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Selinara Aprigio Do Nascimento x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial

ID: 337291355

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000233-74.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SELINARA APRIGIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA VIEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000233-74.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: SELINARA APRIGIO DO NAS…

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Angra Pinheiro Leite De Lima e outros x Saude Concierge Ltda

ID: 338729402

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000233-83.2022.5.02.0080

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANGRA PINHEIRO LEITE DE LIMA EDUARDO EBERHARDT

Polo Passivo:

SAUDE CONCIERGE LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON DE PAULA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ARAUJO SERRANO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000233-83.2022.5.02.0080 RECLAMANTE: ANGRA PINHEIRO LEITE DE LIMA RECLAM…

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Angra Pinheiro Leite De Lima e outros x Saude Concierge Ltda

ID: 338729414

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000233-83.2022.5.02.0080

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANGRA PINHEIRO LEITE DE LIMA EDUARDO EBERHARDT

Polo Passivo:

SAUDE CONCIERGE LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON DE PAULA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ARAUJO SERRANO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000233-83.2022.5.02.0080 RECLAMANTE: ANGRA PINHEIRO LEITE DE LIMA RECLAM…

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Processo nº 1000233-54.2025.4.01.3907

ID: 306790228

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000233-54.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAYKELLY LINHARES LIMA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

DERMIVON SOUZA LUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000233-54.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000233-54.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAYKELLY LINHARES LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DERMIVON SOUZA LUZ - PA19125-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 13/12/2023 PRAZO 120 dias CPF 088.036.752-05 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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Maria Sonia Ferreira De Souza x Banco Do Brasil S.A.

ID: 309845540

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000233-49.2024.8.11.0036

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SONIA FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI BATISTA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000233-49.2024.8.11.0036. REQUERENTE: MARIA SONIA FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Tra… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000233-49.2024.8.11.0036. REQUERENTE: MARIA SONIA FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Trata-se de “Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos Materiais e Morais”, proposta por MARIA DA GLÓRIA PERES DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL S/A, partes devidamente qualificadas nos autos. Constata-se, pela decisão de Id. 179205978, que o feito foi saneado, sendo deferida a produção de prova pericial. O perito nomeado anuiu ao encargo conforme manifestação de Id. 180335425, sendo os honorários fixados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Em seguida (Id. 181309824), o requerido apresentou impugnação ao valor fixado, ao passo que o perito, devidamente intimado, esclareceu que a estimativa inicial seria de R$ 4.245,92 (quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), porém requereu a manutenção dos honorários no montante fixado de R$ 3.000,00. A impugnação aos honorários não foi acolhida. Posteriormente, o perito requereu o levantamento dos honorários (Id. 195010349). Sobreveio sentença de improcedência da ação (Id. 197864758), contudo, deixou de apreciar o pedido de liberação dos honorários periciais, motivo pelo qual os autos retornaram conclusos para deliberação. Nesse ponto, observa-se que o requerido recolheu equivocadamente o valor de R$ 4.245,92, embora os honorários arbitrados tenham sido fixados em R$ 3.000,00. O valor superior foi apenas estimado preliminarmente pelo perito, não tendo sido acolhido pelo Juízo. Dessa forma, determino: 1. EXPEÇA-SE alvará de liberação em favor do perito nomeado, IBEC BRASIL – Instituto Brasileiro de Estudos Científicos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), correspondentes aos honorários periciais fixados. 2. EXPEÇA-SE alvará de restituição do valor excedente, em favor do requerido, devendo este indicar conta bancária para depósito. 3. Com o trânsito em julgado, CUMPRA-SE sentença retro, e ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

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Processo nº 1000233-08.2025.4.01.3502

ID: 310877333

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000233-08.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVONE VERONICA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HÉRMANY SILVA FIALHO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SILVA CORREIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1000233-08.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVONE VERONICA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: HÉRMANY SILVA FIALHO DOS SANTOS - GO48987, LEANDRO SILVA CORREIA - GO64321 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente ADRIANA VIEIRA DE CASTRO SOUZA Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1000233-14.2025.8.26.0354

ID: 293418033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº Processo: 1000233-14.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. P. E A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000233-14.2025.8.26.0354 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - G.P.A. - Vistos, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A… Processo 1000233-14.2025.8.26.0354 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - G.P.A. - Vistos, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - DESPEJO movida por Galac Participações e Assessoria Ltda. em face de Roger Rodrigues Rossi. A parte exequente requer a notificação da parte executada para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a desocupação voluntária do imóvel objeto da lide, sob pena de despejo coercitivo, com expedição de mandado, autorizando-se, se necessário, o uso de força policial e ordem de arrombamento. Postula, ainda, que, na hipótese de não localização da parte executada, sejam notificados eventuais ocupantes ou sublocatários do imóvel. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 515, VII, do Código de Processo Civil, a sentença arbitral constitui título executivo judicial, podendo ser objeto de cumprimento forçado no juízo estatal. Considerando que a presente demanda versa sobre matéria submetida à arbitragem, defiro o pedido de tramitação sob segredo de justiça, nos moldes do art. 189, IV, do CPC. Anote-se. Não tendo sido informado endereço eletrônico válido nos cadastros do Poder Judiciário, indefiro o pedido de citação exclusivamente eletrônica, mantendo-se o cumprimento da citação por via convencional, conforme dispõe o art. 246 do CPC. Diante disso, determino: 1. Cite-se a parte executada, por meio de Oficial de Justiça, para que promova a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na sentença arbitral, sob pena de despejo coercitivo. 2. Na hipótese de não localização da parte executada, proceda-se à notificação dos eventuais ocupantes ou sublocatários, nos termos do art. 59, §2º, da Lei n. 8.245/91. 3. Findo o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo, com autorização para uso de força policial e arrombamento, se necessário, a critério do Oficial de Justiça. 4. Havendo indícios de abandono do imóvel, expeça-se mandado de constatação. Confirmado o abandono, defiro a imissão na posse em favor do exequente. Servirá a presente decisão como mandado. Intime-se. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

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Banco Santander (Brasil) S/A x Renata Oliveira Dos Santos

ID: 294231615

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000233-12.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

IVALDO DE JESUS SANTANA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000233-12.2024.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000233-12.2024.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelada: Renata Oliveira dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS JÁ DESCONTADAS RECURSO DO RÉU NÃO ACOLHIMENTO SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS INCIDÊNCIA DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOCUMENTOS EXIBIDOS PELA CASA BANCÁRIA NÃO COMPROVAM A LEGITIMIDADE DA AVENÇA CÉDULA DE CRÉDITO SEM ASSINATURA, CONTANDO APENAS COM “CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO” AUSÊNCIA DE DADOS QUE VINCULEM O REFERIDO CÓDIGO À AUTORIZAÇÃO EMANADA PELA AUTORA DEMANDANTE INGRESSOU COM A AÇÃO DOIS MESES APÓS O INÍCIO DOS DESCONTOS E REGISTROU BOLETIM DE OCORRÊNCIA HIGIDEZ DA AVENÇA NÃO DEMONSTRADA MANTIDA A DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO SIMPLES DAS PARCELAS JÁ DESCONTADAS, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - Ivaldo de Jesus Santana Junior (OAB: 479236/SP) - 3º andar

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Cristiana Reverte x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 313766098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000233-96.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA REVERTE

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

ELLISSON DA SILVA STELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000233-96.2025.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristiana Reverte - Ebazar.com.br LTDA - ME - Em face do exposto, consid… Processo 1000233-96.2025.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristiana Reverte - Ebazar.com.br LTDA - ME - Em face do exposto, considerando que a autora não detém legitimidade para buscar em Juízo a pretensão manejada na inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com esteio no art. 485, VI, CPC. Isentos dos ônus da sucumbência por previsão legal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P. I. C. - ADV: ELLISSON DA SILVA STELATO (OAB 220392/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Clayton Luiz Alves Malheiros x Joao Siqueira Dos Reis e outros

ID: 280759476

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000233-76.2023.5.02.0362

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAYTON LUIZ ALVES MALHEIROS

Polo Passivo:

JOAO SIQUEIRA DOS REIS SUPORTE SECURITY SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ANTONIO LINHARES FILHO

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ROBSON GONCALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1000233-76.2023.5.02.0362 RECLAMANTE: CLAYTON LUIZ ALVES MALHEIROS RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1000233-76.2023.5.02.0362 RECLAMANTE: CLAYTON LUIZ ALVES MALHEIROS RECLAMADO: SUPORTE SECURITY SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: CLAYTON LUIZ ALVES MALHEIROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5ead65 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mauá - SP. Luiz Felipe Rangel Barboza Calzavara Assistente de Secretaria Vistos. Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica oposto por Clayton Luiz Alves Malheiros em face de João Siqueira dos Reis. Determinado o arresto de bens do suscitado, este restou negativo. Devidamente citado para apresentar defesa, permaneceu inerte. É o relatório. DECIDO: Considerando-se que resultaram negativas as tentativas de execução em face da reclamada, bem como o silêncio do sócio citado, julgo PROCEDENTE o incidente e desconsidero a personalidade jurídica da executada, determinando que a execução prossiga na pessoa dos atuais sócios, nos termos do parágrafo 5º do artigo 28 do CDC e artigo 50 do CC consagrando-se o caráter alimentar dos créditos trabalhistas. Determino a inclusão no polo passivo, devendo ser expedida a citação, nos termos do art. 880 da CLT. Em caso de não pagamento ou garantia do Juízo, uma vez que a tentativa de arresto restou infrutífera, determino a inclusão do(s) executado(s) no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, de acordo com a Lei 12.440, de 7/7/2011 e Ato TST GP nº 1/2012), bem como na SERASA, após 45 dias, a contar da citação em execução. Intimem-se suscitante e suscitado. (Assinado Digitalmente) MAUA/SP, 14 de maio de 2025. JOAO FELIPE ARRIGONI Juiz do Trabalho Substituto MAUA/SP, 26 de maio de 2025. ANA CLAUDIA TEIXEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLAYTON LUIZ ALVES MALHEIROS

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