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Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial x Etapa Educacional Ltda e outros

ID: 259900632

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-46.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ETAPA EDUCACIONAL LTDA JK IGUATEMI ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA JOHNNY SANTOS DE SOUZA

Notificação

Advogados:

PAULUS CESAR DE SIMONE

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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ROGERIO SANTOS RAMOS

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES 1000672-46.2024.5.02.0720 : GOCIL SERVICOS DE VIGILAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES 1000672-46.2024.5.02.0720 : GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL : JOHNNY SANTOS DE SOUZA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf40d9b proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1000672-46.2024.5.02.0720 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1. GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. ETAPA EDUCACIONAL LTDA 2. JK IGUATEMI ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA 3. JOHNNY SANTOS DE SOUZA RECURSO DE: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 0d7b27d; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id b02e689). Regular a representação processual (Id 9c10d3d). Isento do depósito recursal (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas nas alegações de dissenso pretoriano e violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fff SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JK IGUATEMI ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA - JOHNNY SANTOS DE SOUZA - ETAPA EDUCACIONAL LTDA

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Processo nº 1000672-49.2020.8.26.0435

ID: 308499749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000672-49.2020.8.26.0435

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARISA GRACIA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILSON GILBERTO GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-49.2020.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marisa Gracia - Me - Manifeste-se o(a)(s) exequente(s) no prazo de QUINZE DIAS acerca da certidão do Oficial…

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Processo nº 1000672-69.2023.4.01.3314

ID: 307898840

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000672-69.2023.4.01.3314

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MANOELA DOS SANTOS ARGOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONE CLEI AMARAL DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELVIRA SANTOS PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000672-69.2023.4.01.3314 CLASSE: PROCE…

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Nadir Silva Santana x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 307314905

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-59.2025.4.01.4103

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NADIR SILVA SANTANA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANIEL MELLO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000672-59.2025.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIV…

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Nadir Silva Santana x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 307314921

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-59.2025.4.01.4103

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NADIR SILVA SANTANA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANIEL MELLO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000672-59.2025.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIV…

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Processo nº 1000672-71.2025.4.01.4002

ID: 306776552

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000672-71.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIO DENIS FONTENELE DE SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA DE AMORIM CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000672-71.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1000672-25.2025.4.01.3500

ID: 298640548

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000672-25.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOAO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA PAULA GOMES LOBO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DEBORA EVELYN CORREA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCIANA RAMOS BATISTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000672-25.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Amaury Donizete Silva Carti x Banco Itaucard S.A e outros

ID: 298224091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008534-08.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AMAURY DONIZETE SILVA CARTI

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA ELISA GODOI MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008534-08.2025.8.26.0405 (processo principal 1000672-37.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Amaury Donizete Silva Carti - Itaú Unibanco S.A - - Ban…

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Processo nº 1030226-34.2025.8.26.0506

ID: 313474241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030226-34.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030226-34.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Vistos. Não há conexão entre a presente ação e aquela distribuída anteri…

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Processo nº 1000672-29.2024.4.01.3704

ID: 283205159

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000672-29.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROSALDINA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CAMILO DA SILVA COSTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000672-29.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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