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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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O que são intimações e editais?

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"1001069-02.2017.8.26.0666" - Resultados da Busca – Página 122 de 147

Tais Felix Dos Santos e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 326366442

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-93.2019.5.02.0037

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TAIS FELIX DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

TIAGO DE MELO CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SPOSITO PASTORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-93.2019.5.02.0037 RECLAMANTE: TAIS FELIX DOS SANTOS RECLAMADO: IT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-93.2019.5.02.0037 RECLAMANTE: TAIS FELIX DOS SANTOS RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f638e60 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO FILIPOVITCH PEREIRA DECISÃO Vistos. Sentença: Id 82427b3 Acórdão: Id af0dea3 Por estar em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante (id.8527453), fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/04/2025, em: PRINCIPAL CORRIGIDO: R$ 128.876,85 JUROS: R$ 61.893,96 TOTAL BRUTO: R$ 190.770,82 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO AUTOR (5%): R$ 9.538,54 CUSTAS: R$ 0,00 INSS RCDA: R$ 58.062,45 INSS RCTE: R$ 8.415,80 IRPF**: R$ 0,00 ** Período Condenação: 60 meses. Base tributável: R$ 109.198,02 Expeça-se intimação ao INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). A reclamada arcará com o recolhimento previdenciário (ambas as cotas), cujo recolhimento deverá ser comprovado em guias DARF INSS (Código 6092) no mesmo prazo do pagamento do principal. Anoto que as informações sobre o recolhimento da guia DARF INSS se encontram disponíveis na página gov.br - Ministério da Fazenda - Receita Federal - DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, sendo que em referida página há disponibilização de "Manual de Orientação", "Guia Rápido" e outras informações suficientes à comprovação da providência na forma determinada, sob pena de fixação de multa por descumprimento de obrigação de fazer. Cálculos de atualização para data atual: #id:9438c87 Convertam-se os depósitos BB #id:99f8d2d em novos depósitos com datas e valores atualizados. Após, retornem os autos conclusos para distribuição dos valores. Ciência às partes. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAIS FELIX DOS SANTOS

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Tais Felix Dos Santos e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 326366446

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-93.2019.5.02.0037

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TAIS FELIX DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

TIAGO DE MELO CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SPOSITO PASTORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-93.2019.5.02.0037 RECLAMANTE: TAIS FELIX DOS SANTOS RECLAMADO: IT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-93.2019.5.02.0037 RECLAMANTE: TAIS FELIX DOS SANTOS RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f638e60 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO FILIPOVITCH PEREIRA DECISÃO Vistos. Sentença: Id 82427b3 Acórdão: Id af0dea3 Por estar em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante (id.8527453), fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/04/2025, em: PRINCIPAL CORRIGIDO: R$ 128.876,85 JUROS: R$ 61.893,96 TOTAL BRUTO: R$ 190.770,82 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO AUTOR (5%): R$ 9.538,54 CUSTAS: R$ 0,00 INSS RCDA: R$ 58.062,45 INSS RCTE: R$ 8.415,80 IRPF**: R$ 0,00 ** Período Condenação: 60 meses. Base tributável: R$ 109.198,02 Expeça-se intimação ao INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). A reclamada arcará com o recolhimento previdenciário (ambas as cotas), cujo recolhimento deverá ser comprovado em guias DARF INSS (Código 6092) no mesmo prazo do pagamento do principal. Anoto que as informações sobre o recolhimento da guia DARF INSS se encontram disponíveis na página gov.br - Ministério da Fazenda - Receita Federal - DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, sendo que em referida página há disponibilização de "Manual de Orientação", "Guia Rápido" e outras informações suficientes à comprovação da providência na forma determinada, sob pena de fixação de multa por descumprimento de obrigação de fazer. Cálculos de atualização para data atual: #id:9438c87 Convertam-se os depósitos BB #id:99f8d2d em novos depósitos com datas e valores atualizados. Após, retornem os autos conclusos para distribuição dos valores. Ciência às partes. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Vitoria Cardoso De Azevedo x Buffet 18 Do Forte Ltda

ID: 261735594

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-44.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VITORIA CARDOSO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

BUFFET 18 DO FORTE LTDA

Notificação

Advogados:

ALZIRO CARVALHO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DIRANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH VAZ GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001069-44.2023.5.02.0202 : VITORIA CARDOSO DE AZEVEDO : BUFFET 18 DO FORTE LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001069-44.2023.5.02.0202 : VITORIA CARDOSO DE AZEVEDO : BUFFET 18 DO FORTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a355b1e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. REGINA APARECIDA VIEIRA CARRER CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Vistos. EXECUÇÃO DEFINITIVA. Tendo em vista a concordância expressa do(a) reclamante com a única impugnação da ré – optante do SIMPLES, HOMOLOGO parcialmente os cálculos id 8cd356e que atualizados até 28/2/2025, ficam fixados, no valor bruto devido de R$ 15.035,43, devendo ser corrigido monetariamente até o efetivo adimplemento, sendo: - principal - R$ 11.346,90 - juros de mora a partir do ajuizamento - R$ 194,62 - FGTS 8% para depósito – R$ 2.777,94 (principal – R$ 2.715,21 e juros – R$ 62,73) - honorários advocatícios - R$ 715,97 Está autorizada a dedução da parcela previdenciária (R$ 433,89) do crédito do reclamante. Inexiste dedução fiscal, nos termos da IN 1150/2014 da RFB. Custas já recolhidas por ocasião do recurso. Há depósito judicial nos autos - id/fl. 78a7a0d - R$ 5.000,00, de 4/3/2024. Desde já, determino a liberação do depósito supramencionado à autora. Após, INTIME(M)-SE A(S) EXECUTADA(S) a pagar(em) ou garantir(em) a execução, no prazo de 15 dias. Não alcançado o piso de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. INTIME-SE o(a) autor(a) do teor da presente decisão, a qual deverá providenciar o cadastro digital de sua CTPS para as devidas anotações, em 10 dias, sob pena da inércia ser entendida como cumprimento da obrigação. BARUERI/SP, 27 de abril de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA CARDOSO DE AZEVEDO

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Vitoria Cardoso De Azevedo x Buffet 18 Do Forte Ltda

ID: 261735601

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-44.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VITORIA CARDOSO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

BUFFET 18 DO FORTE LTDA

Notificação

Advogados:

ALZIRO CARVALHO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DIRANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH VAZ GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001069-44.2023.5.02.0202 : VITORIA CARDOSO DE AZEVEDO : BUFFET 18 DO FORTE LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001069-44.2023.5.02.0202 : VITORIA CARDOSO DE AZEVEDO : BUFFET 18 DO FORTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a355b1e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. REGINA APARECIDA VIEIRA CARRER CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Vistos. EXECUÇÃO DEFINITIVA. Tendo em vista a concordância expressa do(a) reclamante com a única impugnação da ré – optante do SIMPLES, HOMOLOGO parcialmente os cálculos id 8cd356e que atualizados até 28/2/2025, ficam fixados, no valor bruto devido de R$ 15.035,43, devendo ser corrigido monetariamente até o efetivo adimplemento, sendo: - principal - R$ 11.346,90 - juros de mora a partir do ajuizamento - R$ 194,62 - FGTS 8% para depósito – R$ 2.777,94 (principal – R$ 2.715,21 e juros – R$ 62,73) - honorários advocatícios - R$ 715,97 Está autorizada a dedução da parcela previdenciária (R$ 433,89) do crédito do reclamante. Inexiste dedução fiscal, nos termos da IN 1150/2014 da RFB. Custas já recolhidas por ocasião do recurso. Há depósito judicial nos autos - id/fl. 78a7a0d - R$ 5.000,00, de 4/3/2024. Desde já, determino a liberação do depósito supramencionado à autora. Após, INTIME(M)-SE A(S) EXECUTADA(S) a pagar(em) ou garantir(em) a execução, no prazo de 15 dias. Não alcançado o piso de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. INTIME-SE o(a) autor(a) do teor da presente decisão, a qual deverá providenciar o cadastro digital de sua CTPS para as devidas anotações, em 10 dias, sob pena da inércia ser entendida como cumprimento da obrigação. BARUERI/SP, 27 de abril de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BUFFET 18 DO FORTE LTDA

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Elis Regina Inacio Pedroza x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257804044

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-65.2024.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELIS REGINA INACIO PEDROZA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANO DOS SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001069-65.2024.5.02.0701 : ELIS REGINA INACIO PEDROZA : CONTAX S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001069-65.2024.5.02.0701 : ELIS REGINA INACIO PEDROZA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7f443d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 14 de abril de 2025. VILMA CATARINA DA SILVA ALBARDEIRO D E C I S Ã O Vistos, etc. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tempestivo o recurso ordinário (#id:6ad26ef). Dispensada a realização de depósito recursal, por se tratar de empresa em recuperação judicial, nos termos do art. 899, §10º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Não recolhidas as custas processuais. Requer o benefício de Justiça Gratuita em sede Recursal nos termos do artigo 99 §7º do Código de Processo Civil, remeto os autos ao Egrégio TRT para apreciação do pedido formulado. Advogada(o) da(o) Recorrente com procuração nos autos. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - TIM CELULAR S.A. Tempestivo o recurso ordinário (#id:1e536b4). Preparo demonstrado, por meio da apresentação de apólice de seguro garantia judicial (#id:3f2319c) e por meio de recolhimento das custas processuais (#id:0f3d706). A apólice de seguro garantia judicial está em consonância com as exigências do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019. Advogada(o) da(o) Recorrente com procuração nos autos. Assim, preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal, processem-se os recursos ordinários, intimando-se a parte contrária para contrarrazoar. Após, determino a remessa do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIS REGINA INACIO PEDROZA

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Elis Regina Inacio Pedroza x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257804055

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-65.2024.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELIS REGINA INACIO PEDROZA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANO DOS SANTOS SANTANA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001069-65.2024.5.02.0701 : ELIS REGINA INACIO PEDROZA : CONTAX S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001069-65.2024.5.02.0701 : ELIS REGINA INACIO PEDROZA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7f443d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 14 de abril de 2025. VILMA CATARINA DA SILVA ALBARDEIRO D E C I S Ã O Vistos, etc. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tempestivo o recurso ordinário (#id:6ad26ef). Dispensada a realização de depósito recursal, por se tratar de empresa em recuperação judicial, nos termos do art. 899, §10º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Não recolhidas as custas processuais. Requer o benefício de Justiça Gratuita em sede Recursal nos termos do artigo 99 §7º do Código de Processo Civil, remeto os autos ao Egrégio TRT para apreciação do pedido formulado. Advogada(o) da(o) Recorrente com procuração nos autos. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - TIM CELULAR S.A. Tempestivo o recurso ordinário (#id:1e536b4). Preparo demonstrado, por meio da apresentação de apólice de seguro garantia judicial (#id:3f2319c) e por meio de recolhimento das custas processuais (#id:0f3d706). A apólice de seguro garantia judicial está em consonância com as exigências do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019. Advogada(o) da(o) Recorrente com procuração nos autos. Assim, preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal, processem-se os recursos ordinários, intimando-se a parte contrária para contrarrazoar. Após, determino a remessa do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TIM CELULAR S.A. - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Davi Ferreira Lima x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 257805565

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001069-12.2023.5.02.0051

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DAVI FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001069-12.2023.5.02.0051 : DAVI FERREIRA LIMA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001069-12.2023.5.02.0051 : DAVI FERREIRA LIMA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6b580a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, nos autos da ação ajuizada DAVI FERREIRA LIMA em face de FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP, decido: No mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, na forma da fundamentação, que integra este dispositivo, condenar a ré a pagar: a) diferenças salariais decorrentes da progressão salarial do exercício de 2016, equivalente a 1,5%, a ser aplicada sobre o salário nominal de dezembro de 2016, a partir de janeiro de 2017, até setembro de 2022, e b) multa normativa, equivalente a 5% do salário normativo, nos termos da cláusula 64ª da respectiva sentença normativa. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. A ré deverá pagar, ainda, honorários de sucumbência em favor do advogado do autor, segundo os parâmetros fixados. Recolhimentos fiscais e previdenciários, juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação. O art. 7º, caput, da Lei n. 12.546/2011 não se aplica às contribuições decorrentes de condenação judicial. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, desde que já constantes dos autos os respectivos comprovantes. Após a liquidação, deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial, sob pena de execução direta. Dispensada a intimação da União (art. 1º da Portaria n. 582/2013 do Ministério da Fazenda). Custas de R$ 360,00, calculadas sobre o valor provisório ora atribuído à condenação de R$ 18.000,00 para esse efeito específico (art. 789, § 2º, da CLT), pela ré, que fica isenta do seu pagamento (art. 790-A, I, da CLT). Intimem-se as partes. Nada mais. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DAVI FERREIRA LIMA

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Daniella De Oliveira Bueno e outros x Empreza Gestao De Pessoas E Servicos Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257799069

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-33.2018.5.02.0036

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANIELLA DE OLIVEIRA BUENO JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA

Polo Passivo:

EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR SENAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE PARREIRA BELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABIO ROBERTO GIMENES BARDELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001069-33.2018.5.02.0036 : DANIELLA DE OLIVEIRA BUENO : EMPREZA GESTAO DE PES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001069-33.2018.5.02.0036 : DANIELLA DE OLIVEIRA BUENO : EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b74141 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANALUZIA DA ROCHA LEMOS DESPACHO Vistos... id. 07a622f: Da analise dos autos verifico que a sentença de id. db89a9d determinou a retificação da data de saída na CTPS da autora, de modo a contemplar a projeção de 90 dias do aviso prévio. Ante a impossibilidade da Secretaria da Vara proceder à retificação da CTPS digital da autora nos termos reconhecidos por título judicial (id. db89a9d), oficie-se a Unidade de Coordenação de Cadastros Administrativos (MTE) - STRAB-CGCIPE-CCAD solicitando que proceda à regularização do registro no CAGED e/ou no eSocial, fazendo constar os seguintes dados: Retificação de vínculo empregatício: -Trabalhador(a): DANIELLA DE OLIVEIRA BUENO; CPF: 183.744.398-07; -Empregador(a): EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL; CNPJ: 03.873.484/0001-71; -Início do vínculo: 24/11/2006; -Término do vínculo: 30/04/2018; -Cargo: Assistente de Processo V; CBO: 4110-10 -Remuneração: R$ 1.184,00 Em atendimento aos princípios da celeridade e economia processuais, atribuo força de ofício ao presente despacho, que deverá ser encaminhado para o email: ccad.strab@mte.gov.br, com cópia da sentença de id. id. db89a9d. Após cumprimento do acima determinado, sobreste-se o feito enquanto pendente a recuperação judicial da primeira reclamada. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Eduarda Marcelino Dos Santos x Banco C6 S.A. e outros

ID: 331805498

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000241-11.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA MARCELINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL GRUPO CASAS BAHIA S.A

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMILSON LAU DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERREIRA MATIAS FERRAZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000241-11.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: EDUARDA MARCELINO DOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000241-11.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: EDUARDA MARCELINO DOS SANTOS RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7af6e83 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PHILIPPE HERMANN DECISÃO Por se tratar de sentença líquida, prossiga-se com a execução definitiva do julgado, pelos valores constantes da planilha de #id:79d217a. Pedidos julgados improcedentes em face da segunda e terceira reclamadas, BANCO C6 S.A. e GRUPO CASAS BAHIA S.A. Excluam-se tais reclamadas do polo passivo. Intime-se a primeira reclamada, via postal, para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas (art. 880 e ss. da CLT). Decorrido o prazo acima, sem a efetivação do depósito, tendo em vista que conforme pesquisas patrimoniais realizadas em nome da executada FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL nos autos do processo 1001069-41.2024.5.02.0612, também em trâmite perante este Juízo, não se logrou localizar ativos financeiros por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e CNIB, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias. No silêncio ou diante da indicação de meio já utilizado, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos, podendo o(a) reclamante, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento com a indicação de meios efetivos para o prosseguimento, devendo atentar, todavia, ao fluxo do prazo prescricional, nos termos do disposto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A - BANCO C6 S.A.

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Eduarda Marcelino Dos Santos x Banco C6 S.A. e outros

ID: 331805530

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000241-11.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA MARCELINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL GRUPO CASAS BAHIA S.A

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMILSON LAU DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERREIRA MATIAS FERRAZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000241-11.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: EDUARDA MARCELINO DOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000241-11.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: EDUARDA MARCELINO DOS SANTOS RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7af6e83 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PHILIPPE HERMANN DECISÃO Por se tratar de sentença líquida, prossiga-se com a execução definitiva do julgado, pelos valores constantes da planilha de #id:79d217a. Pedidos julgados improcedentes em face da segunda e terceira reclamadas, BANCO C6 S.A. e GRUPO CASAS BAHIA S.A. Excluam-se tais reclamadas do polo passivo. Intime-se a primeira reclamada, via postal, para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas (art. 880 e ss. da CLT). Decorrido o prazo acima, sem a efetivação do depósito, tendo em vista que conforme pesquisas patrimoniais realizadas em nome da executada FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL nos autos do processo 1001069-41.2024.5.02.0612, também em trâmite perante este Juízo, não se logrou localizar ativos financeiros por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e CNIB, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias. No silêncio ou diante da indicação de meio já utilizado, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos, podendo o(a) reclamante, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento com a indicação de meios efetivos para o prosseguimento, devendo atentar, todavia, ao fluxo do prazo prescricional, nos termos do disposto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDA MARCELINO DOS SANTOS

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