante de dois requisitos: (i) relevância dos fundamentos jurídicos do pedido e (ii) risco de ineficácia da medida, caso concedida apenas ao final. No caso em exame, no que tange à alegada violação ao contraditório e à ampla defesa, verifica-se que a revisão do benefício especial foi precedida de consulta técnica à Administração Superior da Câmara dos Deputados, culminando na definição de critérios objetivos para o recálculo do benefício, conforme parecer jurídico e decisão administrativa nos autos n. 779.906/2023. Nesse sentido, me parece que a impetrante foi formalmente notificada da revisão por meio do Ofício n. 638/2024/Coipe, tendo-lhe sido assegurado prazo para manifestação antes de qualquer alteração nos proventos. Assim, não se constata, a priori, afronta às garantias constitucionais invocadas, uma vez que a revisão somente foi implementada após o indeferimento fundamentado da defesa administrativa apresentada. Ressalte-se que a própria decisão administrativa impugnada reconheceu a boa-fé da servidora e afastou a necessidade de devolução dos valores eventualmente percebidos a maior, em consonância com a Súmula nº 249 do Tribunal de Contas da União, o que reforça a ausência de urgência apta a justificar a concessão da medida liminar. Ademais, a jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o benefício especial previsto na Lei nº 12.618/2012 possui natureza jurídica compensatória, devendo ser calculado com base em critérios objetivos e legais, não se tratando de direito adquirido a regime jurídico, tampouco a fórmula de cálculo anterior, quando esta se mostra incompatível com a legislação vigente. Dessa forma, a pretensão liminar de restabelecimento do valor anterior do benefício especial, sem a devida instrução probatória e sem demonstração inequívoca de ilegalidade manifesta, não encontra amparo no ordenamento jurídico. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7°, II, da Lei nº 12.016/09. Após, ao Ministério Público Federal. LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/DF

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Processo nº 1066640-85.2025.8.26.0100

ID: 303746827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1066640-85.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

V. F. DE S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES ELEALE ALLES

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Processo 1066640-85.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - V.F.N. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade processual. Nos termos da Súmula nº 358 do Superior Tribunal de Justi…

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Lia Cassano De Castro Sgarbiero e outros x Banco Safra S/A

ID: 302301124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1082257-85.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LIA CASSANO DE CASTRO SGARBIERO TECPAR PAVIMENTAçãO ECOLóGICA E SANEAMENTO LTDA.

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

PAULO VITOR COELHO DIAS

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EDUARDO FLAVIO GRAZIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1082257-85.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Lia Cassano de Castro Sgarbiero - - Tecpar Pavimentação Ecológica e Saneamento Ltda. - BANCO SAFRA S/A -…

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Amilcar Ferreira De Freitas Filho x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 301638487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019040-85.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMILCAR FERREIRA DE FREITAS FILHO

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARINA ALVES MANDETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA ALVES MANDETTA

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AMILCAR FERREIRA DE FREITAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019040-85.2025.8.26.0100 (processo principal 1120691-17.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Amilcar Ferreira de Freitas Filho - Central Nacional Unim…

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Amilcar Ferreira De Freitas Filho x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 301638517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019040-85.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMILCAR FERREIRA DE FREITAS FILHO

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARINA ALVES MANDETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA ALVES MANDETTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AMILCAR FERREIRA DE FREITAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019040-85.2025.8.26.0100 (processo principal 1120691-17.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Amilcar Ferreira de Freitas Filho - Central Nacional Unim…

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