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"1000702-56.2023.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 122 de 147

Cgm - Drogaria Ltda e outros x Alfenas Servicos E Negocios Eireli e outros

ID: 258736018

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000702-61.2020.5.02.0384

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CGM - DROGARIA LTDA EDUARDO RODRIGUES TOSTES T T ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

Polo Passivo:

ALFENAS SERVICOS E NEGOCIOS EIRELI GIOVANI TOSCANO BONDANCA SOU MAIS FARMA COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DOS SANTOS BERTINI

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FABIO SARMENTO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000702-61.2020.5.02.0384 : EDUARDO RODRIGUES TOSTES : SOU MAIS FARMA COMERCIAL LT…

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Vladimir Hernandez Acosta x Termomecanica Sao Paulo S A

ID: 328878178

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000702-13.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VLADIMIR HERNANDEZ ACOSTA

Polo Passivo:

TERMOMECANICA SAO PAULO S A

Notificação

Advogados:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO HILARIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MACEDO FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000702-13.2023.5.02.0463 RECLAMANTE: VLADIMIR HERNANDEZ ACOSTA…

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Vladimir Hernandez Acosta x Termomecanica Sao Paulo S A

ID: 328878226

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000702-13.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VLADIMIR HERNANDEZ ACOSTA

Polo Passivo:

TERMOMECANICA SAO PAULO S A

Notificação

Advogados:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

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EVANDRO HILARIO DA SILVA

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EDUARDO MACEDO FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000702-13.2023.5.02.0463 RECLAMANTE: VLADIMIR HERNANDEZ ACOSTA…

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Manoel Germano Barros x Instituto Metodista De Ensino Superior - Em Recuperacao Judicial

ID: 257082025

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000702-03.2020.5.02.0468

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL GERMANO BARROS

Polo Passivo:

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FREDERICO ALEXANDRE GOMES DE FRANCO

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EMA DEL CARMEN ABRIGO SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SILVA VAROLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO IZZO MARGIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000702-03.2020.5.02.0468 : MANOEL GERMANO BARROS : INSTITUTO METOD…

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Manoel Germano Barros x Instituto Metodista De Ensino Superior - Em Recuperacao Judicial

ID: 257082034

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000702-03.2020.5.02.0468

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL GERMANO BARROS

Polo Passivo:

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FREDERICO ALEXANDRE GOMES DE FRANCO

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EMA DEL CARMEN ABRIGO SILVA FERREIRA

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BEATRIZ SILVA VAROLLO

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MARCO AURELIO IZZO MARGIOTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000702-03.2020.5.02.0468 : MANOEL GERMANO BARROS : INSTITUTO METOD…

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Felipe Aparecido Oliveira Barbosa x Claro S.A. e outros

ID: 257740943

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000702-69.2024.5.02.0433

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE APARECIDO OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

CLARO S.A. TEL TELECOMUNICACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000702-69.2024.5.02.0433 : FELIPE APARECIDO OLIVEIRA BARBOSA : TEL TELECOMUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000702-69.2024.5.02.0433 : FELIPE APARECIDO OLIVEIRA BARBOSA : TEL TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25575d0 proferida nos autos. Processo nº 1000702-69.2024.5.02.0433 CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho, informando a seguinte tramitação: - Sentença às fls. 901/914; - Decisão dos Embargos de Declaração à fl. 936; - Acórdãos às fls. 1041/1042 e 1065/1066; - Trânsito em julgado à fl. 1070; - Memorial de cálculos do reclamante às fls. 1178/1184; - Intimada a 2ª reclamada à fl. 1186, ficou em silêncio; - Concordância da 1ª reclamante à fl. 1187. Santo André, 10/04/2025. José Mauro Ferreira Motta Calculista DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO Vistos. Preliminarmente, recomenda-se que o valor devido seja recolhido totalmente por meio de depósito judicial no Banco do Brasil, dispensando-se às partes o recolhimento por meio de guias específicas (DARF, GPS, etc). Atentem-se que a dedução de valores pagos observará o artigo 354 do Código Civil (Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.). Assim, depositado valores pelo devedor, esses são destinados inicialmente aos juros existentes. Havendo quitação desses na integralidade, ato contínuo, abate-se o remanescente no principal. Se o remanescente for insuficiente ter-se-á, novamente, cômputo de juros, sendo que a correção monetária não cessa. A dedução de valores pagos ao longo do processo observará, em regra, seu valor histórico, salvo levantamento de depósitos recursais em momento anterior à data de atualização indicada na decisão de liquidação. 1) HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA PARTE RECLAMANTE NO ID c6ace70, para fixar o crédito exequendo BRUTO em R$ 13.128,76 em 01/03/2025, correspondente a: PRINCIPAL de R$ 12.176,90, atualizado monetariamente pelo IPCA, somado à CORREÇÃO/JUROS (TAXA LEGAL) no valor de R$ 951,86. 2) A 2ª RECLAMADA responde de forma SUBSIDIÁRIA por todos os títulos da condenação. 3) Considerando a natureza indenizatória da verba deferida, não há incidência de contribuições previdenciárias e imposto de renda. 4) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS devidos pela RECLAMADA ao(s) patrono(s) do AUTOR, no PERCENTUAL de 10% sobre o valor bruto da condenação. 5) Custas processuais satisfeitas pela reclamada, quando da interposição do Recurso Ordinário (ID 95c29b7 - fl. 996.pdf). 6) Quando da liberação de valores, tanto a contribuição previdenciária devida pelo exequente, pela executada e os valores devidos a título de Imposto de Renda serão deduzidos de seus créditos, com o devido repasse aos órgãos competentes. 7) REGISTRE-SE a apólice de seguro garantia da 1ª RECLAMADA, para fins de Recurso Ordinário (ID f18e386 - fls. 984/986.pdf). 8) Atentem-se as partes que a atualização de valores será realizada pela Secretaria por meio do PJECALC (Ato CSJT.GP.SG nº 146/2020). A dedução de eventuais depósitos será observada pela Secretaria quando da expedição do mandado de citação. Atentem-se que os valores devidos ao trabalhador possuem preferência sobre qualquer outro (artigos 449 da CLT, art. 83, I, da Lei 11.101/2005 e 186 do CTN) e todos os depósitos realizados nos autos servirão para quitar preferencialmente o crédito do reclamante, antes de qualquer outro, independentemente de eventual destinação indicada pela parte executada em petição ou guias de depósito. 9) Valores devidos a título de imposto de renda, contribuições previdenciárias, custas processuais devem ser recolhidos por meio de depósito judicial. Os valores efetivamente devidos serão calculados pela Secretaria da Vara e por ela recolhidos oportunamente. 10) Devidamente intimada a 2ª reclamada para contestar os cálculos de liquidação do reclamante (fl. 1186.pdf), não se manifestou, operando os efeitos da preclusão. 11) Atualize-se o valor devido, intimem-se as partes acerca da presente decisão e, CITE-SE A 1ª RECLAMADA para pagamento nos termos do artigo 880 da CLT, ou seja, por meio de mandado de citação em execução. SANTO ANDRE/SP, 15 de abril de 2025. DIEGO PETACCI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - TEL TELECOMUNICACOES LTDA.

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Felipe Aparecido Oliveira Barbosa x Claro S.A. e outros

ID: 257740948

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000702-69.2024.5.02.0433

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE APARECIDO OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

CLARO S.A. TEL TELECOMUNICACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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LUCIANA MOREIRA AGUIAR

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RICARDO SANCHES GUILHERME

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ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000702-69.2024.5.02.0433 : FELIPE APARECIDO OLIVEIRA BARBOSA : TEL TELECOMUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000702-69.2024.5.02.0433 : FELIPE APARECIDO OLIVEIRA BARBOSA : TEL TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25575d0 proferida nos autos. Processo nº 1000702-69.2024.5.02.0433 CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho, informando a seguinte tramitação: - Sentença às fls. 901/914; - Decisão dos Embargos de Declaração à fl. 936; - Acórdãos às fls. 1041/1042 e 1065/1066; - Trânsito em julgado à fl. 1070; - Memorial de cálculos do reclamante às fls. 1178/1184; - Intimada a 2ª reclamada à fl. 1186, ficou em silêncio; - Concordância da 1ª reclamante à fl. 1187. Santo André, 10/04/2025. José Mauro Ferreira Motta Calculista DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO Vistos. Preliminarmente, recomenda-se que o valor devido seja recolhido totalmente por meio de depósito judicial no Banco do Brasil, dispensando-se às partes o recolhimento por meio de guias específicas (DARF, GPS, etc). Atentem-se que a dedução de valores pagos observará o artigo 354 do Código Civil (Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.). Assim, depositado valores pelo devedor, esses são destinados inicialmente aos juros existentes. Havendo quitação desses na integralidade, ato contínuo, abate-se o remanescente no principal. Se o remanescente for insuficiente ter-se-á, novamente, cômputo de juros, sendo que a correção monetária não cessa. A dedução de valores pagos ao longo do processo observará, em regra, seu valor histórico, salvo levantamento de depósitos recursais em momento anterior à data de atualização indicada na decisão de liquidação. 1) HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA PARTE RECLAMANTE NO ID c6ace70, para fixar o crédito exequendo BRUTO em R$ 13.128,76 em 01/03/2025, correspondente a: PRINCIPAL de R$ 12.176,90, atualizado monetariamente pelo IPCA, somado à CORREÇÃO/JUROS (TAXA LEGAL) no valor de R$ 951,86. 2) A 2ª RECLAMADA responde de forma SUBSIDIÁRIA por todos os títulos da condenação. 3) Considerando a natureza indenizatória da verba deferida, não há incidência de contribuições previdenciárias e imposto de renda. 4) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS devidos pela RECLAMADA ao(s) patrono(s) do AUTOR, no PERCENTUAL de 10% sobre o valor bruto da condenação. 5) Custas processuais satisfeitas pela reclamada, quando da interposição do Recurso Ordinário (ID 95c29b7 - fl. 996.pdf). 6) Quando da liberação de valores, tanto a contribuição previdenciária devida pelo exequente, pela executada e os valores devidos a título de Imposto de Renda serão deduzidos de seus créditos, com o devido repasse aos órgãos competentes. 7) REGISTRE-SE a apólice de seguro garantia da 1ª RECLAMADA, para fins de Recurso Ordinário (ID f18e386 - fls. 984/986.pdf). 8) Atentem-se as partes que a atualização de valores será realizada pela Secretaria por meio do PJECALC (Ato CSJT.GP.SG nº 146/2020). A dedução de eventuais depósitos será observada pela Secretaria quando da expedição do mandado de citação. Atentem-se que os valores devidos ao trabalhador possuem preferência sobre qualquer outro (artigos 449 da CLT, art. 83, I, da Lei 11.101/2005 e 186 do CTN) e todos os depósitos realizados nos autos servirão para quitar preferencialmente o crédito do reclamante, antes de qualquer outro, independentemente de eventual destinação indicada pela parte executada em petição ou guias de depósito. 9) Valores devidos a título de imposto de renda, contribuições previdenciárias, custas processuais devem ser recolhidos por meio de depósito judicial. Os valores efetivamente devidos serão calculados pela Secretaria da Vara e por ela recolhidos oportunamente. 10) Devidamente intimada a 2ª reclamada para contestar os cálculos de liquidação do reclamante (fl. 1186.pdf), não se manifestou, operando os efeitos da preclusão. 11) Atualize-se o valor devido, intimem-se as partes acerca da presente decisão e, CITE-SE A 1ª RECLAMADA para pagamento nos termos do artigo 880 da CLT, ou seja, por meio de mandado de citação em execução. SANTO ANDRE/SP, 15 de abril de 2025. DIEGO PETACCI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE APARECIDO OLIVEIRA BARBOSA

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Claudenor Sperandio x Banco Pan S/A

ID: 307316805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000702-17.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDENOR SPERANDIO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000702-17.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudenor Sperandio - Banco Pan S/A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instânc…

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Processo nº 1000702-69.2025.8.26.0060

ID: 307561598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000702-69.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

D. P. M. M. V. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUVERCI ANTONIO BERNADI REBELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000702-69.2025.8.26.0060 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.S.M. - - D.P.M.M. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual ajuizada por V. S. M. e D. P. M. M. Considerando o adve…

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Zurich Santander Brasil Seguros S.A x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S.A

ID: 310036480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000702-95.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000702-95.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S.a - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a - Cuida-se de… Processo 1000702-95.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S.a - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a - Cuida-se de ação regressiva de ressarcimento de danos movida por Zurich Santander Brasil Seguros S.A. em face de ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Não há preliminares a serem analisada, processo em ordem, não havendo vícios a suprir ou nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido o nexo causal entre os danos elétricos ocorridos nos equipamentos descritos na inicial e suposta falha na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, decorrente da oscilação de energia, seja por descarga atmosférica, seja por alteração na rede de distribuição. Indefiro a produção de prova documental pretendida pela parte autora, com apresentação em juízo dos 05 (cinco) relatórios citados no Módulo nº 09, da Agência Reguladora, pois referidos relatórios em nada contribuem ao julgamento. Isso porque, as regras do Módulo nº 09 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST estabelece como meio de demonstração da origem elétrica do dano, a apresentação de laudo de oficina em tal sentido, como argumentou a autora, todavia, prevê que deve ser permitido à concessionária o exame dos equipamentos, na hipótese de discordância com o laudo de oficina. Portanto, defiro a produção de prova pericial pretendida pela ré. Para realização da perícia, deverá a autora indicar previamente, no prazo 05 (cinco) dias, o local exato onde estariam os objetos deteriorados, bem como se estão preservados para a realização de prova pericial direta. Após, tornem os autos "conclusos decisão interlocutória" para nomeação de perito. Indefiro o pedido de prova oral, uma vez que ela não se mostra relevante para solução da controvérsia estabelecida nos autos. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP)

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