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Processo nº 1000569-71.2025.8.26.0498

ID: 279652161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000569-71.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. J. P. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CHIAVOLONI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernanda Chiavoloni Lopes (OAB 215013/SP) Processo 1000569-71.2025.8.26.0498 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. J. P. P. - Vistos. Nomeio a advogada indicada às fls. 6/7 como pro… ADV: Fernanda Chiavoloni Lopes (OAB 215013/SP) Processo 1000569-71.2025.8.26.0498 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. J. P. P. - Vistos. Nomeio a advogada indicada às fls. 6/7 como procuradora do autor, ficando deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Em fase inicial de cognição, não havendo prova pré-constituída acerca dos rendimentos do requerido, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a um terço (1/3) do salário mínimo a ser pago até o dia 10 de cada mês, contados da data da citação. Em prosseguimento, determino a realização de audiência inicial para tentativa de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data. Com o retorno, intime-se a parte autora e seu advogado, advertindo-se que o não comparecimento determinará o arquivamento do pedido. Cite-se o requerido, devendo constar do mandado que poderá apresentar contestação na audiência de instrução a ser futuramente designada, caso não haja acordo na audiência supra, por intermédio de Advogado, sob pena de decretação de revelia e ocorrência da presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial. Advirta-se, ainda, as partes, na mesma intimação, de que a produção de prova, caso necessária, não seria realizada na mesma audiência, mas em outra a ser designada oportunamente para instrução, em data futura, conforme autorizado pelo mesmo Comunicado CGJ nº 502/2003 publicado no DOJ de 10 de abril de 2003. Sem prejuízo, informe a parte autora o número do CPF do requerido. Após, providencie a serventia a juntada das informações previdenciárias por meio de pesquisa do Dossiê Previdenciário junto ao sistema Prevjud (https://marketplace.pdpj.jus.br/dashboard) a fim de verificar eventual vínculo empregatício em nome do requerido. Ciência ao Ministério Público. Sirva-se de cópia do presente como mandado, nos termos do que autorizam os Pareceres Normativos CGJ nº 902/2007-J e nº 631/2011-J. Intimem-se.

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Viviani Cristina Feliciano Da Silva x Heart Empreendimentos E Incorporações Bálsamo Ltda

ID: 319765218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-06.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANI CRISTINA FELICIANO DA SILVA

Polo Passivo:

HEART EMPREENDIMENTOS E INCORPORAçõES BáLSAMO LTDA

Intimação

Advogados:

RUBENS JUNIOR PELAES

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JOÃO VITOR DE ALMEIDA GOUVEIA

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GABRIEL FERNANDES TERENCIO

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ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

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Processo 1000569-06.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Viviani Cristina Feliciano da Silva - Heart Empreendimentos e Incorporações Bálsamo Ltd… Processo 1000569-06.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Viviani Cristina Feliciano da Silva - Heart Empreendimentos e Incorporações Bálsamo Ltda - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Em igual prazo, a fim de conferir efetividade ao disposto no Art. 3º, § 3º, do CPC (A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial), e também para evitar a prática de atos desnecessários e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. Em seguida, se o caso, ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou Sentença. Intime-se. - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), JOÃO VITOR DE ALMEIDA GOUVEIA (OAB 504840/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), RUBENS JUNIOR PELAES (OAB 213799/SP)

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Processo nº 1011318-36.2024.8.26.0223

ID: 277872343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011318-36.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO HABITACIONAL ENSEADA IV - QUADRA 12

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO DE PAULA MACHADO

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ADV: Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP) Processo 1011318-36.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Conjunto Habitacional Enseada Iv - Quadra 12 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO pa… ADV: Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP) Processo 1011318-36.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Conjunto Habitacional Enseada Iv - Quadra 12 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para condenar o réu a pagar ao autor as despesas condominiais discriminadas na inicial e especificadas na planilha de fls. 03, com incidência, desde os vencimentos respectivos, apenas da taxa Selic (que engloba juros e correção), como definido pela Corte Especial do STJ no Resp 1.795.982 e de acordo com a lei 14.905/24 , que deu nova redação aos artigos 389, § único, e art. 406, § 1º, do Código Civil, além da multa moratória de 2%, nos termos do novo Código Civil. Fica a parte demandada também condenada ao pagamento, em proveito do autor e nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil , de todas as demais despesas condominiais vencidas no curso da ação sem tempestivo adimplemento , com incidência, desde os vencimentos respectivos, apenas da referida taxa Selic, além da multa moratória de 2%, como acima explanado. Nesse sentido, aliás : "AÇÃO DE COBRANÇA Pretensão de aplicação da taxa SELIC a título de encargos moratórios R. Sentença que aplicou ao débito correção monetária e juros de 1% a.m Entendimento jurisprudencial do C. STJ - Taxa de juros moratórios a que se refere o art . 406 do Código Civil é a taxa SELIC, vedada a acumulação com correção monetária Sentença reformada no que tange aos encargos moratórios Recurso provido.(TJ-SP - AC: 10005699520208260094 SP 1000569-95.2020.8 .26.0094, Relator.: Heraldo de Oliveira, Data de Julgamento: 29/09/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/09/2021)" Pela sucumbência, a parte requerida arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil. Ao trânsito, observadas as formalidades legais, os autos deverão ser arquivados. P. . I.

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Morvillo Atacado Hidráulica E Materiais De Construção Ltda x Travain Santos Ltda.

ID: 323668279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001358-02.2022.8.26.0431

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MORVILLO ATACADO HIDRáULICA E MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

TRAVAIN SANTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

THAIS LIMA PASETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO MALZONI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISE PEZZA CINTRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001358-02.2022.8.26.0431 (processo principal 1000569-83.2022.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Morvillo Atacado Hidráulica e Materiais de Construção Ltda - Travain Santos … Processo 0001358-02.2022.8.26.0431 (processo principal 1000569-83.2022.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Morvillo Atacado Hidráulica e Materiais de Construção Ltda - Travain Santos Ltda. - Defiro a penhora dos veículos Honda/Biz 125 EX, placa FUW6996 e VW/Gol GL, placa BPP4031, em nome de Vanessa Cristina Travain. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARISE PEZZA CINTRÃO (OAB 191018/SP), THAIS LIMA PASETTO (OAB 359297/SP), SERGIO MALZONI JUNIOR (OAB 342480/SP)

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Maria Aparecida Tofaneli Ferreira x Banco Bradesco S.A.

ID: 325644722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-11.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA TOFANELI FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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Processo 1000569-11.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Tofaneli Ferreira - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 277/279: homologo a transação e declaro fi… Processo 1000569-11.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Tofaneli Ferreira - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 277/279: homologo a transação e declaro finda a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Se houver descumprimento do acordo, o credor deverá iniciar - em incidente processual eletrônico próprio - a fase de cumprimento de sentença. No portal E-SAJ: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Caso se trate de autos principais físicos, o requerimento de cumprimento de sentença eletrônico deve ser instruído com as seguintes peças: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procuração(ões) outorgada(s) ao(s) advogado(s) do(s) executado(s); e outras peças processuais que o exequente considere necessárias (artigos 516, II e parágrafo único, e 531, § 2.º, do Código de Processo Civil, e 917, 1.285 e 1.286 das Normas de Serviço Judiciais). Custas processuais e honorários advocatícios são devidos na forma estipulada na transação; não havendo estipulação, serão divididas e compensadas igualmente (art. 90, § 2.º, do CPC). "Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver" (art. 90, § 3.º, do CPC). A transação é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000 do Código de Processo Civil). Assim, determino que a serventia certifique o trânsito em julgado desta sentença. Decorridos os prazos e cumpridas as determinações do Comunicado CG n.º 1.789/17, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB 403741/SP)

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Rayssa Karoliny Martins Dos Santos x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 325179189

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000569-15.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAYSSA KAROLINY MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Decisão

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JAIME VASCONCELOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO JAIME VASCONCELOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Autos n°. 1000569-15.2025.8.11.0005. DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro a pretensão executória. 2. Determino a conve…

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David Ricardo Da Silva Costa x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 260483278

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000569-77.2025.5.02.0017

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DAVID RICARDO DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

EDMILSON JORGE SOARES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000569-77.2025.5.02.0017 : DAVID RICARDO DA SILVA COSTA : FUNDACAO CENTRO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000569-77.2025.5.02.0017 : DAVID RICARDO DA SILVA COSTA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26c7a20 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho. SÃO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MARIANA AZEVEDO SENA BOTELHO DECISÃO DE TUTELA O reclamante requer a concessão de tutela provisória para declarar nula a alteração de sua escala de trabalho e o imediato restabelecimento da escala 2 x 2. A tutela provisória, que pode ser de urgência ou de evidência, é instituto jurídico assentado no princípio da efetividade do processo, de modo que, quanto àquelas, a concessão se submete aos requisitos de probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, todos identificados e fundamentados em elementos concretos e específicos (CPC/2015, arts. 300 e 311). No entanto, nessa fase processual, não evidencio a probabilidade do direito, uma vez que a prova documental apresentada é insuficiente para se verificar eventual alteração contratual lesiva ou desrespeito à norma convencional pela reclamada, não havendo indicação de que a escala do autor tenha sido efetivamente alterada de 2 x 2 para 5 x 2. Portanto, inexistindo nos autos prova inequívoca do direito obreiro, assim como o periculum in mora ou qualquer outro prejuízo ao autor decorrente de uma possível demora processual, não há como deferir a tutela requerida. Diante do exposto, não tendo sido preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC, indefiro, por ora, a tutela requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAVID RICARDO DA SILVA COSTA

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Amilton Gomes De Souza e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261088052

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-02.2022.5.02.0076

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

AMILTON GOMES DE SOUZA DECIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

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MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000569-02.2022.5.02.0076 : AMILTON GOMES DE SOUZA : EMPRESA BRASILEIRA DE COR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000569-02.2022.5.02.0076 : AMILTON GOMES DE SOUZA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6833d3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 25 de abril de 2025. NATALIA JORDAO GUEDES TELES DECISÃO Vistos, etc. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. O recurso encontra-se tempestivo e subscrito por advogado possuidor de procuração válida dos autos. Assim, cumpridos todos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o Agravo de Petição. Intimem-se as partes para contraminuta no prazo legal. Contraminutado ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT 2ª região, observando-se as formalidades de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMILTON GOMES DE SOUZA

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H. Da S. D. x B. B. F. S. A.

ID: 328383318

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000569-57.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

H. DA S. D.

Polo Passivo:

B. B. F. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000569-57.2025.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000569-57.2025.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: H. da S. D. e outro - Apelado: B. B. F. S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU LIMINARMENTE IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. INÉPCIA RECURSAL, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, AFASTADA. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA.2. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PARA REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM RELAÇÃO A CONTRATO BANCÁRIO. PRAZO DECENAL, PREVISTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO ERESP Nº 1.281.594, PELA CORTE ESPECIAL DO E. STJ. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO NA HIPÓTESE.3. CAUSA QUE NÃO SE ENCONTRA MADURA PARA JULGAMENTO. ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL QUE OCORREU APENAS NA FASE RECURSAL, CABENDO PROPICIAR ÀS PARTES O DIREITO DE AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. 4. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar

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Pedro Macedo Ganem Do Amaral x Sociedade Esportiva Palmeiras e outros

ID: 259430315

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-53.2025.5.02.0025

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO MACEDO GANEM DO AMARAL

Polo Passivo:

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

RENATO RAMOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000569-53.2025.5.02.0025 : PEDRO MACEDO GANEM DO AMARAL : TB SERVICOS, TRANSP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000569-53.2025.5.02.0025 : PEDRO MACEDO GANEM DO AMARAL : TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: Advogado(a) do(a) reclamante: PEDRO MACEDO GANEM DO AMARAL INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 30/05/2025 10:00 horas, na sala de audiências da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Observem-se que, nos termos do artigo 765 da CLT e do artigo 2º do Ato GP n. 59 de 31.07.23, as audiências na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, são sempre presenciais e a ausência da parte autora implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Certifico que, por determinação verbal da Juíza Maria Eulália de Souza Pires, as partes deverão, em até cinco dias antes da audiência, apresentar rol de testemunhas e intimá-las nos moldes abaixo orientados, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à ocasião. As testemunhas arroladas tempestivamente serão intimadas pela parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que dele conste, de forma manuscrita: nome, RG e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho, na 25ª VT do Fórum Ruy Barbosa, para inquirição, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome da testemunha: _______________ RG:_____________________ Audiência designada para: __/__/____ Assinatura: __________________ SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. PAULA JOHANNA DE VASCONCELOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO MACEDO GANEM DO AMARAL

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