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Resultados para "1036739-19.2025.8.26.0053" – Página 121 de 125

Processo 1061280-19.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Windsor Investimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. 1-) No tocante ao pedido liminar, de rigor a concessão da tutela de urgência. A questão candente dos autos diz respeito à obrigação em recolher o ISSQN d… Ver mais
Processo 1064093-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Yana Kuhl Lopes da Silva - Vistos. 1. Conforme remansosa jurisprudência, a partir da Constituição Federal de 1988, é indispensável a demonstração pela parte da impossibilidade de arcar com as… Ver mais
Intimação
Processo 1051871-19.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vinicius de Souza Fortes - Vistos. Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, pois não cumpridos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. No caso dos autos, tratando-se de ação acid… Ver mais
Processo 1063026-19.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Solida Saúde Serviços Médicos Ltda. - Vistos. Pretende a requerente, em sede de tutela provisória, em suma, a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários de ISS, nos termos do artigo 151, inciso V, do Có… Ver mais
Processo 1041977-19.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Alciony Martha Betti - Vistos. I. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. II. Haja vista os termos definidos no Cumprimento de Sentença nº 0019717-09.2018.8.26.005… Ver mais
Intimação
Processo 1054975-19.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dejanira Maria do Nascimento - Vistos. Com a concordância expressa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro, HOMOLOGO a… Ver mais
Processo 0010673-19.2025.8.26.0053 (processo principal 1062298-56.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Renato Jamil Francisco - O cumprimento de sentença encontra-se devidamente instruído, havendo concordância exp… Ver mais
Processo 1050804-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Givanildo Modesto de Sousa - Vistos. O autor afirma que " foi proprietário do veículo FORD/FORD 11000, ano 1980/1981, de cor azul, placa GNE-2491/SP,… Ver mais
Intimação
Processo 1063317-19.2025.8.26.0053 - Petição Cível - Fatos Jurídicos - Wagner Pereira Santos - Vistos. Cuida-se de ação movida por WAGNER PEREIRA SANTOS em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Em síntese, requer, em sede de tutela de urgência, que seja determinado o pagamento imediato do auxílio-acident… Ver mais
Intimação
Processo 1063317-19.2025.8.26.0053 - Petição Cível - Fatos Jurídicos - Wagner Pereira Santos - Vistos. Cuida-se de ação movida por WAGNER PEREIRA SANTOS em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Em síntese, requer, em sede de tutela de urgência, que seja determinado o pagamento imediato do auxílio-acident… Ver mais
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