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Derinaldo Gomes De Sa e outros x Copart Do Brasil Organizacao De Leiloes Ltda

ID: 330110927

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-20.2020.5.02.0342

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DERINALDO GOMES DE SA FABIANO LAMENZA

Polo Passivo:

COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001030-20.2020.5.02.0342 RECLAMANTE: DERINALDO GOMES DE SA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001030-20.2020.5.02.0342 RECLAMANTE: DERINALDO GOMES DE SA RECLAMADO: COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59f027e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos, etc. #id:fca7ede - Nada a deferir, atente-se o exequente que o alvará expedido não transferiu qualquer valor para nenhuma das partes, limitando-se a movimentar o crédito para outra conta a fim de viabilizar uma atualização precisa. Ciência às partes (art. 116, §1º da CPCGJT de 26/09/2023). Dada a atualização #id:cf799f1 que ora acolho, determino o que segue: QUANTO AO AVISO DE CRÉDITO (CJ nº 4200123375328 - R$40.979,50 - 15/04/2025 - BB): . Libere-se ao reclamante, observando-se os dados bancários informados no SISCONDJ e mediante alvará, o valor de R$26.753,67, já abatidas as contribuições previdenciárias, fiscais e sucumbenciais devidas . Transfira-se aos Cofres Públicos da União Federal (via DARF - cód. 6092 - IN n. 2147, de 30/06/2023) o valor de R$2.980,55 a título de INSS (R$505,41 cota reclamante e R$2.475,14 cota patronal) . Transfira-se ao sr(a). perito(a) FABIANO LAMENZA, CPF: 300.088.488-23, a importância de R$2.719,00 ; . Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante a quantia de R$2.725,91, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada; . Devolva-se à reclamada depositante COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA, observando-se os dados bancários informados no SISCONDJ e mediante alvará, o valor de R$5.800,37. Alerto aos credores que a expedição de alvarás está sujeita à regular conclusão para sua elaboração, não sendo, portanto, imediata. É seguida ordem cronológica de peticionamento, submetido a dupla conferência (após a confecção e antes da liberação). No mais, Em atenção aos parâmetros traçados pelo art. 129 da CPCG-JT, bem assim diante da satisfação do crédito exequendo, declaro extinta a execução com fulcro no art. 924, II do CPC. Retirem-se todos os CHIPs, GIGS e BILHETES gravados no processo. Registrem-se os pagamentos e liberem-se eventuais constrições. Após, ao arquivo definitivo. Intime-se. Cumpra-se. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA

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Derinaldo Gomes De Sa e outros x Copart Do Brasil Organizacao De Leiloes Ltda

ID: 330110941

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-20.2020.5.02.0342

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DERINALDO GOMES DE SA FABIANO LAMENZA

Polo Passivo:

COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001030-20.2020.5.02.0342 RECLAMANTE: DERINALDO GOMES DE SA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001030-20.2020.5.02.0342 RECLAMANTE: DERINALDO GOMES DE SA RECLAMADO: COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59f027e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos, etc. #id:fca7ede - Nada a deferir, atente-se o exequente que o alvará expedido não transferiu qualquer valor para nenhuma das partes, limitando-se a movimentar o crédito para outra conta a fim de viabilizar uma atualização precisa. Ciência às partes (art. 116, §1º da CPCGJT de 26/09/2023). Dada a atualização #id:cf799f1 que ora acolho, determino o que segue: QUANTO AO AVISO DE CRÉDITO (CJ nº 4200123375328 - R$40.979,50 - 15/04/2025 - BB): . Libere-se ao reclamante, observando-se os dados bancários informados no SISCONDJ e mediante alvará, o valor de R$26.753,67, já abatidas as contribuições previdenciárias, fiscais e sucumbenciais devidas . Transfira-se aos Cofres Públicos da União Federal (via DARF - cód. 6092 - IN n. 2147, de 30/06/2023) o valor de R$2.980,55 a título de INSS (R$505,41 cota reclamante e R$2.475,14 cota patronal) . Transfira-se ao sr(a). perito(a) FABIANO LAMENZA, CPF: 300.088.488-23, a importância de R$2.719,00 ; . Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante a quantia de R$2.725,91, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada; . Devolva-se à reclamada depositante COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA, observando-se os dados bancários informados no SISCONDJ e mediante alvará, o valor de R$5.800,37. Alerto aos credores que a expedição de alvarás está sujeita à regular conclusão para sua elaboração, não sendo, portanto, imediata. É seguida ordem cronológica de peticionamento, submetido a dupla conferência (após a confecção e antes da liberação). No mais, Em atenção aos parâmetros traçados pelo art. 129 da CPCG-JT, bem assim diante da satisfação do crédito exequendo, declaro extinta a execução com fulcro no art. 924, II do CPC. Retirem-se todos os CHIPs, GIGS e BILHETES gravados no processo. Registrem-se os pagamentos e liberem-se eventuais constrições. Após, ao arquivo definitivo. Intime-se. Cumpra-se. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DERINALDO GOMES DE SA

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A. L. T. x A. L. De J.

ID: 305601219

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006341-13.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. L. T.

Polo Passivo:

A. L. DE J.

Intimação de acórdão

Advogados:

DAIANI ANTUNES ZACARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FAGLIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006341-13.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006341-13.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: A. L. T. - Apelada: A. L. de J. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO PARENTAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. O AUTOR ALEGA QUE A GENITORA DIFICULTOU O CONTATO DA FILHA COM O PAI E FAMILIARES PATERNOS, CONFIGURANDO ALIENAÇÃO PARENTAL, E REQUER A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PREVISTAS NA LEI Nº 12.318/2010. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL POR PARTE DA GENITORA, CONSIDERANDO A LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE COMUNICAÇÃO ENTRE PAI E FILHA E A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO EFETIVO À FORMAÇÃO PSICOLÓGICA DA MENOR. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O ESTUDO PSICOSSOCIAL INDICOU QUE A LIMITAÇÃO DE CONTATO FOI BREVE E MOTIVADA POR TEMORES PESSOAIS DA GENITORA, SEM INTENÇÃO DE PREJUDICAR A RELAÇÃO PATERNO-FILIAL. 4. NÃO FORAM ENCONTRADOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR PREJUÍZO À FORMAÇÃO PSICOLÓGICA DA MENOR, NÃO CONFIGURANDO ALIENAÇÃO PARENTAL NOS TERMOS DA LEI Nº 12.318/2010. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A CARACTERIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA DELIBERADA PARA INTERFERIR NEGATIVAMENTE NA FORMAÇÃO PSICOLÓGICA DA CRIANÇA, NÃO CONFIGURADA NO CASO CONCRETO. LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 12.318/2010, ART. 2º, ART. 6º CPC, ART. 85, § 8º JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001030-60.2022.8.26.0106, REL. FERNANDO MARCONDES, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30/04/2025 TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1023951-65.2021.8.26.0003, REL. MOREIRA VIEGAS, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26/02/2025 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Faglioni (OAB: 495519/SP) - Daiani Antunes Zacarias (OAB: 416311/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Processo nº 1001030-12.2025.4.01.4301

ID: 300206564

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001030-12.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADAIR JOSE HONORIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORENNA DA SILVA MORAIS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1001030-12.2025.4.01.4301 ATO ORDIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1001030-12.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e Portaria nº. 5410280, de 10/01/2018, intimem-se as partes para tomarem conhecimento da designação de audiência de instrução e julgamento em data e hora inseridas no sistema PJE, obedecendo a ordem de antiguidade de distribuição do feito. O ato será realizado na plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, CLICANDO NO SEGUINTE LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGRlZTVjOWMtOGVkNC00ZTlkLWFlOWItZmRmNjJmOWQxZjNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22dc305857-224a-42d7-a12d-1f830e9fdb1d%22%7d Na data designada, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou APP TEAMS 15 minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos. Caberá aos advogados orientar e garantir a incomunicabilidade das partes e testemunhas durante a realização do ato, bem como a devida conexão e presença remota de todas elas em audiência, observando o disposto nos parágrafos 1º a 5º do art. 3º da Portaria 10277774 de 21.05.2020. Eventuais dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou whatsapp da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, pelo número (63) 99101-4293 (Audiências Dr. Victor). Durante o ato, uma foto digital dos documentos de identificação pessoal dos participantes deverá ser encaminhada ao referido número de telefone, via whatsapp. É dever das partes, advogados e testemunhas acessar a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link, no horário designado para a audiência. Em caso de eventual insurgência da parte em participar do ato por via telepresencial (sistema TEAMS), faculta-se ao autor (a) e ao seu advogado o comparecimento na sede desta Subseção Judiciária (todos usando máscara e obedecendo o necessário distanciamento de modo a evitar aglomerações), para que a audiência seja realizada de modo semipresencial. Fica o autor advertido que a opção pela via telepresencial ou semipresencial independe de intimação da parte e de prévia comunicação a este juízo, e não ensejará a redesignação do ato para outra data. O não atendimento ao aqui disposto ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) SECRETARIA JEF ADJUNTO 1ª VARA - SSJ/ARN

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Processo nº 1001030-81.2021.8.26.0660

ID: 295292119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001030-81.2021.8.26.0660

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MADELAR MAD IBIRA E MATR P/ CONS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA FERNANDA CARIDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-81.2021.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Madelar Mad Ibira e Matr P/ Cons Ltda - Vistos e examinados os presentes autos. Madelar Mad Ibira e Matr P/ Cons Ltda,… Processo 1001030-81.2021.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Madelar Mad Ibira e Matr P/ Cons Ltda - Vistos e examinados os presentes autos. Madelar Mad Ibira e Matr P/ Cons Ltda, devidamente qualificado(s), aportou(aram) em Juízo com a presente ação do tipo Execução de Título Extrajudicial, relativa ao tema Cheque, em desfavor de Donizeti Aparecido da Silva, igualmente qualificado(s). A parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 102), suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que escoasse o prazo assinado, sem qualquer providência (fls. 105). Sucinto relatório. Decido. Configurou-se o abandono da causa, que é motivo para extinção do feito sem a análise do seu mérito. A parte interessada foi regularmente cientificada da necessidade de promover o prosseguimento do processo por meio de carta com aviso de recebimento, que foi por ela pessoalmente assinado. Nestes termos, configura-se perfeita a intimação pessoal a que se refere o art. 485, §1° do Código de Processo Civil. Ressalte-se que o diploma processual não exige que a intimação se faça por meio de oficial de justiça, mas simplesmente seja feita de forma pessoal. Sabe-se que a intimação pessoal é gênero ao qual se opõe a intimação ficta (do qual é espécie, por exemplo, a intimação por edital). É este o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. REALIZAÇÃO POR CARTA. EFICÁCIA DO ATO. CPC, ART. 267, § 1º. EXEGESE. I. Exige o art. 267, parágrafo 1º, da lei adjetiva civil, que para efeito de configuração do abandono da causa, a intimação da parte se faça pessoalmente, inexistindo restrição a que o ato tenha lugar por meio de carta, atendidas as formalidades da espécie, se efetivamente cientificado o destinatário. II. Caso em que o recurso especial limita-se a reclamar da forma, mas não nega o recebimento pessoal da intimação via postal. (REsp 467.202/GO, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2002, DJ 24/02/2003, p. 250) Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, já recolhidas. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios porque o requerido não constituiu advogado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: JESSICA FERNANDA CARIDADE (OAB 381600/SP)

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Processo nº 1001030-69.2025.8.26.0554

ID: 296229964

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-69.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SCATALON FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMAR NYIKOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-69.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fernando Scatalon Ferreira - Vistos. FERNANDO SCATALON FERREIRA ajuizou a presente ação acidentária, em fa… Processo 1001030-69.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fernando Scatalon Ferreira - Vistos. FERNANDO SCATALON FERREIRA ajuizou a presente ação acidentária, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados e representados. Em síntese, o autor alega que trabalha para a empresa King Star Colchões Ltda, desde 22/06/2021, na função de vendedor. Alega que antes de trabalhar nesta empresa gozava de boas condições físicas e de saúde. Contudo, alega que no dia 19/11/2023 sofreu um acidente de trajeto, sofrendo uma fratura exposta na tíbia e fíbula da perna esquerda, e lesão no ombro direito e no tornozelo esquerdo. Aduz que necessitou de procedimento cirúrgico, sendo-lhe implantado hastes e pinos na perna esquerda. Alega que devido ao acidente, demanda maior esforço para realizar sua atividade laboral. Aduz que em decorrência do infortúnio passou a receber o benefício auxílio por incapacidade temporária, porém, o referido benefício foi cessado. Diante disso, requer a concessão do auxílio-acidente e o pagamento das parcelas vencidas. Juntou documentos (fls. 8/239). Decisão de (fls. 245/247), deferiu os benefícios da justiça gratuita ao autor e determinou a realização de perícia. Laudo pericial apresentado às fls. 266/276. Após o laudo, sobreveio manifestação do requerido ofertando proposta de acordo (fls. 284/289). Pelo autor, houve manifestação favorável ao acordo proposto pelo réu, pleiteando sua homologação, fls. 291. Expedido o mandado de levantamento eletrônico à Perita, fls. 299/300. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Conforme se verifica nos autos, o INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte contrária, de forma que nada mais resta do que a homologação da transação realizada. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (fls. 284/289 e 291), que se regerá pelas cláusulas dele constantes que ficam fazendo parte integrante desta sentença, em especial às de fls. 284/286, que dispõe exatamente sobre o mencionado acordo, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas. Honorários advocatícios já estipulados no acordo. Servirá cópia da presente sentença homologatória, acompanhada da petição do acordo de fls. 284/289, como ofício para a implantação do benefício. Ausente o interesse recursal, dar-se-á o trânsito em julgado na presente data. No mais, após abertura do incidente de cumprimento de sentença, deverá a autarquia ré apresentar os cálculos que entende devidos no prazo de quinze dias, dando início à execução invertida. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP)

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Processo nº 1001030-42.2025.8.26.0369

ID: 311598762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-42.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. M. M. G. Q. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA EDUARDO DA SILVA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-42.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.M.M. - - G.Q.M. - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, tarjando-se. 2-… Processo 1001030-42.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.M.M. - - G.Q.M. - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, tarjando-se. 2- Analisando os autos, observo que a presente ação é conexa à Ação de Investigação de Paternidade c/c Guarda nº 1001642-48.2023.8.26.0369, proposta por M.R.F.G. em face de D.M.M., impondo-se a reunião dos processos para julgamento conjunto, a fim de evitar o risco de decisões conflitantes entre si (artigo 55, caput e § 3º, do NCPC). Como a presente ação ainda está em fase inicial, há de se aguardar o curso regular, até que chegue na fase de especificação de provas, quando passará a ser tocada no feito nº 1001642-48.2023.8.26.0369, o qual será o PILOTO. Anote-se, procedendo-se o apensamento dos feitos, certificando-se. 3- Após, cite-se o polo réu para apresentação de contestação (com prazo de quinze dias úteis, contados na forma do artigo 335, III, do NCPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do NCPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do NCPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do NCPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC. 4- Se o caso, certificado o decurso in albis do prazo de contestação, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (artigo 348, do NCPC), sob pena de preclusão, bem como falar sobre toda matéria de direito que interesse ao processo, inclusive a cognoscível de ofício pelo juízo, notadamente condições da ação, pressupostos processuais, prescrição da pretensão e decadência do direito invocado (artigos 9º, 10 e 487, parágrafo único, do NCPC). 5- Intime-se. - ADV: JULIANA EDUARDO DA SILVA CABRAL (OAB 359476/SP), JULIANA EDUARDO DA SILVA CABRAL (OAB 359476/SP)

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Processo nº 1001030-78.2025.4.01.3309

ID: 311797897

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001030-78.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LIDENI DE JESUS SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCYELLE LOMAR GOMES CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1001030-78.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1001030-78.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LIDENI DE JESUS SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCYELLE LOMAR GOMES CARNEIRO - BA47955 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GUANAMBI, 30 de junho de 2025. ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Norte Mato-Grossense - Sicredi Norte Mt x Aldenir Gomes De Souza e outros

ID: 279638957

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001030-62.2022.8.11.0111

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Polo Passivo:

ALDENIR GOMES DE SOUZA ALDENIR GOMES DE SOUZA FUNERARIA

Decisão

Advogados:

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

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ANDREIA GOMES DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROVARIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001030-62.2022.8.11.0111. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001030-62.2022.8.11.0111. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT RECONVINTE: ALDENIR GOMES DE SOUZA FUNERARIA, ALDENIR GOMES DE SOUZA REU: ALDENIR GOMES DE SOUZA FUNERARIA, ALDENIR GOMES DE SOUZA RECONVINDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT DECISÃO EVOLUA-SE a classe processual para cumprimento de sentença. Anote-se. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado, por intermédio do seu advogado pelo Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios, também em 10%, conforme artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ocorrendo o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para dele se manifestar, no prazo de 5 dias, devendo informar a existência de eventual saldo remanescente, acrescido dos percentuais relativos à multa e aos honorários advocatícios (CPC, art. 523, § 2º), sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação do débito (CPC, art. 526, § 3º). Apresentada impugnação e sendo esta tempestiva, INTIME-SE a parte impugnada/exequente para, no prazo de 15 dias, dela se manifestar. Se decorrido o prazo sem o pagamento voluntário e sem a impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, atualizar o débito, indicar bens passíveis de penhora - observando-se, para tanto, a ordem prevista no artigo 835 do CPC – e, se o caso, requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das custas pertinentes, calculadas por cada diligência a ser efetuada, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos em caso de inércia (art. 921, III, §2º, CPC). Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e, b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas custas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Matupá/MT, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz Substituto

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Claudenilton Romao Da Silva e outros x Albeny Andrade Da Silva e outros

ID: 318253225

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011031-26.2015.5.15.0106

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDENILTON ROMAO DA SILVA M BARRETO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

ALBENY ANDRADE DA SILVA GUARANY ENGENHARIA LTDA LEONARDO MENDES GUIMARAES

Notificação

Advogados:

DOUGLAS LACERDA LUCAS

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LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS

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ROBERTA KELLY CAMARGO PEREIRA DA SILVA

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LEOMAR GONCALVES PINHEIRO

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ANTONELLA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATOrd 0011031-26.2015.5.15.0106 AUTOR: CLAUDENILTON ROMAO DA SILVA RÉU: GUARAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATOrd 0011031-26.2015.5.15.0106 AUTOR: CLAUDENILTON ROMAO DA SILVA RÉU: GUARANY ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6de0d09 proferido nos autos. DESPACHO Liberem-se, via ofício, os depósitos constantes dos autos, em favor de execuções trabalhistas, em trâmite em Varas do Trabalho diversas, atendendo-se a ordem de chegada dos e-mails/ofícios solicitando a penhora dos referidos numerários, sendo: a) Processo nº 0020175-73.2015.5.04.0124 (4ª Vara do Trabalho de Rio Grande/RS) e b) Processo nº 0020756-97.2015.5.04.0121 (1ª Vara do Trabalho de Rio Grande/RS). OFÍCIOS: Confiro ao presente despacho caráter instrumental de ofício a ser encaminhado à agência 295-X do BANCO DO BRASIL, a cuja gerente solicito que, a partir dos depósitos existentes nas contas judiciais 3800123625778 e 1100126835169 proceda, PRIMEIRAMENTE, a transferência do importe de R$ 1.455,03, atualizado desde 24/06/2025, em favor de conta judicial, da agência 2749, da Caixa Econômica Federal, atrelada aos autos do Processo 0020175-73.2015.5.04.0124 (4ª Vara do Trabalho de Rio Grande/RS), com comprovação nos autos. Confiro ao presente despacho caráter instrumental de ofício a ser encaminhado à agência 295-X do BANCO DO BRASIL, a cuja gerente solicito que, APÓS A TRANSFERÊNCIA ACIMA e a partir dos depósitos existentes nas contas judiciais 3800123625778 e 1100126835169, proceda a transferência do valor remanescente, atualizado desde a data do depósito, em favor de conta judicial, da agência 2749, Caixa Econômica Federal, atrelada aos autos do Processo 0020756-97.2015.5.04.0121 (1ª Vara do Trabalho de Rio Grande/RS), com comprovação nos autos. Por fim, informe-se, respeitosamente, ao MM Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Pires que, ante as liberações acima, esgotou-se a sobra de numerário, de modo que não será possível atender solicitação de transferência de valores, em favor do autos do Processo 1001030-75.2018.5.02.0411. Comuniquem-se aos Juízos da 1ª e 4ª Varas do Trabalho de Rio Grande/RS sobre as transferências acima. A Secretaria do Juízo deverá verificar se a(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) ao presente feito encontram-se com saldo zerado. Em caso positivo, arquivem-se os autos. Dou a este despacho força de ofício. SAO CARLOS/SP, 02 de julho de 2025 LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDENILTON ROMAO DA SILVA

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