Resultados para "1000233-03.2024.8.26.0660" – Página 122 de 148

Joao Carlos Linea x Jose Eduardo Cortez Xavier

ID: 258989719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000233-40.2015.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS LINEA

Polo Passivo:

JOSE EDUARDO CORTEZ XAVIER

Intimação

Advogados:

DANIEL BLIKSTEIN

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JOAO CARLOS LINEA

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ADV: Joao Carlos Linea (OAB 135933/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP) Processo 1000233-40.2015.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Carlos Linea, Joao Carlos Linea - Reqdo: Jose Edua…

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Processo nº 1000233-57.2025.8.26.0275

ID: 330467695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000233-57.2025.8.26.0275

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DONIZETE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMANUEL DE ALMEIDA

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Processo 1000233-57.2025.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Manoel Donizete de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação ordinária ajuizada em face do INSS objetivand… Processo 1000233-57.2025.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Manoel Donizete de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação ordinária ajuizada em face do INSS objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por idade. Alega a parte autora preencher todos os requisitos legais para concessão do benefício (01/ss). Juntou documentos (fls. 09/30 e 35/56) 2. O (A) autor(a) juntou aos autos declaração de pobreza às fls. 10, afirmando não possuir condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do seu sustento. Com isso, nos termos previstos no artigo 99, § 3º do CPC, torna-se responsável pela veracidade da informação prestada, sujeitando-se ao pagamento de até o décuplo das custas devidas, caso verificado, a qualquer tempo, que possuía condições de suportar as custas processuais o que poderá ser arguido pela parte contrária (art. 100 e pár. único, do CPC). 3. Diante do exposto, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. Anote-se. 4. Deixo de designar audiência de conciliação nos termos do artigo 334 do CPC tendo em vista o ofício recebido da Procuradoria Federal de Bauru, nos seguintes termos: ...Assim sendo, solicita-se o arquivamento do presente ofício, juntando-o em todos os processo ajuizados contra as autarquias e Fundações Públicas Federais representadas pela Procuradoria Seccional Federal em Bauru, informando previamente o desinteresse na autocomposição antes da instrução probatória, evitando-se a eventual punição por ato atentatório à dignidade da jurisdição (art. 334, § 8º, NCPC) pelo não comparecimento à eventual audiência de conciliação... 5. Cite-se o requerido, com as advertências legais, bem como para juntar os documentos que entender necessários a solução da lide. 6. Após a contestação, intime-se a parte autora para réplica. Int. Itaporanga, 17 de julho de 2025 - ADV: EMANUEL DE ALMEIDA (OAB 319739/SP)

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Spe Parma Empreendimentos Imobiliários Ltda x Condomínio Residencial Parma Park

ID: 332301647

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000233-95.2020.8.26.0125

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SPE PARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARMA PARK

Intimação de acórdão

Advogados:

ALCYR RAMOS DA SILVA JUNIOR

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PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES

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ANA FLAVIA IFANGER AMBIEL DE CASTRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000233-95.2020.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000233-95.2020.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari - Apelante: Spe Parma Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Apelado: Condomínio Residencial Parma Park - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO (NOMINADA) INDENIZATÓRIA - DEFEITOS EM ELEVADORES INSTALADOS EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS REQUERIDAS - RECURSO DAS INCORPORADORAS - PRELIMINARES AFASTADAS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA - SENTENÇA FUNDAMENTADA - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -CDC - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - PARTICIPAÇÃO NA CADEIA DE FORNECIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 18 DO CDC - DEFICIÊNCIAS GRAVES COMPROVADAS EM LAUDOS TÉCNICOS - SUBSTITUIÇÃO DOS ELEVADORES JUSTIFICADA - ACORDO POSTERIOR ENTRE EMPRESA DE ELEVADORES E INCORPORADORAS NÃO AFASTA RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO ORIGINAL - ENTREGA FORMAL NÃO ELIDE DEFEITOS POSTERIORES - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 508,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Flavia Ifanger Ambiel de Castro (OAB: 202047/SP) - Pedro Augusto Tavares Paes Lopes (OAB: 328273/SP) - Alcyr Ramos da Silva Junior (OAB: 252714/SP) - 5º andar

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Banco Bradesco S/A x Elaine Duarte Martins

ID: 332653947

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000233-78.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ELAINE DUARTE MARTINS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANNA HELENA AGUNE DAS DORES SILVA

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PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000233-78.2024.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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F. S. L. A. S. x D. E C. K. L. e outros

ID: 333954369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000233-14.2015.8.26.0144

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

F. S. L. A. S.

Polo Passivo:

D. E C. K. L. H. L. B.

Intimação

Advogados:

VANESSA GONÇALVES FADEL

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LUIS CARLOS DE MOURA RAMOS

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FABIO ANTONIO FADEL

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BRUNO CESAR SILVA DE CONTI

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Processo 1000233-14.2015.8.26.0144 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - F.S.L.A.S. - D.C.K. - - H.L.B. e outro - Vistos. Trata-se de pedido formulado por JONAS GABRIEL ANTUN… Processo 1000233-14.2015.8.26.0144 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - F.S.L.A.S. - D.C.K. - - H.L.B. e outro - Vistos. Trata-se de pedido formulado por JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, Leiloeiro Público Oficial, contratado pelo Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, objetivando o levantamento das restrições judiciais existentes sobre o caminhão Mercedez Benz 709, Placa AET7640, renavam 00522707823, chassi 9BM688102KB835626, sob o fundamento de que referido veículo foi arrematado em praceamento realizado no dia 28/05/2025 por RENATO BATISTA NOGUEIRA, CPF: 037.498.596-04, consoante documentos acostados às fls. 384/389. Analisando os autos, tem-se que o veículo mencionado se encontra com restrições lançadas às fls. 115/116. Nesse cenário, é certo que o levantamento de restrição anotada por intermédio do convênio RENAJUD é ato necessário à transferência do veículo arrematado para a titularidade do arrematante e, portanto, do interesse de quem se tornou titular do domínio do bem. E, considerando que não há notícia de qualquer irregularidade na hasta pública realizada, DETERMINO o imediato levantamento das restrições sobre o veículo Mercedez Benz 709, Placa AET7640, renavam 00522707823, chassi 9BM688102KB835626, relativamente ao presente feito, através do convênio RENAJUD. Se necessário, oficie-se. Destaco que, caso a parte exequente se sinta prejudicada, eventual invalidação da arrematação deve ser pleiteada em via própria. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Ministério da Justiça e Segurança Pública através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas SENAD. No mais, traga o exequente planilha atualizada do débito exequendo, no prazo de 15 dias, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: FABIO ANTONIO FADEL (OAB 119322/SP), BRUNO CESAR SILVA DE CONTI (OAB 288144/SP), VANESSA GONÇALVES FADEL (OAB 210541/SP), LUIS CARLOS DE MOURA RAMOS (OAB 139270/SP), VANESSA GONÇALVES FADEL (OAB 210541/SP), VANESSA GONÇALVES FADEL (OAB 210541/SP)

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Dionisio Tomaz De Aquinasi e outros x Igreja Mundial Do Poder De Deus e outros

ID: 336381582

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000233-59.2018.5.02.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIONISIO TOMAZ DE AQUINASI OSMARIO HONORIO APOLONIO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS MPD SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

IZILDINHA APARECIDA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA LEMOS FERREIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUGO LISBOA BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000233-59.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: DIONISIO TOMAZ DE AQUINASI RECLAMADO…

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Dionisio Tomaz De Aquinasi e outros x Igreja Mundial Do Poder De Deus e outros

ID: 336381591

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000233-59.2018.5.02.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIONISIO TOMAZ DE AQUINASI OSMARIO HONORIO APOLONIO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS MPD SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

IZILDINHA APARECIDA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA LEMOS FERREIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUGO LISBOA BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000233-59.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: DIONISIO TOMAZ DE AQUINASI RECLAMADO…

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Selinara Aprigio Do Nascimento x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial

ID: 337291347

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000233-74.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SELINARA APRIGIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA VIEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000233-74.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: SELINARA APRIGIO DO NAS…

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Selinara Aprigio Do Nascimento x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial

ID: 337291355

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000233-74.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SELINARA APRIGIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA VIEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000233-74.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: SELINARA APRIGIO DO NAS…

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Angra Pinheiro Leite De Lima e outros x Saude Concierge Ltda

ID: 338729402

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000233-83.2022.5.02.0080

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANGRA PINHEIRO LEITE DE LIMA EDUARDO EBERHARDT

Polo Passivo:

SAUDE CONCIERGE LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON DE PAULA E SILVA

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JORGE LUIZ SALDANHA

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CAMILA ARAUJO SERRANO E SILVA

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RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000233-83.2022.5.02.0080 RECLAMANTE: ANGRA PINHEIRO LEITE DE LIMA RECLAM…

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