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Flavio Ferreira De Mello e outros x Ameplan Assistencia Medica Planejada Ltda. e outros

ID: 256227671

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-20.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DE MELLO MARIA CAROLINA ALVES VIANA FREITAS

Polo Passivo:

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. BETA SAUDE E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CLINICA DE ESPECIALIDADE PARANAGUA LTDA COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. PRONTO ATENDIMENTO SUPREMO LTDA

Notificação

Advogados:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

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AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

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CARLOS BRAGA

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RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

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VICTOR GOBBO LAMEIRINHAS

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CAIO CESAR BARROS TATTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001067-20.2023.5.02.0705 : MARIA CAROLINA ALVES VIANA FREITAS : HOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001067-20.2023.5.02.0705 : MARIA CAROLINA ALVES VIANA FREITAS : HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5970de proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS Decisão Vistos, etc. Confiro força de ofício à presente decisão que deverá ser encaminhada às empresas terceiras indicadas pelo exequente para que proceda à retenção do montante de 15% dos recebíveis da executada AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. - CNPJ 67.839.969/0001-21 , conforme disposto nos Artigos 855 e 856 do Código de Processo Civil, observando o limite atualizado da execução , devendo ainda ser efetuado o respectivo depósito em conta judicial à disposição deste Juízo (5ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP). Atente a empresa terceira que, havendo créditos, apenas haverá exoneração da obrigação depositando em juízo a importância da dívida, sendo que se o terceiro negar o débito em conluio com o executado, a quitação que este lhe der restará caracterizada fraude à execução. Exequente: MARIA CAROLINA ALVES VIANA FREITAS, CPF: 060.975.335-51 Executado(a): AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. - CNPJ 67.839.969/0001-21 Valores atualizados: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 29.217,94 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 4.706,08 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DO RECLAMANTE 1.513,75 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO DO RECLAMANTE 0,00 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA PERITO TÉCNICO 2.000,00 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA PERITO TÉCNICO 0,00 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 600,00 Total 38.037,7 29/08/2024 As respostas, bem como eventuais documentos, sejam encaminhados ao correio eletrônico institucional em arquivo PDF isento de restrições de impressão ou salvamento ao endereço eletrônico: vtsps05@trt2.jus.br . Inclua-se o sigilo com visualização tão somente às partes do processo. Atenciosamente, SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. - AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. - COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PRONTO ATENDIMENTO SUPREMO LTDA - BETA SAUDE E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CLINICA DE ESPECIALIDADE PARANAGUA LTDA

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Processo nº 1001067-69.2025.4.01.3903

ID: 330954667

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001067-69.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IDALMO ANDRADE DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOELMA PEREIRA BARCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100106… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001067-69.2025.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IDALMO ANDRADE DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOELMA PEREIRA BARCELOS - GO51435 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 21 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Flavio Ferreira De Mello e outros x Embraport Empresa Brasileira De Terminais Portuarios S/A

ID: 331831163

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-90.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DE MELLO MARCIO SANTOS MENDES DA SILVA WEVERTON ROBSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A

Notificação

Advogados:

NATALIA BEZAN XAVIER LOPES

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BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001067-90.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: MARCIO SANTOS MENDES DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001067-90.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: MARCIO SANTOS MENDES DA SILVA RECLAMADO: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f942383 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista em tramitação nesta 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP, proposta por MARCIO SANTOS MENDES DA SILVA em face de EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: 1 – Reconhecer a incompetência desta Especializada quanto ao pedido de retificação do cadastro da previdência social, extinguindo o pedido sem resolução de mérito, conforme art. 485, IV, CPC; 2 - Condenar a reclamada a pagar, a parte reclamante, as seguintes parcelas, a serem apuradas em regular liquidação de sentença, observando-se os critérios e parâmetros da fundamentação: a) adicional de periculosidade, no importe de 30% do salário-base (art. 193, §1º, da CLT), durante toda a contratualidade, com reflexos em férias + 1/3, 13º salário e FGTS, nos termos do pedido, excetuados eventuais afastamentos previdenciários ou suspensões do contrato de trabalho – o que será apurado em liquidação de sentença; b) feriados laborados, em dobro, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com a multa de 40%; c) 15 minutos diários, à título de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, ou outro mais benéfico, caso previsto em norma coletiva, sem reflexos, ante o caráter indenizatório da parcela. d) PLR proporcional ao período trabalhado no ano de 2024; Defiro a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais e advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação. Liquidação por cálculos e critérios de liquidação, incluindo juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Custas pela reclamada, no importe de R$ 4.000,00, calculadas em 2% sobre o arbitrado provisoriamente à condenação em R$ 200.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JOYCE SANT ANNA SIMOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A

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Flavio Ferreira De Mello e outros x Embraport Empresa Brasileira De Terminais Portuarios S/A

ID: 331831171

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-90.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DE MELLO MARCIO SANTOS MENDES DA SILVA WEVERTON ROBSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A

Notificação

Advogados:

NATALIA BEZAN XAVIER LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001067-90.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: MARCIO SANTOS MENDES DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001067-90.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: MARCIO SANTOS MENDES DA SILVA RECLAMADO: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f942383 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista em tramitação nesta 4ª Vara do Trabalho de Santos/SP, proposta por MARCIO SANTOS MENDES DA SILVA em face de EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins: 1 – Reconhecer a incompetência desta Especializada quanto ao pedido de retificação do cadastro da previdência social, extinguindo o pedido sem resolução de mérito, conforme art. 485, IV, CPC; 2 - Condenar a reclamada a pagar, a parte reclamante, as seguintes parcelas, a serem apuradas em regular liquidação de sentença, observando-se os critérios e parâmetros da fundamentação: a) adicional de periculosidade, no importe de 30% do salário-base (art. 193, §1º, da CLT), durante toda a contratualidade, com reflexos em férias + 1/3, 13º salário e FGTS, nos termos do pedido, excetuados eventuais afastamentos previdenciários ou suspensões do contrato de trabalho – o que será apurado em liquidação de sentença; b) feriados laborados, em dobro, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com a multa de 40%; c) 15 minutos diários, à título de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, ou outro mais benéfico, caso previsto em norma coletiva, sem reflexos, ante o caráter indenizatório da parcela. d) PLR proporcional ao período trabalhado no ano de 2024; Defiro a parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais e advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação. Liquidação por cálculos e critérios de liquidação, incluindo juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Custas pela reclamada, no importe de R$ 4.000,00, calculadas em 2% sobre o arbitrado provisoriamente à condenação em R$ 200.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JOYCE SANT ANNA SIMOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO SANTOS MENDES DA SILVA

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Processo nº 1001067-03.2024.4.01.3904

ID: 330538006

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001067-03.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUANA MARIA LOPES REIS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELTON JHONES DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001067-03.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUANA MARIA LOPES REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELTON JHONES DE SOUZA - PA14855 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Castanhal, 19 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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C. V. L. e outros x S. V. T. L.

ID: 304236433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002730-12.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. V. L. L. H. V. L.

Polo Passivo:

S. V. T. L.

Intimação

Advogados:

MARCELO JAGUSZEWSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002730-12.2024.8.26.0529 (processo principal 1001067-50.2020.8.26.0529) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - C.V.L. - - L.H.V.L. - S.V.T.L. - Vistos… Processo 0002730-12.2024.8.26.0529 (processo principal 1001067-50.2020.8.26.0529) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - C.V.L. - - L.H.V.L. - S.V.T.L. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos para os filhos, sendo um menor (Luiz nascimento em 26/05/2010) e uma maior Carolina (nascimento 15/12/2006), sob pena de prisão em caso de inadimplência. Houve impugnação ao cumprimento de sentença que foi parcialmente acolhida, acolhendo a alegação de excesso de execução e determinando o pagamento. A executada foi devidamente intimada para pagamento dos alimentos sob pena de prisão, conforme consta dos autos, e, até o presente momento, não apresentou qualquer comprovação de pagamento da dívida executada, nem justificou de forma plausível a impossibilidade de cumprimento da obrigação. O Ministério Público (fls 408) manifestou favorável à decretação da prisão civil da executada, o que corrobora o pedido dos exequentes e reforça a necessidade de se garantir a eficácia da tutela alimentar. Diante da ausência de cumprimento da obrigação, e considerando que a medida menos gravosa já foi devidamente tentada sem sucesso, é de rigor a adoção de providências para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Nos termos do artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a execução de obrigação de pagar quantia certa, incumbe ao executado o dever de efetuar o pagamento ou apresentar justificativa válida para a impossibilidade do cumprimento da obrigação. A falta de qualquer justificativa plausível, além de evidenciar o desinteresse pelo cumprimento da decisão judicial, impede que se busquem outras formas menos gravosas de garantir a efetividade do processo. Ante o exposto, com fundamento no artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil, decreto a prisão civil da executada, SIMONE VELES TOSTA LOURENÇO, pelo prazo de 30 dias, em regime fechado (§ 4º, art. 528, CPC). Anoto que a pena deverá ser cumprida de forma sucessiva/cumulativa, nos termos do Comunicado da CG nº 1145/2015. Determino ainda o protesto do pronunciamento judicial, nos termos do § 1º do artigo 528 do CPC, no valor apresentado de R$ 39.087,59 (planilha de cálculo fls 400-404, atualizado até junho/2025). Sem prejuízo, fica a exequente Carolina intimada para em 15 dias regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração ad judicia de seu advogado, considerando que atingiu a maioridade civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se o mandado de prisão. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS (OAB 184573/SP), MARCELO JAGUSZEWSKI (OAB 343029/SP), MARCELO JAGUSZEWSKI (OAB 343029/SP)

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Processo nº 1001067-86.2025.8.26.0040

ID: 293988855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001067-86.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. F. G. DA S. M. F. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ELISABETH BRUNETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-86.2025.8.26.0040 - Busca e Apreensão Infância e Juventude - Tutela de Urgência - J.F.G.S. - - M.F.P.S. - Vistos. J. F. G. DA S., por si e representando M. F. P. DA S., ajuizou açã… Processo 1001067-86.2025.8.26.0040 - Busca e Apreensão Infância e Juventude - Tutela de Urgência - J.F.G.S. - - M.F.P.S. - Vistos. J. F. G. DA S., por si e representando M. F. P. DA S., ajuizou ação de busca e apreensão de menor c/c medida liminar em face de W. P., postulando tutela de urgência para expedição de mandado de busca e apreensão da criança, alegando que o requerido subtraiu a filha sem autorização e a mantém irregularmente em José Bonifácio/SP. Analisando detidamente os autos, verifico que se impõe o reconhecimento da incompetência territorial deste Juízo. A petição inicial narra que as partes mantiveram união estável por aproximadamente três anos e cinco meses, da qual nasceu a menor M. F. atualmente com um ano e um mês de idade. Segundo a narrativa, em 02 de junho de 2025, o requerido, acompanhado de seus genitores, levou a criança para José Bonifácio/SP, sob o pretexto de um passeio, mas posteriormente comunicou que não devolveria a filha, alegando maus-tratos por parte da genitora. O artigo 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a competência será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável ou pelo pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável. A jurisprudência do TJSP é pacífica no sentido de que, em ações envolvendo guarda de menores, a competência territorial deve ser determinada pelo atual domicílio da criança, privilegiando-se o princípio do melhor interesse do menor e facilitando a produção probatória. No caso em análise, conforme narrativa da própria inicial e constatação do Ministério Público em seu parecer de fls. 23/25, a menor encontra-se atualmente sob os cuidados do genitor em José Bonifácio/SP, sendo este, portanto, seu domicílio atual. O caso envolve, essencialmente, discussão sobre guarda entre genitores, matéria afeta às Varas de Família. Assinalo que, ao que consta, não há decisão judicial que tenha fixado guarda da criança em favor da genitora o que, somado ao fato de que a criança encontrar-se sob os cuidados do pai biológico, não havendo demonstração de abandono, negligência ou outras hipóteses previstas no artigo 98 do ECA, não há razão para a atuação da Vara especializada da infância e juventude desta Comarca. Assim, determino a remessa dos autos à uma das Varas de Família da Comarca de José Bonifácio/SP, com nossas homenagens. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MARIA ELISABETH BRUNETTI (OAB 152147/SP), MARIA ELISABETH BRUNETTI (OAB 152147/SP)

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Jeferson Nunes Da Silva x Action Line Telemarketing Do Brasil S.A.

ID: 316506051

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-86.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-86.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: JEFERSON NUNES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-86.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: JEFERSON NUNES DA SILVA RECLAMADO: ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL S.A. DESTINATÁRIO: JEFERSON NUNES DA SILVA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 01/10/2025 13:30 horas, na sala de audiências da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON NUNES DA SILVA

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Processo nº 1001067-84.2025.8.11.0111

ID: 315922966

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001067-84.2025.8.11.0111

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DE MATO GROSSO - SICOOB NORTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELLIPE GEBAUER DE NEGREIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001067-84.2025.8.11.0111. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DE MATO GROSSO - SICOOB NORTE EXECUTADO: … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001067-84.2025.8.11.0111. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DE MATO GROSSO - SICOOB NORTE EXECUTADO: E L DOS SANTOS LTDA, EVANDRO LEONARDO DOS SANTOS DECISÃO 1. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 2. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 3. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 4. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 4.1. Caso haja a referida proposta de parcelamento, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto o preenchimento dos pressupostos, conforme dicção do art. 916, § 1º do CPC, sob pena de presunção de concordância no caso de ausência de manifestação. 5. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 6. Não localizados o(s) requeridos(s), deverá a parte autora, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo subsequente de 10 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, NCPC. 7. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas pertinentes, calculada por cada diligência/pesquisa a ser efetuada. 8. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Intimem-se. Matupá/MT, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz Substituto

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Maycon De Souza Silva x Dkk Calcados E Confeccoes Ltda

ID: 314727766

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-74.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAYCON DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

DKK CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTINA SAMPAIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001067-74.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: MAYCON DE SOUZA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001067-74.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: MAYCON DE SOUZA SILVA RECLAMADO: DKK CALCADOS E CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a6c5a6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação para esta Vara. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 02 de julho de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se que as infraestruturas de informática e telecomunicação que foram fornecidas pelo Tribunal a esta Vara não são adequadas para realização das audiências virtuais com a presença física do Magistrado na sala de audiência, eis que esta dispõe de apenas um único dispositivo de câmera com microfone e de conexão instável à internet, ocasionando o congestionamento da pauta da Vara durante todo um turno de trabalho para realizar uma simples instrução; Considerando-se mais, que não há direito subjetivo à realização de audiências por videoconferências; Considerando-se, por fim, a recente RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 que determina o retorno das atividades presenciais; RESOLVO: DETERMINAR a modalidade PRESENCIAL da audiência UNA/RS, não obstante o(a) reclamante tenha requerido que tramitasse pelo Juízo 100% Digital. A audiência foi adiada para o dia 04.09.2025, às 09h40min. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H, § 2º, do CPC. Registro que, conforme o artigo 2º, § 5º, da resolução 455 do CNJ, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, a conduta de deixar de confirmar, no prazo legal, o recebimento de citação por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na audiência. Cite-se a reclamada via Domicílio Judicial Eletrônico ou via Correios. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 02 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAYCON DE SOUZA SILVA

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